A Câmara analisa o Projeto de Lei 7335/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que concede a agentes de segurança socioeducativos o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.A proposta também estende o direito de portar arma de fogo aos guardas prisionais, aos integrantes de escoltas de presos e às guardas portuárias. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Alta periculosidade
De acordo com o autor, os jovens infratores da atualidade têm sido cada vez mais utilizados e recrutados por organizações criminosas para atuar dentro e fora de estabelecimentos socioeducativos.
"Alguns menores infratores apresentam grau de periculosidade até maior do que os adultos, justamente por sua imaturidade, e mais ainda pela questão da inimputabilidade. Esses fatores aumentam os riscos à que estão expostos os agentes de segurança socioeducativos e à sociedade como um todo", afirma França.
"Alguns menores infratores apresentam grau de periculosidade até maior do que os adultos, justamente por sua imaturidade, e mais ainda pela questão da inimputabilidade. Esses fatores aumentam os riscos à que estão expostos os agentes de segurança socioeducativos e à sociedade como um todo", afirma França.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
França justifica proteção dizendo que alguns menores são mais perigosos que adultos.
Fonte: Câmara dos Deputados. 30/07/2010
OLA SOU ASE DE MONTES CLAROS E SEI DA IMPORTÂNCIA DO PORTE DE ARMA PARA OS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS.SÓ DE INGRESSAR NESSE SISTEMA NÓS JÁ ESTAMOS AMEAÇADOS E TODA NOSSA FÁMILIA.VAMOS LUTAR PORQUE AS AMEAÇAS DOS ADOLESCENTES SÃO CONSTANTES.OK?
ResponderExcluirTenho certeza que teremos resistências de alguns parlamentares ou até mesmo de algumas pessoas que pensam que adolescentes são crianças que roubavam balas ou outra coisa qualquer. Muito pelo contrário. Os adolescentes de hoje estão portando armas que, em alguns casos, nem mesmo a própria polícia usa no dia-a-dia. Portanto, gostaria de sensibilizar os senhores que participarão desta votação, para que pensem em nós, agentes socieducativos, que vamos pra nossas casas de ônibus, á pé, ou de qualquer outro meio de transporte, após um dia de muitos problemas com adolescentes e em alguns casos com parentes dos adolescentes, que vote em nosso favor, porque estamos lutando por uma condição mínima de segurança para que nossas famílias nos tenham todos os dias em casa. Aproveito o espaço para agradecer às pessoas que nos apoiam e que conhecem nossas dificuldade nas unidades, que, também é precária as condições de trabalho.
ResponderExcluirsou ase de montes claros, e fico animado quando vejo que a nossa luta passa a ser de outras pessoas também, somos grato a Sr deputado que tem abraçado nossa causa, pois é muito complicado viver em uma utopia, como a que as psicologas assistentes socias pedagogas, etc. querem que nos vivemos, pois é fato que os adolecentes são hoje muito mais perigoso e crueis que muitos adutos, basta darmos uma olhadinha nas noticias vermos sim o recrutamento cada vez mais cedo destes para serem usados no crime organizado e que são os caras de frente, que matam e em media dois anos são liberados, mas como podemos dar segurança se nem mesmo a temos, pois aqui em "moc" para chegarmos na nossa unidade passamos por uma avenida longa isolada sem rota de escape e sem iluminação
ResponderExcluironde ja ouvimos varias vezes adolecentes falarem em tocaia, onde ja houve disparos contra o portao da unidade. sabemos que o porte não e´uma solução definitiva para o problema, mas sim apenas um recurso que vai colaborar muito conosco.
Vamos lutar por todos os nossos direitos não somente o de ter porte de arma, mas também por melhores condições de trabalho, melhoria salarial e por dignidade.
ResponderExcluirOliveira - Cenam Sergipe.
ResponderExcluirSomos ameaçados todos os dias por menores infratores e a propria familia deles, nossa situação e desconfortavel e deixamos nossos familiares em risco constante. temos que enviar e-mail aos deputados e mostrar nossa necessidade. Agradecemos ao Dep. Marcio França Pelo projeto que vei ser aprovado. Dep. Marcio França está de parabens pelo seu trabalho. Com certeza será reeleito.
Finalmente alguém com consciência e que lembrou que nós também temos direitos, pois somos pois somos mais merecedores dos direitos que os infratores que estão internados, então porque eles têm direito a proteção de suas vidas e nós não?
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