"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

sexta-feira, setembro 30, 2011

No Maranhão, falta comida para adolescentes presos

Funcionários tem de usar parte do salário para evitar que jovens passem fome. Governo diz que problema é temporário
Wilson Lima, iG Maranhão

Os adolescentes infratores abrigados no Centro de Juventude Esperança (CJE), na região metropolitana de São Luís, tem vivido um drama. Nas últimas semanas, faltou alimento para refeições básicas, como o café da manhã e o almoço. A direção da unidade, no entanto, afirma que o problema já foi contornado e atribuiu a denúncia a “questões políticas”. No CJE, estão abrigadas aproximadamente 30 adolescentes e jovens de até 21 anos de idade que cometeram crimes em todo o Estado.

Desde o início do ano, conforme denúncias do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), os adolescentes enfrentam racionamento na alimentação da unidade. Os lanches matutinos e vespertinos foram cortados. Conforme informações de funcionários do CJE, em um dos dias faltou pão para o café da manhã dos adolescentes. Os próprios funcionários realizaram uma arrecadação improvisada para comprar pão para os internos.

Em outro dia, faltou arroz e, mais uma vez, para complementar o almoço dos internos, os próprios funcionários foram obrigados a fazer uma arrecadação. Houve até servidor que conseguiu doações da comunidade onde está abrigada o CJE. “A situação é insustentável e humilhante. O Estado quer que adolescentes corrijam seus erros, mas mão não se corrige. Os funcionários, em atos de amor e solidariedade humana, estão garantindo a precária alimentação dos adolescentes”, descreveu um funcionário por meio de e-mail que preferiu não se identificar com medo de retaliações.

Um outro funcionário, que também preferiu não se identificar, confirmou. “O mais triste disso tudo é que houve adolescente que reclamou para gente que estava com fome. Até mesmo no almoço a quantidade de comida dada nessa semana foi menor que em outros tempos. Eu não tenho obrigação de manter os adolescentes. Mas, com pena, tirei do meu bolso para garantir ao menos alguma coisa”, disse.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA), Antônio Pedrosa, afirmou que a licitação realizada para fornecimento de alimentos na Funac garante o fornecimento da alimentação em caráter integral até o dia 20 de cada mês. Ele alega que o orçamento da Funac (Fundação da Criança e do Adolescente), entidade responsável pela manutenção do CJE, foi reduzido em aproximadamente 70%.

Representantes do Cedca e de uma outra entidade, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Marcos Passerini (CDMP), visitaram o CJE e confirmaram a escassez de comida no local.

Segundo a presidente do Cedca, Elisângela Correia Cardoso, essa não é a primeira vez que funcionários denunciam falta de comida na unidade para os adolescentes “No ano passado, também houve denúncias de escassez de comida no Centro de Juventude Esperança. Isso é o de menos. Em uma década, 12 internos já morreram lá dentro”, resignou-se. “Existe adolescente que sempre pretende fugir por causa destas péssimas condições de abrigo do CJE”, complementou a coordenadora do CDPM, Maria Ribeiro.

O diretor do CJE, o capitão da Polícia Militar do Maranhão Jorge Araújo, admitiu que houve necessidade de “reforço” na alimentação dos adolescentes, mas negou que algum deles tenham ficado com fome, como descreveram os funcionários. “Estamos em um processo de transição da gestão da Funac, responsável pelo CJE. Por isso enfrentamos algumas dificuldades”, disse.“Houve a necessidade de se cortar os lanches e, depois, precisamos complementar café e almoço. Mas essa questão já foi resolvida. Agora, falar que adolescente passa fome lá é tratar a questão de forma política. Nenhum adolescente está com fome por lá”, atacou Araújo.

Já o Secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão do governo de Roseana Sarney (PMDB), Francisco Gomes, alegou, durante reunião realizada na quinta-feira pela noite, que haverá uma revisão dos contratos com a empresa que fornece alimentação para a Funac. No próximo dia 25, haverá uma outra reunião para discutir os problemas denunciados no CJE.


Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br

Trabalho noturno: riscos à saúde e direitos de quem trabalha à noite

Segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), atualmente cerca de 20% das populações dos países desenvolvidos trabalham no período da noite. Nos grandes centros urbanos, é cada vez mais comum estabelecimentos como postos de gasolina, farmácias, lojas de conveniência e redes de supermercado funcionarem 24 horas ininterruptas. Além disso, longe de ser uma opção, trabalhar no turno da noite faz parte da rotina de profissionais como médicos plantonistas, enfermeiros e vigilantes, entre tantos outros.

Que a troca do dia pela noite não traz benefícios à saúde é consenso entre médicos e cientistas. Mas recentes pesquisa têm constatado que as alterações no relógio biológico promovidas por esta troca trazem riscos reais à saúde dos trabalhadores. Um estudo da OMS realizado com enfermeiras e aeromoças mostrou que as profissionais que trabalhavam no turno da noite tinham maiores chances de desenvolver o câncer de mama. Também foram constatadas alterações nos ritmos cardíacos e propensão a queda nas defesas imunológicas destes trabalhadores.

Outro instituto, o ISMA (International Management Stress Association), realizou um estudo no Brasil no qual constatou que 40% dos trabalhadores que exercem sua atividade no turno da noite desenvolvem algum distúrbio na visão, em casos mais extremos podendo chegar à cegueira.

Já os dados obtidos pelos pesquisadores espanhóis são ainda mais alarmantes. De acordo com o estudo da Unidade do Sonho de Barcelona e do Serviço de Neurofisiologia do Hospital da Paz de Madri, os profissionais que atuam no turno da noite perdem cinco anos de vida para cada quinze anos trabalhados. Além disso, eles se divorciam três vezes mais do que os profissionais com jornadas durante o dia e têm 40% mais chances de apresentar problemas cardiovasculares, neuropsicológicos e digestivos.


Adicional noturno


O trabalho noturno é tão nocivo à saúde do trabalhador que a legislação brasileira prevê o direito de este profissional receber uma compensação, tanto em horas como em salário, pela sua jornada noturna. Esta compensação é chamada de adicional noturno.

Nas atividades urbanas, considera-se trabalho noturno aquele realizado entre as 22h de um dia às 5h do dia seguinte. Já nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21h de um dia às 5h do dia seguinte, e na pecuária, entre 20h às 4h do dia seguinte.


A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. Nas atividades rurais a hora noturna é considerada como de 60 (sessenta) minutos, não havendo, portanto, a redução como nas atividades urbanas.

A hora noturna, nas atividades urbanas, deve ser paga com um acréscimo de no mínimo 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna. O pagamento do adicional noturno é discriminado formalmente na folha de pagamento e no recibo de pagamento de salários, servindo, assim, de comprovação de pagamento do direito. Quando o trabalhador recebe o adicional noturno, esta percentagem também será incorporada nos demais recebimentos como férias, 13º salário, FGTS etc.

Fonte: http://meusalario.uol.com.br/

AUGUSTO DE LIMA – Operação da PM apreende menor com drogas

Na manhã de ontem, 28, militares do 42º Batalhão desencadearam uma operação na cidade de Augusto de Lima. Na ação, foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão na residência de um adolescente onde foram encontrados:

11 pedras de crack e vários plásticos para embalar a droga;
R$ 301,10 em dinheiro, proveniente do comércio de entorpecentes;
Cinco celulares sem procedência;
Diversos objetos eletroeletrônicos, além de facões e quatro redes de pesca predatória;

O adolescente assumiu a propriedade dos materiais. Ele foi apreendido em flagrante delito e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Buenópolis, juntamente com o seu responsável. Os materiais foram apreendidos e entregues na Delegacia de Polícia.

Fonte:PMMG

Preso PM suspeito de torturar adolescente em Palmas

Um outro suspeito confessou o crime e disse ter sido obrigado a participar da ação
Dois homens, sendo um deles policial militar, foram presos, no domingo (27), suspeitos de torturar um adolescente de 16 anos em Palmas (TO). Um dos presos confessou o crime, porém disse ter sido obrigado pelo policial, que estava armado, a participar da tortura.

Segundo a Polícia Civil, os dois acusados levaram o menor para um matagal no Setor Santa Fé e iniciaram uma série de maus-tratos. O adolescente está com várias lesões no dedo e na orelha, provocado por um alicate.

Dentro do carro do policial foram encontradas as roupas da vítima. Com o outro suspeito, a polícia apreendeu um alicate. O menor reconheceu os autores da agressão. Os presos foram autuados por crime de tortura e podem pegar pena de até dez anos de prisão.

Fonte: http://noticias.r7.com

Florianópolis não tem local para abrigar menores infratores



Reabertura do Plantão de Atendimento Inicial, que estava marcada para esta segunda-feira(19), foi impedida pela Justiça

Fábio Bispo
@fabiobispo_nd
Florianópolis

A Secretaria de Justiça e Cidadania ainda não sabe o que fazer com adolescentes infratores na região. O PAI (Plantão de Atendimento Inicial), antigo Pliat, que deveria ser reinaugurado segunda-feira(19), foi impedido de voltar a funcionar por determinação da Justiça. Com a 6ª Delegacia de Polícia lotada e sem previsão para o início das obras do novo centro de internação da Grande Florianópolis, os rapazes não têm um local adequado para ficar.

Bernadete Sant´anna, diretora do Dease (Departamento Socioeducativo), informou que a reabertura do centro foi adiada, mas deve acontecer ainda em 2011. “Estamos dentro do prazo, ainda, mas vai ser preciso colocar uma grade na área de convivência e chumbar as pias na parede”, explicou. Com a demolição do São Lucas, em São José, o PAI é o único local na região que pode receber os infratores. Mas desde junho está fechado para reforma.

Bernadete Sant’anna lembra que há 10 anos o Estado não realiza obras voltadas para a para a internação e recuperação de adolescentes infratores. “Com a demolição do São Lucas, estourou a bomba”, admite a diretora.

Enquanto na Capital não há local adequado, menores continuarão sendo encaminhados a cidades do interior, mesmo descumprindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que determina o cumprimento das penas nas cidades onde os infratores moram. “É um caso excepcional. Por isso vamos continuar encaminhando para as unidades do interior”, afirma Bernadete.

Com a abertura do PAI serão disponibilizadas 15 vagas para internação provisória. A ala feminina está funcionando normalmente.

Déficit de 200 vagas

Atualmente Santa Catarina sofre tem déficit de pelo menos 200 vagas no sistema de internação de menores infratores. Em 2010, o mesmo relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou o fechamento do antigo São Lucas comparou o Pliat com masmorras da Idade Média, devido a falta de higiene e de infraestrutura. O Estado foi considerado o 4º pior do país na recuperação de menores.

