"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

sábado, abril 30, 2011

Ficha limpa para Agentes públicos

FICHA LIMPA MUNICIPAL SERÁ MAIS ABRANGENTE QUE A FEDERAL



A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/2011, que prevê a exigência de ficha limpa para cargos de direção e chefia no Executivo e Legislativo municipais, será mais abrangente que as leis aprovadas nos âmbitos federal e estadual. A proposta foi discutida terça-feira (26) em audiência na Câmara Municipal, onde a comissão especial que analisa a proposta recebeu autoridades e público para ouvir sugestões.
Nossa proposta envolve o Legislativo e o Executivo e se aplica a todos os cargos de chefia e direção, enquanto no âmbito federal quem já foi condenado ainda pode fazer parte da administração pública, ressaltou Léo Burguês de Castro (PSDB), presidente da Câmara e autor da proposta, assinada por mais treze vereadores.
Castro sugeriu, durante a audiência, que a norma valha também para assessores e para servidores atuais que se enquadrem na restrição. O objetivo é afastar todos os fichas sujas que estejam em cargos de confiança, afirmou. O presidente da Comissão Especial de Análise da PELO, Joel Moreira (PTC), propôs estendê-la aos prestadores de serviços terceirizados da Administração Municipal.
Para o relator da Comissão, vereador Heleno (PHS), a lei irá garantir o caminho da moralidade no serviço público?. Ele informou que já existem seis sugestões de ampliação, duas delas de sua autoria. Uma das propostas apresentadas na audiência que agradou ao relator foi a de Camila Costa, procuradora da Câmara Municipal de São José da Lapa, sugerindo que conste no texto a íntegra da lei federal, impedindo que alterações posteriores prejudiquem a legislação municipal.
O promotor de justiça Edson Rezende defendeu a lei, que vai facilitar a atuação dos órgãos que fiscalizam a administração pública, como o Ministério Público Estadual. A expectativa da Comissão é que a proposta seja aprovada até junho. Queremos agilizar o processo para dar uma resposta rápida à sociedade, afirmou Joel Moreira. A votação da PELO é feita em dois turnos e a lei é promulgada pelo próprio Legislativo, sem necessidade de sanção do prefeito.


Estiveram presentes os vereadores:
Autair Gomes (PSC),
Márcio Almeida (PRP),
Paulinho Motorista (PSL),
Adriano Ventura (PT),
Daniel Nepomuceno (PSB),
Geraldo Félix (PMDB),
Neusinha Santos (PT),
Sérgio Fernando (PHS),
João Bosco Rodrigues (PT) e
Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB);
o presidente da OAB-MG,
Luis Cláudio Chaves;
Maurício Noronha, representando o secretário de Estado de Gestão, Ciência e Tecnologia;
o vice-presidente da CDL-BH,
Marcelo Souza e representantes de entidades da sociedade civil.





FICHA LIMPA MUNICIPAL SERÁ DEBATIDA NA CÂMARA MUNICIPAL



A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, será tema de audiência pública às 14h de hoje, 26 de abril, no Plenário Amynthas de Barros. O projeto, de autoria do presidente Leo Burguês de Castro (PSDB) e mais 13 vereadores, proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em 2ª instância para cargos de direção e chefia na Administração Direta e Indireta do Município.
A audiência pública foi requerida pelo vereador Heleno (PHS), relator da Comissão Especial constituída para analisar a PELO 09/11. Presidida por Joel Moreira (PTC), a Comissão é composta ainda por Paulinho Motorista (PSL), Alberto Rodrigues (PV), Márcio Almeida (PRP) e Geraldo Félix (PMDB).
Foram convidados para o debate o Prefeito Márcio Lacerda; o Procurador-Geral do Município Marco Antônio Teixeira; o Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais ? Ministério Público Federal, Felipe Peixoto Braga Netto; o Presidente do TJMG, Desembargador Claudio Costa; o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques; o Presidente da OAB-MG Luis Cláudio da Silva Chaves e entidades representativas dos servidores.



Convite à população



Para Joel Moreira, o encontro será de fundamental importância para o andamento dos trabalhos da Comissão. Precisamos escutar o que estes órgãos têm a nos dizer. A proposta é algo polêmica, uma vez que pode alterar o quadro de efetivos da administração pública, declarou.
Com a finalidade de colher sugestões da sociedade civil sobre a proposta, a população está sendo convidada a comparecer à audiência, inclusive por meio da campanha Ficha Limpa Já, divulgada nos principais meios de comunicação.

Além do presidente da Casa, assinam a proposta os vereadores:
Adriano Ventura (PT),
Bruno Miranda (PDT),
Daniel Nepomuceno (PSB),
João Bosco Rodrigues, João Locadora(PT),
Pablo César Pablito (PTC),
Wagner Messias Preto (DEM),
Pricila Teixeira (PTB),
Sérgio Fernando (PHS)e
Silvinho Rezende (PT);
e os ex-vereadores eleitos deputados estaduais:
Carlos Henrique (PRB),
Fred Costa (PHS),
João Vitor Xavier (PRP) e
Luzia Ferreira (PPS).



Fonte:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1056882

Menores de 18 anos estão envolvidos em 40% dos crimes via internet

Vício e crimes na internet. Essas são as principais preocupações da Polícia com relação às crianças e aos adolescentes que a cada dia passam cada vez mais tempo em frente à tela de um computador. Os dados do Núcleo de Repressão contra Crimes Eletrônicos (Nurecel) da Polícia Civil mostram que até agora foram registradas 300 ocorrências ligadas a crimes na rede no Espírito Santo. Até o final do ano esse número deve chegar a 450. O que chama atenção é que os menores de 18 anos estão envolvidos com 40% dos crimes via internet, seja como autores ou vítimas.


O investigador Eduardo Pinheiro, especialista no assunto, e que desde o ano passado já deu palestras para mais de cinco mil alunos de colégios da Grande Vitória sobre esse problema, afirma que a maioria acredita que a internet é uma “terra sem lei” e que muitas vezes nem sabem que estão cometendo um crime. “O crime de injúria acontece na maioria das vezes com as ofensas que o adolescentes colocam nas páginas dos colegas. Muitas vezes eles fazem montagens pornográficas com fotografias de conhecidos e criam perfis com o objetivo de denegrir a imagem do outro.” Ele disse que outros crimes muito cometidos são o de calúnia e ameaça.

acredita que os pais deveriam entrar em um acordo com os filhos para limitar o tempo no computador. O investigador revelou que o excesso de tempo na internet provoca queda no rendimento escolar, problemas de obesidade e sedentarismo. Ele confirmou a preocupação da Polícia por conta do grande número de adolescentes envolvidos com crimes, ou como vítimas ou como autores. Segundo ele, vários jovens já respondem por processos no Estado.


Os educadores também estão preocupados. A pedagoga Michele Massariol destacou que vem recebendo várias reclamações por parte dos pais e dá a seguinte orientação. “Os pais devem acompanhar, limitar o tempo de uso e em alguns casos retirar o computador do quarto e colocá-lo em um ambiente que todos possam ver o que o adolescente está fazendo”. Ela confirmou que ficar muito tempo no computador atrapalha o rendimento na escola. A pedagoga disse ainda que o problema não se resume só a adolescentes, Michele revelou que há crianças de 7 anos que já enfrentam o mesmo problema.


Fonte: Gazeta Online

sexta-feira, abril 29, 2011

COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO EM CASO DE PAGAMENTO INFERIOR AO DEVIDO


Caso o servidor receba menos do que teria direito, pode pedir a complementação de salário. O requerimento deve ser feito no departamento de pessoal de seu órgão de origem (Secretarias, SRE’s, Fundações e Autarquias), com a apresentação dos documentos relacionados abaixo.

Documentos necessários:
*Carteira de Identidade
*Contracheque

Órgão responsável:
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

quinta-feira, abril 28, 2011

ADAPTAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO EM CASO DE TRATAMENTO MÉDICO

A chefia imediata do servidor poderá adaptar-lhe o horário de trabalho às prescrições especiais de tratamento estabelecidas pelo seu médico assistente, mediante orientação dos médicos peritos da SCPMSO e das Regionais de Perícia.

A adaptação de horário independe de compensação e será precedida obrigatoriamente de inspeção médica específica a ser realizada na SCPMSO ou Regionais de Perícia.
O interessado deve providenciar comprovante médico do tratamento e o preenchimento do Boletim de Inspeção Médica (BIM),
disponível na guia formulários do portal do servidor . Com base no relatório do médico assistente do servidor, a solicitação será avaliada por médicos peritos das Regionais ou da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Caso a adaptação de horário seja concedida, o beneficiado fica obrigado a entregar à sua chefia imediata, para arquivo na pasta funcional, comprovantes diários de freqüência ao tratamento que está fazendo, com data, horário e duração dos procedimentos.

Documentos necessários:
* Boletim de Inspeção Médica – BIM – devidamente preenchido (frente);
*Comprovante da situação geradora do requerimento (Comprovante de tratamento); e
*Documento de identidade original com foto e assinatura.



Locais de realização da Inspeção Médica:



Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) ou Unidades Periciais, de acordo com o município de exercício do servidor.



Legislação:
Artigo 19 do Decreto 43.661 de 21 de novembro de 2003




quarta-feira, abril 27, 2011

Recurso contra resultado da perícia médica

Iniciamos a publicação de materias referentes a direitos e beneficios os quais os servidores públicos tem e que por sua vez não estão sendo observados pela administração pública.


Agradecemos aos colegas por envio de sugestões em especial a nossa colega e irmã de farda Juliana que usou nosso mural para questionar sobre Perícia médica. Tentaremos aqui passar todas informações necessarias para que nenhum Agente seja injustiçado dentro de nossa Unidades.






Se o servidor discordar da decisão de perícia médica, ele pode apresentar recurso, contestando o resultado.



O recurso deve ser encaminhado para a SCPMSO ou à Unidade Pericial correspondente ao município de exercício do servidor, por meio de requerimento fundamentado.
Diretor da SCPMSO poderá convocar o recorrente para novo exame por junta médica ou multidisciplinar.



