"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

sábado, março 19, 2011

Privilegio no Ceip Dom Bosco

Porque só no Ceip Dom Bosco?

É estranho, somente no Ceip Dom Bosco em Belo Horizonte existir a folga de melhor Agentes do mês, ou seja, eles têm as folgas normais, mais uma quando ele é escolhido como o melhor Agente, somando então, dá o total de três folga no mês.

Esta liberação da Diretoria é certa? Porque nas outras Unidades não tem este privilegio? Será que a direção agora está pagando “seguro” para os Agentes do Ceip? Os Agentes do Ceip Dom Bosco são melhores que os outros? Quais são os critérios para esta folga? O que os outros diretores acham disto? Porque eles ainda não adotaram na outras Unidades? A Suase está sabendo deste expediente?

Queremos a folga extra já, queremos a terceira folga também.

sexta-feira, março 18, 2011

Como identificar Entidades Sindicais ilegais e Associações "Fantasmas"?

Como identificar Entidades Sindicais ilegais e Associações "Fantasmas"?

Anualmente, diversos sindicatos ilegais e associações "fantasmas" enviam boletos às empresas para confundi-los com o recolhimento da contribuição sindical. Para confirmar se um sindicato é ou não legalizado, basta solicitar o número do Código Sindical da entidade e verificar sua regularidade junto à SRT da localidade (todas as entidades sindicais, obrigatoriamente, devem se registradas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as Superintendências têm essa informação). Além disso, no website do MTE (www.mte.gov.br) existe uma ferramenta de pesquisa de entidades sindicais regulares.
Já no caso das associações, a regra é bem simples: não existe qualquer contribuição compulsória em favor das associações, exceto para aqueles que se associaram voluntariamente e de forma expressa. Não existe "associação automática" e, portanto, todos os boletos enviados por essas associações podem ser desconsiderados por aqueles que não são sócios.
Atenção: A contribuição sindical é devida apenas às entidades sindicais legalizadas e representantes da categoria econômica específica da empresa. Na dúvida sobre qual entidade sindical é a legítima para receber os valores, proceda à pesquisa de enquadramento sindical.

Como se faz e a quê se destina a Pesquisa de Enquadramento Sindical?

Existem diversas entidades registradas junto ao Ministério do Trabalho e que representam diferentes categorias. Pela lei, apenas um sindicato pode representar determinada categoria por município. Assim, antes de proceder ao recolhimento de quaisquer contribuições, além do cuidado com associações e sindicatos "fantasmas", é preciso ainda que a empresa descubra exatamente qual é o único sindicato que a representa.
Neste sentido, além de eventuais consultas às Superintendências do Trabalho, o empresário pode solicitar informações junto às Federações Sindicais (FECOMERCIO, FIESP, FEDERAÇÃO DOS TRANSPORTES, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, entre outras), que geralmente possuem relação detalhada das atividades representadas por todos os seus sindicatos filiados.

Como saber quais são as atividades representadas por cada sindicato?

Cada sindicato tem a relação de atividades por ele representadas minuciosamente descritas na "declaração de registro sindical" emitida pelo Ministério do trabalho e Emprego (MTE). As atividades representadas geralmente são:
a) Por produtos específicos: Ex.: Comércio de ferro;
b) Por destinatário final de determinado produto. Ex.: atacadista de ferro ou varejista de ferro.
c) Por tipo de atividade exercida: Ex.: comércio, indústria, transporte ou serviços.
Normalmente, o nome do sindicato já indica a atividade de representação, o tipo de produto e a quem se destina. Exemplo: Sindicato do Comércio Atacadista de Ferro.
Alpem das atividades representadas, é também importante verificar o âmbito de atuação de cada sindicato (municipal, estadual ou nacional). cada sindicato tem sua base de atuação bem definida. Exemplo: Sindicato da Indústria do Ferro de São Paulo, Sindicato do Comércio de Ferro de Jandira.

Agentes socioeducativos reivindicam melhores condições de trabalho


Na reunião desta terça-feira (15/3/11), foi aprovado requerimento da comissão para ouvir estes representantes da categoria: o presidente e o vice do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado (Sindase), Marcelo Assis e Edilson Luiz; e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado (Sindsisemg), Denilson Coelho.

Também na reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para que sejam enviados ofícios ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando empenho para atender às demandas desses servidores.

Entre as principais reivindicações da categoria estão: pagamento dos adicionais de local de trabalho e noturno, fornecimento de equipamento de proteção individual, porte de arma, vale-alimentação para todas as unidades, redução da superlotação nas unidades e abertura de concurso para agentes socioeducativos.

Sargento Rodrigues disse que, além do requerimento, vai propor ao secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), uma reunião com a participação de deputados e de uma comissão com, no máximo, cinco agentes socioeducativos, para discutir as reivindicações.

O presidente do Sindase, Marcelo Assis, queixou-se da total ausência de equipamentos de proteção para os agentes. "Não temos escudos, capacetes para enfrentar rebeliões. Quando isso acontece, nos enrolarmos em colchões para proteger dos ataques dos menores". Ele denunciou que o Governo do Estado teria assediado moralmente os agentes, ameaçando de demissão todos que participam das manifestações.

O vice-presidente do Sindase, Edilson Luiz, reclamou das péssimas condições de trabalho dos agentes e dos riscos a que estão expostos. Segundo o sindicalista, vários deles já sofreram ameaça de morte por parte dos menores custodiados. Outros agentes teriam sido feridos por adolescentes infratores em tentativas de fuga. Ele defendeu o porte de arma para o agente se defender em situações limite, como na tentativa de resgate de menores que integram facções criminosas. "Sem uma arma, como o agente socioeducativo vai se defender em situações como essas?", questionou.

Também reclamando das precárias condições de trabalho da categoria, Denilson Coelho, do Sindsisemg, disse que foi obrigado a comprar uma algema para se proteger porque o Governo não forneceu esse equipamento fundamental para exercer a atividade. Ele denunciou que há "ratos do tamanho de cachorros passeando na unidade do Bairro Dom Bosco em Belo Horizonte", devido à sujeira no local. Criticou também a falta de apoio das polícias que não fornecem efetivo para escoltas externas. "O Estado está falhando na sua tarefa de ressocializar os menores porque não oferece condições de trabalho aos agentes", afirmou. Porte de armas é controverso

Ao comentar as falas dos sindicalistas, Sargento Rodrigues ressalvou que o porte de arma, na avaliação dele, só é necessário nas escoltas, "dentro da unidade, não". Em relação às outras solicitações, disse que conta com seu total apoio. Ele defendeu ainda a unificação da luta dos agentes socioeducativos com os outros agentes de segurança do Estado. Sobre o assédio moral denunciado por Marcelo Assis, Rodrigues informou que vai fazer contato com o secretário de Defesa Social para que não permita qualquer tipo de retaliação aos agentes.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) discordou da liberação de arma para os agentes socioeducativos. Dirigindo-se diretamente a eles, Adelmo disse "eu não votaria favoravelmente a armá-los", ressalvando que as demais reivindicações teriam seu apoio. O deputado condenou com veemência o suposto assédio moral a integrantes da categoria, qualificando-o como inconcebível. E disse, ao final que a situação caótica trazida pelos sindicalistas tornava necessária a convocação do Governo para prestar esclarecimentos.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que o momento atual é o mais adequado para encaminhar as reivindicações ao Governo do Estado, pois este teria reconhecido que tem uma grande dívida com os servidores públicos.

De acordo com o parlamentar, o Estado refez suas contas e viu que há uma folga no orçamento para gastos com folha de pagamento. No cálculo anterior, eram gastos cerca de 47% com a folha, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e pela nova contagem, esse gasto atinge apenas 37%.