A diretora Dease, Bernadete Sant’anna, diz que o Estado busca reestruturar a recuperação dos menores, para conseguir frear o aumento da criminalidade entre os que tem menos de 18 anos. “O sistema precisa se requalificar, e isso não só do ponto de vista arquitetônico, mas sim de pessoal e da forma de tratarmos esses infratores”, afirma a diretora. O Estado conta hoje com 42 vagas disponíveis no regime de semi-liberdade, mas que só podem ser ocupadas por menores que já tenham recebido sentença.

Nas últimas semanas o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, chegou a afirmar que o perfil do crime na cidade mudou. “Duas ou três gangues estão cometendo assaltos, a maioria são menores que já aprendemos mais de uma vez e que não têm lugar para ficar”, disse o oficial na semana passada, ao avaliar o aumento de assaltos em Florianópolis.

Na delegacia só até cinco dias

No pequeno cubículo apertado para dois adolescentes, na 6ª DP (Delegacia da Mulher e do Adolescente Infrator) estão contidos cinco garotos. Mas já teve dias em que 12 menores em conflito com a lei moravam ali num ambiente insalubre e de pouca ventilação. Segundo a delegda Juliana Gomes, os adolecentes ficam ali porque não existem outro local na Grande Florianópolis destinados para adolescentes cumprirem medidas socioeducativas.

No entando, a delegada ressalta que os menores só podem ficar contidos na 6ª DP apenas por um período de cinco dias, enquanto aguardam vagas, em Plantões Instistucionais de Atendimentos distribuídos no interior do Estasdo. “Se passar deste prazo a justiça solta”, disse.

E foi justamente isto que fez a juíza da Vara da Infância e Juventude, Bigitte Remor de Souza May. No último sábado (17) havia 10 garotos detidos. Ela mandou para casa cinco adolescentes. No domingo, foram apreendidos mais quatro, mas o juiz de plantão também mandou liberar à família os quatro garotos detidos pela PM.

Dos cinco que continuam na carceragem, eles também podem ter os mesmos destinos dos demais colegas: liberdade. No Pliat de Blumenau há apenas uma vaga, mas o juiz entrou em contato com a 6ª DP, ontem de manhã, avisando que a vaga está reservada para um adolescente infrator da região.

A alternativa para aliviar um pouco a situação na Grande Florianópolis depende da agilidade de uma empresa terceirizada que está ampliando e reformando o PAI ( Plantão de Atendimento Inicial), na Agronômica.s

Fonte: http://cnj.myclipp.inf.br

quinta-feira, setembro 29, 2011

Agente ferido em motim é indenizado em meio milhão de reais



Agente de Segurança Socioeducativo tem dupla atribuição, a de Agente Público de Segurança e Socioeducador, por este motivo temos que ser devidamente valorizados pois nenhuma outra carreira tem esta condição profissional.

Torcida de Belém do Pará, emociona ao cantar o hino do Brasil - 28/09/2011

2 adolescentes são presos roubando loja de roupas

Preso menor de 15 anos que estuprou criança de 3

Ele foi encaminhado para o 1º Distrito Policial
DOURADOS NEWS

A Polícia Militar de Ponta Porã apreendeu ontem (25) um adolescente paraguaio de 15 anos acusado de estuprar uma menina de 3 anos. Conforme a PM, uma equipe foi acionada pela mãe da vítima para se deslocar até a rua Jamil Saldanha, por volta das 11h.

Conforme a mulher, ela teria deixado a filha com uma tia, que percebeu que a menina não estava na casa. Após sair para procurá-la, a tia a encontrou próximo à casa vizinha, perto do portão, com as roupas na mão e hemorragia nas partes íntimas. A menina foi levada para o Hospital Regional, onde foi constatado o estupro.

Quando os policiais chegaram ao local, o adolescente paraguaio acusado de ser o autor do crime já havia fugido, mas acabou apreendido em um endereço indicado pela mãe da menina. Ele foi encaminhado para o 1º Distrito Policial.

Fonte: http://www.correiodoestado.com.br

TRABALHO NOTURNO


A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.


HORÁRIO NOTURNO


Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte.


Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.


HORA NOTURNA


A hora normal tem a duração de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposição legal, nas atividades urbanas, é computada como sendo de 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.

Nas atividades rurais a hora noturna é considerada como de 60 (sessenta) minutos, não havendo, portanto, a redução como nas atividades urbanas.



INTERVALO



No trabalho noturno também deve haver o intervalo para repouso ou alimentação, sendo:


- jornada de trabalho de até 4 horas: sem intervalo;

- jornada de trabalho superior a 4 horas e não excedente a 6 horas: intervalo de 15 minutos;

- jornada de trabalho excedente a 6 horas: intervalo de no mínimo 1 (uma) hora e no máximo 2 (duas) horas.

Menor faz novas ameaças

JAQUELINE ARAÚJO
jaqueline.araujo@supernoticia.com.br

O adolescente de 17 anos que ameaçou e atirou contra o zelador Marco Túlio Miranda Dias, de 37 anos, da Escola Estadual Pedro Aleixo, no bairro Mangabeiras, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi apreendido ontem após ir à instituição de ensino e fazer novas ameaças a funcionários. Nenhum tiro acertou o zelador.

Segundo a Polícia Militar, a direção da escola chamou a polícia ao saber que o estudante estava no pátio conversando com um colega. Conforme a PM, o menor teria falado para o amigo que estava acostumado a resolver seus problemas "na bala" e que não tem medo de matar. Ainda segundo a PM, o adolescente disse que voltaria e atiraria em outros funcionários da instituição que o teriam prejudicado.

Ele foi encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (Cia) de Belo Horizonte, ouvido e levado para o Juizado de Menores.
Fonte: http://www.otempo.com.br

Adolescente infrator é resgatado de centro psicossocial em Fortaleza

Marcelo Andrade/Redação, RedeTV! Fortaleza

Uma dupla armada invadiu e resgatou um menor de 16 anos no momento em que ele era atendido por um psicólogo no Centro de Atenção Psicossocial Infantil Maria Ileuda Verçosa (CAPSi) no bairro Vilão União, capital cearense. O resgate aconteceu durante a manhã desta terça-feira (30) e assustou funcionários e pacientes.

Segundo Rani Félix, coordenadora de saúde mental de Fortaleza, o menor resgatado recebia acompanhamento psicológico desde 2008. O adolescente cumpria medida socioeducativa por envolvimento em um homicídio e era interno do Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider.

Ainda segundo a coordenadora, atualmente, 15 internos oriundos de Centros de Ressocialização fazem acompanhamento psicológico em CAPSi de Fortaleza. Durante o atendimento, não há escolta policial.
Os menores são acompanhados apenas por educadores sociais.

Fila para internar jovem infrator


Falta de vagas nos Centros de Socioeducação do Paraná leva delegado a soltar quatro adolescentes acusados de duplo homicídio
Gazeta do Povo - Diego Ribeiro

Não são apenas as delegacias paranaenses que estão superlotadas, fato sempre em destaque no estado. O quadro das unidades de internações para adolescentes infratores no Paraná demonstram um fato grave pouco divulgado pelo governo estadual. Não há quase mais vagas nos Centros de Socioeducação (Cense), administrados pela Secretaria da Criança e da Juventude. Das 19 unidades em todo estado, 17 estão lotadas. Em três delas, criadas em 2007, já há internos excedentes, causando superlotação. O problema causa até filas de espera, como ocorre na região metropolitana de Curitiba, onde 14 adolescentes aguardam uma vaga no sistema.



No Paraná, há 998 meninos e 49 meninas cumprindo medidas de internação, internação provisória e semiliberdade. Quatro dos adolescentes que deveriam estar em uma dessas unidades foram soltos pelo delegado Maurício de Souza Luz, de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. Os adolescentes são acusados de um duplo homicídio ocorrido no dia 2 de agosto no município. Por falta de vagas no Cense da capital, no bairro Tarumã, o policial liberou os jovens após cinco dias, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e como havia determinado o juiz da cidade.

O problema tem dois motivos principais, de acordo com especialistas da área da infância e adolescência. Uma das justificativas é o aumento de adolescentes infratores no Paraná. A outra são as interpretações dos juízes. Eles determinariam medidas de internamento em casos em que não haveria necessidade. O assessor jurídico da Secretaria da Criança e da Juventude, Fabiano Ferreira, estima que entre 20% e 30% dos adolescentes que estão internados no estado não cometeram delitos que justificariam a medida. “Isso acaba prejudicando muito a questão de vagas”, afirma. De acordo com Ferreira, cerca de 180 vagas poderiam estar li­­vres para que a Secre­taria pudesse utilizá-las.



Histórico

Veja na sequência os últimos episódios de violência envol­­vendo adolescentes em Curitiba, todos neste mês.

2 ago – Três adolescentes, entre 14 e 17 anos, acusados de duplo homicídio presos. O quarto suspeito de estar envolvido com o crime é apreendido pela polícia no dia seguinte. Cinco dias depois das prisões, o delegado da cidade solta os adolescentes por falta de vagas no Centro de Socioeducação de Curitiba.

4 ago – O neurocirurgião João Carlos Romanus, de 74 anos, foi morto numa tentativa de assalto em Curitiba. Ele morreu com um tiro no peito quando chegava em casa, de carro. Um dos suspeitos detidos seria adolescente. A Justiça ainda investiga a identidade do jovem, que teria mentido a idade. Ele estaria na Delegacia do Adolescente.

9 ago – Adolescente de 16 anos mata sua vizinha com uma faca em Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba. O jovem, que tentou esquartejar a vítima, está internado no Cense Tarumã, na capital.

Segundo o artigo 122 do ECA, a internação só é justificada quando trata-se de um ato infracional em que há grave ameaça ou violência, reiteração de outras infrações graves e descumprimento da medida anterior. O Estatuto ainda assegura que a internação deverá ser usada apenas se não houver outra medida adequada. Na opinião de Ferreira, os magistrados enfrentam um problema também. Ele ressalta que, em algumas cidades, os juízes acabam aplicando a medida em meio fechado porque os municípios não disponibilizam programas em meio aberto.

A juíza Maria Roseli Guiess­mann, da Vara do Adolescente Infrator de Curitiba, acredita que o Paraná carece de defensoria pública. Ela explica que a toda decisão cabe recurso. No entanto, não há advogados suficientes no estado que trabalhem nisso. A assessoria jurídica da Secretaria da Criança acaba cumprindo o papel da defensoria em vários casos, pedindo, inclusive habeas corpus para os adolescentes.

Filas

A Secretaria da Criança e da Ju­­ventude não informou quantos adolescentes aguardam na fila de vagas nos Censes no Paraná. O único dado divulgado foi o nú­­mero de jovens da região metropolitana de Curitiba. Se­gundo Ferreira, o levantamento não poderia ser feito ontem porque demandaria mais tempo.