Documentos necessários:
*Requerimento fundamentado;
*Documentação complementar (facultativa);



Prazo:
Praza máximo de 10(dez) dias a contar da data de publicação ou da ciência da decisão.


PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL – SCPMSO:


Telefone Geral: (31) 3239-6300 - Fax: (31) 3273-2223Rua da Bahia, 1.148 - 4º andar - CentroCEP:30.160-906 - Belo Horizonte - MG


Ação policial para recolher drogas, armas e objetos em celas deixa dois detentos feridos


Dois detentos ficaram feridos ontem durante megaoperação pente-fino na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH. Agentes da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) fizeram uma vistoria nas celas da unidade para recolher drogas, armas e objetos irregulares mantidos pelos presos. A ação deve continuar hoje e faz parte de uma intervenção da nova direção da penitenciária, incumbida de tratar com mãos-de-ferro os problemas da unidade.

A decisão, segundo um funcionário que preferiu não se identificar, teria revoltado agentes da Seds envolvidos num esquema de corrupção e facilitações para entrada de entorpecentes, celulares e outros objetos. A secretaria nega a ocorrência de tumulto na penitenciária e informa que ninguém ficou ferido. A explicação é de que dois detentos ficaram feridos depois de serem atingidos por armamento não-letal e foram levados a uma unidade de pronto-atendimento (UPA) por estarem sob custódia do estado.

Na semana passada, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, teria destituído o diretor-geral da Nelson Hungria, Cosme Dorivaldo Ribeiro Santos, devido à repetição de irregularidades na penitenciária e, em seguida, nomeado para seu lugar um antigo conhecido dos presos: Luiz Carlos Danúzio, ex-comandante da unidade e, diferentemente do antecessor, tido como linha-dura. A operação de ontem seria deflagrada em segredo, mas, três dias antes, agentes penitenciários teria tomado conhecimento da intervenção e se revoltado com a alteração no esquema.

A mudança de postura no tratamento de presos e visitantes começou no fim de semana. As mães e mulheres dos detentos foram proibidas de levar ovos de chocolate para comemorar a Páscoa e, além disso, em vez de um agente monitorando a visita, como de costume, três funcionários fizeram a vigilância. Ontem, com a operação pente-fino na penitenciária, o cadastro de visitantes foi interrompido por tempo indeterminado, revoltando parentes que se deslocaram até a unidade prisional para preencher a ficha de visita.

Vinda de São Paulo, a cozinheira Odília Dias Reis, de 65 anos, tentava entregar um documento ao filho, preso, segundo ela, por porte ilegal de arma. Ela chegou à penitenciária às 11h e, em poucos minutos, teria ouvido uma sequência de tiros e bombas. “Conheço bem barulho de tiro. Depois que a imprensa chegou, eles pararam. Não há necessidade de se fazer isso. Mas, se houve tiro, houve tentativa de rebelião”, diz.

Depois da chegada à penitenciária da equipe do Estado de Minas, por volta de 13h, não foi ouvido nenhum disparo ou barulho semelhante. Mas fumaça preta subia da área superior da penitenciária, onde estão localizados os seis primeiros pavilhões. Às mulheres, por meio de telefone celular, os presos contaram que os agentes da Seds estavam exatamente nesses locais, vistoriando as celas, enquanto os pavilhões da parte baixa estavam sem agentes. Os presos não tiveram direito ao banho de sol.

De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, os estrondos faziam parte da operação e eram bombas de luz e som para “alertar os presos”. Sobre a suposta queima de colchões e roupas, que teria gerado a fumaça preta, a assessoria diz desconhecer o fato. Em relação à substituição dos diretores, a informação oficial dá conta de que é uma mudança rotineira e comum nas unidades. Os dois presos atingidos por munições não-letais teriam resistido e tentado impedir a vistoria nas celas. Eles estariam presos no mesmo pavilhão destinado aos presos da facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).


Suspeitas


A série de irregularidades relacionadas à principal unidade prisional de Minas, onde está detida a maior parte dos presos mais perigosos do estado, se repete há alguns meses. O goleiro Bruno Fernandes de Souza, preso há quase um ano sob acusação de ter assassinado a ex-amante, Eliza Samudio, por exemplo, tem várias regalias, como o benefício de ser mantido num pavilhão separado, em companhia do amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão.

Em fevereiro, o pintor Marcos Antunes Trigueiro, de 32, conhecido como Maníaco de Contagem, sofreu um ataque de outro preso enquanto tomava banho de sol. Com uma faca, ele foi atingido no peito. Em outra ocorrência, no mês passado, o universitário Frederico Flores, acusado de comandar o Bando da Degola, usou maconha nas dependências da penitenciária, o que foi apontado em laudo de sanidade mental feito pelo Instituto Médico Legal.


Foto:Por volta de 13h, fumaça preta no telhado dos seis primeiros pavimentos revelou a ocorrência de confusão durante a vistoria de agentes nas celas

Fonte:http://www.em.com.br

terça-feira, abril 26, 2011

Fundação Casa-Pirituba/SP

DENUNCIA


Quero denunciar a Fundação Casa-Pirituba,pois mais uma vez um adolescente infrator apanha dos colegas por negligência da diretora. O adolescente Augusto pediu que o deixasse entrar no pátio, mas a diretora o fez entrar à força e este levou pancadas na cabeça dos colegas. Isso aconteceu na manhã de sábado último. À tarde, teve visita da mãe, mas não lhe falou nada por medo de repressão. Será que esse adolescente vai se ressocializar sendo tratato dessa forma?


Nota dos Administradores do Blog: Esta mensagem foi enviada ao blog por uma Agente de Segurança da Fundação Casa. Ela revela a preocupação com as medidas tomadas pela direção da Unidade que quebra as regras de segurança, intimida os Agentes e coloca até a vida dos acautelados em risco. Agora é hora da alta direção da Fundação Casa retirar esta diretora que esta provando constantes transtornos aos servidores. Lembramos que praticamente todo mês há um rebelião nas Unidades da Fundação Casa, isto mostra como estes dirigentes não tem nenhum preparo para dirigir estas Unidades de segurança do Estado.

segunda-feira, abril 25, 2011

Cabe a direção da Unidade gerenciar as concessões de folgas...

Como pode ser observado na resolução a baixo, no artigo terceiro, cabe a direção da unidade gerenciar as concessões de folgas .....

A resolução usa o termo penal, porque até então, não havia Agente socioeducativo. Eram todos Agentes penitenciários.



Ronaldo Lira

Agente de Segurança Socioeducativo e formando em Direito



RESOLUÇÃO Nº 851 / 2007, DE 12 DE JANEIRO DE 2007

Art. 3º – Cumpre à direção da unidade penal a aplicação das cargas horárias estabelecidas, bem como o gerenciamento da concessão de folgas ou convocação para serviço, nos casos de excesso ou falta de número de horas trabalhadas, respectivamente, através de banco de horas.

ANEXO I
Carga Horária de Trabalho para Servidores ou Prestadores de Serviço Lotados nas Unidades Penais Subordinadas à Subsecretaria de Administração Penitenciária


1. Agentes de Segurança Penitenciários
Carga horária de 160 horas mensais a ser cumprida em regime de 08 horas diárias ou plantão. A escala de plantão deve ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ou de 12 horas de trabalho por 48 horas de descanso, a critério da Direção da unidade penal, desde que não prejudique a eficácia do trabalho da área de segurança ou implique em aumento de quadro de pessoal, conforme avaliação da Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária.


2. Pessoal ocupante de cargo ou função administrativa
Carga horária 40 ou 30 horas semanais, em regime de 08 ou 06 horas diárias, conforme o cargo do servidor ou função desempenhada pelo prestador de serviço. Não é permitido o cumprimento de trabalho em regime de plantão para o pessoal administrativo.


3. Pessoal especializado e da área de saúde


3.1. Médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e pedagogos, contratados a título precário, cumprirão 30 horas semanais, em regime de 06 horas diárias.
3.2. Técnicos em enfermagem e auxiliares de consultório dentário, contratados a título precário, cumprirão 40 horas semanais, em regime de 08 horas diárias.
3.3. Auxiliares de enfermagem cumprirão 40 horas semanais, em regime de plantão definido pela direção da unidade penal.
3.4. Os servidores efetivos, ocupantes dos cargos ou funções descritos no itens 3.1,
3.2 e 3.3, cumprirão a carga horária definida no respectivo quadro de carreira.
3.5. Nas unidades credenciadas pelo Sistema Único de Saúde, a carga horária será de 20 horas semanais para médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, auxiliares de enfermagem e demais auxiliares da área de saúde, se não houver prejuízo para atendimento aos presos,
conforme avaliação da Superintendência de Atendimento ao Sentenciado.
3.6. Advogados, contratados a título precário, cumprirão carga horária de 30 horas
semanais, sendo 20 horas de atendimento ao preso na unidade penal, prestadas em regime de 04 horas diárias, e 10 horas para atuação junto aos membros do Poder Judiciário.

Carga horária do Agente e suas folgas

CARGA HORÁRIA DO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO: COMPENSAÇÃO DE HORAS / ESCALA 12/36

I – DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE



1 - Da lei 15.302/2004



Art. 7º – O ocupante de cargo da carreira de que trata esta lei cumprirá carga horária de quarenta horas semanais, em regime de dedicação exclusiva.



2 - Da Resolução 851/2007



Art. 3º – Cumpre à direção da unidade a aplicação das cargas horárias estabelecidas, bem como o gerenciamento da concessão de folgas ou convocação para serviço, nos casos de excesso ou falta de número de horas trabalhadas, respectivamente, através de banco de horas.
1 - Carga horária de 160 horas mensais a ser cumprida em regime de 08 horas diárias ou plantão. A escala de plantão deve ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso ou...



3 – Da Constituição Federal de 1988



A Constituição Federal estabelece em seu art. 7º, Inciso XVI, que o valor do trabalho em horas extras deve ser acrescido de no mínimo mais 50%. Os cinqüenta por cento de acréscimo pagos nas horas extras é o chamado adicional de horas extras.

