"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

segunda-feira, maio 30, 2011

Atrativos para ser servidor público concursado

Um dos maiores atrativos dos concursados (excluindo-se os empregados públicos) é a estabilidade (que não é, necessariamente, característica de todas as carreiras públicas). Há servidores públicos que submetem-se não ao regime estatutário, mas ao regime celetista, eis que não há obrigatoriedade de que estejam submetido àquele. Entretanto o regime estatutário é exclusivamente direcionado aos servidores públicos da Administração Pública Direta e também aos servidores públicos das autarquias e das fundações públicas autárquicas. Os empregados públicos, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, não são ambrangidos por esse regime. Há, como se pode deduzir, servidores públicos estáveis que submetem-se ao regime celetista, mas que não são empregados públicos.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos, denominado de estatutário, correspondente à lei 8112/90, concede uma série de privilégios, sendo um regime diferenciado em relação aos demais trabalhadores do país. Ele é aplicado, diretamente, aos servidores públicos federais, e, subsidiariamente, aos servidores públicos estaduais e municipais. Quando se diz que tal regime é aplicável subsidiariamente a Municípios e Estados (o que inclui o Distrito Federal), isto significa que suas normas aplicam-se a eles no que não colidirem com o já fixado, respectivamente, na legislação municipal e na estadual. Tais entes são competentes para fixarem seus próprios regimes jurídicos, aplicáveis a suas respectivas autarquias e fundações autárquicas.
Os direitos e deveres empregatícios definidos nos regimes estatutários diferenciam-se em alguns aspectos do regime celetista e diferenciam-se inclusive entre si - eis que cada ente da Administração Pública Direta poderá estabelecer o seu regime jurídico estatutário. Direitos como "licença-prêmio", "licença para tratar de interesses particulares" e "gratificação natalina" muitas vezes estão entre os direitos que integram o regime estatutário. Gratificação natalina é coincidente com o décimo terceiro dos trabalhadores submetidos à CLT. Licença-prêmio é um tempo concedido para o servidor, em que ele recebe sem necessidade de trabalhar; tal tempo é concedido com base em um pré-requisito: o servidor deve ter cumprido um período de tempo de serviço. No serviço público estadual do Rio de Janeiro, exige-se que o servidor tenha cumprido cinco anos ininterruptos de serviço público para ter direito a três meses da referida licença (há algumas considerações na lei sobre algumas licenças que, usufruídas em demasia, adiam o direito de obtenção de tal licença; faltas sem justificativa são um empecilho ao gozo de tal licença) . A licença para tratar de interesses particulares possibilita ao servidor afastar-se do serviço público, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares.


Fonte:Wikipédia

CONSULTA AO RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Qui, 18 de Novembro de 2010


Durante o período de estágio probatório, ou seja, nos três primeiros anos após a posse, o servidor da administração direta, de autarquias e fundações deve passar por um processo de avaliação especial de desempenho, com base nas responsabilidades, atividades e tarefas que executa.

O processo é conduzido por uma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, constituída no próprio órgão ou entidade, da qual faz parte a chefia direta do servidor. A avaliação é dividida em três etapas: do 1º ao 10º mês, do 11º ao 20º e do 21º ao 30º mês. Inclui o preenchimento, no primeiro mês de cada etapa, pela chefia direta e pelo servidor, do Plano de Gestão do Desempenho Individual (PGDI), no qual são traçadas as metas e as atividades previstas para o período de avaliação. Ao final de cada etapa, será preenchido outro formulário, o Termo de Avaliação Especial, pela comissão indicada. A frequência do servidor também é monitorada em cada etapa. Depois de concluídas as três etapas de avaliação, o processo termina com o parecer conclusivo dessa mesma comissão, considerando o servidor apto ou inapto.

Em cada etapa, o servidor é comunicado do resultado de sua avaliação e, caso discorde, há duas instâncias de recurso. Os resultados das avaliações, cujo objetivo é verificar e identificar a aptidão do servidor para o cargo ou função que exerce, podem ser conhecidos pela internet.

Para isso, basta acessar o SISAD – Sistema de Avaliação de Desempenho – e preencher os campos MASP e Senha, a mesma utilizada no Portal do Servidor.

Documentos necessários:
Não é necessário nenhum documento.


Órgão responsável:


Avaliação Especial de Desempenho

1. O que é Estágio Probatório?


O estágio probatório é o período dos três primeiros anos de efetivo exercício do servidor que ingressou no serviço público em cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e tem por finalidade a apuração da aptidão do servidor para o desempenho do cargo.


2. O que é Avaliação Especial de Desempenho?


A Avaliação Especial de Desempenho é o processo de acompanhamento e avaliação do desempenho dos servidores em período de estágio probatório da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que abrange as secretarias, órgãos autônomos, fundações e autarquias. Tal processo caracteriza-se pelo acompanhamento contínuo do servidor e também pelo registro de seu desempenho na consecução de suas atividades, metas e tarefas.


3. Quem será avaliado?


A Avaliação Especial de Desempenho será aplicada a todos os servidores públicos civis que ingressaram no serviço público em cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e se encontram em período de estágio probatório, mesmo que estejam em exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada.


4. Haverá opção para participar da Avaliação de Desempenho?


Não. A Avaliação Especial de Desempenho (AED) é obrigatória para todos os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em período de estágio probatório em exercício nas secretarias, órgãos autônomos, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, mesmo aqueles que estejam ocupando cargo comissionado ou exercendo função gratificada.


5. Quando o servidor será avaliado?


Para os servidores que ingressaram a partir de 24 de março de 2004, data de publicação da Resolução SEPLAG n.º 16, de 22 de março de 2004: Os servidores deverão ser submetidos a três etapas de Avaliação Especial de Desempenho no decorrer do período de estágio probatório. O registro da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuado, portanto, em três etapas, a contar do início do exercício do servidor no cargo efetivo para o qual foi nomeado, observando-se a seguinte temporalidade: • a primeira etapa, a contar do 1º ao 10º mês de efetivo exercício; • a segunda, a contar do 11º ao 20º mês de efetivo exercício; e • a terceira, a contar do 21º ao 30º mês de efetivo exercício.
Para os servidores que ingressaram até 23 de março de 2004: Os servidores que ingressaram até 23 de março serão submetidos às regras de transição de que tratam os arts. 35 a 39 do Decreto n.º 43.764, de 16 de março de 2004.

5. Como será avaliado o servidor que não está em período de estágio probatório?


Os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo que já são estáveis e os detentores de função pública efetivados ou não, mesmo que estejam ocupando cargo de provimento em comissão ou exercendo função gratificada, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, serão submetidos à Avaliação de Desempenho Individual.

6. Um servidor em estágio probatório que se afastar por licença médica em uma das etapas de Avaliação Especial de Desempenho terá seu processo de avaliação paralisado?


O processo de Avaliação Especial de Desempenho permite que o servidor seja avaliado normalmente caso o número de afastamentos legais (licenças médicas, férias, férias-prêmio etc.) não seja superior a 90 (noventa) dias em cada etapa. Caso o número de interrupções justificadas seja superior a noventa dias, o processo será prorrogado pelo número de dias excedentes. O exemplo abaixo auxilia o entendimento:
Identificação: servidor foi aprovado em concurso público e está trabalhando em uma Fundação estadual e será submetido a três etapas de avaliação.
Caracterização das etapas: o servidor cumpriu a 1ª etapa de avaliação normalmente, afastando-se por 45 dias, durante a etapa. O registro da 1ª etapa foi realizado normalmente no período previsto. No decorrer da 2ª etapa o servidor se afastou para tratamento de saúde e ficou cinco meses afastado, ou seja não trabalhou por 150 dias. Desta forma, a etapa de avaliação do servidor será prorrogada em 60 (150 – 90 = 60) dias, pois este é o quantitativo de dias que excederam os 90 dias permitidos pela legislação – se a 2ª etapa tinha previsão de término em 15 de outubro, passará a ter previsão de término em 14 de dezembro. A 3ª etapa terá início, portanto, em 15 de dezembro.

7. O que ocorre ao servidor que for movimentado durante o estágio probatório?


O servidor que for colocado à disposição de outro órgão ou entidade, for cedido ou for submetido a qualquer situação de movimentação para outro órgão ou entidade da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual será avaliado por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do órgão ou entidade em que estiver em exercício na data prevista para avaliação. Ressalta-se que a chefia imediata da unidade administrativa onde o servidor estava em exercício deverá preencher o Plano de Gestão de Desempenho Individual – PGDI com as atividades, metas e tarefas cumpridas pelo servidor durante o período em que esteve sob sua gerência.
9. O que ocorre ao servidor que for submetido a ajustamento funcional durante o período de estágio probatório? O servidor que for submetido a ajustamento funcional nos termos da legislação vigente, mediante decisão de junta multidisciplinar competente, não terá suspenso seu período de estágio probatório. A nova chefia imediata deverá elaborar, conjuntamente com o servidor, novo Plano de Gestão do Desempenho Individual, de acordo com as novas atividades, metas e tarefas a serem cumpridas pelo servidor. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá considerar, em conjunto, todos os Planos de Gestão do Desempenho Individual da referida etapa de avaliação para a apuração do desempenho do servidor.
10. Quais serão os critérios utilizados na Avaliação Especial de Desempenho?