O número de vagas em unidades de internamento no Paraná dobrou desde 2003. Nos últimos oito anos, foram inauguradas quatro unidades (Ma­­ringá, Cascavel, Ponta Grossa e Laranjeiras do Sul). O quinto centro, em Piraquara, está com a obra parada. Seriam mais 90 vagas abertas. A empresa que construía o prédio faliu e ingressou com ação na Justiça para receber o dinheiro da obra, im­­possibilitando outra construtora de assumir o trabalho. O projeto não deve ser completado neste ano. Há ainda a previsão de construção de uma unidade em São José dos Pinhais, que está em fase licitatória, sem previsão de início das obras.

Apesar da lotação das vagas, os Censes são apontados pelo governo como referência no Brasil. As novas unidades contam com alojamentos, salas de aula, espaço para oficinas, ginásio poliesportivo, área para cultivo, espaço ecumênico, área para visitação e espaço para atendimento médico e odontológico.

Fonte: http://www.clinicalamedas.com.br

quarta-feira, setembro 28, 2011

Reincidência de adolescente infrator em Franca chega a 5%

Com modelo pedagógico contextualizado, Fundação Casa apresenta bons resultados

José A. Souza/DF

Franca tem sido um modelo diferenciado no tratamento às crianças e adolescentes infratores. O município não tem medido esforços para a instalação de todos os instrumentos necessários para queesse atendimento seja preventivo ou até mesmo durante aplicação de medidas sócias educativas. Desde que foi instalada em Franca, a unidade da Fundação Casa tem feito um trabalho diferenciado com os adolescentes graças ao modelo pedagógico contextualizado implementado na unidade, a segunda no Estado a adotar esse procedimento. Com isso, a reincidência ao crime entre os adolescentes que passam pelo local tem sido numa média de 5%.
A avaliação é da diretora da unidade, a assistente social Rosângela Cristina Fernandes Oliveira Caetano. Numa parceria com a pastoral do menor, chamada de gestão compartilhada, a unidade tem o representante da ONG - Organização Não Governamental, o contador Douglas Fernandes Rosa. O trabalho está sendo um dos mais atuantes e, graças ao modelo implantado, os resultados surgem naturalmente.
A ação envolve não só o adolescente infrator, mas também a família e a sociedade, revela Rosângela Oliveira Caetano.
A falta de estrutura familiar tem sido, em sua grande parte, a responsável pelo envolvimento do adolescente no mundo do crime. E a porta de entrada sempre está relacionada às drogas.
E para muitos adolescentes que estão iniciando na atividade criminosa o sofrimento é enorme ao ser recolhido para cumprimento da penalidade sócio educativa. Na unidade de Franca 55 adolescentes cumprem regime de internato; 14 fazem a internação tipo república e 11 estão em internação provisória.
Na entrevista deste domingo, a diretora da Fundação Casa, Rosângela Oliveira Caetano traça um perfil desses jovens e as atividades desenvolvidas durante o período em que eles estão recebendo as medidas previstas no ECA - Estatuto da Criança e Adolescente.

Diário da Franca: Muitos não sabem o que é a Fundação Casa, e a conhecem por FEBEM. Em termos de ações e atividades com os adolescentes infratores muda alguma coisa?
Rosângela Cristina Fernandes Oliveira Caetano: A Fundação CASA não mudou apenas seu nome, mas a forma de atendimento de acordo com sua missão executar a medida sócio educativo buscando ser eficiente, eficaz e efetividade, para que o adolescente atendido se torne protagonista de sua história.

Diário: Como funciona o atendimento na unidade (Casa) de Franca?
Rosângela Caetano: O atendimento oferecido ao adolescente aqui em Franca no CASA, Arcebispo Dom Helder Câmara é baseado no Modelo Pedagógico Contextualizado, onde os adolescentes são trabalhados, suas famílias e o contexto social onde vive.

Diário: Os adolescentes ficam encarcerados, mas possuem atividades extras?
Rosângela Caetano: Conforme este modelo de atendimento, a inclusão social deste adolescente começa a ser trabalhada desde sua chegada na Unidade e ele gradativamente vai conquistando sua liberdade com responsabilidade através de atividade externas como, atividades culturais, esportivas, acadêmicas e até mesmo inclusão no mercado de trabalho e retorno ao meio familiar.

Diário: Hoje cada adolescente custa quanto para o Estado?
Rosângela Caetano: Os adolescentes custam para o estado R$ 106 por dia.

Diário: Como é a parceria com a Pastoral do Menor e seu funcionamento?
Rosângela Caetano: O trabalho desenvolvido no CASA Arcebispo Dom Helder Câmara representa uma Gestão Compartilhada entre a Fundação CASA e a Pastoral do Menor, onde a Fundação CASA oferece todo o seu aporte financeiro, a direção e fiscalização dos recursos repassados e da segurança da Unidade, e a Pastoral do Menor com a parceria na execução do atendimento, sendo responsável pela contratação da equipe de profissionais da áreas: Pedagógica, Saúde, administrativa, psicossocial e operacional além de contratação de
prestadores de serviços, como alimentação, transporte, etc.

Diário: Os adolescentes infratores de Franca participam das ações preparadas pela Fundação Casa e algum deles se destacou em alguma modalidade?
Rosângela Caetano: Os adolescentes do CASA Arcebispo Dom Helder Câmara participam das ações preparadas pela Fundação CASA e se destacam em todas, seja culturais esportivas sempre conquistam as primeiras colocações, inclusive receberam medalha de ouro por duas vezes.

Diário: A senhora acredita na ressocialização de adolescentes infratores?
Rosângela Caetano: Acredito no ser humano, por esta razão trabalho por esta causa.

Diário: É possível (a senhora tem exemplos) de garotos que chegaram e não voltaram mais para o crime?
Rosângela Caetano: Muitos, a nosso índice de reincidência é cerca de 5%.

Diário: Desses adolescentes que estão recolhidos na Casa de Franca, o crime que eles cometeram tem mais a ver com organização criminosa, assaltos ou tráfico de drogas?
Rosângela Caetano: Tráfico de drogas.

Diário: Pelos levantamentos da administração é possível diagnosticar os problemas de cada jovem?
Rosângela Caetano: Um dos procedimentos em meio ao processo de cumprimento da medida é realizado pelo diagnóstico situacional bem como um Plano Individual de Atendimento.

Diário: Muitos deles não têm estrutura familiar, religião, e por isso partem para o crime?
Rosângela Caetano: Sim. Por isso é importante que a família esteja acompanhando diretamente as ações da criança e adolescente.

Diário: Na sua visão, o que é necessário a sociedade fazer ou o poder público para reduzir o número de adolescentes infratores?
Rosângela Caetano: Trabalhar preventivamente e investir na família.

Diário: A unidade de Franca também tem celas para meninas que cometem infração?
Rosângela Caetano: Existe um dormitório com capacidade para 2 vagas para adolescentes do sexo feminino na UAI (unidade de Internação Inicial) (art. 175 do ECA).

Diário: Muitos adolescentes "assumem" a bronca de traficantes ou criminosos por causa da impunidade?
Rosângela Caetano: Provavelmente exista algum caso.

Diário: Qual o tempo máximo de permanência de um adolescente na unidade?
Rosângela Caetano: Conforme preconiza o ECA, a medida sócio educativa varia de 6 meses a 3 anos.

Diário: Entre os muitos casos de menores que chegam a ser recolhidos houve algum caso que a comoveu?
Rosângela Caetano: Muitos casos, mas prefiro guardá-los prá mim mesma, mas muitos foram chocantes.

Diário: No caso de adolescentes que são viciados, existe um tratamento específico?
Rosângela Caetano: Sim, existe um trabalho socioterapeutico realizado por profissionais da unidade e em alguns casos existem o encaminhamento para a rede pública.

Diário: Como foi para a senhora ocupar a direção da Fundação Casa. E uma experiência profissional?
Rosângela Caetano: Existe toda uma trajetória na área de muitos anos e me sinto realizada enquanto profissional.

Diário: A senhora acha que o atual sistema e a legislação contra o menor (ECA) ainda falha na punição ao adolescente infrator?
Rosângela Caetano: Acredito na educação como solução e não há educação sem disciplina.

Diário: Para um adolescente infrator (primário) o sofrimento é grande quando chega a ficar recolhido?
Rosângela Caetano: Sim, na maioria dos casos, pois não sabem o que é limite.

Diário: Além da prisão, o menor também presta serviços comunitários e quais outras atividades que eles desenvolvem dentro da lei?
Rosângela Caetano: Não é prisão, o adolescente cumpre uma medida sócio educativa e conforme o projeto de vida de cada um realiza as atividades correspondentes.

Frases
"Acredito na educação como solução e não há educação sem disciplina"
"Conforme preconiza o ECA, a medida sócio educativa varia de 6 meses a 3 anos"
"Existe um dormitório com capacidade para 2 vagas para adolescentes do sexo feminino na UAI "


Fonte: http://www.diariodafranca.com.br/

Adolescente tenta matar colega em sala de aula, diz polícia em MS

Adolescente de 14 anos imobilizou colega e tentou feri-lo com canivete.
Estudante disse à polícia que havia resolvido matar alguém às 14 horas.
Do G1 MS

Um adolescente de 14 anos usou um canivete para tentar ferir um colega no pescoço, em caso ocorrido dentro na sala de aula de uma escola municipal, nesta quarta-feira (31), em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande. Segundo a Polícia Civil, depois que foi apreendido, o garoto contou que havia resolvido matar alguém às 14 horas. Ele apresentou vários motivos e o caso está sendo apurado.

Testemunhas disseram aos policiais que, durante a aula, o adolescente perguntava a todo momento que horas eram. Às 13h50 ele saiu da sala, retornou dez minutos depois e foi em direção ao colega, de 12 anos. O adolescente imobilizou a vítima com uma gravata e usou o canivete para tentar cortá-lo no pescoço.
A vítima só não foi ferida pelo adolescente, pois conseguiu se soltar do golpe e atirou o canivete para longe, ferindo um dedo da mão. A Guarda Municipal foi acionada e o estudante apreendido, sendo levado à polícia.

Segundo a diretora da escola, Marilda Cavalcante, o adolescente começou a estudar na escola em 2004 e estava no 5º ano. Marilda disse que antes desse fato o estudante não tinha problemas na escola. “Ele sempre foi um bom aluno, tirava notas boas e respeitava os funcionários. Nós vamos nos reunir com a família dele para saber o que estava acontecendo em casa”, disse a diretora.

Versões
Os motivos que levaram o adolescente a tentar ferir o colega ainda estão sendo investigados. Entre as versões contadas pelo jovem, está a de que antes de ir para a escola ele tinha fumado um cigarro de maconha e decidido que mataria uma pessoa às 14 horas.

Para a Guarda Municipal, ele disse que queria imitar a cena de um filme que tinha visto recentemente. À Polícia Civil, o estudante contou que estava com raiva da vítima, que havia inventado boatos sobre ele. Um deles, era de que o adolescente havia faltado durante um tempo, pois havia sido flagrado com uma arma.

