"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

segunda-feira, janeiro 13, 2014


Diário Oficial da União - Seção
Pág. 96 nº 28, sexta-feira, 08 de fevereiro de 2013.

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE




Em 6 de fevereiro de 2013 Registro Sindical

Com fundamento nas Portarias nº 43, de 22 de janeiro de 2009 e nº 186, publicada em 14 de abril de 2008, e na Nota Técnica RES Nº 47/2013/CGRS/SRT/MTE, CONCEDO o registro sindical ao SINDSISEMG - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, processo n°. 46211.009244/2010-53, CNPJ nº. 12.743.132/0001-92, para representar
a Categoria Profissional da Carreira de Agentes de Segurança do Sistema Socioeducativo, instituídos pela Lei 15.302 de 10 de agosto  de 2004, ativos e inativos da Secretaria de Estado de Defesa Social de
Minas Gerais, com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Minas Gerais. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de
Entidades Sindicais - CNES, DETERMINO, ainda, a exclusão da categoria Profissional da Carreira de Agentes de Segurança do Sistema
Socioeducativo, instituídos pela Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, ativos e inativos da Secretaria de Estado de Defesa Social de
Minas Gerais, no estado de "Minas Gerais - MG", da representação do "UNSP-SINDICATO NACIONAL - Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil", processo de número 24000.004348/89-11, CNPJ de número 33.721.911/0001-67; e na representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais - MG", processo de número 24260.003438/90-86, CNPJ de número 17.441.270/0001-30, conforme determina o art. 25 da portaria 186/2008.
    

FERNANDO JOSE NOGUEIRA BRITO

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