O desempenho do servidor em estágio probatório será avaliado segundo os seguintes critérios:

• Qualidade do trabalho;

• Produtividade no trabalho;

• Iniciativa;

• Presteza;

• Aproveitamento em programas de capacitação;

• Assiduidade;

• Pontualidade;

• Administração do tempo e tempestividade;

• Uso adequado dos equipamentos e instalações de serviço;

• Aproveitamento dos recursos e racionalização de processos;

• Capacidade de trabalho em equipe.


11. Quais os formulários que devem ser preenchidos em cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho? Os instrumentos que deverão ser utilizados obrigatoriamente no processo de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório ocupantes de cargo de provimento efetivo são:

• Plano de Gestão do Desempenho Individual (PGDI). Tem por finalidade subsidiar o processo de Avaliação Especial de Desempenho, contendo a descrição e o acompanhamento das metas, atividades e tarefas a serem cumpridas pelo servidor em cada etapa de avaliação, bem como os fatores facilitadores e dificuldades de seu desempenho. O preenchimento deste deverá ser feito no primeiro mês de cada etapa de avaliação pela chefia imediata, em conjunto com o servidor avaliado, e as atualizações deverão ser realizadas periodicamente.
Uma das principais diferenças com o processo de Avaliação de Desempenho Individual é que, no Estágio Probatório (Avaliação Especial de Desempenho) a utilização do Plano de Gestão do Desempenho Individual é obrigatória. Todos os servidores em período de estágio probatório devem ter Plano de Gestão de Desempenho Individual.
• Termo de Avaliação Especial (TAE). Formulário no qual será registrado o resultado da etapa de Avaliação Especial de Desempenho pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho no último mês de cada etapa de avaliação.
Se o servidor está em exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada, o Termo de Avaliação Especial, de acordo com o grupo no qual o cargo comissionado ou a função gratificada pertença, será preenchido pela chefia imediata, em cada etapa de avaliação, que deverá considerar as informações constantes no Plano de Gestão do Desempenho Individual.
• Parecer Conclusivo (PC). O Parecer Conclusivo é o formulário que deverá ser preenchido pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho depois da conclusão da última etapa de Avaliação Especial de Desempenho do servidor. Ele deverá ser fundamentado, contendo o conceito obtido pelo servidor (apto, inapto). No caso do servidor infreqüente, o Parecer Conclusivo poderá ser preenchido a qualquer momento, ainda que não tenha terminado a etapa de Avaliação Especial de Desempenho do servidor.12. Quem avalia o servidor em período de estágio probatório?
O servidor em estágio probatório que seja ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo será avaliado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e que esteja exercendo cargo de provimento em comissão ou função gratificada, em período de estágio probatório, será acompanhado, ao longo das etapas de avaliação, pela chefia imediata, autoridade responsável pelo preenchimento do Termo de Avaliação Especial.

13. Quais comissões serão instituídas? E quando?
São duas as comissões a serem instituídas para fins de Avaliação Especial de Desempenho: • Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - composta por três ou cinco servidores de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, em exercício no órgão ou entidade onde o servidor estiver sendo avaliado; • Comissão de Recursos - composta por três ou cinco servidores do mesmo órgão ou entidade de exercício ou de lotação do servidor avaliado, conforme o recurso. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser instituída, impreterivelmente, no primeiro mês do período de estágio probatório do servidor e a Comissão de Recursos, até o mês de registro da 1ª etapa de avaliação.

14. Servidor em estágio probatório poderá ser integrante de Comissão de Avaliação Especial de Desempenho?
O servidor em estágio probatório só poderá atuar na Comissão de Avaliação Especial de Desempenho como presidente, caso o servidor seja a chefia imediata do servidor a ser avaliado pela referida comissão, independentemente da situação funcional dos outros membros e de seu nível de escolaridade, já que a chefia imediata é membro obrigatório da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.

15. Um servidor poderá participar de mais de uma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho?


Sim, não há impedimento em relação à participação de um servidor em mais de uma comissão de avaliação. Cabe lembrar que o servidor deverá atender aos requisitos mínimos exigidos para cada uma das referidas comissões, pois eles são variáveis de acordo com o cargo ocupado pelo servidor que será avaliado. Também é importante ressaltar que um membro de comissão de Avaliação Especial de Desempenho não pode participar de comissão de recursos.
16. Um servidor em “contrato administrativo”, designado, prestador de serviços poderá participar de comissão de avaliação ou de recursos na Avaliação Especial de Desempenho? A pessoa que exerce funções em um órgão ou entidade da Administração Pública Estadual em virtude de contrato administrativo não é considerado servidor, mas agente público, não podendo, dessa forma, ser parte integrante de Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, em qualquer hipótese. No entanto, caso o contratado seja nomeado para um cargo de provimento em comissão, terá seu contrato rescindido em virtude da nomeação e passará a ser considerado servidor do quadro de pessoal do órgão ou entidade e, portanto, poderá participar da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho tanto como Presidente, se for chefia imediata, quanto como membro.


17. Como se dará a interposição de recurso contra o resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho?


O servidor em período de estágio probatório que discordar do resultado de cada etapa de sua Avaliação de Desempenho, segundo o direito à ampla defesa e ao contraditório poderá interpor recurso ao resultado da avaliação. O quadro resumo dos tipos de recursos, situações, quem julga e os prazos encontra-se abaixo:
Pedido de reconsideração
*Em caso de discordância do resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho.
*Até 10 dias, contados a partir da data em que o servidor for notificado do resultado de sua avaliação.
*Comissão de Avaliação Especial de Desempenho No máximo em 10 dias, contados do recebimento do pedido de reconsideração.
Recurso
*Em caso de discordância da decisão do pedido de reconsideração.
*Até 10 dias, contados a partir da data em que o servidor for notificado do resultado do pedido de reconsideração. Comissão de Recursos
No máximo em 10 dias, contados do recebimento do recurso.

18. Para que será utilizada a Avaliação Especial de Desempenho?


A Avaliação Especial de Desempenho será utilizada para conferir estabilidade ao servidor público considerado apto, exonerar o servidor considerado inapto ou infreqüente, calcular o Adicional de Desempenho - ADE, e pagar Prêmio por Produtividade aos servidores públicos civis dos órgãos e entidades que celebrarem Acordo de Resultados.


19. O servidor pode ser exonerado com base no resultado da Avaliação Especial de Desempenho?


Sim. Existem duas hipóteses para exoneração:

• em qualquer etapa de Avaliação Especial de Desempenho, se o servidor não tiver o mínimo de 95% de freqüência na respectiva etapa. Será elaborado Parecer Conclusivo e será atribuído o conceito infreqüente ao servidor.

• ao final do processo de Avaliação Especial de Desempenho, se o servidor não obtiver, simultaneamente, 60% de aproveitamento no somatório dos pontos obtidos em todas as etapas de avaliação e no mínimo 30% de aproveitamento no somatório dos pontos obtidos no mesmo critério em todas as etapas de avaliação. Neste caso, no Parecer Conclusivo será atribuído ao servidor o conceito inapto.

Ressalte-se que a exoneração do servidor em decorrência do conceito “infreqüente” pode ocorrer em qualquer etapa de avaliação e a exoneração em decorrência do conceito “inapto” somente pode ocorrer ao final da última etapa de avaliação.

Fonte:
http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/choque/aed/duvidas_aed.asp

Brasília Teimosa vai ganhar casa abrigo para adolescente infrator

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

27/04/2011

Moradores da comunidade de Brasília Teimosa reúnem-se esta tarde com o secretário-executivo dos Sistemas Protetivo e Socioeducativo, Fernando Silva, vinculado à Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco. No encontro será discutida a instalação de uma casa abrigo para adolescentes infratores. A reunião está marcada para as 16h, no Conselho de Moradores de Brasília Teimosa, no Pina, zona sul do Recife.
O imóvel seria destinado a jovens de 12 a 18 anos de idade.As obras já foram iniciadas. Hoje o imóvel é ocupado por grupos de idosos da comunidade. A casa fica no Largo Padre Jaime, ao lado da igreja católica.


Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br

Policia Judiciária Civil esclarece homicídio com envolvimento de um menor infrator.

A vítima José Ivaldo Honório, 38 anos, sofreu três perfurações de arma branca na altura do pescoço foi socorrido ainda com vida, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

O homicídio aconteceu na madrugada deste domingo, dia 27 de março, por volta das 03h na Rua Rio de Janeiro, esquina com Avenida Maranhão.

Quando a ambulância chegou, Idevaldo ainda estava respirando foi socorrido ao pronto atendimento onde foram realizados os primeiros socorro e depois encaminhado ao hospital São Lucas devido a gravidade dos ferimentos que atingiram a traqueia da vitima, provocados por uma arma branca. Como houve perda excessiva de sangue, Ivaldo chegou a ser encaminhado a UTI, mas não resistiu e faleceu.

A policia militar foi informada do fato através do plantonista do hospital municipal onde iniciou diligencia a cerca dos fatos mas não obteve êxito.