Marilda Cavalcante disse que o adolescente apreendido por ferir o colega apresentou comportamento instável há algumas semanas. Ele perguntou à diretora se ela não sentiu falta dele, pois tinha sido levado para uma Unidade Educacional de Internação (Unei). A coordenadora checou com a família do garoto, que negou o fato e disse que ele não tinha passado nenhum dia fora de casa. Nos registros da escola também não constaram faltas.

Nenhum dos dois adolescentes têm passagem pela polícia. O caso foi registrado como lesão corporal dolosa e será investigada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij) de Dourados.

Fonte: http://g1.globo.com

Adolescente usa revólver para tentar roubar cabelo em Salvador

Alvo de crime, salão vende tufos naturais por cerca de R$ 300. “É um produto de valor alto, e havia muita quantidade no local”, diz polícia

Thiago Guimarães, iG Bahia

Uma adolescente de 17 anos foi apreendida na manhã desta quinta-feira (18) em Salvador ao tentar assaltar um salão de beleza para roubar cabelos naturais.

O salão, no bairro de Cosme de Farias, comercializa cabelos naturais – um tufo custa, em média, R$ 300. A adolescente chegou ao local armada, com outros dois homens. Esperou na rua enquanto os comparsas entraram para praticar o assalto.

Após o anúncio do assalto, o dono do salão saiu gritando. Os dois homens fugiram, mas a menina acabou apreendida pela polícia, informou a delegada Claudenice Mayo, titular da DAI (Delegacia do Adolescente Infrator) de Salvador.

Para a policial, a quadrilha tinha por objetivo roubar os cabelos. “É um produto de valor alto, e havia muita quantidade no local”, disse a polícia.

Em suas primeiras declarações à polícia, a menina confirmou a participação no crime. Afirmou que havia sido recrutada pelos dois comparsas e que chegou a visitar o salão antes do assalto para observar a movimentação no local.

Sem passagens anteriores pela polícia, a adolescente foi autuada em flagrante por roubo. Levava um revólver calibre 38, também apreendido, e deveria ser encaminhada ainda nesta quinta-feira (18) a uma casa de internação para menores infratores na capital baiana.


Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/

terça-feira, setembro 27, 2011

Garota de 16 anos é achada morta em Ceip

JAQUELINE ARAÚJO
jaqueline.araujo@supernoticia.com.br

Uma adolescente de 16 anos foi encontrada morta anteontem, no Centro de Internação Provisória (Ceip) São Geraldo, no bairro Horto, na região Leste de Belo Horizonte. Outras adolescentes encontraram o corpo da jovem pendurado por um lençol.

Ontem, durante o enterro, no cemitério da Paz, no bairro Caiçara, região Noroeste, familiares questionaram a morte da jovem. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), exames preliminares apontaram que a adolescente se matou. Mas, de acordo com uma amiga da família, que pediu para não ter o nome divulgado, a menor havia reclamado que estava sendo maltratada na unidade e que seria obrigada a tomar calmantes para dormir. Em outra ocasião, ela teria passado o dia algemada em uma cela.

Conforme a Seds, um procedimento interno vai apurar o caso.
Fonte: http://www.otempo.com.br

Prática da tortura ainda está presente na sociedade brasileira



A existência da prática da tortura nos dias atuais no Brasil e a necessidade permanente de conscientizar a sociedade para combatê-la foram algumas análises feitas pelos participantes, na manhã desta segunda-feira (26/9/11), do Debate Público "Sala Escura da Tortura" no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento está sendo realizado pela Comissão de Direitos Humanos e tem programação prevista para a tarde desta segunda (26) e para toda a terça-feira (27). Às 19 horas da terça (27), será aberta para a visitação a mostra "Sala Escura Da Tortura", que ficará em cartaz no Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema da Assembleia, até 28 de outubro.

O autor do requerimento para o debate e presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), denunciou que ainda hoje crianças e adolescentes, por exemplo, são mortos e torturados dentro do Sistema de Defesa Social em Minas Gerais. Segundo ele, são muitos os exemplos em que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido pelo próprio Poder Judiciário, sendo que essa situação é encoberta para a sociedade.

Durval Ângelo também falou sobre a situação dos professores estaduais em greve há mais de 100 dias. Ele classificou o valor pago aos servidores como uma forma de tortura. "Não existe tortura maior do que pagar R$ 712,00 aos professores. Diante dessa situação temos que reagir, temos que exercer nossa indignação com firmeza", afirmou. Ainda sobre o tema, o deputado Rogério Correia (PT) disse que apesar do movimento ter repercussão nacional, o governador, Antônio Anastasia ignora a situação. Segundo ele, o clima é tenso e os professores devem manter a greve, caso não haja diálogo ou propostas por parte do Executivo. "Espero que o Governo reveja sua posição e negocie com os educadores", pediu.

Araguaia - O parlamentar falou ainda sobre a condenação sofrida pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que julgou a atuação do Estado brasileiro no caso dos desaparecidos políticos do Araguaia na época do Regime Militar. Ele lembrou que o Brasil tem até dezembro para cumprir uma série de determinações previstas na sentença, entre elas, a criação de uma comissão da verdade no Congresso Nacional, que já foi analisada pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal. Entretanto, Durval Ângelo considerou que a proposta que hoje tramita no Congresso Nacional é insuficiente, já que teriam sido colocadas uma série de limitações à atuação da comissão.

A coordenadora do projeto e curadora da exposição "Sala Escura da Tortura", Lúcia Rodrigues Alencar Lima, também falou sobre a questão da tortura na sociedade brasileira. Segundo ela, crianças e adolescentes são mortos e torturados no Brasil nos dias atuais com os mesmos mecanismos utilizados pelo Regime Militar. "A tortura é uma ferida que ainda não está cicatrizada", considerou. Lúcia Rodrigues explicou que o intuito da exposição é mostrar uma caminhada histórica da tortura e da luta pelos direitos humanos.

A exposição - A exposição "Sala Escura da Tortura" tem como objetivo apresentar a arte como meio de denúncia da prática da tortura. Apresentada pela primeira vez em 1973 no Museu de Arte Moderna de Paris, a exposição é uma iniciativa do projeto "Marcas da Memória", da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

A mostra, inspirada em relatos de Frei Tito, torturado por três dias seguidos em 1969, é composta por sete telas. A exposição está percorrendo o Brasil e já esteve nas cidades de Petrópolis e Niterói, ambas do Estado do Rio de Janeiro, nos meses de agosto e setembro. Após Belo Horizonte, Brasília receberá a exposição no Museu Nacional do Conjunto Cultural da República, de 1º a 20 de novembro. Escolas interessadas em trazer grupos de alunos podem fazer inscrição pelo site http://salaescuradatortura.com.br.

Artista plástico cobra reeducação da sociedade

Um dos autores da exposição da Sala Escura da Tortura, o artista plástico, Gontran Guanaes Netto, destacou que é preciso construir um debate que reeduque a sociedade, contaminada pelo comportamento servil trazido pela ditadura militar. Segundo ele, os chamados "anos de chumbo" deixaram uma herança negativa que persiste até hoje. "Temos que promover uma vigilância das relações sociais, que ainda permitem o tratamento diferenciado entre as pessoas, de acordo com sua condição financeira", lamentou.

Em sua fala, Gontran afirmou que a história do Brasil pode e deve ser transformada, por meio do exemplo diário de uma democracia verdadeira. Para o artista plástico, uma sociedade justa no futuro só será construída com cultura e transparência, livre do consumismo vigente. "Espero que as visitas à Sala Escura da Tortura sejam feitas de forma individualizada. Só assim as pessoas terão a consciência do que cada uma delas pode fazer para mudar esta realidade", concluiu.

Anistia - O vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Egmar José de Oliveira, afirmou que o debate sobre a Sala Escura da Tortura deve passar por questões como Direitos Humanos e Educação. Segundo ele, a comissão, que promove a reparação às vítimas da ditadura militar, só avançou em suas conquistas quando iniciou seu processo educativo. Em sua participação, ele disse que a primeira análise da opinião pública sobre o trabalho da comissão foi de banalização das intenções, quando chegou a ser chamada de "bolsa ditadura". "Envolvemos a sociedade no debate, quando fizemos caravanas por diversos estados brasileiros, investigando os mais de 70 mil requerimentos com denúncias de perseguição na época da ditadura. Hoje, gozamos o respeito e o reconhecimento das pessoas", disse.

Para ele, as elites tentam diminuir o discurso, mas a Comissão da Verdade, recém aprovada pela Câmara dos Deputados, vai tornar ainda mais viva a lembrança dos anos de domínio militar no Brasil. "Podemos transformar as comissões em espaços de discussão ampla, corajosa e democrática, afinal, o momento histórico é favorável e deve ser aproveitado", salientou.

Ao final, Egmar José de Oliveira afirmou que o índice de analfabetismo no Brasil é alto graças à repressão da ditadura. Na opinião do especialista, a luta das comissões da Anistia e da Verdade deve ser ampliada para o combate à fome, à miséria, ao analfabetismo e ao acesso precário à saúde e à educação, "que são as maiores torturas cometidas no País", finalizou.



Fonte:ALMG

Polícia ouve testemunhas sobre caso de jovem morto em briga de escola na Capital

Policiais estão em busca do jovem que atirou
Paula Maciulevicius e Viviane Oliveira

A polícia já ouviu três pessoas sobre o caso do jovem Thiago Fedossi Silva, de 18 anos, morto com tiros na última sexta-feira, depois de uma briga ainda dentro do colégio, que se estendeu até a Orla Morena, na Capital. Os depoimentos foram do tio de Thiago e de dois colegas de classe.

Investigadores da Polícia Civil estão em buscas pelo jovem entre 20 e 25 anos que efetuou os disparos, amigo do aluno envolvido na briga.

Além dos três depoimentos, a Polícia ouve ainda nesta tarde mais uma testemunha. Do que já foi falado até o momento, o delegado acredita ter duas versões que possam explicar o motivo da briga. Uma delas é por conta de apelidos entre Thiago e o adolescente e outra por conta de uma menina.
Com os depoimentos dos dois colegas de classe, o delegado soube que a discussão começou na verdade na quarta-feira, envolvendo um amigo de Thiago. Dentro da escola, o garoto tomou as dores do colega e entrou no meio da briga.

Na sexta-feira a confusão veio à tona novamente e ainda de acordo com o delegado, antes do começo da aula, Thiago e alguns amigos resolveram comprar refrigerante, no momento em que a turma do outro garoto também saiu do colégio.

Testemunhas disseram à polícia que o outro envolvido, ligou para uma terceira pessoa que foi até a Orla Morena armado e atirou contra Thiago.

A polícia trabalha para localizar a arma e para ouvir o depoimento do amigo de Thiago, o adolescente que teria motivado a briga na quarta-feira.