Apesar de reconhecer a necessidade de melhorias no atendimento ao menor infrator, o deputado Cássio Soares (PRTB) defendeu o governo, afirmando que, se hoje há poucas ações nessa área, antes de 2003, não havia nada. Uma das medidas destacadas foi a criação de centro socioeducativos nas cidades-polo. Ele citou também os investimentos crescentes na segurança pública, que em 2003 eram de R$ 17 milhões e em 2009 atingiram R$ 550 milhões. Na avaliação de Cássio, o governo certamente vai ouvir as reivindicações e tentar viabilizá-las. Comissão aprova requerimentos Ainda na reunião, foram aprovados outros requerimentos de deputados. Tenente Lúcio requereu duas visitas técnicas para verificar as condições da cadeia pública de Monte Carmelo e do Centro Socioeducativo de Uberlândia. Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice; e deputados Sargento Rodrigues (PDT), Cássio Soares (PRTB), Tenente Lúcio (PDT), Carlim Moura (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão (PT). Fonte:ALMG

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Assembleia Legislativa do Estado de Minas GeraisResultado da 2ª Reunião OrdináriaSegurança Pública

Dia: 15/03/2011 Horário: 14:00 Local: PLENARINHO III

Segurança Pública

Presentes
Dep. João Leite / PSDB (Presidente)
Dep. Maria Tereza Lara / PT (Vice-Presidente)
Dep. Cássio Soares / PRTB
Dep. Sargento Rodrigues / PDT
Outras Presenças:
Dep. Adelmo Carneiro Leão/PT, Dep. Carlin Moura/PC DO B e Dep. Tenente Lúcio/PDT
Assessor: DANIELA DUARTE FERREIRA DE OLIVEIRAApoio: ANA SILVIA BELO DE ABREUConsultor: LINCOLN ALVES MIRANDA


1ª Parte - Expediente
a) Leitura e aprovação da ata;b) Leitura da correspondência e da matéria recebida;c) Designação de relator;


2ª Parte - Ordem do Dia/Pauta
Resultado:
Aprovados os seguintes requerimentos dos Deputados: do Deputado Celinho do Sinttrocel em que solicita seja realizada reunião de audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, para discutir a situação da segurança pública na região, em especial a implantação de um batalhão da Polícia Militar que atenda às necessidades locais e regionais; do Deputado Tenente Lúcio (2) em que solicita seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão e da Comissão de Direitos Humanos para discutir os problemas enfrentados pelo Centro Socioeducativo de Uberlândia e possíveis falhas em sua estrutura; seja realizada audiência pública no Bairro Santa Inês, nesta Capital, para discutir a segurança pública no referido bairro; do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para atender as reivindicações dos Agentes Socioeducativos (responsáveis pela guarda dos menores infratores), quais sejam, pagamento dos adicionais noturno e de local de trabalho, equipamentos de proteção individual, porte de arma, vale alimentação, equiparação salarial com outras categorias da segurança pública, valorização do tempo de serviço dos servidores contratados, criação do Comando de Operações Especiais Socioeducativas - Coes - para escoltas e intervenções em situações de crise, redução da superlotação nas Unidades, abertura de concurso interno para os cargos de Supervisores e Diretores de Segurança e de Diretor-Geral, abertura de concurso público para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo; da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados Cássio Soares e Sargento Rodrigues em que solicitam sejam ouvidos nesta reunião representantes dos sindicatos do Agentes Socioeducativos. Reunião realizada com as seguintes presenças: Marcelo Assis, Presidente do Sindicato dos Agentes Socioeducativos de Minas Gerais - Sindase; Edilson Luiz, Vice-Presidente do Sindase; e Denilson Luis Coelho, Vice-Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativos de Minas Gerais - Sindsisemg.
Fonte:ALMG

quarta-feira, março 16, 2011


Discurso dando instruções aos colegas sobre a manifestação na Praça da ALMG.




Os Agentes manifestando dentro do ALMG.






Os Agentes falando aos Deputados sobre a situação do sistema e como está o trabalho dos Agentes, neste momento cobramos dos parlamentares auxilio para nossa causa.






Os Agentes diantes a tribuna da Comissão de Segurança Pública da ALMG.





Foto da primeira reunião sugerida pelo Vice-Presidente do SINDSISEMG para a união dos então candidatos a sindicato do sistema socioeducativo de Minas Gerais.
Que esta foto não seja meramente mais uma foto.

Sindicato em Ação



Denilson juntamente com os Presidente Alexandre Canella e o Secretário Geral Pedrosa, do SINDSISEMG em manifestação dos Agentes Socioeducativo na Cidade de Sete Lagoas/MG.







Manifestação por melhores condições de trabalha na frente da portaria do Centro de Internação em Sete Lagoas/MG







Falando aos colegas.
Sindicato representando os colegas de Sete Lagoas diante a presença da Policia Militar.

Gratificação de periculosidade a agentes de segurança é retirada da pauta

Gratificação a agentes de segurança é retirada da pauta.

O PL 8/2011, do deputado Elismar Prado (PT), foi retirado da pauta de votação para que fosse mais bem estudado pelo relator, o deputado Cássio Soares (PRTB). O projeto concede gratificação de periculosidade a servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil e das carreiras de agentes de segurança penitenciário e socioeducativo. Integrantes dos sindicatos dos servidores públicos e dos agentes do sistema socioeducativo de Minas Gerais participaram da reunião e vaiaram a retirada da proposição da pauta. A categoria realiza paralisação nesta terça para pedir melhores condições de trabalho e aumento de salários.

Os deputados Elismar Prado e André Quintão (PT) pediram atenção dos parlamentares à proposta, para que os agentes socioeducativos e do sistema de segurança do Estado sejam valorizados e reconhecidos pela atividade exercida. O PL modifica a Lei nº 15.962, de dezembro de 2005, e sugere a inclusão de um artigo que estabeleça a concessão de 25%, a partir de 1° de maio de 2007, sobre os vencimentos básicos e as remunerações de que trata o artigo 1º da norma.
FONTE: ALMG

OAB e Blusoft fazem parceria para ressocializar adolescentes infratores

A meta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Blumenau, e da Blusoft, que estabeleceram uma parceria para beneficiar jovens infratores do Centro de Internação Provisória (CIP) no mercado de trabalho, por meio do programa Entra 21, é ressoacilizar.
Até o final de março, a expectativa da OAB é conseguir 10 computadores para começar as aulas de informática. Por isso, a entidade busca parceiros que possam doar equipamentos que serão usados pelos internos. A Blusoft ficará responsável por ministrar os cursos.
O programa Entra 21 já atua com jovens de baixa renda do Vale do Itajaí que tenham entre 16 e 25 anos, visando à formação em Tecnologia da Informação. O treinamento é de 420 horas, com transporte gratuito. Porém, para adolescentes infratores, as aulas serão no CIP e vão além da informática básica.
A intenção da OAB é permitir qualificação profissional para, quando os jovens voltarem à sociedade, terem condições de atuar no mercado.
- Também temos o objetivo de promover o curso para despertar um espírito empreendedor nestes jovens - destaca a coordenadora da Comissão da Criança e Adolescente da OAB, Simone Cipriani.
O coordenador geral do Entra 21, Sérgio Tomil, reconhece que será desafiador para a Blusoft:
- Queremos que eles saiam do CIP com os conhecimentos adquiridos, em condições de trabalhar nas empresas.
O diretor do CIP em Blumenau, João Carlos Auersvaldt, acredita que a dificuldade dos jovens para encontrar emprego quando saem da internação será amenizada pelo aperfeiçoamento adquirido por meio do curso. O CIP está atualmente com 18 adolescentes internados. O projeto Entra 21 tem hoje 80% de empregabilidade.
JORNAL DE SANTA CATARINA
Fonte:http://www.clicrbs.com.br

terça-feira, março 15, 2011

Guarda Municipal de Curitiba prende menores infratores no Cachoeira

Em deslocamento na Avenida Anita Garibaldi, próximo a unidade de saúde cachoeira, a equipe da Guarda Municipal de Curitiba, foi solicitada pelo Sr. Juliano o qual informou que foi roubado por três rapazes sendo que um deles portava uma arma de fogo, a equipe baseada nas características abordou os três suspeitos que encontravam-se caminhando na ciclovia, e com eles encontrou um simulacro de arma de fogo e um skate (objeto que fora roubado da vitima), de imediato todos foram encaminhados a delegacia do adolescentes.
O simulacro assemelha-se muito a uma arma de fogo, e a maneira que os elementos utilizavam para amedrontar suas vitimas era justamente, após o roubo inserir uma bombinha no cano do artefato simulando um disparo de arma de fogo, com a intenção de fazer a vitima após o roubo sair correndo.

Segundo informações de populares esta região da ciclovia entre a unidade de saúde cachoeira e o parque das nascentes, tem sido local de muito roubo desta natureza, inclusive seguindo com requintes de violência quando a vitima é do sexo feminino.
Fonte:http://inspetorfrederico.blogspot.com

Expulsão de alunos consumidores de drogas da Escola Britânica

AE – Agência Estado
Três pais de alunos vão processar a Escola Britânica, colégio particular bilíngue no Rio de Janeiro, por ter expulsado seus filhos sob a acusação de fumarem maconha durante viagem organizada pela escola na semana passada. Os três adolescentes, de 16 anos, foram obrigados a abandonar o passeio, em Pouso Alto, sul de Minas, no primeiro dia.

