A Comissão de Direitos Humanos promove, na quarta-feira (30/3/11), às 14h30, audiência pública em que serão apresentadas aos deputados as ações referentes a campanha de combate a pedofilia no Brasil, promovidas pela empresa de telefonia Oi. A reunião, requerida pelo deputado Paulo Lamac (PT), será realizada no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Entre as ações, está o cartão de telefone fixo com mensagem alusiva ao tema. O cartão faz parte de uma campanha contra a pedofilia promovida em conjunto pela Oi, órgãos governamentais e a Safernet Brasil, uma associação formada por cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, criada em 2005 para combater violações de direitos humanos de crianças e adolescentes na internet. A campanha prevê uma série de iniciativas, entre elas, o aperfeiçoamento das técnicas de identificação de autores desses crimes e ações de comunicação para estimular pais, crianças e adolescentes a fazer um uso seguro da internet. Além da mensagem contra a pedofilia, o cartão de telefone fixo orienta os usuários sobre como comunicar às autoridades crimes dessa natureza. Convidados - Foram convidados para participar da audiência pública o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges; a promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Área Cível de Belo Horizonte, Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema; o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Mineiros, Carlos Frederico Braga da Silva; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira; e a coordenadora da Pastoral do Menor Regional Leste II, Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza. Fonte:ALMG
Constituição Federal Artigo 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; (...)
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