Por volta das 09h da manhã o Major PM Pereira e o Sargento Queiroz prenderam um suspeito que após investigações da policia civil foi descartada a participação do mesmo, ele foi ouvido e liberado pois o tinha álibi e na noite do fato ele estaria em um hotel da cidade, fato que foi confirmado pela proprietária do estabelecimento.

Os investigadores Adão e Francisco receberam determinação do delegado Carlos Henrique para que fizesse a investigação, pois ainda poderiam prender o acusado em flagrante delito.

Durante a investigação chegaram a um menor infrator já com várias passagens pela policia, este esteve com a vítima antes do assassinato. Ao entrevistar o menor ele confirmou que estava na Praça dos Colonizadores junto com a vítima José Ivaldo e mais um comparsa e que em certo momento ouve uma discussão e a vítima teria desferido um tapa no rosto do menor.

Depois disso o menor e comparsa saíram da praça em direção a Avenida Maranhão e forma seguidos por Idevaldo. Segundo o menor ele teria voltado para a praça e os dois ficaram no local onde horas mais tarde a vitima foi encontrada caída.

Diante dos fatos os investigadores solicitaram ao menor que informasse onde estaria o seu comparsa, de posse dessas informações a policia civil deteve o menor e seu comparsa, Valdeir Alves de Souza, com o qual foram encontrados um canivete e um pedaço de madeira utilizados no crime contra a vítima José Ivaldo Honório.

A última infração cometida pelo menor foi uma agressão contra a própria mãe, ele a agrediu com soco no rosto na semana passada e estava apreendido em Porto dos Gaúchos, mas foi liberado e retornou a Juara, se comprovado à participação do menor ele deverá ser internado por se tratar de crime contra a vida.

Foto: Maior envolvido


Fonte:http://www.acessenoticias.com.br

domingo, maio 29, 2011

Concurso público

Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.
No Brasil, a Constituição Federal (CF) reza que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Tal orientação tem por finalidade minimizar as desigualdades entre concidadãos brasileiros, oferecendo a estes as mesmas oportunidades e condições para exercerem seus direitos e cumprirem seus deveres. O Estado Democrático de Direito não pode ser amoldado a certas condutas estatais que se voltam para a particularidade de uns ou interesse escuso de outros. Um dispositivo constitucional corolário do princípio democrático e que implica o ideal de uma sociedade justa, é o artigo 37, inciso II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Por isso um concurso público é uma forma de selecionar os melhores candidatos de maneira impessoal. Assim todos que se inscreverem para realizar a prova terão as mesmas chances de obter o cargo público.


Fonte:Wikipédia

Menores infratores assaltam, agridem e tentam estuprar passageiros de van no Recreio

Fonte: G1
Um grupo de adolescentes, que tinha acabado de sair de um luau na Praia do Recreio, na Zona Oeste do Rio, é acusado de atacar passageiros de uma van, durante a madrugada deste sábado (16). Os oito jovens – sete menores, entre 15 e 17 anos, e um rapaz, de 19 – foram levados para a 16ª DP (Barra da Tijuca) por policiais militares.

As vítimas dizem não se conformar com a violência gratuita. Os irmãos Andréia e Cristiano tinham acabado de comemorar o aniversário e voltavam pra casa numa van, por volta das 5h, quando um grupo de adolescentes também entrou no veículo. Um deles tentou atacar Andréia.
“O menino pegou no meu cabelo, quando ele pegou no meu cabelo, ele queria me beijar à força”, contou a vendedora Andréia Souza, acrescentando que seu irmão ainda tentou defendê-la. “Quando meu irmão foi em cima dele, pra brigar com ele, os outros meninos foram tudo em cima do meu irmão”.
O irmão de Andréia, o auxiliar de serviços gerais Cristiano Justo, mostrou as marcas das agressões. “Bicou minha boca, bicou meu rosto, to todo dolorido, minha boca tá toda cortada. Jogou minha namorada no chão, deram chute nas costelas dela”, contou Cristiano, quer teve a camisa rasgada.
Os irmãos disseram que foram jogados para fora da van com vários ferimentos. O relógio, o celular e a bolsa de Andréia, com R$ 120, também foram levados pelo grupo. “Foi terrível, ato de vandalismo mesmo. Eles não estavam ali como pessoas civilizadas”, lamentou Andréia.
Testemunhas chamaram policiais militares que passavam pela rua. Rapidamente, os PMs conseguiram parar a van e encaminharam os suspeitos para a delegacia.
“Quando a Polícia Militar abordou a van, eles tentaram se livrar dos objetos tacando pela janela da van. Então, não há dúvidas que são os autores”, disse o delegado Alesandro Petralanda.
Os adolescentes vão responder por roubo e um deles também por tentativa de estupro. Os pais deles, aflitos, foram para delegacia e não quiseram dar entrevistas.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos.
A
lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas (da União, do Estado ou do Município). Tais órgãos podem aprovar as contas ou não. Em caso das contas serem rejeitadas, será instaurada investigação em relação ao Poder Executivo em questão, podendo resultar em multas ou mesmo na proibição de tentar disputar novas eleições.
Embora seja o Poder Executivo o principal agente responsável pelas finanças públicas e, por isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma.
A lei inova a
Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento.
Criado pelo governo de
Fernando Henrique Cardoso, a LRF provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo (RESTON, 2000). Tornou-se preciso saber planejar o que deverá ser executado, pois além da execução deve-se controlar os custos envolvidos, cumprindo o programado dentro do custo previsto (FURTADO, 2002). Sua criação fez parte do esforço em reformas do estado promovido pelo governo federal para estabilizar a economia brasileira a partir do Plano Real.


Fonte:Wikipédia

Jornalista fica preso e escreve uma cartilha para detentos

Como viver com dignidade numa prisão

Diferentemente do que muitos podem imaginar, o mundo dentro de uma penitenciária é bastante organizado e com leis em quase todas as áreas. É o que os detentos chamam de "proceder": a cartilha de comportamento, seu código de sobrevivência. Veja alguns dos "artigos".

1. Mantenha-se ocupado:
O tédio é um dos obstáculos psicológicos mais importantes a serem superados. Por isso, tenha sempre alguma ocupação e procure trabalho. É difícil encontrar um, em razão da grande demanda e da pouca oferta. Ler, escrever ou meditar ajuda a manter o tédio mais distante.

2. Evite dívidas:
Não se meta com drogas nem com nenhum tipo de tráfico, como comida ou cigarro. Contrair dívida não é bom: comprou, pagou. Seja com dinheiro, seja com a vida.

3. Seja homem:

Imponha sua masculinidade, para não virar "menina". Não é bem visto ter cabelo comprido ou orelha furada. E é importante manter atitudes reconhecidas como "de homem".

4. Fique na sua:
Não se meta onde não é chamado. Em dia de visita, não fique olhando para os lados. Quando outro preso sobe acompanhado, olhe para a parede e coloque as mãos para trás.

5. Valorize a higiene:
Não deixe cair comida no chão e tome banho todos os dias se quiser tomar café da manhã. Arrume a cela logo ao acordar, respeite horários e lave as mãos antes das refeições.

6. Tenha bom humor:
Saiba contar piadas sem tirar sarro de credos, raças ou de outras pessoas. Não entre para "panelinhas" e, principalmente, não se envolva com guardas nem seja dedo-duro.

Fonte: Humberto Rodirgues, jornalista, ficou preso por uma ano e meio e escreveu o livro Vidas no Carandiru.

sábado, maio 28, 2011

Justiça obriga demissão de todos os funcionários não concursados em Governador Mangabeira

O Ministério Público aplicou a sentença no último dia 28 de Março. Segundo informações de Albano Fonseca presidente da Câmara de Vereadores, a ação foi movida em 2007, por pessoas aprovadas no concurso público realizado em ano anterior, devido ao prazo de validade do certame, que estava por expirar.


Segundo o vereador a Justiça tentou um contanto para definir a situação, mas não foi atendida pela atual gestão. Desta feita, autorizou a demissão de todos os funcionários não concursados.



Fonte: A Voz Jovem

Agentes Socioeducativos apoiam os Policias Militares nesta luta

NOTA OFICIAL - CAMPANHA SALARIAL 2011

Nesta quarta-feira, 25 de maio, durante a reunião com representantes das entidades de classe (Aspra-PM/BM, CSCS/PM-BM, UMMG, COPM, ASCOBOM, AOPMBM), deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), o vereador Cabo Júlio (PMDB), a Secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, e o Secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, foi apresentado um estudo de impacto financeiro para a viabilidade do vencimento fundamentado no piso de R$ 4 mil.

Ao contrário das expectativas dos representantes, o governo ainda não apresentou uma proposta concreta para atender às reivindicações dos policiais e bombeiros militares. Entretanto, comprometeu-se a divulgar, até o dia 8 de junho, a política salarial pleiteada.

Após o encontro com os Secretários, as entidades e os representantes parlamentares reuniram-se e reafirmaram o compromisso de manter a mobilização do dia 8 de junho, às 14 horas, no Clube dos Oficiais, para anunciar o índice.

Portanto, participe da assembleia que tomará a decisão final. Venha pela aprovação do índice ou pela paralisação geral.