Caso - De acordo com a polícia, por volta das 20h40 da sexta-feira, Thiago e outro aluno da escola iniciaram uma briga ainda dentro do colégio que se estendeu até a Orla Morena.

Após a discussão, o outro jovem que já foi identificado, foi embora e, minutos depois, voltou com um amigo que estava armado e atirou contra o estudante.

Foram disparados três tiros contra Thiago que foi atingido por apenas um na região lombar. O jovem chegou a ser socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado à Santa Casa, mas não resistiu ao ferimento e morreu às 20h55 no hospital.
Foto:Garoto foi morto a tiros depois de brigar na escola. Confusão acabou na Orla Morena. (Foto: Arquivo Pessoal)Fonte: http://www.campograndenews
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Adolescente mata pai durante discussão por causa de futebol e música

O homem foi atingido por dois tiros e, quando a PM chegou, ele já estava morto


Estado de Minas


Uma discussão por causa de futebol e preferência musical teria sido a motivação para um adolescente matar o pai em Capim Branco, na Região Central de Minas. De acordo com militares do 36º Batalhão, Valdete Pereira Franco, de 47 anos, foi atingido por dois tiros na perna e, quando a viatura da PM chegou ao local, ele já estava morto.

Segundo o Sargento Araújo, o crime ocorreu numa fazenda próxima à área urbana da cidade. A mulher da vítima contou que o desentedimento entre pai e filho começou por causa de um jogo de futebol e a situação piorou quando eles passaram a discutir estilos musicais.

Segundo a testemunha, irritado, o menor foi até o quintal, pegou uma arma que estava escondida e fez os disparos contra o pai. Em seguida, o adolescente fugiu e ainda não foi localizado.
Fonte: http://www.em.com.br

Jovens são condenados a anos de prisão por publicar comentários no Facebook durante os distúrbios britânicos

A repressão estatal contra a juventude da classe trabalhadora na Grã-Bretanha continua sem tréguas. Na terça-feira, os juízes do tribunal da Inglaterra proferiram longas sentenças de prisão para dois jovens por postar comentários no Facebook.

Robert Stevens




Jordan Blackshaw, 20, e Perry Sutcliffe-Keenan, 22, não estavam envolvidos em quaisquer distúrbios. Mas no Tribunal de Chester eles foram condenados a quatro anos de prisão por "intencionalmente encorajar outros a participar de delitos imputáveis nas seções 44 e 46 da Lei 2.007 de Crimes Graves".

Blackshaw foi preso após criar um "evento" no Facebook chamado "Destruir a Cidade de Northwich". O tribunal foi informado que o evento de Blackshaw pedia para que as pessoas se encontrassem em um restaurante local do McDonald's para causar tumultos.

A promotoria pública (Crown Prosecution Service (CPS, em inglês)) alegou que a inserção do evento provocou uma onda de pânico em Northwich, embora não houvesse nenhuma evidência desta afirmação e não ocorreu nenhum tumulto na cidade.

Tudo começou quando a polícia estava seguindo páginas do Facebook, viram a postagem de Blackshaw e foram para o restaurante, onde ele foi preso.

Sutcliffe-Keenan criou uma página no Facebook com o título "Organizemos um motim" em 9 de agosto. Alegou-se que esta página também "causou um pânico muito grande", embora, novamente nenhuma perturbação tenha resultado desta postagem. O próprio Sutcliffe-Keenan retirou a página em 24 horas.

Na sentença de Blackshaw e Sutcliffe-Keenan o juiz Elgan Edwards invocou a histeria da direita contra a "criminalidade", que foi instigada pelo governo, por todos os partidos parlamentares, pela polícia e pela mídia. Edwards descreveu Blackshaw como um "mal" e acrescentou: "Isso aconteceu em um momento em que a insanidade coletiva tomou conta da nação. Sua conduta foi muito vergonhosa e o título da mensagem que você postou no Facebook causou temor ".

O destino de Blackshaw e Sutcliffe-Keenan ressalta o grau que o governo, o judiciário e a polícia estão dando às normas democráticas. Os dois foram presos em 9 de agosto. Eles foram julgados e submetidos a penas punitivas em apenas uma semana, sem qualquer respeito genuíno ao devido processo.

Desde que os tumultos começaram em 6 de agosto, mais de 2.770 pessoas foram presas em um arrastão policial sem precedentes. Mais de 1.200 destes já foram levados a tribunal. Destes, cerca de 64% ficou detido sob custódia. A taxa de prisões preventivas por "delitos graves" do ano passado nos tribunais magistrados foi de 10%.

Só em Londres foram feitas 1.733 prisões com 1.005 pessoas agora acusadas. Muitos foram condenados à prisão por até seis meses para pequenos delitos. Muitos outros foram encaminhados aos tribunais, que pode impor até 10 anos de prisão por motim.

Um jovem de 22 anos de idade compareceu perante um tribunal de magistrados em Manchester acusado de roubar duas bolas de sorvete e um cone de uma patisserie durante distúrbios na cidade. Ele foi levado ao tribunal depois que o juiz advertiu: "Eu tenho o dever público de tratar rapidamente e com rigor os assuntos desta natureza".

Esses tribunais de "faz de conta" fazem uma paródia de um sistema judicial "independente". Aprisionando quatro acusados com penas entre 16 meses e dois anos no Tribunal de Manchester, o juiz Andrew Gilbart QC disse que "os crimes da noite de 9 de Agosto (...) os leva completamente para fora do contexto habitual de criminalidade. (...) Por essas razões, considero que as normas de condenação por delitos específicos têm um peso muito menor no contexto atual e podem certamente ser afastados. "

Duas das vítimas de sua condenação não tinham roubado nada; um foi condenado por manipulação de bens roubados e o outro por "encontrar produtos roubados".

O Daily Mail informou que Gilbart "revelou uma escala de tarifas sob as quais os líderes de motim serão presos por, pelo menos, oito anos, os assaltantes que invadiram lojas para roubar, por entre quatro e sete anos, e incendiários, entre três e sete anos. Mesmo aqueles que afirmaram que encontraram bens roubados abandonados na rua deveriam ser presos por até quatro anos".

Tais sentenças são transparentemente políticas. Elas estão sendo proferidas sob instruções do governo e seu objetivo é intimidar os trabalhadores e jovens.

A presidente do tribunal de magistrados Camberwell Green em Londres, Novello Noades, disse: "Nossa instrução [dos Tribunais de Sua Majestade e Serviço dos Tribunais] para qualquer um envolvido no tumulto é uma pena privativa de liberdade".

Noades fez o comentário enquanto prendia um pai de três filhos por seis meses. O homem foi preso, embora ele tivesse apenas encontrados bens saqueados em latas de lixo perto de sua casa. Mais tarde, ela disse que não tinha a intenção de usar o termo "instrução".

Na terça-feira, o atual comissário da Polícia Metropolitana, Tim Godwin disse ao Comitê de Assuntos Internos que ele e outros oficiais superiores discutiram sobre o desligamento do Twitter "algumas vezes".

"Eu considerei buscar a autoridade para desligá-lo", disse Godwin. "A legalidade dele é muito questionável". No entanto, ele disse que fechar sites de mensagens social" é algo que estamos buscando como parte de nossa estratégia de investigação".

O fato de que a polícia estava discutindo tais medidas ilegais despertou apenas um lampejo de preocupação na comissão parlamentar. O membro do comitê, o deputado trabalhista Keith Vaz, disse que a mídia social permitiu que "as pessoas se organizassem num prazo muito curto para manifestar-se e fazer motins". Ele acrescentou: "Devemos olhar para saber se devemos dar poder à polícia para ordenar que sites de mídia social se comportem de determinada maneira".

Surgiram relatórios de que a polícia invadiu mensagens criptografadas do BlackBerry Messenger (BBM) nos telefones móveis de pessoas presas durante o primeiro dia dos motins. De acordo com o Guardian, a polícia "foi capaz de usar detalhes adquiridos com os telefones apreendidos para dar aos oficiais "o monitoramento em tempo real" do BBM e também do Twitter".

Tudo aponta que a polícia está implementando uma operação bem planejada, quase imediatamente após os motins começarem em 6 de agosto. Os distúrbios foram provocados por um ataque da polícia em um protesto pacífico causando o assassinato de Mark Duggan, de 29 anos, que foi baleado duas vezes por agentes policiais com armas de fogo em 4 de agosto.

O governo também contratou o serviço de inteligência MI5 e o gigante centro de escutas de segurança nacional GCHQ para acessar as comunicações eletrônicas. O MI5 é oficialmente encarregado de proteger a segurança nacional da espionagem e de ameaças de terrorismo, incluindo "armas de destruição em massa". O fato de que a juventude da classe trabalhadora agora é considerada uma ameaça à segurança nacional revela o estado agudo das relações de classe na Grã-Bretanha.

O primeiro-ministro David Cameron elogiou as sentenças contra Blackshaw e Sutcliffe-Keenan como "muito boas".

"O que aconteceu em nossas ruas foi um comportamento absolutamente chocante e o que a justiça criminal deve fazer é enviar uma mensagem muito clara de que isto é errado e não será tolerado", disse ele.

Blackshaw e Sutcliffe-Keenan não fizeram nada "em nossas ruas". Este não é um problema para a elite dominante da Grã-Bretanha, que agora aproveita os distúrbios para censurar as redes de mídia social.

A hipocrisia e dupla moral são descarados. Quando o Twitter e sites similares são usados ??em outros países para organizar protestos contra os governos considerados antagônicos aos interesses imperialistas britânicos, como o Irã, o governo britânico e a mídia caem sobre as novas ferramentas de comunicação e desmascaram os esforços para suprimir a sua utilização. Quando os mesmos sites são usados ??para expressar a hostilidade dos trabalhadores britânicos e da juventude com o governo dentro do próprio país, eles são imediatamente submetidos à repressão.


Traduzido por movimentonn.org




Fonte: http://www.wsws.org/

segunda-feira, setembro 26, 2011

Aluno que agrediu e ameaçou diretora em Contagem ficará internado por 45 dias

O garoto ficará em uma das três acomodações para menores infratores em acautelamento

Cristiane Silva
Valquiria Lopes



O adolescente de 15 anos que agrediu e ameaçou a diretora do colégio onde estuda em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ficará apreendido por 45 dias na Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCAD).
De acordo com a Polícia Civil, o estudante foi apreendido em casa no início da manhã desta segunda-feira, após determinação da Vara da Infância e da Juventude de Contagem. Segundo a delegada Agueda Bueno, após a ocorrência, a polícia apurou o teor das imagens, ouviu testemunhas e enviou todo o conjunto de provas à Justiça. O garoto ficará em uma das três acomodações para menores infratores em acautelamento.