“Artigo 7º... XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;”

4- Decreto nº 43.650, de 12 de novembro de 2003.



Art. 2º - A hora de trabalho realizada sob o regime extraordinário será, a critério da Administração Pública:
II - compensada por meio de crédito no banco de horas, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) sobre a duração do trabalho.

II – BREVE HISTÓRICO SOBRE A COMPENSAÇÃO DE HORAS NO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO:


Quando os Agentes efetivos chegaram ao CEIP/DB em abril de 2008, os Agentes que lá estavam, trabalhavam horas a mais do que a carga horária mensal, devido o quadro de Agentes está defasado, o que impossibilitava fazer a compensação das horas em excesso.
Na época, uma comissão de representantes dos Agentes, reuniu-se com a Direção da Unidade para conversar sobre a compensação das horas em excesso.
A direção recorreu à SUASE para saber quais providências tomar. A SUASE limitou-se a apresentar outras escalas de plantão, mas nada se manifestou a cerca da compensação das horas excedentes da escala 12 x 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso.
A direção do CEIP/DB chegou a conclusão de que a escala de plantão 12x36, que já vinha sendo adotada na unidade é a que melhor correspondia para atender sua demanda.
A comissão de Agentes Socioeducativo apresentou para a Direção do CEIP/DB os seguintes argumentos para compensação das possíveis horas excedentes a carga horária mensal de 160 horas:
Os Agentes de Segurança Socioeducativo trabalham distribuídos em 05 equipes. Sendo que 04 equipes trabalham em regime de plantão 12 X 36 e 01 equipe trabalha 08horas diárias de Segunda a sexta-feira.
A carga horária dos Agentes de Segurança Socioeducativo é de 40 horas semanais conforme determinação em lei e 160 horas mensal, conforme resolução da Secretaria de planejamento e Gestão (SEPLAG). Para cumprir a carga horária, os Agentes que trabalham em regime de plantão, têm que trabalhar 13 plantões de 12h, mais 4h. 13 x 12h ( + 4h )= 160h.
Primeiramente, há de se observar, que nem sequer deveria falar em direito a folga, haja vista que é isso que tem complicado todo o entendimento. No final de cada mês, ao invés de marcar os dois dias de folga que o agente vai tirar no decorrer do mês seguinte, dever-se-ia determinar os 13 plantões de 12 horas mais 4horas que o Agente deve trabalhar computando assim as 160h.
No decorrer do mês, o Agente deve trabalhar somente 13 plantões mais 4 horas para não ter excesso de horas para serem compensadas no mês seguinte. Até porque se o Agente for obrigado a cumprir os 15 plantões no mês de 30 dias e 16 plantões no mês de 31 dias para poder ter direito as folgas no mês seguinte, terá um excesso de 20hs no mês de 30 dias e de 32hs no mês de 31 dias. Sendo Assim, essas horas devem ir para o banco de horas, haja vista que houve uma convocação implícita para trabalhar horas a mais do que lhes é devido. Sendo assim, essas horas em excesso irão para o Banco de Horas e os Agentes terão direito a 50% sobre as horas trabalhadas.
O Agente tem direito as tais “duas folgas” no decorrer mês, não para compensar o excesso de horas do mês anterior, mas sim para não exceder as 160 horas mensais. Porque se for para compensar horas excedentes do mês anterior, essas horas deverão ser compensadas com um acréscimo de 50% sobre cada hora trabalhada em excesso.
Como até então, ainda não havia uma regulamentação específica, tratando a respeito de como deveria ser feita essa compensação das horas que excedem a carga horária mensal do Agente de Segurança Socioeducativo, após a apresentação dos argumentos citados acima, a Direção da Unidade Socioeducativa onde os Agentes estão lotados, chegaram ao consenso de que os Agentes teriam direito as duas folgas por mês para não excederem a carga horária mensal.

III – DOS FUNDAMENTOS PARA COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXCEDENTES A CARGA HORÁRIA MENSAL DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS NO CEIP/DB.

1 – Quadro de compensação mensal, sem levar em conta a compensação com o acréscimo de 50%

· JANEIRO – 31 dias – trabalho em dias ímpares – 16 plantões /192 horas – trabalhando 14 plantões (2 folgas), ainda fica um excesso de 8horas .
· FEVEREIRO – 28 dias – trabalho em dias pares – 14 plantões/168 horas trabalhando 13 plantões (1 folga) , fica um déficit de 4 horas.
· MARÇO – 31 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 14 plantões (1 folga), ainda haveria o excesso de 8horas.
· ABRIL – 30 dias – trabalho em dias impares – 15 plantões/180horas trabalhando 14 plantões (1 folga), ainda haveria o excesso de 8horas.
· MAIO – 31 dias – trabalho em dias ímpares – 16 plantões /192 horas – trabalhando 14 plantões (2 folgas), ainda fica um excesso de 8horas .
· JUNHO – 30 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 14 plantões (1 folga), ainda haveria o excesso de 8horas.
· JULHO – 31 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 14 plantões (1 folga), ainda haveria o excesso de 8horas.
· AGOSTO – 31 dias – trabalho em dias ímpares – 16 plantões /192 horas – trabalhando 14 plantões (2 folgas), ainda fica um excesso de 8horas .
· SETEMBRO – 30 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 14 plantões (1 folga), ainda haveria o excesso de 8horas.
· OUTUBRO – 31 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 14 plantões (1 folga), ainda haveria o excesso de 8horas.
· NOVEMBRO – 30 dias – trabalho em dias impares – 15 plantões/180horas - trabalhando 14 plantões (1 folga), ainda haveria o excesso de 8horas.
· DEZEMBRO – 31 dias – trabalho em dias ímpares – 16 plantões /192 horas – trabalhando 14 plantões (2 folgas), ainda fica um excesso de 8horas .

Como se pode observar, nos meses de janeiro, maio, agosto e dezembro os Agentes tem duas folgas e um excesso de oito horas em cada mês. Sendo assim nesses quatro meses, os Agentes têm um excesso de 32 horas.
Nos meses de março, abril, junho, julho, setembro, outubro e novembro, os Agentes teriam uma folga e ainda ficaria um excesso de 8 horas em cada mês. Sendo assim, nesses sete meses, os Agentes têm um excesso de 56 horas.
Somando as 32horas com as 56 horas, teríamos um excesso de 88 horas. Dividindo esse valor por 12, daria 7 plantões de 12 horas mais 4 horas. Os sete plantões de 12 horas seriam distribuídos para os meses de março, abril, junho, julho, setembro, outubro e novembro de modo que em cada mês desses, se teria duas folgas. As outras 4 horas restante, seria para zerar o déficit do mês de fevereiro.
Com isso, sem computar as horas excedentes como sendo extras, somente no mês de fevereiro que haveria uma folga apenas.

2 – Quadro de compensação anual.

Sendo a carga horária mensal de 160 horas, anualmente os Agentes deveriam trabalhar 1920 horas ( 12 meses vezes 160 horas).
Sendo assim, conforme a distribuição mensal da carga horária estabelecida no item anterior, temos :

· 4 meses (janeiro, maio, agosto e dezembro), os Agentes trabalham 14 plantões de 12 horas que dão um total 168 horas mensais. Sendo assim, 4(meses) x (168 horas) dá um total de 672 horas.
· 7 meses (março, abril, junho, julho, setembro, outubro e novembro), os Agentes trabalham 13 plantões de 12 horas que dão um total de 156 horas. Sendo assim, temos 7 (meses) x (156 horas) dá um total de 1092 horas.
· 1 mês (fevereiro), os Agentes trabalham 13 plantões de 12 horas que dão um total 156 horas mensais. Sendo assim, 1(meses) x (156 horas) dá um total de 156 horas.

Com isso, somando 672 h + 1092 h + 156 h temos um total de 1920 horas. E mais uma vez, resta provado que só o mês de fevereiro é que teria uma folga. Todos os outros meses seriam duas folgas.

3 – Quadro de compensação mensal, com o acréscimo de 50%.

· JANEIRO – 31 dias – trabalho em dias ímpares – 16 plantões /192 horas – trabalhando 14 plantões (2 folgas), ainda fica um excesso de 8horas .

Somando os acréscimo de 50% temos um saldo de 12 horas. Dessas 12 horas, 4h será distribuída para o mês de fevereiro, 4h para o mês de março e 4h para o mês de abril.

· FEVEREIRO – 28 dias – trabalho em dias pares – 14 plantões/168 horas trabalhando 13 plantões (1 folga).
· MARÇO – 31 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 13 plantões (2folgas).
· ABRIL – 30 dias – trabalho em dias impares – 15 plantões/180horas trabalhando 13 plantões (2 folgas).


· MAIO – 31 dias – trabalho em dias ímpares – 16 plantões /192 horas – trabalhando 14 plantões (2 folgas), ainda fica um excesso de 8horas .

Somando os acréscimo de 50% temos um saldo de 12 horas. Dessas 12 horas, 4h será distribuída para o mês de junho, 4h para o mês de julho e resta um saldo 4h .

· JUNHO – 30 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 13 plantões (2 folgas).
· JULHO – 31 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 13 plantões (2 folgas).


· AGOSTO – 31 dias – trabalho em dias ímpares – 16 plantões /192 horas – trabalhando 14 plantões (2 folgas), ainda fica um excesso de 8horas .

Somando os acréscimo de 50% temos um saldo de 12 horas. Dessas 12 horas, 4h será distribuída para o mês setembro, 4h para o mês de outubro e 4h para o mês de novembro.

· SETEMBRO – 30 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 13 plantões (2 folgas).
· OUTUBRO – 31 dias – trabalho em dias pares – 15 plantões/180horas trabalhando 13 plantões (2 folgas).
· NOVEMBRO – 30 dias – trabalho em dias impares – 15 plantões/180horas - trabalhando 13 plantões (2 folgas).
· DEZEMBRO – 31 dias – trabalho em dias ímpares – 16 plantões /192 horas – trabalhando 14 plantões (2 folgas), ainda fica um excesso de 8horas .