Segundo um dos pais, que não quis se identificar, os professores mandaram que eles voltassem de táxi. “Meu filho foi tratado como um criminoso. Ele não é e não vou admitir que façam isso com ele. O papel de uma escola é educar.”

A Britânica é uma das escolas mais caras do Rio. Para entrar, os alunos pagam uma taxa de cerca de R$ 20 mil. As mensalidades giram em torno de R$ 3,5 mil. Procurada pelo Estado, a escola não quis se manifestar. Os pais decidiram processar o estabelecimento, o diretor e os professores envolvidos no episódio tanto na área cível quanto na criminal.

“A escola desrespeitou a dignidade dos alunos. Foi uma afronta aos direitos fundamentais dos menores. Os algozes (professores e diretor) foram insensíveis, desumanos, arbitrários e vão pagar por isso”, afirmou o criminalista Nélio Machado, que representa as famílias.

O passeio da turma foi realizada na semana passada. Os três alunos estavam juntos, no mesmo quarto e, segundo o pai de um deles, os professores sentiram cheiro de maconha. “Eles foram interrogados e sofreram terror psicológico para confessar que tinham fumado. Logo depois foram expulsos do passeio.” Segundo o pai, eles tiveram de encontrar uma maneira de voltarem para casa sozinhos. “Isso é inadmissível”, afirma. Pouso Alto fica a 250 quilômetros do Rio.

Além do processo criminal, os pais vão tentar uma liminar para que os adolescentes possam continuar estudando na escola. “O que a escola fez é um exemplo negativo. Em vez de educar, resolveram tratá-los como criminosos.” As informações são do Jornal da Tarde.
Fonte:http://opiniaododavid.wordpress.com

segunda-feira, março 14, 2011

Local da concentração dos Agentes

Nesta foto vemos a Assembléia Legislativa de Minas Gerais em Belo Horizonte. Aqui é feita as leis do Estado e onde o povo pode exercer seu direito democrático de manifestar-se pacificamente.





Veja na imagem ao lado o mapa para chegar a ALMG.












Vista da Praça da ALMG onde será a concentração dos Agentes de Segurança Socioeducativo.






Vista área da Praça da ALMG






CNJ avalia situação de adolescentes infratores no Rio Grande do Sul

Da Agência Brasil
Em Brasília
Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia hoje (14) visitas às varas da Infância e da Juventude e às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei de oito municípíos do Rio Grande do Sul. As visitas devem terminar no dia 18 de fevereiro.

O objetivo é verificar a situação dos internos e as condições físicas e pedagógicas das unidades. A partir do diagnóstico, serão recomendadas melhorias aos poderes Executivo e Judiciário locais.

Serão visitadas 13 unidades de internação nos municípios de Santa Maria, Santo Ângelo, Uruguaiana, Passo Fundo, Caxias do Sul, Pelotas, Novo Hamburgo e Porto Alegre.
Fonte:http://noticias.uol.com.br

Mais de 600 adolescentes de Três Lagoas foram encaminhados ao Poder Judiciário em 2010

Ana Paula Barbosa

Em 2010 a Delegacia Regional da Polícia Civil registrou mais de 600 casos de encaminhamento de adolescentes infratores ao Poder Judiciário, em Três Lagoas. A informação, é do delegado regional Vitor Lopes.

Segundo Lopes, o motivo que leva os adolescentes a cometerem crimes são vários, como por exemplo, desestruturação familiar, convivência com delinqüentes, que acabam influenciando os adolescentes a consumirem drogas e a cometerem delitos, como tentativas de homicídio, assaltos á mão armada, tráfico, entre outros.


UNEI


Os adolescentes que cometem crimes, posteriormente são chamados em juízo e dependendo da ação, são encaminhados a Unidade Educacional de Internação (UNEI), onde permanecem para refletir sobre suas ações e após algum tempo, serem reinseridos na sociedade.

Devido ao crescente número de adolescentes infratores, o delegado informou que já existe um pedido da instalação de uma Delegacia de Atendimento Especializado ao Adolescente, que ficará responsável apenas por atender casos envolvendo menores de 18 anos.
Apesar da notícia, ainda não há data para a instalação da delegacia.
Foto:Imagem de um garoto de 13 anos, flagrado pilotando uma moto furtada no início do mês/ Guta Rufino

Fonte:http://www.perfilnews.com.br

domingo, março 13, 2011

Manifestação histórica dos Agentes Socioeducativo

Agentes de Segurança Socioeducativo terça feria dia 15/03 é a nossa 1ª Paralisação de advertência do sistema em Minas Gerais. Todos os procedimentos legais foram feitos para esta manifestação pacifica que terá a concentração a partir das 09:00 horas na Praça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais – ALMG em Belo Horizonte.

O Comando de Greve solicita aos servidores que irão para esta reunião histórica que vá uniformizados (farda completa, a camisa pode ser a verde ou uma preta), levem faixas, cartazes e outros meios de comunicação visão.

Será observada a escala mínima de servidores em cada Unidade. Todos que não forem escalados para trabalhar deverão se dirigir para a manifestação e por algum motivo não poder ir para Belo Horizonte, não deverá entrar na Unidade.

Já temos noticias que a alta direção do sistema tentará colocar medo nos Servidores e como nosso movimento é legal qualquer coisa por parte deles tentando nos intimidar, constitui ASSEDIO MORAL. Porem o que queremos é nossos direitos e reivindicações serem atendidas o mais rápido possível, portanto caso nos convidem para negociar sobre o assunto será muito bem vindo.

Exemplificamos certas atitudes que eles farão para nos intimidar e tudo isto é ASSEDIO MORAL e ilegal:

* Mandarão os diretores cortar as folgas, trocas de plantão.
* Distribuirão boatos sobre demissão.
* Convocarão Servidores que estão de férias ou licença.
* Programarão DIA REVISTA GERAL nas Unidades.

E muito mais coisas eles irão fazer neste sentido, por isto não tenham medo em vamos a luta. Caso você seja assediado por parte da direção de Unidade entre em contato com o Comando de Greve: Marcelo Assis 34 3215 5575 e Alexandre Canella 31 8840 6838 e Denilson Coelho 31 8504 6135.

Comando de Greve

Adolescente é apreendido por crime contra Manuel Vicente em Itambé

Um adolescente de 17 anos foi apreendido por estar envolvido na tentativa de assalto que resultou em disparos contra Manuel Vicente do Nascimento, ex-funcionário do advogado e ativista de defesa dos direitos humanos Manoel Mattos, assassinado há dois anos na Paraíba. O crime aconteceu no município de Itambé, no último dia 5 de fevereiro. Segundo as informações da Polícia Civil, o jovem foi localizado no final da manhã desta quarta-feira (9) na casa de parentes na cidade de Goiana.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a linha de investigação de crime comum ganhou mais força com a apreensão do jovem, sendo afastada a hipótese de atentado contra a vítima. O jovem estaria envolvido em outros casos de roubos e num homicídio na região. Segundo o delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Joel Vieira, que dá suporte as investigações, o adolescente confessou que efetuou os disparos em Manuel Vicente.
O revólver calibre 38 também foi apreendido na casa da irmã do menor, em Goiana. A arma do crime será trazida ao Instituto de Criminalística (IC), para perícia. O garoto vai seguir ao Centro de Internação Provisória (Cenip), no bairro do Bongi, no Recife. A polícia espera agora capturar o segundo envolvido, com as informações fornecidas pelo adolescente, para solucionar o caso.
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br Data:09/02/2011

sábado, março 12, 2011

O adolescente infrator pode ser algemado?

Valdirene Aparecida dos Santos
Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 06 de Maio de 2010
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº. 8069/90) não faz qualquer menção quanto ao uso de algemas em adolescente infrator; contudo, proíbe em seu art. 178 o transporte do adolescente infrator em compartimento fechado de veículo policial, em condições que possam por em risco sua integridade ou ferir sua dignidade.

A Súmula Vinculante nº 11 do STF entende que o uso de algemas deverá ocorrer de forma exepcional observando algumas peculiaridades, in verbis : Súmula Vinculante nº 11 Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

O Relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (1133) T5 - Quinta Turma assim decidiu em 19/11/2009: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO PARA IMPLEMENTAÇAO DO TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL DO FATO. INVIABILIDADE DA PRETENSAO DE DECLARAÇAO DA NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇAO EM RAZAO DO USO DE ALGEMAS PELO MENOR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF. FUNDAMENTAÇAO SUFICIENTE. ALTA PERICULOSIDADE DO REPRESENTADO. PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇAO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. HC 140982 / RJ .