Em sua decisão, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Contagem, Elias Charbil Abdou Obeid, considerou que “Limites fazem parte da personalidade de um cidadão de bem. A escola é o templo sagrado de formação de crianças e adolescentes, sendo imperioso demonstrar que a atitude do menor abalou e abala todos os professores”.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, ao término dos 45 dias, a Justiça vai avaliar se o prazo de internação será estendido para que o adolescente cumpra medida socioeducativa.

Fonte: http://www.em.com.br

Guarda Municipal realiza escutas ilegais

Guarda Municipal realiza escutas ilegais Controle de subordinados é feito com escutas clandestinas e monitoramento constante do uso da internet. Base aliada na Câmara conseguiu abafar CPI para investigar denúncias

Amanda Almeida
Isabella Souto

Com a função constitucional de cuidar da segurança de bens e serviços da prefeitura, a Guarda Municipal de Belo Horizonte ganhou, sob a tutela dos militares, também uma função típica de polícia. De acordo com site do Executivo, é o PM reformado Antônio Eleotério Ferreira quem comanda a Gerência de Inteligência, um setor que, segundo relatório concluído pela Câmara Municipal, tem servido para práticas de arapongagem, vigiando desafetos com escutas clandestinas e monitoramento de páginas da internet. Apesar das fotos dos equipamentos, anexadas à investigação, o órgão nega.
A denúncia de uma escuta clandestina na guarda foi justamente a principal motivadora da criação da comissão especial da Câmara Municipal. A primeira tentativa era de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). De olho no peso político de uma CPI, que tem acesso a documentos sigilosos, parte da base governista do Legislativo teria se mobilizado para “abafar” o caso, transformando-a em comissão especial, com menos poder de investigação.

De acordo com boletim de ocorrência, os guardas municipais Ivan Damasceno de Araújo e Aldemar de Souza Vilanova teriam encontrado um rádio HT preso com fita adesiva no teto de uma sala na sede da instituição, na Avenida dos Andradas, no Centro da capital. Segundo pessoas ligadas às investigações, o aparelho serviria para captar declarações de uma funcionária, que seria “perseguida” pelo comando da guarda. Depois de terem flagrado o aparelho, servidores teriam “seguido” fios do aparelho e chegado a uma central de gravação. Outros aparelhos estariam instalados em outros cômodos.

O caso foi parar na Corregedoria Geral do Município e, segundo a assessoria de imprensa da Guarda Municipal de Belo Horizonte, não foi constatada “a existência das irregularidades denunciadas”. Depois das denúncias, dois funcionários teriam sido afastados da guarda. Em depoimento à comissão especial da Câmara, o corregedor da guarda, coronel reformado Roberto Rezende, admitiu a descoberta da escuta clandestina, afirmando que foi feita por dois funcionários.

Em depoimento à comissão especial da Câmara, o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho, negou que a Gerência de Inteligência “persiga” funcionários. Segundo ele, o setor tem como função agrupar dados para melhorar a gerência da guarda. Fazem parte da mesma pasta a Gerência de Documentos e Arquivos, a Gerência de Segurança Interna, a Gerência de Defesa Urbana e a Gerência de Apoio Técnico.

Rede vigiada Já o corregedor Rezende, também em depoimento à comissão especial da Câmara, admitiu existir setor na instituição que vigia as páginas de relacionamento na internet de guardas municipais. Segundo relatos, há militares que passam o dia na rede, selecionando e imprimindo declarações virtuais para arquivamento. “Ninguém é punido por estar insatisfeito. Mas não pode agredir”, disse Rezende, acrescentando que já houve punição na guarda por uso do Orkut, com “atos de rebeldia”.

Os documentos da internet são usados em processos administrativos contra guardas municipais. O Diário Oficial do Município registra processo disciplinar contra o presidente do SindGuardas, Pedro Ivo Bueno, em 2 de agosto deste ano. O texto cita diversas “incorreções” no uso da internet como justificativas para a investigação. Em um dos itens, ele é acusado de “incitar integrantes da guarda à prática de atos de insubordinação e indisciplina perante o comando da instituição”, “com destaque para as cópias de postagens feitas na internet, inclusive das mensagens contidas no seu blog”.

Os militares estariam ainda aproveitando o comando das gerências das guardas para empregar apadrinhados e até parentes, constando também no relatório da Câmara Municipal. Pelo menos dois filhos de “comandantes” teriam sido contratados pela instituição. Adriano Rezende, filho do corregedor Roberto Rezende, foi chamado como psicólogo pela Prefeitura de Belo Horizonte, sendo desligado em 2009, depois de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre caso de nepotismo. Já Patrícia Rodrigues, filha do coronel reformado Josemar Trant, um dos gerentes da guarda, foi designada coordenadora de projeto de escotismo da instituição e ainda trabalharia no órgão.

Regras militares são questionadas na Justiça

Criada em 2003, a Guarda Municipal de Belo Horizonte já nasceu nas mãos de militares reformados. A missão de formular e organizar a instituição foi dada ao coronel reformado Genedempsey Bicalho e colegas pelo então prefeito Fernando Pimentel (PT). A ideia era que, pouco a pouco, a guarda passasse para o comando de civis. Quase 10 anos depois e ainda sob a coordenação de remanescentes da PM, que ganham entre R$ 1.129,44 e R$ 10.494, guardas reclamam de conceitos rígidos de hierarquia e disciplina no dia a dia do agrupamento e de trechos do Estatuto da Guarda. Em despacho, um juiz chegou a categorizar um de seus artigos como inconstitucional.

Nos corredores da guarda, no Centro da capital, os guardas tratam seus “comandantes” pelas patentes militares. Há majores, tenentes e coronéis. O responsável pela pasta, Ricardo Belione, é tratado como “coronel”. As continências, apesar de terem sido retiradas do estatuto do órgão, ainda fazem parte da rotina dos guardas. O sindicato da categoria afirma que há várias denúncias de assédio moral contra gerentes. Para o SindGuardas/MG, há mais militares reformados do que os 20 informados pela assessoria de comunicação da Guarda Municipal, chegando a mais de 50. Os reformados ocupam ainda oito pastas na Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, que tem a guarda como principal “braço”.

Nas ruas da capital, os guardas preferem não falar muito sobre o assunto. Pedindo para não serem identificados, dois deles disseram sentir medo de repressões, já que o estatuto prevê a proibição de “sindicalização, greve e atividade político-partidária”. Eleito presidente do SindGuardas/MG este ano, Pedro Ivo Bueno pediu licença sem prejuízo na remuneração, como previsto na Lei Orgânica do município, a representantes sindicais. Com pedido negado pela prefeitura, ele entrou com mandado de segurança na comarca de BH.

O juiz Renan Chaves Carreira Machado, da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, determinou a imediata liberação do guarda para atividade sindical, ponderando que há previsão legal na Constituição Federal, que impede apenas militares de exercerem a atividade. Em outro despacho na 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, sobre mandado de segurança preventivo a outros dois guardas filiados ao sindicato que foram intimados a depor na Coordenação Operacional da Guarda Municipal, o juiz Renato Luís Dresch afirma que a proibição de sindicalização é inconstitucional.

Denúncias foram desqualificadas

Procurada para comentar as supostas irregularidades, por meio de assessoria de comunicação, a Guarda Municipal de Belo Horizonte preferiu se manifestar por e-mail. Para a instituição, as denúncias da Câmara Municipal, encaminhadas e investigadas em inquéritos do Ministério Público de Minas, “não se deram em razão de efetivo interesse público, uma vez descabidas, aventando-se a possibilidade de se basear em mágoas de cunho pessoal e interesses políticos”.

Sobre os contratos com a Fundação Guimarães Rosa, a assessoria afirma que “nenhum dos membros do conselho da fundação, servidores da Secretaria Municipal de Segurança e da Guarda Municipal (concomitantemente), em momento algum, ordenou qualquer despesa em contratos firmados entre o Município de Belo Horizonte e a Fundação Guimarães Rosa”. Destaca ainda que os contratos são feitos pela Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos.

A assessoria diz também que a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), ligada à Universidade Federal de Minas Gerais, e a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), vinculada à PUC Minas, foram “consultadas”, mas por serem “voltadas a concursos de profissionais já formados”, não atendiam a necessidade de capacitação dos guardas.

A respeito da militarização da instituição civil, a assessoria diz que “não há impedimento legal nessas contratações, pelo contrário, a inserção desses profissionais é criteriosa e considera sua formação e capacidade de gerenciamento”. Ressalta ainda que a presença de militares “visa a formação e preparação continuada dos agentes da Guarda Municipal” para que alcancem postos de comando e gerenciamento da instituição.

A reportagem solicitou o nome dos militares reformados ocupantes de cargos comissionados na Guarda, que é uma informação pública. O assessor Roger Victor Gebhard Leite se negou a passar a informação, alegando que não “exporia os militares reformados”, caso que “ultrapassaria os limites da reportagem”.
Fonte: http://www.em.com.br/

Novo Centro de Internação, resolve?

No dia 21 de setembro de 2012, inaugurou-se mais um centro Socioeducativo, no estado de Minas Gerais, este centro tem capacidade para 80 adolescentes, o novo centro Socioeducativo conta com centro médico, dentista, sala para atendimento psicológico, atendimento jurídico, pedagógico, refeitório quadra para pratica de esportes e atividades ludicas, fico feliz com tudo o que será oferecido aos adolescentes autores de ato infracionas, eles terão quase tudo que é de direito. Mas fico triste pelo fato de que após o cumprimento da medida Socioeducativa estes adolescentes não terão as mesmas garantias a que eles tiveram quando estavam sobre a tutela do estado.
Muitos deles voltam para as suas familias desestruturadas, sem condições mínimas de sobrevivencia, hoje temos o projeto se liga que ainda não atende satisfatoriamente as demandas dos adolescentes egressos do sistema socioeducativo, somos sabedores de que quase 80% dos adolescentes, voltam a cometer outros atos infracionais, a reincidencia é muito grande, e o principal fato disso é a falta de estrutura familiar e estrutura básica para viver bem, falta moradia adequada, saneamento básico, esducação e emprego decente para os genitores dos adolescentes, gostaria que ao invés de inaugurarmos centros de internação, inaugurássemos mais escolas, mais moradias, mais hospitais, e mais empregos, com isso a população jovem sairiam do mundo da criminalidade.
So mudaremos estas estatisticas negativas dos adolescentes, se os governos invetirem mais em educação, saúde, lazer, moradia e emprego, se isso acontecer nosso pais terá um futuro melhor.

Alex Gomes - Agente de Segurança Socioeducativo/Contagem-MG

ITAOBIM - Menor apreendido com arma

Durante patrulhamento, policiais militares de Itaobim apreenderam um adolescente por porte ilegal de arma.


No Bairro Guadalupe, os policiais suspeitaram do comportamento do jovem, que ao ser abordado dispensou um revólver calibre 32, municiada com quatro cartuchos e tentou fugir.