Somando os acréscimo de 50% temos um saldo de 12 horas. Essas 12 horas irão para o mês de fevereiro que tinha uma folga somente. De forma e o mês de fevereiro ficaria também com duas folgas.

Com isso, em todos os meses teríamos duas folgas e ainda sobrariam 4 horas do excesso de horas do mês de maio.


IV – CONCLUSÃO:

A conclusão é muito simples: não há justificativas nem tão pouco respaldos legais para não se ter as duas folgas por mês.
Caso persistam em cortar folgas de algum dos meses, aí teremos outras providencias a tomar, que no momento não vem ao caso informá-las.
Como da outra vez, estamos querendo resolver a demanda da melhor forma possível, de forma a não haver perdas nem para Unidade nem para os Agentes. E tudo dentro da legalidade.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2011
Ronaldo Figueiredo Lira / Agente de Segurança Socioeducativo

Mais um guerreiro perseguido

Agradecimento


Gostaria de agradecer aos administradores do Blog socioeducativo e a todos que acreditaram no meu potencial e no meu trabalho e dizer que não estou mais na Supervisão do CSESC, mas, que podem continuar contando comigo.



O sangue que corre em minhas veias é de Agente! Agradeço a todas as equipes dos plantões I, II, III, IV pelos depoimentos postados para mim no blog socioeducativo, pelas mensagens no cel. e por e-mail e telefonemas.


Que Deus continue nos abençoando, estarei sempre preparado para lutar com vocês. Permaneci até muito tempo neste cargo, pois não sei ser conivente com muitas coisas e não sei ficar calado.


Quando agente acha que sabe todas as respostas vem a vida e nos muda todas as perguntas.



Foto: Luiz Eduardo em reunião na Cidade Administrativa com o então recente Secretário da SEDS, Lafayette Andrada. No momento o Agente apresentou o projeto para criação do COES (COMANDO OPERAÇÕES ESPECIAIS SOCIOEDUCATIVO) que visa a escolta externa de adolescentes preparada e equipada (com equipamento de impacto rapido).




Luiz Eduardo




Deixo essa mensagem à vocês:

O Menestrel (Willian Shakespeare)



Depois de algum tempo você aprende a diferença, a sutil diferença entre dar a mão e acorrentar uma alma. E você aprende que amar não significa apoiar-se. E que companhia nem sempre significa segurança. Começa a aprender que beijos não são contratos e que presentes não são promessas.
Começa a aceitar suas derrotas com a cabeça erguida e olhos adiante, com a graça de um adulto e não com a tristeza de uma criança.
Aprende a construir todas as suas estradas no hoje, porque o terreno do amanhã é incerto demais para os planos, e o futuro tem o costume de cair em meio ao vão.
Depois de um tempo você aprende que o sol queima se ficar exposto por muito tempo.
E aprende que, não importa o quanto você se importe, algumas pessoas simplesmente não se importam… E aceita que não importa quão boa seja uma pessoa, ela vai feri-lo de vez em quando e você precisa perdoá-la por isso. Aprende que falar pode aliviar dores emocionais.
Descobre que se leva anos para construir confiança e apenas segundos para destruí-la…
E que você pode fazer coisas em um instante das quais se arrependerá pelo resto da vida. Aprende que verdadeiras amizades continuam a crescer mesmo a longas distâncias.
E o que importa não é o que você tem na vida, mas quem você tem na vida.
E que bons amigos são a família que nos permitiram escolher.
Aprende que não temos de mudar de amigos se compreendemos que os amigos mudam…
Percebe que seu melhor amigo e você podem fazer qualquer coisa, ou nada, e terem bons momentos juntos. Descobre que as pessoas com quem você mais se importa na vida são tomadas de você muito depressa… por isso sempre devemos deixar as pessoas que amamos com palavras amorosas; pode ser a última vez que as vejamos. Aprende que as circunstâncias e os ambientes têm influência sobre nós, mas nós somos responsáveis por nós mesmos. Começa a aprender que não se deve comparar com os outros, mas com o melhor que pode ser.
Descobre que se leva muito tempo para se tornar a pessoa que quer ser, e que o tempo é curto.
Aprende que não importa onde já chegou, mas para onde está indo… mas, se você não sabe para onde está indo, qualquer caminho serve.
Aprende que, ou você controla seus atos, ou eles o controlarão… e que ser flexível não significa ser fraco, ou não ter personalidade, pois não importa quão delicada e frágil seja uma situação, sempre existem, pelo menos, dois lados. Aprende que heróis são pessoas que fizeram o que era necessário fazer, enfrentando as conseqüências. Aprende que paciência requer muita prática.
Descobre que algumas vezes a pessoa que você espera que o chute quando você cai é uma das poucas que o ajudam a levantar-se. Aprende que maturidade tem mais a ver com os tipos de experiência que se teve e o que você aprendeu com elas do que com quantos aniversários você celebrou. Aprende que há mais dos seus pais em você do que você supunha.
Aprende que nunca se deve dizer a uma criança que sonhos são bobagens…
Poucas coisas são tão humilhantes e seria uma tragédia se ela acreditasse nisso.
Aprende que quando está com raiva tem o direito de estar com raiva, mas isso não te dá o direito de ser cruel. Descobre que só porque alguém não o ama do jeito que você quer que ame não significa que esse alguém não o ama com tudo o que pode, pois existem pessoas que nos amam, mas simplesmente não sabem como demonstrar ou viver isso.
Aprende que nem sempre é suficiente ser perdoado por alguém…
Algumas vezes você tem de aprender a perdoar a si mesmo.
Aprende que com a mesma severidade com que julga, você será em algum momento condenado.
Aprende que não importa em quantos pedaços seu coração foi partido, o mundo não pára para que você o conserte. Aprende que o tempo não é algo que possa voltar.
Portanto, plante seu jardim e decore sua alma, em vez de esperar que alguém lhe traga flores.
E você aprende que realmente pode suportar… que realmente é forte, e que pode ir muito mais longe depois de pensar que não se pode mais. E que realmente a vida tem valor e que você tem valor diante da vida! Nossas dúvidas são traidoras e nos fazem perder o bem que poderíamos conquistar se não fosse o medo de tentar.

Adolescente é detido com facão e relho, em Santa Maria

Dois adolescentes foram apreendidos pela Brigada Militar de Santa Maria por volta das 8h desta terça-feira, na entrada da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tenente João Pedro Menna Barreto, na Vila Caturrita, na zona norte da cidade. Segundo o delegado plantonista da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA) Márcio Schneider, um adolescente de 12 anos corria com um facão e um relho atrás de outro, de 13 anos.


O suposto agressor não chegou a acertar nenhum golpe na vítima. Em depoimento, o menino de 12 anos disse que estava se defendendo de agressões anteriores, que teriam sido cometidas dias antes pelo menino de 13 anos.


O facão e o relho foram apreendidos. Os dois foram entregues aos pais. O caso será investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).


DIÁRIO DE SANTA MARIA

domingo, abril 24, 2011

Aumento salarial para o funcionalismo

Não há perspectiva de aumento salarial para o funcionalismo estadual este ano. A justificativa é de que o Estado não pode ultrapassar os limites de gastos estabelecidos pela Lei Responsabilidade Fiscal.


Mas o governo dispõe de outros instrumentos que permitem reajuste salarial sem ferir a Lei de Responsablidade Fiscal. É só querer e ser criativo.




No caso do aumento pleiteado pelas polícias civil e militar, ninguém tem dúvida de que o governo vai acabar cedendo. Não o que os policiais estão reivindicando. Mas o aumento virá em bases um pouco abaixo do que pleiteiam.


E o funcionalismo de um modo geral? Infelizmente, não terá por enquanto qualquer melhoria por falta de uma liderança forte. A classe não está mobilizada.




Foto: Fagundes Murta, Jornalista e Bacharel em Direito. São 45 anos de jornalismo político.



Fonte:http://www.jornalwebminas.com.br


Aumento de salário ao funcionalismo público de Minas Gerais

Ainda na sexta 12Fev11, a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, voltou a reafirmar que não será possível, no momento, tratar de um futuro aumento de salários para o funcionalismo.


Ela também respondeu ao convite feito pela oposição para dar explicações, na Assembleia, sobre as leis delegadas editadas em janeiro. “Sempre recebi todos os deputados, sempre estive à disposição da Assembleia Legislativa. Não há nada a esconder”, afirmou. Os oposicionistas criticam a medida. Para a secretária, ela foi necessária para colocar em prática o programa de Governo de Anastasia.

Fonte: http://appmpatos.blogspot.com

Reincidência de menor infrator cresce 12% em BH





A falta de políticas públicas para acompanhar, na vida adulta, adolescentes infratores com distúrbios comportamentais pode sentenciá-los à condição de "irrecuperáveis". O alerta é da juíza titular da Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte, Valéria Rodrigues. De acordo com a magistrada, cerca de 10% dos menores não conseguem se recuperar após atingir a maioridade. "Quando eles são desligados do sistema, não há continuação do trabalho. Eles deveriam receber tratamento pelo resto da vida, mas o tempo máximo que um adolescente fica recolhido é três anos", argumenta Valéria.




Conforme dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Minas Gerais tem hoje 1.150 adolescentes reclusos em centros socioeducativos específicos. Só na capital, são 360 menores, 150 deles nos Centros de Internação Provisória (Ceips).


De maneira geral, o percentual de "irrecuperáveis" é composto por jovens infratores com problemas psiquiátricos e que precisariam de medicação continuada para além da adolescência. O Setor de Acompanhamento das Medidas Privadas de Liberdade (Samre) do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA/BH) acompanha os menores e os encaminha ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo diagnóstico e pelo tratamento. Esses adolescentes, segundo a assistente social Maria Radharani, coordenadora do Samre, têm a saúde mental comprometida por diferentes motivos, como problemas familiares, uso de entorpecentes ou violência urbana. "Eles têm dificuldade para permanecer na unidade. Brigam, chutam a porta, são agressivos. Teve o caso de um adolescente que deixava a unidade, brigava com o motorista do ônibus e acabava na polícia", conta a assistente social.