Portanto, podemos afirmar que o uso de algemas em adolescente infrator é permitido somente em casos excepcionais em que apresente risco de fuga ou perigo a sua integridade física ou de terceiros.

Autor: Valdirene Aparecida dos Santos
Nota dos Administradores do blog: Em qual Unidade de Internação e Provisória um infrator nunca tentou fuga? Será que os infratores nunca agrediram uns Agentes ou monitores para empreender fuga a fim de voltar à vida do crime? O uso de algema é um instrumento para a própria segurança do infrator que esta sendo conduzido.

sexta-feira, março 11, 2011

Estamos na reta final para preparativos para a Paralisação de advertência dia 15/03 próxima terça feira. O comando de greve, obedecendo à lei, já notificou a Suase sobre a nossa manifestação, bem como os órgãos de controle do sistema socioeducativo.


Colegas Agente de Segurança Socioeducativo de agora até nossa paralisação estamos vendo como aqueles que estão no conforto da Cidade Administrativa, que não sabe nada sobre o que é sistema socioeducativo, estão lançando boatos no ar. Estão divulgando por ai que irão fazer isto e aquilo que aqueles que participarem da greve. Eles estão fazendo de tudo para desarticular os lideres como fizeram com o Agente Alexandre Canella que o retiraram da coordenação da Equipe 2, no Ceip Dom Bosco. Da mesma forma fizeram em Uberlândia.

Nosso movimento é legitimo e necessário, pois não queremos ver um colega morrer para que algo seja feito para nossa segurança. Se não querem que façamos esta paralisação então atenda aos vários documentos que já protocolamos pedindo providencias.

Então Agentes, quando ouvirem qualquer boatos sobre nossa Paralisação entre em contato com o Comando de Greve (Marcelo 34 3215 5575 e Alexandre Canella 31 8840 6838) e denuncie, pois isto é assedio moral. Outra tática que eles usarão é querer jogar um Agente contra o outro falando mentiras e usarão os diretores das Unidades para colocar medo na categoria. Então vamos ficar atentos a tudo que acontecer e vamos à luta dia 15/03 terça feira na Praça da ALMG.

Adolescente infrator foge da polícia e deixa 25 ampolas de cocaína pra trás

02/07 - 10:04 - Policiais Militares acabam de apreender 25 ampolas de cocaína que estavam em poder de um adolescente infrator no bairro Novo Horizonte nas imediações do Colégio GOT - Ginásio Orientado para o Trabalho. Ao avistar a viatura o menor abandonou uma mochila e fugiu de bicileta.
A droga, pronta para comercialização, estava dentro da mochila entre o material escolar do garoto. Com o material do jovem em mãos, os militares conseguiram encontrar a mãe do rapaz que confirmou a polícia seu envolvimento com drogas e afirmou aos militares que não sabe mais o que fazer com ele e pediu ajuda.

Neste momento, militares foram para a casa do menor acompanhado da mãe para checar se lá existe mais droga escondida nos pertences do rapaz. Até o momento ele não foi localizado.

Fonte:http://www.passosnews.com

quinta-feira, março 10, 2011

ASSAÍ: ADOLESCENTE ARMADO É APREENDIDO LOGO APÓS TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Em data de 20 de Junho, por volta de 19h35m, equipe PM da cidade de Assaí, área de atuação da 3ª Cia do 18° BPM, logrou êxito em apreender um adolescente de 16 anos junto a um revólver calibre 38 com a numeração raspada, e contendo três cartuchos intactos e três outros deflagrados.
Explica-se que, momento antes, quando no Terminal Rodoviário, o respectivo adolescente infrator juntamente com um colega, ainda não localizado, havia efetuado vários disparos em um rapaz de 19 anos, o qual foi encaminhado em estado grave até a cidade de Londrina, haja vista, ter sido alvejado com cinco disparos da arma.
Restam, entretanto, buscas no intuito de localizar o co-autor da tentativa de homicídio, uma vez que, após a brilhante atuação policial militar um dos responsáveis pelo crime foi encaminhado junto à arma apreendida.

Seção de Comunicação Social do 18º BPM
2º Ten. Berleze – Oficial P/5
Sd Contardi – Auxiliar P/5

Fonte:http://nabocadopovo.com.br

quarta-feira, março 09, 2011

Menores armados roubam residência em Viçosa

Em 02 de março por volta das 12:52h, a PM de Viçosa recebeu denúncia anônima que no condomínio Acamari acabara de acontecer um roubo à residência. De imediato a PM deslocou para o local onde em contato com a senhora de 56 anos, essa narrou que estava almoçando quando foi surpreendida por quatro infratores com os rostos encobertos, tendo os mesmos entrado pela porta da cozinha e gritado com a vítima e sua ajudante de 53 anos, que se tratava de um assalto, estando o adolescente infrator 16 anos, com uma arma de fogo em punho; os outros três de posse de uma faca cada, disseram às vítimas que se elas gritassem iriam morrer, chegando sempre a faca no pescoço delas. Os Infratores então levaram as duas vítimas para um dos banheiros da casa onde as amarraram, subtraindo a seguir: 01 notebook, 01 mouse, 01 micro system, 11 garfos, 13 facas, 09 colheres, 08 colheres pequenas, 02 frascos de desodorante, 01 frasco de colônia, 01 aromatizante de ambiente, 01 bolsa de viagem, 02 bonés. Os autores evadiram pelos fundos da residência.
Durante o rastreamento, os militares avistaram dois cidadãos escondendo-se entre umas plantas às margens de um rio que passa próximo à MG280, momento em que o adolescente infrator tentou fugir com um notebook em uma das mãos, sendo alcançado pelos Policiais Militares e Policiais Civis. Escondidos dentre as plantas e quase submersos, localizaram outros dois adolescentes de 16 anos e outro 17 anos, sendo encontrado dentro da bermuda dos três, vários garfos e colheres que foram posteriormente reconhecidos pelas vítimas na DEPOL como sendo os subtraídos de sua residência.
Com um dos adolescentes foi localizada a arma usada no delito, uma garrucha de dois canos municiada com dois cartuchos intactos. Foi dada voz de apreensão em flagrante aos menores infratores, sendo todos conduzidos à DEPOL onde o flagrante foi ratificado.
Fonte:http://www.jornalavoz.com.br

terça-feira, março 08, 2011

Jovem tenta matar ex-namorada pela segunda vez em Ipatinga

A jovem Luciana Duarte já está em casa. Ela machucou o rosto quando caiu no chão e também quebrou o dente.
A garota estava sentada em um banco de madeira perto de sua casa, no bairro Limoeiro, em Ipatinga. Quando decidiu ir embora, foi surpreendida pelo ex-namorado que estava escondido atrás de um barranco e começou a atirar.
Luciana foi socorrida pela irmã e levada para o Pronto Socorro de Ipatinga. A radiografia mostra que a bala ficou alojada na cabeça. Não chegou a atingir o cérebro. Ela não vai ficar com sequelas, segundo o médico que a atendeu.
História repetida
Não foi a primeira vez que o ex-namorado de Luciana tentou matá-la. Em novembro de 2009, ele acertou um tiro no peito da jovem. Ela foi salva por uma moeda que estava no sutiã. O anjo da guarda de prata nada sofreu. Nem mesmo ficou torto. O pai da vítima, José dos Santos, guarda a moeda até hoje.
O ex-namorado de luciana tem 17 anos e 27 passagens pela polícia. Por causa do primeiro crime, ele ficou um ano no Centro Sócio Educativo de Governador Valadares, de onde saiu na sexta-feira passada. Luciana diz que não imaginava que o ex iria tentar matá-la outra vez. O adolescente está foragido.
Fonte:http://in360.globo.com