Artigo - Edição 647 - 13 a 19/0/5/2011 - Pichar é crime

Não existe uma cidade brasileira que não sofra de pichações. Essa prática cresceu exacerbadamente a partir da década de 80 quando passou a ser encarada como diversão e disputa de afirmação de espaço entre gangues das cidades. Em São Paulo, por ser a maior do país, ficou mais evidente a destruição, a ponto de não haver um muro limpo, antes e depois da chamada lei Cidade Limpa, aprovada na atual gestão.

Além das pichações, acentuou-se a utilização dos muros como meio de propaganda de tudo. Passou a ser um comércio e isso tornou as cidades verdadeiros corpos cobertos de tatuagens. Um espetáculo deprimente para os olhos de todos. Não existe prédio, muro, até igrejas e hospitais que escapem do vandalismo gratuito.

Como sempre, as autoridades só culpavam a má formação dos vândalos e passaram a chamar pichação de grafite. Chama-se de arte o que não passa de pura sujeira. Grafite ou pichação na propriedade de quem não autorizou, torna-se uma coisa só, que é a deterioração do patrimônio alheiro. Existem até locais com pedido explícito para que não pichem, pois o proprietário contribui com determinada associação social, numa demonstração escancarada de rendição.

Na cidade de Campinas, interior de São Paulo, divulgou-se um alerta na televisão, há uns três anos, de que pichação é crime.

Para deixar claro a todos, as autoridades deveriam ter esclarecido essa figura penal de dano, prevista no Código Penal de 1940, por todos os meios de comunicação. Está definido no artigo 163 "destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia", com pena de detenção de um a seis meses e multa. Trata-se de pena muito branda, insignificante, pois nenhum proprietário aceitaria como razoável ter sua casa deteriorada após uma pintura recente, como se tornou a preferida dos pichadores.

Tamanho é o domínio dos pichadores, que nenhuma escola pública em São Paulo tem os muros limpos. Certa vez, indaguei à Secretaria de Educação do Estado como proceder para fotografar uma só escola limpa. Disseram-me que era com a Delegacia de Ensino, que repassou a obrigação para cada escola. Ninguém quis assumir que não existia. É a rendição total do Estado brasileiro em todas as áreas sociais. Os pichadores fazem o que querem, destroem o que querem, sem nenhuma resistência, sem nenhum combate estatal.

Ao menos poderiam pintar propositalmente alguns muros grandes, os preferidos, colocar câmeras com transmissão para alguma central próxima, com policiais à paisana, para se deslocar imediatamente e prender em flagrante. O exemplo funcionaria bem. Os órgãos públicos conhecem muito bem esses muros ideias, mas nada foi feito de efetivo. Prova o fato de ninguém foi preso por isso. Por enquanto, fica o alerta de que, sem nenhuma dúvida, pichar é crime.

Pedro Cardoso da Costa

Bel. Direito

sexta-feira, maio 27, 2011

Cinco adolescentes fogem do Cip


Cinco adolescentes fugiram do Centro de Internação Provisória de Blumenau, o Cip. A fuga aconteceu na última quinta-feira. Durante à noite, um dos adolescentes pediu para ir ao banheiro que fica fora da cela. Quando um dos funcionários foi abrir a porta, acabou sendo surpreendido. Dois adolescentes estavam na cela armados com espetos artesanais.

Na saída, acabaram liberando mais três menores infratores. Eles arrombaram duas portas, uma janela, tiveram acesso ao pátio, subiram no telhado e pularam ao muro. Para chegar até a Via Expressa e ter acesso à rua os jovens desceram um barranco. Um dos fugitivos é acusado de seis homicídios e tráfico de drogas aqui em Blumenau.

De acordo com o diretor do Cip, João Carlos Auerszaldt, a arma artesanal foi confeccionada pelo adolescentes com um 2 garfos que foram entregues para eles por um outro jovem. Esse jovem que entregou o material já está realizando outras atividades fora do Centro e por isso tem acesso aos materiais que são proibidos na parte interna do Cip. Esse interno teria sido coagido pelos jovens que fugiram e só por essa razão que entregou os garfos.

Agora a Polícia Civil trabalha na apreensão desses adolescentes.


Fonte: Felipe Rodrigues/http://www.tvgalega.com.br

Quatro adolescentes fogem do Ciago durante horário de banho de sol

Três dos fugitivos já foram encontrados, um deles em Samambaia.Polícia informou que não houve briga nem motim antes das fugas.


Do G1 DF

Quatro internos fugiram na tarde deste domingo (15) do Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago), em Brasília. De acordo com a polícia, eles aproveitaram o horário do banho de sol e, por volta das 15h30, pularam a cerca dos fundos da unidade.


Não houve briga nem motim antes das fugas. Até o início da noite, policiais já haviam encontrado pelo menos três dos adolescentes. Dois deles estavam escondidos em um matagal e, o terceiro, em Samambaia.

Justiça manda secretário devolver carro de traficante

Land Cruiser blindada, pertencente a Roni Peixoto, era usada para transportar Lafayette Andrada

Celso Martins - Repórter

O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Luiz Doorgal de Andrada, estava, até o começo da noite desta quinta-feira (26), na mira de um mandado de busca e apreensão sob pena de prisão, expedido pelo juiz da 3ª Vara de Tóxicos do Fórum Lafayette, Adriano Mesquita Carneiro. Motivo: desobediência à ordem judicial para devolver um Land Cruiser blindado pertencente ao traficante Roni Peixoto, líder do tráfico na Pedreira Prado Lopes e parceiro de Fernandinho Beira Mar.
Avaliado em R$ 200 mil, a Toyota Land Cruiser era usada pelo secretário e seus principais assessores desde 25 de fevereiro deste ano, com autorização da Justiça. No entanto, no dia 10 de maio foi ordenada a devolução do automóvel. Como a decisão não foi cumprida, o juiz Adriano Mesquita determinou, no dia 24 de maio, a restituição em 24 horas sob pena de prisão do secretário e do chefe de gabinete da Seds, Carlos Henrique Albuquerque.
Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social informou que o carro está à disposição da Justiça desde a tarde de quinta-feira, quando um oficial do fórum entregou a notificação. A secretaria informou que não há nenhuma irregularidade na utilização do veículo e justificou que a devolução não ocorreu antes por falta de conhecimento formal da decisão judicial.
Roni Peixoto é condenado a 31 anos de prisão e atualmente cumpre pena na Nelson Hungria. Segundo o Ministério Público, mesmo dentro da prisão, ele comandava o tráfico de drogas na RMBH.


Foto: Reprodução/Detran


Fonte: blog da Renata


Nota dos Administradores do blog: Secretário quer segurança? Valorize os profissionais de area de seguraça.

Gratificação de periculosidade aos servidores

Proposição: PL. 8 2011


- PROJETO DE LEI - GRATIFICAÇÃO DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DAS CARREIRAS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO E AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.

Assembléia Legislativa do Estado de Minas GeraisResultado da 6ª Reunião ExtraordináriaConstituição e Justiça


Dia: 26/05/2011 Horário: 09:30 Local: PLENARINHO IV


Resultado: Não houve reunião.

Oito adolescentes infratores fogem de Unei em Campo Grande

Jovens teriam quebrado cadeados de celas durante as visitas de domingo.Entre fugitivos está um de 17 anos que responde por vários homicídios.
Do G1 MS
Oito adolescentes infratores fugiram na noite deste domingo (22), da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, segundo o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital, Danilo Burin.
O superintendente de Assistência Socioeducativa do estado, Hilton Vilassanti, acredita que os jovens tenham se aproveitado do horário de visita para quebrar os cadeados da celas e durante a noite fugiram pulando o muro da unidade.
De acordo com a direção da unidade, entre os jovens que fugiram, está um de 17 anos, que responde por vários homicídios.
Uma das últimas fugas da unidade ocorreu no dia 12 de abril, quando os internos promoveram um motim. Seis conseguiram fugir e um outro adolescente se feriu e foi levado para a Santa Casa de Campo Grande. A revolta foi encerrada com a ação da Polícia Militar.
Após a fuga desta segunda-feira, a Unei Dom Bosco abriga 60 internos.


quinta-feira, maio 26, 2011

O que é Cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97.
A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22 que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.
Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo e exato preenchimento do formulário, tendo em vista as informações nele contidas, não apenas do ponto de vista previdenciário, estatístico e epidemiológico, mas também trabalhista e social.



Legislação específica:

Adolescentes fazem agente refém em rebelião em Pernambuco

Do G1, em São Paulo

Um agente foi mantido refém, na manhã desta segunda-feira (23), em uma rebelião na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), que abriga adolescentes infratores em Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco.

De acordo com informações da Funase, houve um princípio de incêndio na unidade por volta das 5h. O Batalhão de Choque foi chamado e entrou no local às 10h30.
Há, na unidade, 363 internos. A Funase informou que aguarda a contagem dos adolescentes pela polícia para confirmar se houve fuga, mas que a rebelião foi controlada e a situação é tranquila.
Um agente que entrou para tentar negociar com os adolescentes foi mantido refém e liberado por volta das 10h.
Cinco internos ficaram feridos e foram encaminhados a atendimento médico na Unidade Mista de Saúde do Cabo.
A Funase informou que ainda apura os motivos da rebelião.