Não há um estudo específico que contabilize o número de "irrecuperáveis" em Minas nem que tipifique os problemas mentais e psicológicos dos quais eles sofrem. A presença constante no mundo do crime pode revelar distúrbios comportamentais.


Dados


Há dois anos, 2.732 adolescentes foram detidos pela Polícia Militar, pelo menos, duas vezes. No ano passado, o número subiu para 3.104. O tráfico e o uso de entorpecentes, o furto e o roubo são os atos infracionais mais comuns. A quantidade de sentenças solicitando a internação provisória também cresceu, de 17,5% para 23%.


Jovens têm jeito


Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), a psicanalista Fernanda Otoni discorda completamente do termo "irrecuperáveis" utilizado pela juíza Valéria Rodrigues. Para Fernanda, o problema é muito mais complexo e não pode ser generalizado.



"Se for assim, todo mundo que for diagnosticado com um problema mental é só construir um manicomiozinho e viver o resto da vida trancado", ironizou. "Na maioria dos casos, o histórico social e cultural do adolescente influencia a construção da personalidade. E muitos infratores respondem bem às medidas socioeducativas", disse a especialista. O PAI-PJ, antes voltado a adultos, começou, no ano passado, a acompanhar crianças e adolescentes. O programa atende a 18 crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. (TN)


Fonte:http://www.otempo.com.br/

sábado, abril 23, 2011

Agente penitenciário mata filha de cinco anos, atira na ex-mulher, na amiga dela e se suicida em Uberaba

MATEUS RABELO





O fim de um relacionamento pode ter sido a causa de mais um crime passional em Uberaba, no Triângulo Mineiro, desta vez com a morte até da filha do casal. Segundo a Polícia Militar, um agente penitenciário da cidade saiu do trabalho na noite desta sexta-feira e passou na casa da ex-mulher. Após uma discussão com ela, ele matou a filha de cinco anos, atirou na ex-mulher e em uma amiga dela e em seguida se suicidou. Ao todo, foram mais de 20 disparos.




De acordo com a PM, inconformado com o fim de um relacionamento, o homem saiu do trabalho e foi direto para a casa onde a ex-mulher morava, no bairro Pontal, ainda com o uniforme da penitenciária em que trabalha na cidade. Na casa estavam a filha do casal, a ex-mulher e a amiga dela. Todas foram alvos dos disparos.




A criança chegou a ser socorrida com vida, mas morreu no hospital. A ex-mulher do agente penitenciário está internada em estado grave e a amiga dela passou por uma cirurgia e o quadro de saúde é estável. O suspeito morreu com um tiro na cabeça.


FOTO: ANGELA MEDEIROS/JORNAL DE UBERABA


Fonte:http://www.otempo.com.br

Quadrilha é presa em Campo Mourão por enganar adolescentes que queriam ser jogadores de futebol

Larissa Ayumi Sato



Uma quadrilha que enganava adolescentes com sonho de serem jogadores de futebol foi presa no final da tarde de quarta-feira (23) em Campo Mourão (a 92 km de Maringá). Os golpistas agiam em todo o Brasil, com promessas de contratações de meninos de 14 a 18 anos por grandes clubes de futebol do país.





Este é o segundo caso de prisão envolvendo golpes que exploravam os sonhos de jovens jogadores. Na segunda-feira (21), um falso empresário, Eder Carlos Silva, 42 anos, foi preso em Curitiba, acusado de cobrar de R$200 a R$2 mil para fazer contratos que nunca se estabeleceram.




A Polícia Civil chegou aos golpistas após ser procurada por seis famílias que já haviam caído no golpe. "Uma mulher chegou a pedir demissão do empregado para receber o acerto e pagar pelo teste. Outra chegou a pegar dinheiro emprestado com um agiota para realizar o sonho do filho", diz o delegado chefe da 16ª Subdivisão Policial (SDP), José Aparecido Jacovós.




De acordo com o delegado, os estelionatários viajavam pelo Brasil, escolhendo cidades com mais de 100 mil habitantes. Após hospedarem-se em hotéis, os criminosos procuravam uma entidade beneficente da cidade, com o discurso de que seriam olheiros de grandes clubes de futebol, com Flamengo, Atlético Mineiro e Cruzeiro.


O objetivo era firmar parceria com a entidade para realizar uma "peneirada" de futuros talentos, em que a ficha de inscrição seria a doação de um quilo de alimento. Com ajuda da entidade beneficente, a quadrilha ia a programas de rádio, televisão e jornais, marcando data para as inscrições.


Depois das inscrições, os golpistas forneciam ao candidato um talonário, exigindo a venda de uma rifa, que seria necessária para a segunda etapa da seleção de craques. Por fim, ainda segundo a polícia, os golpistas marcavam a realização de uma fase seletiva, em outra cidade. Para tanto, os inscritos deveriam pagar determinado valor para cobir despesas com hospedagem, viagem, etc. "O valor era pago, mas a seleção dos atletas não ocorria, deixando as famílias dos garotos no prejuízo", afirma o dr. Jacovós. Em média, o custo de todo o processo era de R$1.500.




Ainda de acordo com o delegado, a polícia entrou em contato com os clubes que os golpistas afirmavam representar, e recebeu documentos desses clubes, informando que as referidas pessoas não estão autorizadas a representar os times de futebol. A polícia apreendeu ainda o contrato social da suposta empresa que estava encarregada do evento, com sede em Guarapuava (a 255 km de Maringá) e trata-se de uma razão social de empresa de modelos.


Três integrantes da quadrilha foram presos por volta das 18 horas, após terem retornado a Campo Mourão para aplicar novo golpe. Diego Ricardo Ianesko, Robson Barbosa de Lima e Junior Vaz de Goes foram presos e autuados pelos artigos 288 - formação de quadrilha e 171 - estelionato. A Polícia Civil de Campo Mourão segue investigando a quadrilha, já que há informações de que haveria mais pessoas envolvidas.



Fonte:http://maringa.odiario.com

sexta-feira, abril 22, 2011

Adolescente chefiava 'quadrilha da madrugada' em Manaus

Comandada por um adolescente de apenas de 16 anos, uma quadrilha formada por sete assaltantes foi presa, na madrugada desta quarta-feira (6), por investigadores da Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (DERFD).


O bando é acusado de assaltar residências em Manaus sempre durante a madrugada. Além de dois adolescentes — um de 16 e outro de 17 anos — foram detidos Dion Mac Kuenon Souza Juca, 20; EndersonToscano de Alencar, 21; Alexandre dos Santos Oliveira, 21; Anderson Lima de Souza, 30, e Fernando dos Santos Ferreira, 19.


O grupo foi preso após ter assaltado a residência de um policial militar, no conjunto Shangrilá, Parque das Laranjeiras, Zona Centro-Sul de Manaus. Com a quadrilha foram apreendidos uma pistola PT 380, três TVs LCD, notebook, três balaclaves (capuz) e um alicate de pressão.
Segundo a polícia, somente na semana passada, a quadrilha assaltou 12 casas nas áreas do Parque 10 e Parque das Laranjeiras.


Um dos presos, Dion Mac, é acusado de ter matado em setembro de 2010 com 16 facadas José Arinaldo,66, Alvorada, Zona Centro-Oeste de Manaus.


Os acusados serão encaminhados à Cadeia Raimundo Vidal Pessoa. Já os dois adolescentes estão detidos na Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEAAI).
Colaborou Nilson Belém

Fonte:http://www.emtempo.com.br

quinta-feira, abril 21, 2011

Suspeito de matar irmãs adolescentes é preso em SP



A polícia prendeu na madrugada desta segunda-feira (11) Ananias dos Santos, principal suspeito de ter matado as irmãs Josely e Juliana em Cunha, no interior de São Paulo. As duas jovens, de 15 e 16 anos, desapareceram no dia 23 de março, quando voltavam da escola na cidade do Vale do Paraíba. Cinco dias depois, os corpos foram encontrados na zona rural, a 12 km de onde moravam. Elas foram mortas a tiros.




O suspeito, que havia fugido assim que começou a ser investigado, foi preso em Cunha. Segundo a polícia, ele estava na casa de seus pais. Ele deve ser ouvido pela manhã pelo delegado responsável pelo inquérito. A previsão é de que Ananias seja transferido ainda nesta segunda para Guaratinguetá, também no interior do estado.

Para a polícia, ele matou as irmãs em local ainda desconhecido e depois teve ajuda de duas ou três pessoas para deixar os corpos no meio da mata, em uma região de difícil acesso.

O principal suspeito pelo duplo homicídio cumpria pena no Presídio Edgar Magalhães Noronha, em Tremembé, também no interior, mas não voltou depois da saída temporária de Páscoa, em 2009. Desde então, Ananias passou a morar com os pais, na zona rural de Cunha, no mesmo bairro em que as adolescentes viviam.

De acordo com as investigações, o jovem se interessou por Juliana, fato que despertou ciúmes na namorada, vizinha da família das vítimas. O pai das meninas prestou depoimento e disse que o suspeito do crime foi à casa dele após o desaparecimento e pediu para que ele escondesse um revólver.

Fonte: G1

Em Minas, adolescente é esfaqueado dentro de escola

Belo Horizonte - Um adolescente de 16 anos morreu na manhã de hoje depois de ter sido esfaqueado dentro da escola. O crime ocorreu em Juiz de Fora (MG). O acusado é um colega da vítima, também de 16 anos, que foi apreendido e encaminhado para a Polícia Civil.
Segundo a Polícia Militar (PM), na tarde de ontem, os dois rapazes brigaram dentro da Escola Estadual Estêvão de Oliveira. No fim das aulas, a vítima deixava a instituição quando foi surpreendida pelo colega, que deu três facadas no tórax da vítima.
Um professor teria testemunhado o crime e tomado a faca do rapaz, que fugiu. A vítima foi levada para o Hospital de Pronto-Socorro (HPS), onde foi submetido a uma cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos. O suspeito foi encontrado pela PM, já à noite, e levado junto com a mãe para uma delegacia.
Na terça-feira, 22, um aluno já havia sido encontrado com um revólver carregado dentro da Escola Estadual Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Felicidade, região norte de Belo Horizonte. Cinco dias antes, um adolescente de 14 anos foi apreendido na Escola Estadual Professora Amélia Guimarães, na região nordeste da capital, depois de dar um tiro dentro da sala de aula. O rapaz levou a arma do pai, militar, para "assustar" um colega com quem havia brigado.