FUGA DA FASE - ADOLESCENTES INFRATORES ESPANCAM E AMARRAM MONITORES

Grupo foge da Fase após amarrar dois monitores. Doze adolescentes subiram em um muro e escaparam por buraco em tela - ZERO HORA 25/02/2011
Um grupo de 12 adolescentes infratores abrigados na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (Fase) fugiu por volta das 16h30min de ontem, em Porto Alegre, após amordaçar e fazer reféns dois monitores. Eles estavam alojados no Centro de Atendimento Socioeducativo Porto Alegre II (Case POA II), na Vila Cruzeiro. Até o fim da tarde, 10 fugitivos ainda não haviam sido recapturados.
Conforme a direção da Fase, os funcionários não ficaram feridos – mas um servidor relatou a Zero Hora que um dos monitores foi espancado pelos rebelados.
– Eles machucaram o monitor, ele está muito abalado – afirmou o funcionário, que pediu para ter a identidade preservada.
Ele conta que os dois colegas foram agarrados por um bando de adolescentes que jogava futebol numa quadra de esportes situada no térreo da instituição. A dupla de servidores foi amarrada com cadarços. Nenhum dos garotos usava arma. Entre a tomada dos reféns e a fuga transcorreram cerca de 15 minutos.
Os internos subiram num muro e escaparam por uma tela que recobre a parede, rasgada justamente para facilitar a fuga. Há a suspeita de que dois carros vistos no lado de fora do prédio tenham sido usados na escapada.
– O Judiciário fiscalizou a casa esta semana e tudo está em ordem. Tenho certeza que a tela foi aberta de fora para dentro. Eles planejaram há tempo a fuga – acredita o servidor.
A escapada só foi percebida porque uma terceira funcionária (dos quatro que guarneciam a ala com 30 adolescentes) percebeu a movimentação e avisou, por telefone, a direção.
Os dois reféns foram libertados pelos colegas e levados a um hospital, para exames. Estão traumatizados psicologicamente, por isso não quiseram falar. A Brigada Militar fez buscas na região e conseguiu recapturar dois dos fugitivos na tarde de ontem.
FASE - CASE POA II
- O Case POA II tem capacidade para 76 adolescentes e foi constituído a partir de reforma do antigo Abrigo Juvenil Feminino (AJF). Ele fica na Avenida Jacuí e se destina ao atendimento de adolescentes provenientes do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre
Fonte:http://prisional.blogspot.com

ADOLESCENTE INFRATOR DE 16 ANOS É ACUSADO DE MAIS UM CRIME VIOLENTO EM CANDEIAS

Candeias/MG (08/11/10) às 10:35, a PMMG foi acionada e compareceu na zona rural daquele município, especificadamente no “Povoado de Bugius”, onde a vítima, 30 anos, relatou que transitava com sua Motocicleta Honda, cor preta, placa MNT-6659 de Candeias/MG, ano 2004/2004, chassi 9C2KC08104R087211, pela estrada rural que liga o referido povoado à rodovia BR-354, momento em que surgiu em sua frente um rapaz, de estatura mediana, trajando bermuda clara, camisa vermelha e boné bege, o qual se posicionou no meio da estrada e de posse de uma arma de fogo, provavelmente um revólver, anunciou o roubo.

A vítima de imediato parou seu veículo, descendo e o entregando ao autor, que em ato continuo, também roubou da vítima o capacete de cor preta e em seguida montou na moto e fugiu em alta velocidade tomando rumo à rodovia BR 354.

De imediato, os Policiais Militares saíram em rastreamento e também comunicaram o fato com as cidades circunvizinhas, passando as características da moto e do autor.

Prosseguindo no rastreamento, os Policiais Militares deslocaram até a sede do Pelotão PM, juntamente com a vítima e lhe mostraram o álbum de fotografias de cidadãos infratores, sendo que ela reconheceu a foto de um adolescente infrator, 16anos, atualmente foragido, como sendo o responsável por ter praticado o roubo de sua motocicleta.

Ressalta-se que na data de 07/11/2010, o citado adolescente infrator praticou uma tentativa de homicidio naquela cidade, atirando contra seu desafeto.

Os Policiais Militares prosseguem no rastreamento com intuito de localizar e apreender o adolescente infrator contumaz.

Fonte: ACO 8 BPM/http://www.lavras24horas.com.br

segunda-feira, março 07, 2011

Adolescente assume autoria de assassinato em Cambará do Sul

Crime aconteceu na noite de sábado, dia 26 de fevereiro

Um adolescente de 17 anos assumiu a autoria das facadas que mataram Jorge Sidney Alves Pereira, 43 anos, em Cambará do Sul. O crime aconteceu durante uma briga na noite de sábado, dia 26 de fevereiro. Por não se caracterizar flagrante, o menor prestou depoimento no Ministério Público e foi liberado, segundo informou o policial civil Luiz.
A participação de um segundo homem no homicídio segue sendo investigada. O menor alegou legítima defesa. Depois de ter sido golpeado no abdômen, Pereira foi jogado em um barranco na Rua Moacir da Rosa Monteiro, no bairro Boa Esperança.
Fonte:http://www.clicrbs.com.br Data:01/03/2011

domingo, março 06, 2011

Por que alguns têm medo de participar?

É incrível, mas é verdade, em pleno século 21 ainda tem muitos servidores públicos que passaram em um concurso longo, caro, desgastante, chato, difícil e demorado tem medo, isto mesmo medo de lutar pelos seus direitos que já está estabelecido em lei.
O pior em saber, ver e ouvir a fala destes servidores medrosos é saber que muitos destes são formados em um curso superior, alguns já com pós-graduação e outros são bacharéis em direito. Estes teriam de serem os primeiros a conclamar a categoria para se unir e buscar aquilo que é seu.
Neste blog temos procurado postar informações sobre a mobilização dos Agentes de Segurança Socioeducativo em Minas Gerais na busca de melhores condições de trabalho. Recentemente temos recebido muitas mensagens e visto em nossos locais de trabalho como nossos colegas estão desinformados sobre como devemos lutar pelos seus direitos.
A principal maneira é termos um sindicato forte e atuante (seja bem vinda à união do Sindase e Sindsisemg assim quem ganha são os Agentes). Não podemos deixar de mencionar que cada servidor é responsável para fazer do sindicato uma entidade representativa.
Por isto não podemos deixar que o medo de alguns colegas, ignorantes, medroso, acomodados que quer melhorias no trabalho sem ter nenhum esforço, venha nos influenciar. Temos que lutar até o fim por aquilo que esta sendo roubado a cada dia e em todo mês como a nossa segurança dentro e fora das Unidades, nossos adicionais de local de trabalho, nossos adicionais noturno em muito mais.
Aos medrosos que ainda estão no sistema socioeducativo, parem de ser retrógrados, covardes, ignorantes, acomodados e venha lutar conosco ou vocês ainda acreditam que tudo vai chegar às suas mãos graças e benevolência daqueles que estão no ar condicionado da SUASE lá na Cidade Administrativa?
Para com isto e vem vamos a luta.

sábado, março 05, 2011

GREVE DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Tratando-se de direito fundamental do trabalhador, mesmo aqueles servidores ainda não estáveis, submetidos ao chamado “estágio probatório”, têm direito de greve nos mesmos termos dos servidores estáveis. Não há como ser aplicada pena de demissão a tais servidores, uma vez que tal pena só pode ser imposta quando o servidor comete alguma das irregularidades estabelecidas no Capitulo IV da Lei n.° 869, de 5 de julho de 1952, não constituindo, a participação em greve, uma delas. E nem poderia, uma vez que, como já se viu tal manifestação está garantida pela Constituição Federal de 1988 tanto aos trabalhadores do setor privado quanto do setor público.
Assim, a única maneira de caracterizar a greve como ato passível de demissão seria entendê-la como “falta grave”, cuja pena é a demissão. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal – STF há muito já editou súmula no sentido de que “a simples adesão à greve não constitui falta grave” (STF, Súmula 316).
Além disso, a Lei n.° 7.783/89 assegura o direito de greve, considerando legítima a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços (art. 1° e 2°). Importa salientar, por oportuno, que eventual pena de demissão imposta a tais servidores só poderá ser aplicada após o regular processo administrativo (cláusula do devido processo legal) no qual seja assegurado o contraditório e a ampla defesa (CF, art. 5°, LV) e os recursos a ela inerentes, sob pena de considerar-se nula de pleno direito tal penalidade.
Assim, não há fundamento jurídico que impeça ou ameace o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis estáveis e não estáveis, sendo que, do ponto de vista legal, os mesmos estão no mesmo patamar de direitos e obrigações.

Texto adaptado.

Morre Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos redatores do ECA

Professor era um dos principais defensores dos direitos infanto-juvenis e participou ativamente da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Faleceu na manhã da sexta-feira, 04/02, em Belo Horizonte (MG), o pedagogo Antônio Carlos Gomes da Costa, um dos principais colaboradores e defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Autor de diversos livros e artigos em prol da promoção e defesa dos direitos do público infanto-juvenil, publicados no Brasil e no exterior, Antônio Carlos participou intensamente do grupo que redigiu o ECA e que também atuou junto ao Congresso Nacional para sua aprovação e, logo depois, sanção presidencial, feito que, segundo ele, foi sua maior realização, como cidadão e educador.