Fonte:http://g1.globo.com/brasil

Especialistas buscam avanços no combate à violência contra crianças


Implantação imediata de uma Vara Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cuja criação está prevista na Lei Complementar 105/08. A reivindicação é do deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que abriu os trabalhos do Debate Público "Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes", na manhã desta segunda-feira (23/5/11), no Teatro da Assembleia. O debate, requerido pelo próprio deputado, tem o objetivo de monitorar e avaliar o Plano Estadual de combate à violência contra crianças e adolescentes, e conta com a participação de gestores públicos que atuam na área. O evento continua na parte da tarde.
Durante a abertura dos trabalhos, André Quintão e outros membros da mesa defenderam maior agilidade na punição dos agressores. O deputado citou um caso em Goiânia (GO), em que a demora na punição do estuprador de uma menor foi tão grande que ele chegou a engravidá-la depois de feita a denúncia. O desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, do TJMG, disse que o tribunal está muito atento a esse problema e que a estrutura judicial para enfrentar a violência contra menores tem melhorado no Estado.
Para a secretária executiva da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Maria Alice da Silva, as políticas públicas devem ser continuadas, universais e, na medida do possível, integradas com outras. Para isso, o envolvimento da sociedade é fundamental, como salientaram a promotora de Justiça Andrea Mismotto Carelli e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges. Ele chamou a atenção para o fato de que muitas vezes a violência contra crianças e adolescentes acontece dentro da própria casa.
Também integrante da mesa de abertura, o vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy lembrou que, apesar do longo caminho que o combate à violência tem a percorrer, é preciso reconhecer os passos já dados, o que dá forças para continuar nessa luta. A mesma opinião foi emitida pela secretária adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, Elisabeth Leitão. Segundo ela, a mobilização social ainda é pequena, "mas enquanto continuar havendo violência, não vamos descansar", garantiu.
A responsabilização dos agressores continua sendo um dos maiores desafios para a sociedade, avaliou a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Eliane Quaresma. Moisés Barbosa, representante do Ponto Focal Juvenil de Minas Gerais, defendeu o protagonismo juvenil na definição de políticas públicas voltadas para os jovens.


"Debate é oportunidade de prestar contas sobre execução do plano"


A subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Gláucia Brandão, afirmou que o debate público "é um momento ímpar para se avançar na proteção da criança e do adolescente". Parabenizando a Assembleia e a comissão, a ex-deputada Gláucia avaliou também que o evento é uma oportunidade de prestar contas sobre a execução do Plano Estadual de combate à violência contra crianças e adolescentes.
Gláucia Brandão sinalizou que, na implementação do plano, há muitos desafios a serem superados, como a própria criação de indicadores de avaliação e monitoramento. Sobre esse aspecto, ela destacou a criação de duas instâncias que lidarão com monitoramento e avaliação do plano estadual: uma comissão criada no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (Cedca-MG) para fazer esse acompanhamento; e o Observatório de Desenvolvimento Social, responsável por estudos e consolidação de informações sobre as áreas de trabalho, emprego e renda, direitos humanos e assistência social, visando subsidiar gestores no desenho e na implementação de políticas sociais.
Entre as metas da Sedese, ela destacou o fortalecimento dos movimentos sociais, por meio dos conselhos de direitos. Com esse objetivo, a secretaria está criando comitês nas diversas regiões do Estado. Os primeiros a serem implementados são os comitês regionais do Vale do Rio Doce e do Norte de Minas e a perspectiva é de ampliação para as demais regiões.


Incentivo à denúncia deve ser enfatizado


Eliane Quaresma, chefe da Coordenadoria especial de Políticas Pró-Criança e Adolescente, uma das seis coordenadorias em que a Subsecretaria de Direitos Humanos está dividida, enfatizou algumas ações desenvolvidas dentro do plano estadual. Iniciada em 2008, a Campanha Proteja Nossas Crianças busca sensibilizar a população sobre a importância da denúncia de violência contra crianças e adolescentes por meio do número 0800 031 11 19. De acordo com Eliane, de 2008 a 2010, mais de 200 mil veículos e outros 180 mil pedestres foram abordados, tendo sido distribuídos milhões de panfletos, adesivos e cartazes. Para a coordenadora, a campanha incidiu diretamente no aumento das denúncias, que passaram de 2.730 em 2008 para 3.348 em 2010.
Outra iniciativa da campanha foi o reforço à rede de proteção a crianças e adolescentes, com 75 conselhos tutelares sendo equipados com veículos (investimento da ordem de R$1,8 milhão, oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA, do Estado e da Sedese). Outros 146 conselhos tutelares foram equipados com "kits" de informática. Além disso, a Escola de Conselhos do Governo Estadual capacitou, em 2010, 1.807 conselheiros de direitos e tutelares no Estado.
Mereceu destaque também de Eliane Quaresma o funcionamento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e de Referência Especializada (Creas). Os primeiros, que são implantados pela prefeitura e o Estado, oferecem a proteção social, atendendo às famílias. Já foram implantados em 699 municípios. Já os Creas oferecem serviços, orientação e apoio especializados e continuados de assistência social a indivíduos e famílias com seus direitos violados, mas sem rompimento de vínculos familiares. De acordo com Eliane, já existem 162 unidades do Creas em 148 cidades.
Por último, Eliane Quaresma destacou o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro (PAIR). O programa já atinge 72 municípios, segundo Quaresma, e a meta é chegar a 160 ao final de 2011.


Professora defende controle social das políticas públicas


A professora do Departamento de Ciências Políticas da UFMG, Marlise Matos, tratou da importância do monitoramento e da avaliação de políticas públicas como instrumentos de gestão e estratégia de controle social. Na opinião dela, "não adianta elaborar planos sem fazer o monitoramento e avaliar o impacto do que foi feito, sem também medir o resultado, para fazer correções de rumo". Ela descreveu o ciclo completo e contínuo que deve compor uma política pública: a identificação do problema na sociedade; o planejamento, expresso em programas; a execução dos programas; o monitoramento; a avaliação e a revisão.
Marlise Matos enfatizou que a criação de uma política pública não significa que ela terá continuidade. "Daí, a importância de a sociedade civil acompanhar e cobrar a execução das políticas", reforçou. A professora também avaliou que, além do gerenciamento físico-financeiro das políticas, é importante incorporar a dimensão cívica, republicana. Para ela, essa dimensão é que objetiva aumentar o fortalecimento do público assistido. Afora o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, Marlise destacou a importância do controle, que busca comprovar a legalidade de cada ação. Nesse último quesito, a pesquisadora diz que é necessário acrescentar o controle público, de suma importância, por trazer a sociedade para fiscalizar as políticas públicas
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quarta-feira, maio 25, 2011

Seminário debate exploração sexual infantil e turismo sexual

As comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Turismo e Desporto realizam nesta quarta-feira (25) um seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual.

O debate foi proposto pelos deputados Liliam Sá (PR-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), Ruy Carneiro (PSDB-PB) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB), entre outros. Eles afirmam que a exploração sexual infantil, muitas vezes associada ao turismo sexual, é uma das expressões mais recorrentes e cruéis das violações dos direitos humanos contra crianças e adolescentes no Brasil.

“Temos que reforçar o trabalho contra a exploração sexual infantil e o turismo sexual”, disse Manuela d'Ávila, presidente da Comissão de Direitos Humanos.


O seminário será realizado às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias'

Um diretor que joga contra os Agentes e provoca fuga de acautelados

No dia 21 de maio de 2011 na parte da tarde no plantão A , um dos coordenadores do plantão ordenou que um Agente de segurança socioeducativo do mesmo plantão fosse realizar uma "escolta de 6 SEIS " , ISSO MESMO... PASMEM! 6 SEIS ADOLESCENTES E SOMENTE 1 UM AGENTE !