Ele acabou sendo alcançado e alegou que portava a arma por causa de desavenças com algumas pessoas da região. Ele foi conduzido para delegacia de Pedra Azul.
Foto: Divulgação PM
Fonte: PMMG

Rondas noturnos pedem regulamentação da atividade


A atuação de rondas noturnas ou motovigias em áreas públicas de Belo Horizonte é alvo de uma comissão composta pelas polícias Civil, Militar, Federal e pela Prefeitura municipal, com o objetivo de apurar a legalidade do serviço e subsidiar as medidas legais a serem adotadas pela PBH. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (22/9/11), em reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Mas se a Polícia Militar tem uma posição contra a atividade, expressa no depoimento do representante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), tenente coronel Ricardo Garcia Machado, deputados e motovigias presentes defenderam a necessidade de regulamentação da ronda noturna e seu enquadramento no rol das profissões reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Para isso, sugeririam à cooperativa da categoria que faça uma consulta ao Ministério sobre a possibilidade de a atividade ser enquadrada num dos itens de segurança comunitária.

O tenente coronel Machado, comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar, disse que a função é ilegal, porque se trata de atividade de segurança pública, que é privativa dos órgãos de segurança oficiais, como Polícia Federal, Militar e Civil. Ele disse que a ronda em locais públicos, feita por particulares, "é usurpação de função pública, crime previsto no artigo 328 do Código Penal, com previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos".

Projetos em tramitação - A audiência foi solicitada pelo deputado Neider Moreira (PPS), autor do Projeto de Lei (PL) 1.883/11, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em serviço comunitário de rua, "motovigia". Mais dois projetos com teor semelhante foram apresentados, o PL 1.835/11, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), e o PL 1.876/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB). O primeiro e o último foram anexados ao 1.835/11, conforme prevê o Regimento Interno, por guardarem semelhança. O projeto do deputado Sargento Rodrigues estabelece penalidades para a pessoa física ou jurídica que contratar e fornecer serviço clandestino de vigilância patrimonial e de proteção de clientes.

Deputado rebate alegação de "usurpação de função"

Para Neider Moreira, a alegação de usurpação de função pública não procede, na medida que os motovigias não trabalham armados. Segundo o parlamentar, há dois pontos claros na questão: "a população fez uma clara opção pelo serviço; e o tema precisa urgente de uma regulamentação, o que se manifesta nos três projetos apresentados".

Neider destacou que o serviço veio na esteira da sensação de insegurança da população e que os motovigias prestam um serviço de apoio à Polícia Militar e junto à comunidade prestam pequenos favores, como acompanhar estudantes do ponto de ônibus até suas residências, buscar medicamentos e até lanches. As rondas noturnas são feitas de 22 às 5 horas, de segunda a sábado. O deputado disse que não dá para ir contra a vontade da população, que escolheu pagar por esse serviço.

Para o advogado da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte, Fernando Carlos Gomes, a ronda é usada como uma prestação de serviço doméstico. E informou que a entidade foi criada em 2008 e hoje tem cerca de 160 cooperados, para cerca de 1000 que exercem a atividade sem nenhum vínculo. Os cooperados trabalham como autônomos, segundo Fernando Gomes, e recebem apoio institucional da entidade. Ele também rechaçou a interpretação de "usurpação de função".

O presidente da Comissão de Segurança, deputado João Leite (PSDB), fez vários questionamentos à cooperativa e ao coronel Machado, manifestando sua intenção de que o debate contribua para a regulamentação. Foi ele quem sugeriu a consulta ao Ministério do Trabalho. A deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente da comissão, defendeu a agilização da consulta ao Ministério do Trabalho e a da regulamentação da profissão, enquanto Neider Moreira reiterou seu pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça aprecie a matéria e deixe que o mérito seja debatido pelos deputados, no Plenário.

Depoimentos dos rondas noturnas

Depois de algumas interrupções da reunião, por professores em greve há mais de 100 dias e acampados na Assembleia, o debate foi franqueado ao público. Em diversos depoimentos, os rondas noturnas reclamaram da abordagem da PM e das prisões feitas a alguns trabalhadores.

Muitos contaram das prisões - 15 até agora, segundo dados da cooperativa -, feitas segundo eles de modo arbitrário pela PM, já que se encontravam identificados com colete. Foi citado o caso de um motovigia detido em Betim e que ficou cinco horas até ser encaminhado a uma delegacia, para registro de ocorrência. João Leite solicitou à cooperativa que encaminhe os dados do caso, para que a Comissão de Segurança tome providência.

Um usuário do serviço, Cassiano Carlos, disse que contratou um motovigia por cinco anos, período em que chegava da faculdade e tinha de percorrer cerca de dois quilômetros até sua casa. E questionou o coronel Machado, indagando se a Polícia Militar lhe daria essa segurança pessoal. Vários depoimentos foram no sentido de que a PM deixe os motovigias trabalharem em paz., como o de Cléberson de Freitas Faria.

Presenças - Deputados João leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança; Neider Moreira (PPS), da Comissão de Administração; e deputada Maria Tereza Lara (PT). Além deles, o presidente da cooperativa, Renalberto de Lima da Silva, e o integrante do conselho fiscal, Gilberto Carneiro.


Fonte:ALMG

BM flagra traficante entregando droga para adolescentes

Rio Grande

Na noite da terça-feira (9), por volta das 9h, uma jovem identificada como N.N.A., 21, foi flagrada entregando dois invólucros de maconha a uma adolescente de 16 anos, a qual fazia uso da droga com outros dois adolescentes, ambos de 16, na Rua Lima Barreto, no bairro São Miguel, em Rio Grande.

A guarnição do 6º Batalhão de Polícia Militar localizou um pedaço de plástico contendo 16 trouxinhas de maconha e a quantia de R$ 627,80. A jovem foi autuada em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes, e os adolescentes por usuários.
Fonte: http://www.diariopopular.com.br

domingo, setembro 25, 2011

Adolescentes se rebelam na Unidade de Internação Metropolitana, no ES

Motim começou por volta das 8h desta quinta-feira (22), em Vila Velha.
Segundo Iases, foram feitos oito reféns. Três já foram liberados.

Do G1 ES
Mais de 30 adolescentes da Unidade de Internação Metropolitana, localizada em Xuri, iniciaram uma rebelião na manhã desta quinta-feira (22), na zona rural de Vila Velha. A rebelião começou por volta das 8h. De acordo com o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), os jovens que participam do motim são da ala intermediária.

Segundo o Iases, os internos fizeram oito reféns no local, todos servidores da Unidade. Além disso, os rebelados colocaram fogo em colchões e lençóis dentro do local. Três reféns foram libertados por volta das 11h, sem ferimentos graves. A Unidade possui 80 internos.

O trabalho de negociação e contenção está sendo feito pela equipe de segurança do Iases com apoio de agentes da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar. A direção do Iases apura informações para identificar os motivos da rebelião dos adolescentes.

Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2011/09/adolescentes-se-rebelam-na-unidade-de-internacao-metropolitana-no-es.html

Resolução SEDS 1188/2011


Comissão rejeita porte de arma para segurança de unidade de internação

A concessão de porte de arma para agentes de segurança socioeducativos de unidades de internação de jovens infratores foi rejeitada na quarta-feira (22) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A medida está prevista no Projeto de Lei 1060/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que autoriza esses profissionais a portar arma de fogo própria ou da corporação, inclusive nos horários em que não estiverem em serviço.

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a rejeição por considerar que o agente socioeducador tem função essencialmente tutorial e não punitiva em relação aos menores em conflito com a lei. “Não há que se falar em porte de armas para uma categoria com teor catedrático”, analisou.
Alexandre Leite avaliou que esses agentes não lidam diretamente com a violência como certos profissionais da área de segurança pública e criticou iniciativas que pretendem ampliar o porte de armas. “A permissão da proliferação de armas, principalmente para classes que efetivamente não demonstram necessidade, é um equívoco na política de segurança pública”, argumentou.
Tramitação
Embora tenha sido arquivado pela única comissão de mérito para a qual foi designado inicialmente, o projeto poderá ser redistribuído para a Comissão de Seguridade Social e Família. O requerimento para a redistribuição foi apresentado pelo deputado João Campos (PSDB-GO). Caso ele não seja redistribuído, será considerado rejeitado pela Câmara.
Foto de Rodolfo Stuckert: Alexandre Leite criticou tentativas de ampliar porte de armas.

Íntegra da proposta:
• PL-1060/2011
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Mariana Monteiro

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Debate irá discutir a tortura durante o Regime Militar no País



A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove um debate e audiências públicas com o tema "Sala Escura da Tortura", na segunda-feira (26/9/11) e na terça-feira (27/9/11). O objetivo será discutir as violações de direitos humanos, especialmente na forma de tortura, durante o Regime Militar, implantado no País em 1964, e, também, debater o tema "Anistia no Brasil". O requerimento é do deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão. Ainda na terça-feira, será inaugurada a exposição "Sala escura da Tortura".

A programação do debate irá começar às 9 horas de segunda-feira, no Plenário, com a participação da curadora da exposição "Sala Escura da Tortura", Lúcia Rodrigues Alencar Lima, e o vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Egmar José de Oliveira, entre outros convidados (veja programação abaixo). Todos irão falar sobre a motivação e as obras presentes na exposição que será instalada na ALMG. No período da tarde, das 14 às 18 horas, haverá um debate sobre relatos de casos antigos e recentes de tortura no Brasil. Convidados que foram torturados durante o Regime Militar darão seus depoimentos.

Na terça-feira (27), das 9 às 12 horas, no Teatro, acontecem as audiências públicas, começando pelo painel "Justiça de Transição". Será discutido o período entre o fim da ditadura e os dias atuais, além do julgamento dos crimes durante o Regime Militar. Das 14 às 18 horas, será a vez do painel "Comissão da Verdade e Justiça", que debaterá sobre a comissão que discute a abertura e a publicidade dos arquivos da ditadura.

Na sequência da programação, às 19 horas, será aberta para visitação a mostra "Sala Escura Da Tortura", que ficará em cartaz no Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema da Assembleia, até 28 de outubro.