O professor atualmente exercia o cargo de diretor-presidente da Modus Faciendi, consultoria que prestava serviços a diversas instituições do Terceiro Setor, entre elas a Fundação Telefônica e o Instituto Ayrton Senna.

A vida de educador de Antônio Carlos Gomes da Costa teve início ao lecionar no ensino supletivo e, depois, no ensino regular dos antigos 1º e 2º graus, atuais ensinos Fundamental e Médio, há mais de 25 anos. Com o tempo, tornou-se dirigente e técnico de políticas públicas para a infância e juventude, tendo experiência em diferentes órgãos governamentais e não governamentais.

O Professor dirigiu a Escola-Febem Barão de Carmargos, em Ouro Preto, foi oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e representou o Brasil no Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça). Colaborou na elaboração da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

No mês passado, Antônio Carlos escreveu o que viria a ser seu
último artigo para o Portal Pró-menino, falando sobre os desafios do ECA até 2020. Neste artigo ele deixa sua mensagem de luta ao escrever: “(...)meu primeiro artigo de 2011, pode ser resumido numa palavra de ordem de sólida objetividade: ATACAR! ATACAR! ATACAR! Se não fizermos isso, em vez de construir o futuro, passaremos a terceira década do ECA e, talvez o resto do século, nos defendendo de um fantasma que nada tem de camarada”. Ele finaliza o artigo com seu contagiante otimismo destacando que temos pela frente uma década de “esperanças para nós, brasileiros”.

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, recebeu com pesar a notícia do falecimento do professor. "Seu falecimento é uma perda inestimável para o movimento dos direitos da infância. Antônio Carlos Gomes da Costa foi um educador brilhante e teve um papel singular para a construção de um futuro melhor para as nossas crianças e adolescentes. Defendeu arduamente a promoção e defesa dessa parcela da população que representa o amanhã", declarou a Ministra em
nota publicada no Portal Direitos Humanos.

Ao lamentar a perda do amigo de luta, a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Carmen Silveira de Oliveira, afirmou que o professor deixa dois grandes legados: "o estatuto da criança e do adolescente e a aposta de que a educação é capaz de mudar a trajetória daqueles que chegaram ao ato infracional".

O Portal Direitos da Criança e do Adolescente e a Rede ANDI Brasil comungam do sentimento de pesar de todos os defensores da infância e adolescência, tendo a certeza que os ideais que o professor defendeu continuarão vivos e sendo um referencial para todos que trabalham pelas crianças e adolescentes brasileiros. Promover o ECA e torná-lo uma realidade no país é a maior homenagem que todos podemos fazer a este educador.


Fonte: http://www.direitosdacrianca.org.br Foto: Pró-menino
Colaboração de matéria: Agente de Segurança Socioeducativo Luzana Assis

Redução da maioridade penal em debate no Mercosul

Senador do Espírito Santo foi convidado pelo embaixador do Brasil no Uruguai para expor sua experiência

O Uruguai também aposta na redução da maioridade penal para conter a violência praticada por jovens de diversas idades. Em busca de mais informações nesta área criminal, o embaixador João Carlos Gomes, convidou o senador Magno Malta (PR/ES) para participar do debate que neste momento ganha corpo em todo o Mercosul.


O embaixador do Brasil no Uruguai, João Carlos Gomes, almoçou com o senador Magno Malta e solicitou apoio no debate que acontece em todos os níveis na América do sul. “Com a experiência adquirida no combate ao narcotráfico e na CPI da Pedofilia, com certeza o senador Malta pode somar neste processo no Uruguai”, disse o embaixador.


Mesmo em recesso parlamentar, o senador Magno Malta esteve na embaixada em Montevidéu para conhecer de perto o projeto do Governo para reduzir a maioridade penal. Neste momento os debates legislativos ocorridos no país exigem o endurecimento das penas de adolescentes e da redução da maioridade penal.


O senador Magno Malta foi informado que Movimento Mundial pela Infância acontece em um momento de intensas discussões sobre o assunto no Uruguai. O secretário da presidência da república, Alberto Breccia, declarou que o Poder Executivo pretende fazer com que os crimes cometidos por menores de idade não sejam eliminados quando eles completarem 18 anos.


Segundo Breccia, o Poder Executivo enviará um projeto de lei ao Parlamento do Uruguai para "suspender", de forma "provisória", o artigo 222 do Código da Infância e da Adolescência, justamente o artigo que acaba com os antecedentes penais dos adolescentes quando estes completam a maioridade.


Para o senador, “foi uma experiência rica conhecer de perto o rumo dos debates. Trata-se de um tema prioritário do Mercosul combater a violência juvenil com leis modernas que colocam em primeiro lugar a recuperação dos jovens. A impunidade não é mais aceita, porém existe todo um estudo sociológico para aparar o adolescente que comete crimes”, disse Malta.


Fonte: Assessoria de Imprensa/http://www.magnomalta.com

Tráfico e uso de drogas são responsáveis por 45% das apreensões de menores em BH


Ernesto Braga
Publicação: 04/03/2011



A cada ano, aumenta o número de menores em conflito com a lei apreendidos em Belo Horizonte e encaminhados aos centros de internação. A restrição da liberdade, que varia de seis meses a três anos, é a medida socioeducativa mais severa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dos 9.650 jovens com menos de 18 anos detidos na capital em 2009, 1.728 (18%) foram parar atrás das grades. No ano passado, o índice de internação entre os 9.864 menores apreendidos foi de 23%, ou 2.268. A maioria fica acautelada provisoriamente, o que gera grande rotatividade nas unidades de internação.
Os números constam no relatório estatístico 2010 do Setor de Pesquisa Infracional (Sepi) da Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital, divulgado quinta-feira com exclusividade pelo Estado de Minas. “Temos atualmente cerca de 320 adolescentes internados em BH. Sabemos que 10% são irrecuperáveis, por serem portadores de psicopatias graves, que não têm tratamento. Mas 90% têm recuperação”, afirmou a juíza Valéria da Silva Rodrigues, coordenadora da Vara Infracional da Infância e da Juventude da capital. Ela divulgou os dados do relatório na manhã de quinta.
Dos menores encaminhados em 2010 ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH), no Bairro Barro Preto, Região Centro-Sul, 2.182 foram detidos por tráfico de drogas (27,2%) e 1.483 por uso de entorpecentes (18,5%), o equivalente a 45,7% das ocorrências. Foram 855 apreensões por furto (10,7%) e 619 por roubo (7,7%). O envolvimento em outros crimes violentos permaneceram em baixos patamares: 32 apreensões por homicídio (0,41%) e 24 por tentativa de assassinato (0,3%). Os dados apontam uma migração da criminalidade violenta para os delitos relacionados às drogas, tendência acompanhada pelo CIA-BH desde 2005.
A reincidência dos adolescentes no crime também aumentou nos últimos dois anos, passando de 2.732 casos, em 2009, para 3.104, em 2010. Ela é maior nos crimes de tráfico e uso de entorpecentes. “Quando o menor é aprendido com droga, ele é obrigado pelo traficante a restituir esse carregamento. Fica devendo R$ 2 mil, R$ 3 mil, e é ameaçado com a família pelo traficante. Como que o menor vai pagar? Trabalhando novamente para o tráfico. Vira um círculo vicioso”, ressaltou a juíza.

Valéria Rodrigues destacou que na faixa etária de 12 aos 15 anos, os percentuais de adolescentes do sexo feminino envolvidas no crime são maiores do que do masculino. “Isso está relacionado à prostituição casada com a venda de drogas”, avaliou. O CIA-BH registrou 18 ocorrências de estupro em 2010, crime que não apareceu nas estatísticas de 2009. “Todos são casos de menores que estão descobrindo a sexualidade e são encontrados por familiares em atos libidinosos, mas sem o uso de violência”, afirmou.

A magistrada ressaltou que os relatórios feitos pelo CIA-BH desde 2005 servem de embasamento para a criação de políticas públicas voltadas para os menores. “Eles reclamam que faltam iniciativas públicas dessa natureza. A criminalidade está presente em todas as classes sociais, embora só os adolescentes dos aglomerados cheguem até a Justiça.”