Fonte:http://noticias.bol.uol.com.br

quarta-feira, abril 20, 2011

Adolescente suspeito de envolvimento no assassinato de travesti no Funcionários é detido e solto em Neves

Um dos três suspeitos de envolvimento no assassinato de um travesti na quarta-feira (2), no bairro Funcionários, região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi apreendido e solto nessa quarta-feira (9), em Ribeirão das Neves, na região Metropolitana de Belo Horizonte.


O adolescente de 17 anos estava junto com outros dois adolescentes e foi detido após ser abordado em um carro e a PM da cidade constatar que o veículo era roubado e ainda havia uma arma com eles.


Segundo reportagem da TV Record Minas, na noite desta sexta-feira, no boletim de ocorrências constava que os adolescentes tinham passagens pela polícia e um deles seria o responsável por atirar no travesti no dia do crime.


Apesar de terem sido detidos em flagrante por porte ilegal de armas e roubo de veículo, os três foram soltos porque em Ribeirão das Neves não há centro sócio-educativo e, com isso, não poderiam ficar detidos na cadeia da cidade.


A reportagem de O TEMPO Online tentou entrar em contato com a assessoria da Polícia Civil, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto. O delegado responsável pelo caso do assassinato disse que desconhece o fato ocorrido em Ribeirão das Neves.


Po redação o tempo - 12/03/11


Fonte:http://www.mgnoticias.com.br

terça-feira, abril 19, 2011

Mãe obrigava filha a fazer sexo

Quando a diretora quedra as regras de segurança

Vou lhe contar o que aconteceu no ultimo dia (15) no centro sócio educativo são Cosme de Teófilo Otoni, durante a semana foi realizada uma reunião para tratar de assuntos da unidade onde já era do conhecimento da diretora geral que os adolescentes estavam programando alguma coisa para o feriado da semana santa.

Mesmo com essa suspeita e um clima tenso na unidade a senhora diretora geral resolveu trazer os jogadores do America T.O até a unidade para que os adolescentes possam ver os mesmo, sem entender qual a finalidade dessa visita em um momento de tanta tensão dentro do centro sócio educativo.

O grande encontro dos jogadores e os adolescentes estavam marcados para acontecer as 09:00 da manhã como de fato aconteceu, mais o que mim assusta e que a diretora geral mandou retirar os adolescentes as 08:00 causando já uma insatisfação por parte dos agentes, as 09:00 os jogadores chegaram à unidade e foram encaminhados para o refeitório da unidade onde comportava 20 pessoas.

Estavam 28 adolescentes, 25 membros do a America, 8 agentes e mais umas 7 pessoas do centro, um aperto total, em seguida foram todos encaminhados para quadra de esporte, La a diretora colocou cachorro quente, bolo e refrigerante para os adolescentes.

Durante o encontro já havia sinais de que algo iria acontecer, logo depois que os jogadores foram embora, quando os agentes começaram a chamar os adolescentes para seus respectivos lugares, uns iriam para seus alojamentos e outros para suas atividades normais, foi quando alguns adolescentes se rebelaram e começaram a pegar pedras e jogarem nos agentes, estes tentaram ainda coibir as ações dos acautelados mas não tiveram êxito, teve agentes que levaram pedradas na perna, na mão e no braço no total três agentes foram agredidos com pedras.

Nesse momento onde os agentes já não conseguiam conter os adolescentes, eles ainda fizeram muito em retirar daquele local outros adolescentes que não participaram do tumulto e estavam com medo e corriam o risco de serem agredidos pelos rebelados e por fim os agentes recuaram não tento mais o que fazer, foi quando aconteceu a fuga dos três adolescentes sem contar que dos que fugiram 01 adolescente era provisório e outro estava de sanção disciplinar e não deviam em hipótese alguma estar ali e sem contar que outros quadros adolescentes que estavam de sanção também estavam nesta festa.

O que mais mim deixa revoltado e a meus colegas de serviço e que no dia 21 de março de 2011, com exceção de três adolescentes, todos os outros participaram da rebelião que destruiu os alojamentos do centro, danificou parte do refeitório e ajudou na fuga de outro adolescente nesta mesma quadra, são apenas 23 dias que se passaram dessa rebelião e a diretora já programou esta festa e reuniu todos os adolescentes na quadra, agora pergunto alguém que destrói sua casa você daria essas pessoas outra oportunidade de fazer o mesmo apenas 23 dias depois? é difícil.

Os agentes querem trabalhar direito mas a diretora não deixa e outra que descobrimos após o tumulto através de outros dois adolescentes que nos falou que o plano era pegar um dos visitantes, e elegeram um jogador baixinho que estava de tênis ALL STAR branco ainda bem que não aconteceu o planejado e o adolescente que iria da à ponta pé inicial e pegar essa pessoa era um dos adolescentes que fugiram graças a DEUS dos males o menor.

Agora é muito fácil fazer uma festa fotografar adolescentes com os jogadores, acautelado degustando comidas e refrigerantes e depois enviar para o site da secretaria de defesa social para serem divulgadas, uma foto pode dizer muitas coisas inclusive quando vai acompanhada de palavras positivas e dizendo o que seus chefes e população querem ouvir, quero ver mandar fotos da quebradeira que aconteceu no dia 21 e com as verdadeiras palavras pronunciadas pelos mesmos para ser divulgadas o site, enfim até quando vamos viver nesse centro desse jeito, que as autoridades possam nos ajudarem ....

Agente desconhecido.


Nota dos Administradores do blog: Este Agente desconhecido é uns dos melhores servidores da Unidade de Teófilo Otoni e para não haver mais perseguições contra o bravo colega, resgardaremos seu nome.

Fuga dos acautelados e a verdade dos fatos


QUE VERGONHA ...!


Até quando temos que suportar tanto incompetência e outras coisas mais.Será que um servidor terá que morrer?


O Csesco de Teófilo Otoni há mais de um mês enfrenta problemas sérios e sabe o que é feito?Convidam o time de futebol do América de Teófilo Otoni para jogarem um futebol com os "anjinhos",e como não é novidade fugiram três.E o detalhe é que os agentes já tinham avisado que isso iria ocorrer.


Os alojamentos vieram todos abaixo, e sabe como se resolve? "Pagando seguro",trazendo o filho de um dos adolescentes para a visita em dia não especificado para isso.E outro detalhe é que a visita é na sala da direção sob ar condicionado.


O nosso diretor de segurança resolveu abandonar essa canoa furada,antes que ele também morra afogado em tanta irregularidade.


Pena que muitos de nós agentes não temos ainda condições de pular dessa canoa e temos que nos afogar a cada dia.


Fonte: Agentes indignados de Teófilo Otoni que querem a verdade dos fatos.

Agente da PF acusado de tortura é afastado

BRASÍLIA. Acusado de tortura e abuso de autoridade contra presos sob custódia da Polícia Federal numa das alas do presídio da Papuda, em Brasília, o agente Avilez de Novais foi afastado da chefia do Núcleo de Custódia da Superintendência da PF. O afastamento ocorreu no fim de dezembro, por ordem do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal.


Avilez é suspeito de mandar um preso bater em outro, numa espécie de terceirização da tortura; oferecer água com detergente aos detentos; e mantê-los algemados em local apertado e sob sol intenso por horas.


O juiz determinou o afastamento do policial a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal. O Núcleo de Controle Externo da Atividade Polícia do Ministério Público pediu ainda o afastamento dos agentes Gesi Vieira Nascimento Filho e Staine Tavares de Barros, também acusados de maltratar presos. Mas, no caso dos dois, o juiz preferiu deixar a decisão nas mãos do superintendente da PF.


O juiz entendeu que as acusações contra Nascimento e Barros eram mais simples e poderiam ser resolvidas com medidas internas. Avilez foi afastado, conforme a ordem judicial. Os outros dois permanecem em atividade na superintendência. A superintendência informou ainda que aguarda cópias do processo para decidir se abre investigação interna contra os três policiais. A ordem de afastamento foi expedida por Soares Leite em 17 de dezembro, pouco antes do recesso do Judiciário.


Segundo o MP, Avilez submeteu os 22 presos a maus-tratos para intimidá-los a não denunciar supostas irregularidades na carceragem. O policial teria estabelecido "verdadeiro clima de terror e pavor entre os presos e, também, entre alguns agentes penitenciários", conforme relato de um dos procuradores. Na denúncia, são listados 11 casos de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade supostamente cometidos pelos policiais.


Num dos casos mais graves, Avilez e auxiliares são acusados de manter 22 presos algemados com as mãos para trás por mais de três horas sob sol forte. Os presos tiveram que ficar sentados e com a cabeça abaixada. Um dos presos, Eudo dos Santos, vomitou, desmaiou e teve de ser socorrido. Outro preso, Manuel Molina Balsalore, teve convulsão e foi socorrido pelos colegas de carceragem.


Avilez é acusado ainda de mandar o preso Jean Carlos agredir Muhamed Dhia Jaffer, colega de carceragem que dias antes ousara reclamar do chefe do Núcleo de Custódia. Segundo os procuradores, Jean Carlos desferiu vários socos "que resultaram em lesões aparentes, facilmente constatadas pelos demais detentos e que trouxeram intenso sofrimento físico e mental ao detento em razão da impossibilidade de defesa e da própria situação de limitação da liberdade em que se encontrava". Jean Carlos também foi denunciado com os três policiais.