O Agente, obedeceu a ordem mesmo sabendo que ela fosse ilegal, porque como todo mundo sabe se não cumprir as ordens ilegais aqui em Divinópolis, o Agente está na rua ! Então todos estamos submetidos a cumprir ordens arbitrárias e ilegais e ainda assim vindas de pessoas que estão em postos irregularmente, ou seja, não poderia ser "COORDENADOR" pois também é contratado e o seu contrato não permite a ocupação do cargo de acordo com a lei!
Pois bem, o Agente levou os adolescentes até uma cidade próxima, chamada: "Carmo do Cajuru" próximo a Divinópolis para realizarem a apresentação de uma "dança", mas na verdade quem dançou foi o Agente porque 2 dois adolescentes despistaram e começaram a correr e fugiram!
Até o presente momento os 2 DOIS ADOLESCENTES AINDA FORAM ENCONTRAM AGORA SÃO "FORAGIDOS" ! INCOMPETÊNCIA!!!! PURA INCOMPETÊNCIA ! DO Sr Diretor de Segurança que até mesmo o nosso digníssimo diretor já discutiu com alguns Agentes por terem exigido supremacia de força, sabe-se que ele mesmo é contra irem 3 Agentes para cada 3 adolescentes! O próprio Diretor de Segurança faz questão de que vá apenas 1 UM AGENTE, muitas vezes tem acontecido de ir apenas 1 UM AGENTE acompanhando muitas vezes 2 dois, 3 três, 4 quatro e agora dessa vez 6 seis adolescentes numa mesma escolta!
Agora concluo, esse Diretor de Segurança pode ser diretor de qualquer coisa, MENOS DIRETOR DE SEGURANÇA, PORQUE DE SEGURANÇA ESSE CENTRO AQUI NÃO TEM NADA e o Diretor NÃO SABE NADA! A UNICA COISA QUE ELE FAZ É PROIBIR OS AGENTES DE ANDAR COM SUAS ALGEMAS!
Droga aqui TEM DEMAIS, e só vir e buscar! CELULAR DENTRO DOS ALOJAMENTOS, UM AGENTE FAZENDO ESCOLTA COM 6 SEIS ADOLESCENTES, o que mais a SEDS esta esperando acontecer?
Cadê os supervisores nesta hora? Hã? Onde estavam?
Muitas coisas erradas acontecem e ninguém faz nada pra impedir, ninguém toma nenhuma providência, ha única coisa que fazem e concederem as 3 três folgas para os "COORDENADORES E SUB-COORDENADORES" que nem poderiam assumir tais cargos, pois estão em desacordo com a lei!
SUASE, DOIS ADOLESCENTES FUGIRAM, Já pensou se eles aparecem mortos atropelados na rodovia? E se eles resolvessem matar o Agente e botar fogo na viatura?
Agora vocês sabem como é competente nosso digníssimo Diretor de Segurança!
Muito competente para criar suas próprias leis e SANCIONA-LAS! Como as folgas que concede apenas para seus puxa saco, se é banco de horas, vamos dar folga para todo mundo porque os coordenadores e sub-coordenadores não são os únicos a gerarem horas extras! E, diga-se de passagem, deve ser paga com 50% de acréscimo!
Sabemos que essas horas são ilegais é uma pura farsa encoberta sobre o falso caput da legalidade!
PARABENS DIRETOR DE SEGURANÇA DE DIVINÓPOLIS POR DESCUMPRIR O “POP QUE FOI CRIADO PELA PRÓPRIA SECRETÁRIA", agora sei que você manda mais do que a própria SEDS!
Não está nem ai para as normas de segurança, você é diretor de que mesmo? Cadê os Supervisores?
Quem dá esse tipo de ordem deve ser penalizado e responsabilizado por esse tipo de "INCOMPETÊNCIA" e ilegalidade, o tal coordenador deve sim, ser responsabilizado pelas fugas! O Diretor também e onde andava os supervisores?
ISSO É APENAS UMA AMOSTRA DO QUE ANDA ACONTECENDO! MAS AGORA CHEGA! QUAL A PROXIMA MATERIA A SEDS VAI QUERER VER? QUE MAIS O DIRETOR DE SEGURANÇA DE DIVINÓPOLIS VAI FAZER PARA CHAMAR A ATENÇÃO DE TODOS?
Lei foi feita é para ser cumprida e não desobedecida como está acontecendo aqui!


Nota dos Administradores do blog: Deste jeito não dá, mais um Diretor de "segurança" que põe os Agentes numa fria? Assim é melhor mandar este Diretor para digirir um jardim de infância ou cuidar de tartarugas pois desta forma não precisa de algemas e pode uma pessoa escoltar 6 ao mesmo tempo.

Senhor diretorzinho se toca e pede para sair que é a melhor coisa que você pode fazer hoje, seu dias no sistema esta contado.

terça-feira, maio 24, 2011

Parabenizamos

Ao Agente Luciano do Ceip Dom Bosco/BH


Pela chegada de seu primeiro filho. Que Deus abençoe a você sua esposa e seu filho.




Administradores do Blog dos Agentes

Adolescente é acusado de matar ex-sogra a facadas em Porto Velho

Com Informações da TV Rondônia


PORTO VELHO – Um adolescente de 17 anos é acusado de matar a facadas a ex-sogra, Sandra Regina da Silva Moura, 32, em Porto Velho. O motivo do crime teria sido porque a vítima apoiou o fim do relacionamento da filha com o rapaz. O crime aconteceu no último domingo (17).


De acordo com testemunhas, o ex-namorado e mais dois comparsas esperaram pela vítima atrás de um muro, em frente ao apartamento de Sandra. Por volta das 6h30 da manhã, ela foi surpreendida pelo trio. Dois dos rapazes teriam segurados a mulher e o ex-namorado da filha teria efetuado os golpes de faca.


Ainda segundo testemunhas, a vítima conseguiu correr e chegou a ser socorrida e levada para um hospital da cidade. Antes de morrer, ela afirmou que o ex-namorado da filha era o autor do crime. (PV/AL)


Fonte:http://www.portalamazonia.com.br

Vale a pena ver como é o tratamento ao menor infrator nos Estados Unidos

Adolescente era mantida em cárcere privado no Amapá

Portal Amazônia, TV Amapá

MACAPÁ – Uma adolescente de 14 anos era mantida em cárcere privado pela mãe e o padrasto em Macapá, no Amapá. Segundo informações da Polícia, a garota vivia em condições precárias em um ramal da Rodovia JK.
O caso, divulgado essa semana, foi denunciado pelo Conselho Tutelar a Delegacia Especializada em Investigações de Atos Infracionais (DEIAI) no dia 26 de abril. Durante a ação da Polícia a menina ainda informou que a irmã de 11 anos também estarva nas mesmas condiçoes e teria sido abusada sexualmente pelo companheiro da mãe.
- A garota informou que não se alimentava há quatro dias - disse a delegada.
Segundo a Delegada Titular da Delegacia de Atos Inflacionais (DEIAI), Isabel Frota, no local onde a adolescente foi localizada foram encontradas velas, animais mortos e comida estragada. A polícia investiga se eles faziam algum tipo de ritual de magia negra.
A mãe e o padrasto da adolescente – que não tiveram os nomes divulgados pela polícia – foram presos em flagrante. Em depoimento, eles alegaram liberdade religiosa.
- Apesar de ainda não ter sido constatada a prática de magia negra, os suspeitos feriram a integridade física da pessoa - destacou Leite.
O padrasto e a mãe da menina foram encaminhados a Penitenciária Estadual, mas já estão em liberdade. Já a garota está internada em um abrigo. Eles devem responder crime de cárcere privado. O inquérito corre em segredo de Justiça.



Fonte:http://extra.globo.com

Vale a pena ver como é o tratamento ao menor infrator nos Estados Unidos

segunda-feira, maio 23, 2011

Audio da rebelião na FUNASA dia 23/05/2011

Rebelião na Funase deixa quatro adolescentes feridos e um agente refém

Um acerto de contas entre os adolescentes seria o motivo da rebelião, que começou às 7h; um deles levou um tiro de raspão na orelha


Da Redação do pe360graus.com


Uma rebelião na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), situada no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, deixou quatro adolescentes feridos. O motivo da rebelião, que começou por volta das 7h desta segunda-feira (23), seria um acerto de contas entre os adolescentes. De acordo com o Batalhão de Choque da Polícia Militar, um agente da Funase foi feito refém.

Os quatro adolescentes feridos se machucaram após pularem um muro da Funase. Um deles quebrou as pernas, outro sofreu um trauma de tórax e um terceiro levou um tiro de raspão na orelha. O quarto ferido foi socorrido pelo Samu, mas ainda nãos e sabe o que aconteceu com este último.
Fonte:
http://201.7.176.161/noticias/policia/menores/2011/05/23/NWS,533646,8,291,NOTICIAS,766-REBELIAO-FUNASE-ADOLESCENTES-FERIDOS.aspx

Novo Senna? Psicanalista afirma que menor apreendido 17 vezes tem “talento que precisa ser descoberto”

Calma, você já vai entender: o menor de 14 anos já foi detido quase duas dezenas de vezes roubando carros, entre outras “peraltices”. Ele é bem “esperto” para imaginar crimes contra as pessoas, mas, para os “especialistas”, é quase um bebê que não sabe o que está fazendo.

O diagnóstico? Para um psicanalista especializado em menores infratores e ouvido – obviamente – pela Folha de S.Paulo, ele é só um garoto cheio de talento e nós – a sociedade, a burguesia, os cidadãos honestos, seja lá o que for – não estamos sabendo atender as suas necessidades. “A obsessão (do garoto) por carros, por exemplo, pode revelar uma capacidade inata por mecânica ou competições de corrida”, afirma o doutor. Então: Acelera, menor infrator!

O caso é típico exemplo de um habitual clichê esquerdista: o de dizer que os piores alunos, os que se comportam mal, aqueles que cometem delitos a torto e a direito, são na verdade os jovens “mais inteligentes”, “mais talentosos”, e a sociedade simplesmente não consegue atender sua gigantesca demanda por atenção e atividades criativas. A ideia esdrúxula se baseia em meia dúzia de casos de pessoas de sucesso que, de fato, eram maus alunos ou foram jovens indisciplinados – e parte daí para uma inversão moral que acaba por, basicamente, transformar jovens esforçados e honestos em “idiotas sem talento” e “cordeirinhos”.

O anjinho da notícia vai certamente continuar solto, sem exercer seus “talentos” conforme quer o psicanalista. Na delegacia, ele chegou a morder o delegado. Se você ler a notícia clicando aqui (para assinantes, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2601201101.htm), verá que todos estão preocupados em resolver o problema...do garoto! Como se, na verdade, o problema de verdade não fosse de suas vítimas.