Foto:Juíza Valéria Rodrigues informou que 23% têm restrição de liberdade

Fonte:http://www.em.com.br


sexta-feira, março 04, 2011

Sargento preso por abusar sexualmente de duas crianças

Por Raphael Guerra - Diário de Pernambuco - 21/02/2011
A Gerência de Proteção da Criança e do Adolescente (GPCA) está investigando uma suspeita de abuso sexual sofrido por duas meninas de 11 e 12 anos de idade em Recife. De acordo com a Polícia Militar (PM), homens do 16º Batalhão flagraram o sargento do Exército Jair Malaquias da Silva Filho, 45 anos e há 16 na corporação, em um carro, na companhia de duas crianças, que estavam sem roupas.
O caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira, nas imediações do Viaduto do Cabanga. Segundo a polícia, o suspeito estava em um Vectra na rua Engenheiro José Estelita. Ele foi encaminhado para a GPCA, onde foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável e foi encaminhado para o 14º Batalhão de Infantaria, em Socorro, Jaboatão dos Guararapes.
Segundo o delegado Marcos Pereira, as vítimas disseram que apenas uma teria sido estuprada. As crianças foram levadas para o Instituto de Medicina Legal (IML), para realizarem exames que constatassem um possível estupro e em seguida para o IMIP.

Minas Gerais registra duas denúncias

Segundo especialistas, vítimas têm mais chances de ir para as ruas e ser aliciadas
Do Hoje em Dia
Pelo menos duas denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes são feitas diariamente em Minas Gerais. No ano passado, 727 ligações foram recebidas pelo Disque Direitos Humanos (0800 031 1119). Especialistas afirmam que essas vítimas têm mais chances de ir para as ruas e ser exploradas sexualmente. As informações são do jornal Hoje em Dia.
Na ultima quinta-feira (17), a reportagem flagrou adolescentes de 14 anos sendo sexualmente exploradas na avenida Afonso Pena, na região central.
Nas últimas duas semanas, instituições que abrigam crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e violência sexual foram visitadas em Belo Horizonte. Em uma delas, na região de Venda Nova, a psicóloga responsável revelou que muitas das meninas acolhidas já foram vítimas de algum tipo de abuso.
De acordo com a psicóloga, que pediu para não ser identificada para preservar o abrigo, algumas das jovens, indignadas com a situação, saem às ruas, onde seriam exploradas por traficantes e participariam de programas sexuais.
Em uma conversa com as adolescentes, muitas se mostram rebeldes e revoltadas. Na presença da psicóloga elas afirmam que nunca irão se casar ou constituir uma família.
Em outro abrigo, localizado no bairro Bom Jesus, na região noroeste, o drama de uma das meninas chama a atenção. A criança tinha apenas 6 anos quando começou a ser abusada sexualmente por um vizinho de 34 anos. Durante cinco anos, ela foi abusada pelo homem. A mãe dela, que trabalhava como diarista, deixava a filha na casa do vizinho quando ia trabalhar. Há um ano, a menina está no abrigo.
De acordo com a psicóloga que atua no local, a menina tem dificuldade em se relacionar com as outras crianças. Em uma rápida conversa, a adolescente revela que seu sonho é ser pediatra e dançarina.
Conselho Tutelar
De acordo com o coordenador do Disque Direitos Humanos, Jorge Noronha, após receber a denúncia, o caso é repassado para o Conselho Tutelar, que por sua vez, tenta resolver o caso na família. Se for mais complexo, o conselho pode acionar a Polícia Militar e a Promotoria de Justiça da Infância de Juventude.
- Não recebemos retorno de todas as denúncias, mas podemos afirmar que pelo menos 50% desses casos tiveram confirmação oficial.
Em 2009, o número de denúncias desse tipo de crime atingiu 906 casos, cerca de 25% maior do que no ano passado. Para Noronha, essa diminuição revela que as pessoas estão procurando outras instituições para formalizar as denúncias. De 1º de janeiro deste ano até segunda-feira (21), já foram denunciados 59 casos em Minas.
Vagas
Toda semana, o titular da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, juiz Marcos Flávio Luca Padula, precisa decidir pelo menos dois destinos para crianças ou adolescente vítimas de algum tipo de abuso ou exploração sexual. Mas a decisão esbarra num problema: a falta de vagas para abrigar as vítimas. Padula reconhece que tanto o poder Estadual como o Municipal têm se empenhado, mas a demanda é muito grande.
Outro problema grave é a ausência de uma Vara Especializada para julgar crimes cometidos contra a criança e o adolescente.

- Esses casos tramitam em varas criminais comuns, no meio de processos de assaltos, roubos e outros crimes, e acabam não recebendo a devida atenção.

Padula defende a instalação de uma vara especializada para julgar crimes contra crianças e adolescentes em Belo Horizonte.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que, no dia 13 de julho do ano passado, o presidente da entidade, desembargador Cláudio Costa, determinou estudos para verificar a possibilidade de instalar uma vara especializada em crimes cometidos contra crianças e adolescentes em Minas Gerais. A decisão do desembargador foi tomada durante reunião com representantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Minas Gerais.
Flagrante
Casos de crianças e adolescentes em situação de risco são facilmente encontrados na capital mineira. Foi o que constatou a reportagem, que nas últimas duas semanas percorreu vários pontos da cidade.
Um dos flagrantes ocorreu, na semana passada, na avenida dos Andradas, na região leste. Pouco antes da meia-noite, nas proximidades de um shopping recém-inaugurado, três meninas com idades entre 13 e 14 anos vagavam pelo local.
Ao serem abordadas, afirmaram morar no Aglomerado do Taquaril e que suas mães trabalhavam em uma pizzaria do shopping. Questionadas se não deveriam estar em casa, disseram que não eram mais crianças.

- Temos mais de 12 anos e não dá nada para nós.
Elas negaram consumir drogas ou fazer programas. Logo depois, foram flagradas com um bando de rapazes. O grupo cheirava algum tipo de substância entorpecente. As moças beijavam os meninos e se deitavam no colo deles. Elas ficaram no local até bem depois da meia-noite. No local, havia garis. Carros da Polícia Militar passaram pelo local e ignoraram a cena.

Já em um abrigo na região de Venda Nova, que acolhe jovens vítimas de abuso sexual, garotas saem quando querem, inclusive para ir a bailes funk.
Em entrevista coletiva na presença da psicóloga do abrigo, algumas admitiram fazer uso de drogas, como maconha, crack e cocaína.
A psicóloga disse que não são raros os casos em que, após saírem e ficarem dias fora, muitas jovens retornam sob efeito de drogas e muito agressivas. Uma delas, de 14 anos, cheia de mágoa, contou que ela e o irmão chegaram a ser jogados pela mãe dentro de uma caçamba onde havia lixo sendo queimado.
Outras meninas também revelaram terem sido rejeitadas pelas mães e outros familiares. Todas disseram que nunca irão se casar ou constituir família. Apesar de demonstrarem revolta, ainda não perderam o jeito de ser criança, são inteligentes e só precisam de uma chance.
Fonte:http://noticias.r7.com

quinta-feira, março 03, 2011

Menor com 27 passagens pela polícia é apreendido por assalto a autoescola

Por Estado de Minas - 28/01/2011
Cinco pessoas foram presos pela Polícia Militar na Rua José Evangélico, Bairro Jaqueline, Região Norte de Belo Horizonte, na noite de quinta-feira. Os detidos são Warley Félix da Silva, 20 anos, Edvaldo Fernandes da Silva, 26 anos Wesley da Silva, 18 anos e dois menores, um adolescente e uma jovem de 16 anos. Segundo a Polícia Militar, dois suspeitos, o menor de 16 e Wesley, assaltaram uma autoescola na Rua Agenor de Paula Estrela, na terça-feira.
O circuito interno de segurança gravou a imagem e, na quinta-feira, o proprietário do estabelecimento ligou para a PM informando que o menor esteve novamente na autoescola e fez ameaças. Militares conseguiram encontrar o adolescente. Ele levou os militares até os demais suspeitos. Com os comparas foram apreendidos uma pistola com sete cartuchos, uma bucha de maconha, 13 papelotes de cocaína, e R$ 26 em dinheiro. Wesley da Silva já tinha passagens pela polícia por tráfico de drogas e assalto. O menor de 16 anos já tem 27 antecedentes criminais.
A ocorrência está sendo registrada pelo 13º Batalhão da Polícia Militar e será encaminhada pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA).

Instruções aos Agentes sobre nossa paralisação

Nossa paralisação de advertência do dia 15/03 é organizada em conjunto pelo SINDASE e SINDSISEMG, que estão trabalhando na unificação sindical em Minas Gerais. É uma manifestação amparada por lei e organizada dentro da ordem e paz, com respeito às instituições civis, militares e a sociedade em geral.