Confira a programação completa:

26/9 - Plenário da ALMG

9 horas - Abertura

Deputado Durval Ângelo - presidente da comissão

9h15 - Expositores

Fernando de Brito - Frei Fernando (dominicano)

Lúcia Rodrigues Alencar Lima - Coordenadora do projeto 'Sala Escura da Tortura', curadora da exposição homônima, membro do Instituto Frei Tito de Alencar e membro do CASC (Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil ao Memorial da Anistia do Brasil)

Egmar José de Oliveira- Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

Gontran Guanaes Netto - Artista plástico e um dos autores da exposição

11 horas - Debates

14 - Relatos de experiências

José Carlos Oliveira Neto, do quilombo Brejo dos Crioulos (irá falar sobre a experiência conflituosa da demarcação)

Gilse Cosenza - Assistente Social e Membro do Movimento Popular da Mulher de Belo Horizonte

Alberto Betinho Duarte - Vice-presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia

Maria Tereza dos Santos - Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Pessoas em Privação de Liberdade

16 horas - Debates


27/9 - Teatro da ALMG

9 horas - Painel: Justiça de Transição

Convidados:

Tatiana Ribeiro de Souza - Professora do Centro Universitário Newton Paiva

Lúcia Rodrigues Alencar Lima - Coordenadora do projeto Sala Escura da Tortura

José Luiz Quadros de Magalhães - Professor do Centro Universitário Newton Paiva

14 - Painel: Comissão da Verdade e Justiça

Convidados:

Criméia Alice Schmidt de Almeida e Laura Petit Silva - Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Laura Petit Silva - Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Vitória Grabois - Grupo Tortura Nunca Mais - RJ

Heloísa Greco - Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

19 horas - Abertura para visitação da mostra 'Sala Escura da Tortura'. Participação do coletivo curto-circuito, apresentando 'Sala Clara da Tortura'. O grupo de teatro realiza performances durante a abertura da exposição.

Fonte:ALMG

Adolescentes procuram traficantes em busca de dinheiro fácil

Família dos jovens aliciados costuma ser desestruturada

A forma mais conhecida de aliciamento é o traficante oferecer dinheiro a um adolescente em troca de algum tipo de favor. Mas muitas vezes ocorre o inverso, afirma a promotora da Infância e Juventude de Florianópolis Vanessa Cavallazzi.

Com Mário foi assim. Ele queria dinheiro e procurou o traficante porque gosta de usar tênis Nike Shox, que custa R$ 800. O adolescente afirma que vender maconha, crack e cocaína dá lucro. Além dos produtos de marca, sobra para beber bem e bastante nas baladas.

Vanessa diz que, por trás deste raciocínio, há uma extensa rede de problemas sociais e falta de perspectiva. Ela conta que a família dos jovens aliciados costuma ser desestruturada. A começar pela figura masculina. São poucos os casos de adolescentes com pais, e raros os homens que servem de modelo.

A promotora relata que quem cria é a mãe. Para colocar comida na mesa de uma família numerosa, que muitas vezes incluiu neto, ela passa 12 horas fora de casa. A consequência são crianças sem supervisão adequada. Um turno na escola e outro ao “Deus dará”.

Ex-desembargador e professor de Direito Penal da Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Nilton Macedo Machado concorda que a família falha, e diz que a sociedade se omite. A lei determina que nestes casos o Estado é responsável pelo adolescente. Mas ele afirma que a realidade é diferente do papel.

O advogado da Infância e Juventude Enio Gentil Vieira Júnior ressalta que, mesmo que as famílias intercedam, esbarram em uma concorrência desleal. Enquanto a mãe impõe limites, o traficante permite tudo e ainda paga para as regras serem quebradas.

Os problemas não costumam acabar quando a Justiça determina uma medida socioeducativa. Segundo Vanessa, alguns centros para adolescentes infratores descumprem a lei que obriga a separação de adolescentes por gravidade do ato infracional, idade e porte físico. Também não oferecem cursos profissionalizantes.

No Centro Educacional São Lucas, o maior do Estado, em São José, houve uma denúncia de tortura há dois anos. Dois promotores foram à instituição, diz Vanessa. Encontraram porretes com apelidos sugestivos. Um deles foi batizado de “Estatuto da Criança e Adolescente”. A promotora conta que já houve melhora.

Fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br

sábado, setembro 24, 2011

Traficante ameaça invadir enterro de adolescente assassinado em tiroteio na Serra

O roubo de joias de prata pode ter motivado o assassinato de um adolescente de 16 anos durante um tiroteio no bairro Carapina, na Serra, na noite de segunda-feira (12). Horas depois do crime, a polícia recebeu informações sobre a possível causa da morte de Harlem Souza Lima.

"Foram furtadas algumas peças de prata de um traficante. Querendo se vingar e sabendo que o jovem poderia ser o receptor do material, ele o matou", explicou o delegado Josafá da Silva, da Delegacia de Crimes Contra a Vida (DCCV) da Serra.

Segundo informações recebidas pela polícia, as joias já teriam sido devolvidas ao traficante porque ele ameaçou invadir o enterro do adolescente. O caso chama a atenção porque a vítima e o acusado são menores de idade. "Quando são apreendidos por nós, esses jovens ficam pouco tempo na cadeia. Quando voltam para a rua, eles continuam praticando crimes, como tráfico de drogas, porte de armas e até homicídios", acrescentou o delegado.

O caso

O adolescente foi morto com um tiro na nuca. Outras três pessoas foram baleadas e encaminhadas ao Hospital Sório Silva. Duas delas também são menores de idade. Os jovens estavam saindo de um restaurante quando foram abordados por três homens que chegaram de carro.

No momento do tiroteio, mais de 20 pessoas estavam na rua. No local ficaram os vestígios da violência. Assim que soube da morte do filho, a mãe de Harlen precisou ser amparada por familiares no hospital.

"Eu lutei tanto quando meu filho era pequeno porque ele era doente e não queria que ele morresse. Agora que ele cresceu, vem alguém e o mata", lamentou Maria Lúcia Vila Nova de Souza.
Foto: Reprodução TV Vitória
Fonte: http://www.folhavitoria.com.br

Menor arremessa droga para presos

FRANCIS AMORIM
Da Sucursal

O menor H.L.L.O, de 17 anos, foi detido em flagrante acusado de arremessar papelotes de drogas para os detentos que estão presos na Cadeia Pública de Barra do Garças. A detenção foi feita por policiais militares que fazem a guarda externa ao perceber que ele havia arremessado um pacote sobre o muro de proteção do local.

O adolescente confessou que tinha sido ”contratado” para fazer o serviço, porém, não sabia precisar o nome do presidiário que recepcionaria o pacote na área interna da cadeira. “Ele relatou que recebeu o entorpecente de uma pessoa identificada apenas por ‘Neguinho’ para jogá-la na ala dos albergados”, disse um policial militar.

Agentes prisionais que fazem a guarda interna da cadeira fizeram uma varredura no local, mas não conseguiu encontrar o produto. Segundo ele, essa não é a primeira vez que menores de idade são “contratados” para fazer esse tipo de serviços. “Eles costumam usar a criatividade a serviço do mal, usando, inclusive, pequenos pára-quedas para jogar papelotes no interior da cadeia”, disse um agente prisional que não quis se identificar.

REVISTA – Ainda na Cadeia Pública de Barra do Garças, a Polícia Militar conseguiu fazer a apreensão de vários materiais nas celas onde estão recolhidos os detentos, entre eles celulares, carregadores, baterias, chips, tubos de metal, chapas de ferro, um cachimbo artesanal e uma pequena quantia de maconha.

Fonte: http://www.diariodecuiaba.com.br

Corregedoria investiga policiais da delegacia de Botafogo por suspeita de tortura

Comandante da PM em Codó é acusado de torturar menor

O Comandante da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Codó, Major Jairo Xavier, foi denunciado na Promotoria de Justiça de Codó por tortura contra um menor durante o carnaval.

A denúncia foi feita na tarde desta quinta-feira (10/03) pelo pai do menor e teve, também, depoimentos do jovem espancado e de dois primos que foram agredidos física e verbalmente pelo comandante da PM, em Codó, Major Jairo Xavier.
Segundo o menor Diogo, 17 anos, na madrugada de segunda-feira, por volta das 3 da manhã, ele foi preso por dois policiais militares e levado para a delegacia de Codó. O motivo da prisão foi por que Diogo disse para um dos PMs que era tenente.

Dentro do carro da policia, o menor preso ligou do seu celular para um dos primos e disse que estava sendo levado para a delegacia da cidade.

Quando chegou na delegacia, segundo o menor, ele passou por uma sessão de tortura. No depoimento, o menor diz que um dos policiais militares ligou para o “comandante” informando o motivo que ele estava preso na delegacia.

Após alguns minutos chegou um homem vestido em um abadá e demonstrando estar embriagado. Esse homem dizia ser o major Xavier e começou a espancá-lo. Os dois PMs, também, lhe agrediram fisicamente. Diogo afirma que levou uma descarga elétrica de um aparelho que estava nas mãos do major Xavier. O choque elétrico fez com que o menor defecasse.

Diogo, que é estudante do curso de Direito na cidade de Caxias, informou que levou socos e pontapés. Segundo ele, até os seus órgãos genitais foram atingidos com chutes. Isso tudo aconteceu dentro da delegacia de Codó.

Em seguida, ele foi levado para a cela. O que não pode acontecer com um menor de idade.

Ao ser indagado como ele sabia que o homem vestido com um abadá e embriagado era o major Xavier, o menor estudante universitário revelou que procurou na internet a imagem do comandante da PM, em Codó, e confirmou que eram as mesmas pessoas.

Os dois primos quando chegaram na delegacia foram recebido pelo major Xavier. Felipe Medeiros recebeu um tapa no peito e empurrou o comandante da PM de Codó. Felipe informou ainda que recebeu um soco no nariz de um policial militar.

O irmão de Felipe, Thalles Medeiros, discutiu com o major, que segundo o jovem, dizia ser militar e estava de abadá e embriagado. Thalles Medeiros teve o seu carro de marca Prisma, da cidade de São Luis, multado. O carro estava estacionado em frente a delegacia.

As multas foram por desobedecer a ordem da agente; Dirigir sem habilitação, e; e não ter documento do veículo.

Thalles Medeiros, que é estudante universitário do curso de Direito, informou que não entregou a chave do seu carro para o major Xavier por que ele estava de abadá e embriagado e não mostrou nenhum documento se identificando.

Quando o delegado Zilmar Santana chegou na delegacia, Thalles Medeiros entregou a chave do carro.

Os dois jovens, Felipe e Thalles Medeiros, são filhos da delegada da Delegacia da Mulher de Caxias, Celmar Medeiros.

O menor Diogo ficou detido na Delegacia de Codó até às 11 horas de segunda-feira. Os dois primos, Felipe e Thalles, saíram mais cedo, às 6 da manhã.

A denúncia feita pelos jovens e pai do menor foi feita na sede do Ministério Público do Maranhão, na 2ª Promotoria de Justiça que de responsabilidade do Promotor de Justiça Alenilton Júnior.
O Promotor de Justiça, Alenilton Júnior, não estava na cidade. Na segunda-feira, ele irá acompanhar esse caso.

Nossa reportagem tentou manter contato com o Comandante da Polícia Militar, em Codó, Major Xavier, para falar sobre o assunto. Ligamos para a sede da Policia Militar e para o celular do militar. Na PM a informação dada foi que o major Xavier ainda não havia chegado e poderia ter viajado. O aparelho celular estava fora da área.
Foto 1: Major Xavier
Foto 2: Promotor Alenilton Júnior


Fonte:http://www.portalfc.com.br

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

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Os Agentes precisam dê seu voto

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Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.