Aqui, você lê a entrevista com o especialista: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2601201102.htm.

De nossa parte, continuamos ingenuamente acreditando que:

1- Se o garoto demonstra um “talento” assim, tão grande, para o crime, é melhor que fique longe das pessoas honestas, “sem talento” provavelmente, na visão dos especialistas. Duas opções: pode ficar detido, ou na casa de algum “especialista”, que responderia por seus atos. Cada um que arque com os talentos que lhe couberem.

2- Mais inteligentes e “talentosos” são aqueles jovens que conseguem progredir e levar sua vida, honestamente, num país onde grande parte de sua elite (política, acadêmica, intelectual) está mais interessada em proteger criminosos de todas as idades e mover todos os esforços e recursos (especialmente aqueles recolhidos das pessoas honestas através dos tributos) para garantir que nenhum crime seja mais punido.


Foto:Façam suas apostas: na cabeça de simpatizante de bandidos, um menor infrator reincidente é candidato a se tornar um marginal ainda mais perigoso ou um ídolo do automobilismo?


Fonte:http://www.midiaamais.com.br

Nota dos Administradores do Blog: Todos os dias encontramos estes "especialistas de menores infratores" dizendo que estes bandidos são simplismente coitadinhos que não tiveram culpa sobre o que fizeram. Estes "especialistas de menores infratores" não tiveram suas mães sendo roubas a mão arma no meio da rua ou dentro de casa, não tiveram suas filhas, irmãs ou esposas sendo ESTRUPAS por um destes coitadinhos ou nunca foram trabalhar como Agente dentro de Unidade de internação.

Especialistas de menores calam a boca.

domingo, maio 22, 2011

Greve dos Agentes de Sergipe

Os agentes de segurança de medidas socioeducativas do estado de Sergipe estiveram reunidos em assembleia, dia 13, na sede do Sindasf, para discutirem diretrizes sobre o movimento pró-reajuste salarial.
Segundo agentes de segurança do Cenam que estiveram presentes à reunião, a assembleia foi calorosa, sendo que no final chegaram a uma única decisão: a paralisação de atividades nas unidades.
Nos dias 14, 18 e 21 deste mês os agentes estaram parando as atividades, inclusive as visitas dos familiares. Esse manifesto tem como objetivo central chamar atenção do Governo para que possa dar uma resposta ao pedido de reajuste salarial e valorização da categoria que vem se arrastando há quatro anos.
Caso esse movimento não consiga atingir o objetivo, os agentes estaram se preparando para uma greve que poderá explodir nas próximas semanas.

Fonte:blog dos Agentes de Sergipe

Nota dos Administradores do Blog: Parabéns aos colegas de Sergipe. Vamos ficar todos de olho neste momento de luta de demostração de garra e força e união. Suas vitórias são nossas vitórias, nós estão juntos com vocês.

Adolescente é suspeito de matar jovem com facada em garagem no Meio-Oeste de Santa Catarina

Um adolescente de 17 anos é suspeito de matar Ivanice Arenhaldt, de 22 anos, com uma facada no pescoço, na noite deste sábado, em Herval D’Oeste, no Meio-Oeste de Santa Catarina. O crime ocorreu por volta das 23h, em uma garagem da rua Gabriel Danunz, no bairro Santo Antônio.

De acordo com informações da Polícia Civil, o adolescente ligou para a vítima marcando um encontro em sua casa. O rapaz, que se entregou quase uma hora depois com manchas de sangue na roupa, informou que teve relações sexuais com a vítima antes do crime.

O dois teriam se conhecido no Carnaval, quando iniciaram o relacionamento. O adolescente afirmou para a polícia que a vítima vinha "pressionando" ele. Quem avisou os policiais foi um irmão de Ivanice, que viu o sangue e encontrou o corpo.

De acordo com a polícia, o crime foi premeditado, pois o adolescente havia afiado a faca antes do encontro. O adolescente está na delegacia de polícia de Herval D'Oeste enquanto aguarda a decisão judicial de sua transferência para o Centro de Internação Provisória, em Joaçaba.

sábado, maio 21, 2011

Novas regras para nomeações de cargos de confiança

Governador de Minas define regras severas para nomeações de cargos de confiança no Poder Executivo

Decreto publicado hoje (19/05) pelo governador Antonio Anastasia estabelece impedimentos rigorosos para escolha e nomeação, em comissão, de dirigentes e servidores da Administração Pública.

As restrições impostas pelo decreto são ainda mais amplas do que as da Lei da Ficha Limpa, como, por exemplo, a que impede que agentes do Estado condenados a ressarcir os cofres públicos, em razão de culpa grave ou dolo, assumam cargos ou empregos de confiança.

O decreto é inédito por sua abrangência e tem aplicação imediata. O governador Antonio Anastasia ressalta que a escolha daqueles que estão no trato diário com a coisa pública, na condição de gestores e servidores, não pode ser menos criteriosa do que a dos representantes eleitos.

"A moralidade, a ética e a probidade não podem ser virtudes indispensáveis apenas aos ocupantes de cargos eletivos ou de alto escalão na administração pública. Devem ser atributos de todo aquele que, no exercício das funções públicas, é responsável pelo atendimento dos interesses da população, concluiu o Governador.

Dirigentes e servidores, de todos os escalões, que exercem cargo de confiança, devem apresentar, num prazo de 30 dias, declaração de que não estão abrangidos pelos novos impedimentos.

Veja abaixo a íntegra do decreto:


DECRETO N° 45.604, DE 18 DE MAIO DE 2011.


Estabelece as hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, em comissão, de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do Poder Executivo.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, III, IV e VII do art. 90, e tendo em vista o § 1º e o caput do art. 13 e o inciso I do § 1º do art.73, todos da Constituição do Estado,


DECRETA:


Art. 1º Não serão nomeados, designados ou contratados, a título comissionado, para o exercício de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do Poder Executivo:


I os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto no art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal;


II os Chefes do Poder Executivo Federal, Estadual, Distrital e Municipal e seus substitutos, que perderam os seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica de Município;


III os que tenham contra sua pessoa ação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, que implique inelegibilidade em curso;


IV os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes:
a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, as finanças públicas e a ordem tributária;
b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
c) contra o meio ambiente e a saúde pública;
d) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
f) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
g) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
h) de redução à condição análoga à de escravo;
i) contra a vida e a dignidade sexual; e
j) praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;


V os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis;


VI os que tiverem suas contas relativas ao exercício de funções, cargos ou empregos públicos rejeitadas por irregularidade insanável, assim reconhecida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, e que configure ato doloso de improbidade administrativa;


VII os detentores de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado;


VIII os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, tenham sido ou estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos doze meses anteriores à respectiva decretação, cargo ou função de direção, administração ou representação, enquanto não forem exonerados de qualquer responsabilidade;


IX o sócio administrador de sociedade empresária responsável pela prática de ato de que tenha resultado a declaração de inidoneidade da sociedade, reconhecida em ação judicial transitada em julgado;


X os que forem condenados em ação de improbidade administrativa por dolo ou culpa grave, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado;


XI os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional;


XII os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo irrecorrível ou decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado;


XIII os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar;


XIV os que forem condenados, por irregularidade administrativa por dolo ou culpa grave, a indenizar o erário em ação judicial cível ou criminal transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado em grau recursal, em decorrência do exercício de função, cargo ou emprego público ou do exercício privado de funções públicas; e


XV os que violarem, de modo grave, o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual, conforme decisão do Conselho de Ética Pública - CONSET.


§ 1º Para fins de aplicação deste artigo, será considerado o período de cinco anos que antecede a nomeação, designação ou contratação, ressalvadas as penalidades em curso.
§ 2º As hipóteses de impedimento deste artigo não excluem outras previstas na legislação federal e estadual.
§ 3º Cabe ao CONSET emitir parecer, em cada caso, acerca do enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos I a XV deste artigo.


Art. 2º A posse ou o exercício relativos a funções, cargos e empregos a que se refere este Decreto ficam condicionados à apresentação da declaração constante do Anexo.
Parágrafo único. A apresentação da declaração a que se refere o caput será prévia à nomeação ou designação de dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.


Art. 3º Os titulares de funções, cargos e empregos de provimento em comissão na administração pública direta e indireta deverão apresentar a declaração de que trata o art. 2º ao titular do órgão ou entidade a que se encontrar vinculado, no prazo máximo de trinta dias da publicação deste Decreto.


Art. 4º O cumprimento do disposto neste Decreto fica a cargo de cada órgão ou entidade da administração pública direta e indireta.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2011; 223° da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.


ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

ANEXO
(a que se refere o art. 2º do Decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011)



DECLARAÇÃO

Eu , (nacionalidade, estado civil, RG, CPF), declaro ter pleno conhecimento do disposto nos arts. 23, § 2º, 90, parágrafo único, e 93, § 4º, todos da Constituição do Estado de Minas Gerais, no art. 1º da Lei Complementar Federal nº 64, de 1990, alterada pela Lei Complementar Federal nº 135, de 2010, e no Decreto nº 45.604 , de 18 de maio de 2011.
Diante disso, declaro não incorrer em nenhuma das hipóteses de impedimento para nomeação, designação ou contratação, a título comissionado, para o exercício de funções, cargos e empregos na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, estipuladas no mencionado Decreto.
Assumo, ainda, o compromisso de comunicar ao superior hierárquico eventual impedimento superveniente previsto no referido Decreto.
Local e data.
Assinatura.