Desta forma estamos postando as instruções a todos os manifestantes que deverão ir as 09:00 horas para Assembléia Legislativa de Minas Gerais, ALMG em Belo Horizonte, onde mostraremos para todo o Estado como é e como esta o sistema socioeducativo e as nossas condições de trabalho.

1) Todos os Agentes deverão se concentrar as 09:00 horas na Praça da ALMG para instruções sobre o dia de manifestação.
2) Como é uma manifestação pacifica, podem participar seus familiares, cônjuge, filhos, pais, irmãos e amigos.
3) Os manifestantes podem levar faixas, cartazes e outros meios de comunicação visual, solicitamos não utilizar matérias que poluem o meio ambiente.
4) Os Agentes que residem no interior organizem ônibus especiais para que o deslocamento seja mais rápido e confortável.
5) Como na manifestação será feita uma Assembléia Geral onde discutiremos assuntos da nossa categoria, pedimos que todos venham preparados para votar a continuação da paralisação ou outro encaminhamento.
6) Os Agentes do plantão noturno do dia 14/03, segunda feira, após o expediente deverão se dirigir para a manifestação pode ir vestidos com a farda.
7) Os Agentes do plantão diurno do dia 15/03, terça feira, pela manhã quando chegar para o plantão deverá verificar com o representante do Comando de Greve da Unidade se esta ou não escalado para o serviço, caso na seja escalado deverá ir para ALMG. Se o Agente por algum motivo não vir para a manifestação, não deverá entrar na Unidade, pois a escala, neste dia, é a mínima conforme a lei.
8) Os Agentes podem levar para a Manifestação relatórios ou laudos médicos mostrando como o nosso trabalho é inseguro. Também levem os BOs feitos pelos senhores devidos as agressões dos infratores.


Outras informações serão postadas posteriormente.

Comando de Greve União Sindical dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo De Minas Gerais

Informações sobre uma Greve

Direito à Greve


Podem fazer greve todos os Servidores do sistema socioeducativo,
LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Qualquer trabalhador inscrito num sindicato que não tenha declarado a Greve, ou qualquer trabalhador não sindicalizado, pode aderir à paralisação decretada.

Assim, podem fazer greve

a) Os Agentes e Servidores com contrato individual de trabalho;
b) Os Agentes e Servidores contratados sindicalizados em outros sindicatos, ainda que estes não tenham decretado greve;
c) Os Agentes e Servidores contratados sem qualquer filiação sindical.


Efeitos da Greve

Dispõe o artigo 7º Parágrafo único “ É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14” . Assim os Servidores não devem obediência a ordens dos seus superiores ou de quaisquer entidades governamentais durante este período.



Proibição de Substituição de Funcionários em Greve

É ilegal substituir os Agentes e Servidores em Greve por quaisquer outros.


Comparecimento ao Serviço

Os Agentes e Servidores contratados em Greve não têm necessidade de comparecer ao Serviço.

Serviços essenciais

De acordo com o artigo 10º da LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989., os serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, ficam as entidades sindicais e os trabalhadores obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades.
Esses serviços são, nomeadamente: Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos, salubridade pública (incluindo a realização de funerais), serviços de energia e minas, abastecimento de águas, bombeiros, serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado.
São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Servidor Público, Direito de Greve

BRASÍLIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira o direito de greve dos servidores públicos – que, mesmo previsto na Constituição Federal de 1988, nunca foi disciplinado por legislação específica. A mais alta corte do Judiciário declarou que o Congresso foi omisso porque, durante os últimos 19 anos, não tratou do tema.
Os ministros do tribunal concordaram que, em casos de paralisação no funcionalismo público, deve ser aplicada a Lei 7.783, de 1989, que regulamenta as greves dos trabalhadores da iniciativa privada.
Fonte:http://www.casodepolicia.com

Jovem de 16 anos é preso por tentativa de roubo contra uma jovem no centro de Juara.

Publicado em 22/02/2011
Um adolescente de apenas 16 anos de idade, muito conhecido no meio policial, foi detido pelos policiais militares de plantão no 21º Batalhão de Polícia Militar do Vale do Arinos, por volta das 22 horas dessa segunda-feira, 21 de fevereiro, sob a acusação de tentativa de roubo contra uma jovem, em um terreno baldio, bem no centro de Juara, nas proximidades da Câmara Municipal de Juara.
Dois rapazes que passavam pelo local, flagraram o adolescente infrator tentando agredir uma jovem de cabelos louros, em um terreno baldio, na esquina das Ruas São Geraldo e Nelson Taborda Lacerda, há 100m da Câmara Municipal de Juara, e por acharem que ele tentava estuprar a moça, chamaram a polícia.
Os dois rapazes permaneceram no local e ajudaram os policiais a encontrar o adolescente infrator. Eles insistiam que o adolescente estava no local e acreditavam que ele havia se escondido, trepando em uma árvore.
Os policiais procuravam no terreno baldio e na construção de uma igreja ao lado, quando os jovens que haviam ligado para a polícia saíram correndo atrás do infrator que desceu da árvore e tentava fugir.
Os dois PMS de juntaram aos rapazes e conseguiram deter o adolescente, que disse estar apenas tentando roubar a moça. A jovem agredida correu e não compareceu para prestar queixa.
O adolescente detido foi entregue aos conselheiros do Conselho Tutelar e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária Civil.
Fonte:http://www.showdenoticias.com.br

quarta-feira, março 02, 2011

PMMG PROCURA ADOLESCENTE INFRATOR SUSPEITO DE ROUBO A MÃO ARMADA

Lavras/MG (24/02/11),
os Policiais Militares compareceram na Rua Professora Alberto de Carvalho, Bairro Ouro Preto, onde segundo informações da vítima, 28 anos, naquela data um cidadão negro, trajando roupas pretas e blusa com capuz, havia chegado em seu estabelecimento comercial e efetuado a compra de pães e refrigerantes no valor de R$15,00, pedindo para que deixasse reservado, sendo que posteriormente este cidadão retornou ao local, pediu as mercadorias que havia separado e sacando de um revólver, anunciou o roubo, retirando a quantia de R$150,00 na gaveta do caixa e em seguida fugindo sentido à Rua 14 de Agosto.
De acordo com uma testemunha, o autor do crime tratava-se do adolescente infrator, 17 anos, sendo este conhecido no meio policial pela prática de roubo e tráfico de drogas.
Rapidamente os Policiais Militares iniciaram o rastreamento na tentativa de localizá-lo, inclusive nas proximidades do local do crime, sendo que em uma casa em construção, encontraram uma calça preta, provavelmente de propriedade do autor, a qual foi arrecadada.
Havendo informações sobre o fato, comunique imediatamente a PM através do telefone 190. A ligação poderá ser anônima.
Foi registrado o boletim de ocorrência para as medidas pertinentes.
Fonte:http://oitavobpm.blogspot.com

terça-feira, março 01, 2011

Sala de armas para as Unidades socioeducativas

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO –SINASE

1.2.6. Programa de Necessidades e Pré-dimensionamento

1.2.6.1. Áreas de moradia

* D emais áreas internas e externas:

Programa discriminado A.M*. (m²) D.M.** (m) Observação

a) Acesso
Espera de visitas 30,00
Sanitários de visita 5,00 1,50 2,50 por vaso – 2 vasos por gênero
02 salas de Revista 3,00 cada 1,20 Poderá ter instalação sanitária de 1,60m² c/
dimensão min. De 1,20m
Controle de acesso/portaria
Com instalação sanitária
6,00
Guarda-volume 6,00

b) Guarda – Externa
Mirantes com instalação sanitária 2,50 cada Essa medida refere-se à projeção em piso
119
Corpo de guarda (copa, estar,
alojamento, inst. sanitária, sala de armas,
sala de comando)
50,00

Fonte:
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/spdca/sinase/Sinase.pdf Pagina 119
Nota dos Administradores do blog: O Agente de Segurança Socioeducativo Alex Batista de Belo Horizonte, nos enviou a seguinte observação ao estudar o SINASE. Este documento que foi feito para auxiliar as ações dos Servidores socioeducativos do País, já preve a SALA DE ARMAS, na Unidades socioeducativas. Na sala de armas guarda-se armas. Ou seja, o proprio documento do governamental já autoriza o Porte de arma para os Agentes de segurança Socioeducativo. Basta agora os senhores da SUASE ler o SINASE e para auxilia-los colocamos aqui o link no blog.

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar

Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.