Fonte:https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br

segunda-feira, abril 18, 2011

Fundamentos legais para folga de melhor Agente do mês

Neste dias vimos como a SUASE está mal informada sobre o que acontece nas Unidades e por sua vez não sabe nada sobre os sofrimentos dos Agentes para realizar seu trabalho.


Um Agente indignado com a forma diferenciada que uma Unidade estava dando aos colegas (Ceip Dom Bosco) uma folga a mais e a outras Unidades só pedra, osso e veneno, denunciou via o Blog dos Agentes, pois ele julga que o que é aplicado para um colega tem que ser dado para todos. Como SUASE, “não sabia de nada até este momento”, ordenou que a direção da Unidade não mais concedesse tal beneficio.

O mais esquisito nesta história é o desconhecimento da SUASE desta pratica de valorização dos servidores que só foi descoberta muito meses depois e por sua vez, eles só tiveram ciência ao lerem aqui no Blog dos AGENTES.

Perguntamos será que a SUASE está precisando de nossa ajuda para dirigir o sistema socioeducativo? Será que este desconhecimento das coisas e por pura incompetência ou má-fé? Como a questão de valorização dos servidores do sistema socioeducativo é umas das razões criação e existência deste blog, vamos mostrar como a SUASE novamente agiu errada ao ordenar a retirada deste importante beneficio para a categoria. O certo é que a folga por merecimento tem respaldo legal e nosso colega Ronaldo Lira, formando em Direito, nos enviou informações para dizermos que a SUASE tem fundamentos legais para instituir este beneficio para todas as Unidades.

Assim transcrevemos as razões pelo qual dizemos para todos os colegas do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, vamos exigir este beneficio, pois é legal e benéfico para o Estado.



1) Artigo 39 § 7 da CF: Fala sobre prêmio de Produtividade.


2) Por analogia, o Artigo 237 inciso I da Lei 8.112 /1990 (Estatuto do Servidor Público Federal).


3) Artigo 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais.


SUASE que tal agora trabalhar um pouco e começar e ler o que reza a lei, caso não tenha tempo (....) e queria um auxilio legal, nos colocamos a disposição.

Ex comandante em chefe das Policias de Minas tem carteira de motorista apreendidade

Aécio tem carteira apreendida em operação da Lei Seca no Rio Publicidade FERNANDO MAGALHÃESDO RIO



O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a sua carteira de habilitação apreendida na blitz da Operação Lei Seca, na madrugada de hoje, no Rio. O senador tucano dirigia um Land Rover e foi parado por volta das 3h no Leblon, bairro de classe média alta da zona sul carioca. A operação estava sendo realizada na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e San Martin, onde tem boates, restaurantes e bares famosos da cidade.




O senador tucano não quis fazer o teste do bafômetro. Ele voltava com a namorada para sua residência no Jardim de Alah (zona sul), depois de um encontro com amigos num restaurante do Leblon. Segundo a assessoria de Aécio, "uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação, ele providenciou outro motorista para condução do veículo, respeitando à legislação vigente". A carteira de habilitação de Aécio estava vencida e seu documento foi apreendido. Ele levou uma multa de 957,70.


O político foi liberado depois que um amigo apareceu para levar seu carro. A assessoria do senador disse que Aécio não sabia que sua carteira de habilitação estava vencida e que ele sempre vem ao Rio e não costuma andar com motorista. Além disso, informou que o senador cumprimentou a equipe policial "responsável pelo profissionalismo e correção" na abordagem feita aos motoristas durante a blitz.




Fonte:http://www1.folha.uol.com.br Data:17/04/2011


domingo, abril 17, 2011

Um lugar irreal e de conchavos

Denúncia !!!

A Unidade do CES – Centro de Encaminhamento da Semiliberdade é um lugar que podemos definir como irreal e de conchavos !!!

Onde encontrar alguma coisa regular é quase uma missão para o FBI, ao contrario, coisas irregulares você encontra até de olhos fechados. Pra quem reclama de algemas, lá só tem 03 para 27 acautelados, isso em regime de semiliberdade, sendo que, nos plantões noturnos em média 03 a 04 Agentes de plantão pra “pagar” (administrar) café da noite (ou lanche), de duas a três atividades ao mesmo tempo, controlar banho e banheiro, sala de TV e DVD, interruptores de luz e tomadas com fiações remendadas e expostas e de fácil acesso aos acautelados.

A sala de TV com mesa de madeira e ferragem, a TV e o DVD expostos e soltos na mesa sem nenhuma grade ou compartimento de proteção, fora as drogas e isqueiros que entram fácil por cima do muro ou nas “entocas de mil”. Tem também supervisor e coordenador (ex-apoio de supervisor) que ficam conversando e brincando no computador o plantão inteiro , supervisor caloteiro, digo ex-supervisor, acoitados pela Direção de Segurança.

Lá, os Agentes são proibidos pelo Diretor de Segurança de acionarem a Policia Militar em caso de tumulto ou rebelião, mesmo que um colega esteja como refém ou sendo por exemplo “esfaqueado”, tem os agentes que se submeterem a um telefonema para o distinto Diretor de Segurança que de sua boa vontade podera ou não autorizar o acionamento do reforço policial.

Além de tantos agravantes que comprometem o trabalho dos Agentes na guarda e resocialização dos acautelados e que na realidade colocam a sua integridade física e moral vulnerável e desguarnecida, evitando assim um verdadeiro aproveitamento do trabalho prestado pelos guerreiros Agentes, indo na realidade contra o ideal de socioeducativo. Isso tudo sem se falar dos reforços que os Agentes precários são obrigados, de forma imposta por abuso de poder sem opção de escolha, a prestar às casas de semiliberdade. Agora imagine só, com o contingente tão defasado ainda têm os Agentes precários que dar reforço. E quem irá lhes prestar socorro, pois ai já será tarde de mais para um reforço, só lhes restando mesmo um socorro. Coadunada ai a total negligência da Diretoria Geral e de Segurança para com a Unidade e os menores em conflito com a lei.

A estrutura da Unidade do CES é completamente defasada, é inapropriada e insalubre para os fins a qual é destinada principalmente se levado em consideração o Plano SINASE, é bomba na certa pelo MPU, diga-se de passagem, aproveitando o ensejo, que já tentou fechar a Unidade, concedendo um prazo no final do ano passado de 03 meses para adequação, mas, depois de uma conversa entre quatro paredes com o Sr. Subsecretario sabe-se lá por quais ou quantas cargas d’água foi deixado de lado o cumprimento a ser executado da interdição do CES para o seu fechamento. Lembrando que, a Unidade do CES tem parceria assim como as casas de semiliberdade com uma ONG conhecida como AJUDE (“Ajude a quem mesmo ????!!!”).

Atualmente o Diretor Geral da Unidade tenta efetuar algumas mudanças para obter algum resultado, mesmo que equivocadamente e mal assessorado por um seleto grupo de precários jurássicos que acoitam-se mutuamente na obtenção de benefícios de interesses particulares em detrimento dos princípios da Administração Pública, dentre eles por exemplo o da moralidade, o da impessoalidade e em detrimento dos direitos inerentes a todos os outros servidores públicos que não pertencem a essa “facção”. Ressalta-se que pelo menos ele é presente e despende esforços no intuito de produzir alguma melhora substancial, ao contrario da diretora da gestão anterior que mal aparecia na Umidade e mal sabia conduzir uma reunião deixando muito a desejar em competência nos seus mais diversos parâmetros e objetivos em prol do bom andamento da Unidade.

Não podemos deixar de reiterar quanto o protecionismo do Diretor de Segurança e a concessão de certos privilégios a determinado grupo ou “facção” de precários por questões pessoais como amizade e interesses individuais que se sobrepõe aos da Unidade em detrimento dos servidores públicos tão ou mais capazes para assumirem os inconquistáveis cargos de coordenação, supervisão direção de segurança e mesmo o de direção geral. (Atentar para os Arts. 319 e 320 do CP)


Por tanto divulguem e adotem a campanha , “ Fechar o CES faz bem à recuperação dos adolescentes acautelados e a integridade dos Agentes menosprezados”. Denunciar é uma das poucas formas para que, quem está de fora tenha conhecimento como funciona, ou melhor, como não funciona o sistema dentro do CES.

Procure um advogado devidamente registrado na OAB e por seu intermédio exija no judiciário que se cumpram e sejam respeitados os seus direitos já previstos no ordenamento jurídico, como cidadão e como servidor público concursado e provado em 6 etapas conforme lei 8.112/90 e Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Denuncie ao MPE – Ministério Público Estadual.


Att.

Ag. Problema do CES.

Agente de segurança que atuava no Jardim Social era foragido da Justiça

Um agente de uma empresa de segurança particular foi preso, na tarde desta terça-feira (11), enquanto trabalhava, no Jardim Social, em Curitiba, onde atuava no monitoramento eletrônico de mansões. William Celusniak Ramos, de 24 anos, era procurado pela Justiça de Uberlândia, Minas Gerais, e segundo a polícia, tentou subornar os investigadores que o prenderam.

De acordo com informações da Delegacia de Vigilâncias e Capturas (DVC), Ramos tinha contra si um mandado de recaptura por tráfico de drogas e um mandado de prisão em aberto por motivo não informado. “Apuramos que ele respondia por outros crimes em Uberlândia, como homicídio e outras acusações de tráfico”, disse o investigador Carlos Henrique Lima.

O procurado foi preso em uma residência de luxo, na Rua Aristides de Athaide, no Jardim Social, quando monitorava alarmes. De acordo com Lima, Ramos tentou negociar com os policiais para não ser preso. “Ele ofereceu tudo o que tinha no bolso e a moto. Ele queria que o liberássemos a todo custo. Mas com a gente não tem essa conversa de suborno”, disse. O nome da empresa onde o agente trabalhava não foi revelado.


Primo preso

Assim que soube da prisão, o primo do foragido, Antonio Marcos Celusniak, de 36 anos, foi à DVC, mas acabou preso por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Após a prisão de Celusniak Ramos, a Polícia Militar (PM) recebeu denúncia de que Antonio Marcos Celusniak mantinha armas de fogo em casa.