Nota dos Administradores do Blog: É inicio de governo e o ocupante do Palacio Tirandentes faz este decreto que é muito bonito mas não adianta nada disto se não colocar em pratica a começar por aqueles que estão em cargos de confiança porque um parente (esposo(a), mãe ou pai e outros) o indicaram.

Sugerimos que faça uma pesquisa dentro da SUASE e terão grande supresas. É hora de acabarmos com o nepotismo.

Adolescentes fazem "arrastão" e assaltam passageiros em terminal

Da Redação
Três adolescentes, sendo dois de 15 anos e um de 16, fizeram um arrastão no terminal do CPA III, em Cuiabá, onde passaram correndo assaltando cerca de 30 pessoas que estavam no recinto – entre passageiros, motoristas, cobradores. Todos foram obrigados a entregar celulares, dinheiro e joias. O arrastão ocorreu anteontem, por volta das 22 horas.
Segundo o relato das vítimas, um dos garotos estava armado e apontava as armas para as pessoas, que eram obrigadas a entregar os pertences. “Eles é que vinham na direção da gente, pegando tudo, e já iam rendendo as outras pessoas perto, enfim, um arrastão mesmo”, relatou uma das vítimas.
Em pânico, as vítimas começaram a gritar chamando a atenção de dois policiais civis do Plantão Metropolitano que detiveram um garoto de 15 anos próximo do terminal. Ele estava correndo em direção a uma rua próxima e foi cercado pelos policiais. Com o adolescente, foi recuperado um celular roubado.
O garoto apontou as características do cúmplice, que foi detido por policiais militares na avenida dos Trabalhadores, em direção ao bairro Doutor Fábio. Com este, nada foi encontrado, mas ele também ficou detido. O terceiro seria morador num bairro próximo.
O garoto detido no terminal teve três internações no Complexo do Pomeri onde cumpriu atividades socioeducativas, todas por roubos. Ele, porém negou que tivesse praticado o roubo para comprar drogas, mas não soube explicar o motivo de planejar o assalto. O adolescente acrescentou que estuda num colégio do CPA II, cursando a oitava série.
No entendimento de policiais plantonistas, o assalto planejado pelo garoto, é para sustentar o vício em drogas. “Com certeza, é para trocar por entorpecente. Não adiante ele (o adolescente) negar, pois não teria outro motivo”, observou um policial.
Para o delegado Paulo Alberto Araújo, titular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) da Capital, o fato de o adolescente ainda ter vínculo com a escola passa a ser um fato importante para ele se recuperar. “Esse vínculo é importante porque é o único elo que ainda o tira do mundo da criminalidade. Mas é preciso saber se ele só não declarou que estuda”, frisou o delegado.
Frequentadores do terminal disseram que os assaltos naquela local, principalmente no período noturno, são em grande número. Eles querem que policiais militares façam rondas constantes para evitar a ação dos bandidos.

Fonte: http://www.odocumento.com.br

"Bomba prestes a explodir", diz juiz sobre centros de internação para adolescentes

Da Redação - 16/05/2011

Uma inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), concluída na última sexta-feira (13/05), revelou que a situação atual dos centros de internação para adolescentes em conflito com a lei é dramática no Estado do Mato Grosso.
O levantamento apontou para problemas como superlotação, instalações inadequadas e insalubres, maus-tratos, sujeira, alimentação de péssima qualidade e desrespeito a direitos básicos, como lazer e educação.


A situação, segundo o juiz José Dantas de Paiva, coordenador da equipe de inspeção é “uma bomba prestes a explodir”. O governo do Estado, no entanto, afirmou que pretende mudar o quadro e implantar um novo modelo para servir de exemplo às outras unidades da federação.


“Vamos ter até o final do ano a primeira unidade totalmente adequada aos parâmetros do Sinase (Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas) e ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)", afirmou Lenice Silva dos Santos, superintendente do sistema socioeducativo de Mato Grosso.


O novo centro vai abrigar parte dos internos do Complexo Pomeri e possibilitará que a ala mais antiga, construída há mais de 40 anos, seja demolida. Os demais blocos serão reformados para se adequarem ao ECA.


A unidade está sendo construída em um terreno de três hectares e terá quadra esportiva, piscina e ambulatório, que poderão serão usados também pela comunidade. Para a profissionalização dos adolescentes, o centro, com capacidade para 44 pessoas, terá padaria, lavanderia e oficina, além da educação regular.


Segundo Lenice Santos, o Estado investiu R$ 2,5 milhões e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República R$ 5,5 milhões, na construção da unidade.


Atualmente, 30% dos internos em Cuiabá são do interior. Isso ocorre porque o Estado possui unidades deste tipo apenas na capital, em Rondonópolis e Cáceres. O adolescente em conflito com a lei em localidades distantes é encaminhado para esses três centros. O plano do governo de MT prevê a construção de centros deste tipo em cidades como Sinop, Barra do Garças e Tangará da Serra, e deve ser concluído até 2015. Além disso, o Estado contratou 241 novos agentes orientadores para trabalhar com os adolescentes internados.
Fonte: http://ultimainstancia.uol.com.br

sexta-feira, maio 20, 2011

Celular com acautelado,diretor errado e muitas irregularidades no Centro de Internação de Divinópolis

Foi apreendido pela Equipe do plantão " C " na parte da manhã por volta das 09:30 horas um celular da marca "NOKIA" cor, preto. No momento das buscas de rotina por um agente do mesmo plantão, o fato e que ha indicios de que tenha mais aparelhos dentro do centro de internação socioeducativo de Divinopolis esta cheio de drogas e possivelmente tem mais celulares, outra coisa absurda e que sabe-se que as equipes tem trabalhado de forma precária e não tem mascaras, falta luvas e os detectores ficaram 5 meses estragados.


O mais importante e que as pessoas que conduzem o centro não tem a competência por lei para conduzirem o mesmo, ou seja, os contratos estão sendo cumpridos de forma irregular. Os Coordenadores e Sub-coordenadores são contratados e de acordo com a lei, "CONTRATADOS NÃO PODEM ASSUMIR CARGOS DE CONFIANÇA”, outro absurdo e que o Diretor de Segurança sr. N.J.S. J não poderia ser diretor, uma vez que o mesmo também é contratado e de acordo com a lei não poderia ter assumido o mesmo era coordenador, depois de um tempo virou supervisor e agora se encontra com Diretor de Segurança, sendo que a lei estabelece que ele deveria ter permanecido 24 meses sem ter qualquer contrato, "NAO PODE ASSUMIR CARGO DE CONFIANÇA MESMO QUE TENHA PASSADO 24 MESES DA RECISÃO DO CONTRATO ANTERIOR"
Outro fato absurdo e que, antes da morte do adolescente no centro ha alguns meses, conforme matéria que pode ser encontrar nas mídias, o diretor de segurança já vinha dando certos tipos de regalias aos contratados que também estão irregular como ele! Eles tiram três folgas por meses sendo que todos os efetivos tiram apenas 2 duas!



A lei estabelece que nos devemos cumprir uma carga horária de 160 horas mensais e o Sr.N.J.S. J não esta nem ai para as vidas humanas que estão ali dentro, ele esta mesmo e preocupado com suas folgas.


Mais um fato e que ha indicios de que tenha havido facilitação da entrada do celular e até o dia de hoje as 17:47(19/05/2011) ainda não foi feito um boletim de ocorrência policial, conforme determina a lei, estão tentando abafar o caso e possivelmente nem o Estado esta sabendo sobre o caso, o local esta cheio de drogas que os adolescentes trazem através de cursos que são feitos externamente, ha fortes indicios de que tem mais celulares no centro.


Agora pense e reflita comigo na cela não tem tomada nem havia carregador, então quem pegaria a bateria do celular pra carregar para o adolescente acautelado? Quem faria a carga no celular? Quem? Tem muitas perguntas no ar e poucas respostas e o pessoal da Direção esta tentando maquiar tudo e ocultar o acontecimento ate mesmo para governo! Adolescente morrendo, celular à vontade, drogas e o diretor concedendo folgas a mais aos outros agentes contratados e assumindo cargos irregulares assim como ele, o Estado não esta nem ai? A sociedade deveria saber dessa bagunça que anda esse sistema!


Nota dos Administradores do blog: Esta denuncia foi feita por umas das melhores Agentes femininas do Centro de Internação de Divinópolis que cansada de ver e sofrer com tantas injustiças. Ela nos encaminhou está denuncia no intuito de que a SUASE na pessoa do Sr. Subsecretário que também é um Advogado regulamentado pela OAB venha tomar as devidas providencias. O atual diretor de Segurança daquela Unidade está provocando um clima péssimo entre os Servidores, pois, por algum motivo não explicado, está beneficiando uns em detrimento de outros. Se continuar desta maneira, o Ministério Público e CNJ terá de ser acionado.

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

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Os Agentes precisam dê seu voto

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