Segundo o sargento Fernando de Oliveira Peixoto, uma equipe foi à residência do suspeito, no Jardim Isaura, em São José dos Pinhais. Apenas a mulher do acusado estava em casa, mas, no local, os policiais encontraram uma espingarda calibre 12 e uma calibre 36, além de um revólver calibre 38. “São armas com um bom poder de fogo e, sobretudo as espingardas, não são armas fáceis de serem encontradas”, disse o sargento.

Com a localização das armas, outra equipe do Bope foi acionada e prendeu Celusniak na DVC. Ele foi indiciado por porte ilegal de armas. A polícia pretende ampliar as investigações para saber se ele tem participação em outros crimes.

Fonte:http://www.gazetadopovo.com.br

sábado, abril 16, 2011

Carta de um melhor Agente do mês

Fui escolhido melhor Agente do mês ................... e tive a noticia que agora não tem mais a folga, então porque a direção do Ceip criou este prêmio de melhor Agente se agora eles chegam aqui e cortam? Trabalhei com dedicação esperando poder ser recompensado pelos meus bons serviços, fui animado pela minha coordenação a fazer tudo com mais afinco e agora vejo que tudo era mentira. Tive a resposta que a direção foi obrigada (pela Suase?) a acabar com este prêmio porque é “ilegal”, mas então com fica os colegas que já tiram a folga premio? A direção agora será obrigada a cortar estes dias dos colegas? Já que eles estão falando de coisa ilegal que tal então nos falarmos dos nosso direitos? Dos nossos adicionais que o pessoal do sindicato nos explicou? Que tal falarmos das escoltas sem supremacia de força? Eu não entendo porque a direção, que acho que são de pessoas inteligentes, tem coragem para criar um prêmio que é ilegal? Por que a Suase não usa esta experiência do Ceip que foi boa e amplia para toda rede? Aqui no Ceip todo mundo lembra como era a situação que só nos Agentes enfrentávamos, o diretor ficava na salinha dele numa boa e nos lutávamos com os bandidos com a cara e coragem. Agora no Ceipão as coisa melhoraram porque os Agentes mudaram a historia do lugar. Durante muitos anos pensei que um dia eu ia ver mudanças no sistema, mas continua a mesma coisa até mesmo com a chegada dos efetivos na supervisão e direção. Pensei que pelo fato deles serem efetivos teriam coragem para enfrentar a Suase, mas vejo que eles simplesmente aceitam tudo que vem de cima para baixo. Quando fiquei sabendo que um efetivo e ai ser diretor eu até falei para meus colegas dar apoio, pois ele irá olhar para nosso lado, mas ele ta é defendendo o lado dele e se bater de frente, volta para o núcleo bater chave, se é que um dia bateu chave. Fiquei indignado com o corte desta folga extra porque vejo que nós Agentes merecemos e agora quando o pessoal do sindicato chamar para greve eu vou, mesmo se os efetivos, que não podem ser mandado embora, não forem.

Obrigado.


Nota da Administração do blog: Publicamos esta carta de um Agente que se sente frustado com a direção de sua Unidade.

CNJ recomenda a construção de novas unidades de internação de adolescentes no Amazonas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar ao governador do Amazonas, Omar Aziz, melhorias na atenção prestada aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Estado. Entre as medidas, está a construção de novas unidades de atendimento ao menor infrator. O CNJ também vai propor ao Judiciário local a capacitação de magistrados e servidores para aprimorar a condução dos processos e o reforço da fiscalização do sistema socioeducativo. As recomendações foram baseadas em relatório elaborado pela equipe do programa Medida Justa, do CNJ, que percorre o país para diagnosticar a situação processual dos adolescentes privados de liberdade e as condições das unidades de internação. O programa, elaborado para que jovens tenham tratamento diferenciado dos adultos, busca acelerar a implantação das diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Sinase (Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas). A equipe do Medida Justa visitou o Amazonas de 19 a 24 de setembro, acompanhada dos responsáveis pelas quatro unidades de internação do estado situadas em Manaus e de magistrados e servidores da Vara da Infância e da Juventude da capital amazonense. A equipe constatou que o governo do Amazonas ainda não apresentou projeto pedagógico ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus e nem ao correspondente estadual do órgão. Sem a aprovação do projeto por pelo menos um dos conselhos, as unidades de internação permanecem em situação irregular. A equipe do CNJ considerou que as unidades de internação são insuficientes para atender à demanda e que a concentração delas na capital dificulta o contato dos internos com seus parentes. De acordo com o CNJ, essa concentração prejudica o processo de ressocialização e acarreta na permanência de adolescentes em distritos policiais por períodos superiores a cinco dias, que é o máximo permitido por lei, de acordo com o estatuto. O Medida Justa constatou ainda problemas de violência contra os internos e entre eles, verificou que a comida servida a eles é de má qualidade e que as unidades de internação têm uma arquitetura prisional. A equipe do CNJ considerou que a unidade de internação Senador Raimundo Parente é a única oferece tratamento adequado aos internos. Fonte:http://noticias.r7.com

sexta-feira, abril 15, 2011

Jovem envolvido na morte de João Hélio passa ao regime de liberdade assistida

O juiz da Vara da Infância e da Juventude do Rio, Marcius Ferreira, concedeu na sexta-feira, dia 8, a progressão do regime de semiliberdade para o de liberdade assistida a Ezequiel, o único menor envolvido na morte do menino João Hélio, em 2007. Segundo o magistrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo rigorosamente cumprido.


De acordo com o juiz, Ezequiel ficou três anos internado, o prazo máximo determinado pelo ECA. “Durante este período, ele cumpriu todo o 2º grau e, inclusive, fez a prova do Enem, obtendo grau positivo”, explicou. Em fevereiro do ano passado, após o fim da medida de internação, ele recebeu a primeira progressão para a semiliberdade.


“Neste período, Ezequiel demonstrou integração familiar e social. Ele está se esforçando para se reintegrar na vida em sociedade”, disse o juiz.


Segundo a decisão, na liberdade assistida o adolescente fica em liberdade, mas continua com acompanhamento da equipe de psicólogos e assistentes sociais da vara. Em no máximo seis meses, quando ele completar 21 anos, será feita uma reavaliação, podendo o processo ser extinto ou o jovem continuar sendo acompanhado.


Em 2007, o menino João Helio, de seis anos, foi arrastado por 7 km, quando quatro homens e um menor arrancaram com o carro de sua mãe. Os envolvidos foram localizados, no morro da Serrinha, em Madureira, Zona Norte do Rio. Em janeiro de 2008, os quatro maiores de idade que agiram com Ezequiel foram condenados por latrocínio (roubo seguido de morte). Carlos Eduardo Toledo Lima, 23 anos, foi condenado a 45 anos de prisão anos; Diego Nascimento da Silva, 18, a 44 anos e três meses; Thiago Abreu Matos, 19, pegou pena de 39 anos de prisão; e Carlos Roberto da Silva, 21, foi condenado a 39 anos.



Fonte:http://srv85.tjrj.jus.br

Observação: Matéria com importante contribuição do Agente Paulo Ricardo/ DEGASE/RJ

Três adolescentes fugiram do Centro de Internação São Cosme, em Teófilo Otoni

Do G1 MG, com informações da Inter TV


Três adolescentes fugiram do Centro de Internação São Cosme, em Teófilo Otoni, na Região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, nesta quinta-feira (15), durante visita dos jogadores do América-TO. O time disputa a 1ª divisão do Campeonato Mineiro. De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Alberto Tadeu, a polícia suspeita que a ação tenha sido planejada e que o pai de um dos infratores tenha ajudado na fuga.

Ainda de acordo com a polícia, dois dos adolescentes foragidos têm 17 e outro tem 16 anos. O local é cercado por arames e por um muro de cerca de cinco metros. Eles teriam pulado o muro depois de escalar um suporte que estava sendo usado em uma atividade recreativa com os jogadores de futebol. Logo depois da fuga, a direção do centro acionou a Polícia Militar (PM), mas os jovens não foram encontrados.

Até o fechamento desta reportagem, às 10h, os adolescentes e o suspeito de facilitar a fuga ainda estavam foragidos, segundo informações da Polícia Civil e da Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds). A assessoria da Seds informou que a unidade instaurou um procedimento interno de investigação para apurar o caso e verificar se houve facilitação interna ou externa para a fuga. O supervisor de futebol do América de Teófilo Otoni, Darciano Barroso, afirmou que os jogadores se reuniram com os internos no refeitório e depois na quadra de esportes, mas, no momento da fuga, os atletas já tinham deixado a unidade.


Fonte:http://g1.globo.com

Imagens mostram preso sendo torturado em Goiás - Veja outras imagens www.videoschocantes.blogspot.com

Polícia apreende menor acusado de degolar mulher no bairro do Cristo Redentor

O serviço de inteligência da Polícia Militar apreendeu no final da manhã desta segunda-feira, 11, na comunidade Boa Esperança, localizada no bairro do Cristo Redentor, o menor de 17 anos, que confessou ter assassinado com vários golpes de faca, uma mulher, na semana passada na comunidade Vale das Palmeiras, também no bairro do Cristo. O menor depois que foi apreendido, confessou a polícia que matou a mulher por vingança, já que “ela seria uma X-9”, gíria usada no sub-mundo do crime para se referir aos delatores, informantes das polícias. O menor foi conduzido para a delegacia do menor infrator, localizada no centro de João Pessoa. Redação Fonte:http://www.wscom.com.br

quinta-feira, abril 14, 2011

Nardoni Participa de Motim e Fica de Castigo

Josmar Josino do Agora A participação em um motim custou dez dias de castigo, em cela individual, a Alexandre Nardoni, 32 anos, condenado a 31 anos de prisão pelo assassinato de sua filha, Isabella, 5. Essa foi a primeira advertência, por falta disciplinar, anotada no prontuário criminal dele. A condenação de Alexandre Nardoni completa um ano hoje --assim como a da madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, 27 anos, condenada a 26 anos de prisão.


Fonte:http://www.dignow.org

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar

Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.