"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

quarta-feira, setembro 26, 2012

CONSELHEIRO LAFAIETE – PM prende dupla com armas e objetos roubados

Na manhã de ontem, 16, em Conselheiro Lafaiete, por volta de 06hs, policiais militares da 61ª Companhia e do Pelotão Tático Móvel do 31º Batalhão prenderam, na Rua Dr. Campolina, Bairro São Sebastião, dois homens, de 24 e 34 anos, e um menor, 17, que estariam envolvidos em vários delitos.

CONSELHEIRO LAFAIETE – PM prende dupla com armas e objetos roubados Tudo começou quando policiais militares do Serviço de Inteligência fizeram levantamentos e chegaram à residência, onde funcionaria uma boca de fumo. Com um Mandado de Busca e Apreensão, a equipe foi ao referido endereço, mas os autores tentaram fugir pela janela do segundo andar do prédio e ganharam a rua.

ESCONDIDO
Os componentes da guarnição foram atrás e alcançaram a dupla, que foi detida. Depois, no imóvel, encontraram o adolescente embaixo de uma cama e uma sacola plástica com vários relógios, roubados pelo rapaz de 24 anos na cidade de Ouro Branco. Com os suspeitos, apreenderam, ainda, uma porção de crack, dois pen drive e um talão de cheque. Esse mesmo suspeito roubou medicamentos e uma motocicleta em uma drogaria em Conselheiro Lafaiete.

Armado com um revólver calibre .38, o trio seria responsável por um sequestro e cárcere privado na cidade de Santos Dumont, quanto tomaram de assalto o motorista de um Fiat Stilo. Eles chegaram a cidade na motocicleta furtada, no último dia 12, e renderam o condutor do veículo.
O Stilo e seu proprietário foram encontrados abandonados no meio de um matagal, entre as BRs 040 e 499. A arma utilizada no crime foi encontrada na residência de um homem, 34 anos, na Rua São Cristóvão, Bairro Areal. Com o responsável pela guarda do armamento, foram apreendidas uma espingarda e um rifle.

TOTAL
No total, foram apreendidos sete celulares, um relógio de pulso com pulseira de borracha, 15 relógios de diversas marcas e modelos, materiais de tabacaria, tabletes de goma de mascar, oito cartelas contendo 12 comprimidos sintéticos, 34 caixas de BandAid, um caneta, dois potes de chumbo para arma, uma sacola com nove carregadores de celular, uma cédula de R$ 2,00.

Uma chave de motocicleta, dois pen-drives, duas folhas de cheques da CEF, três folhas de cheques do Banco Real, cinco comprovantes de tributos referentes a um Fiat Palio, placa HHE-0811, um coldre para revólver calibre .38, uma porção de crack, um revólver cal .38 com cano de duas polegadas, uma espingarda/escopeta, uma carabina/rifle cal .22 com bandoleira e um talão de cheques do Banco Real, com 11 folhas em branco.

Ainda durante os levantamentos, os policiais militares apuraram que os mesmos autores estariam envolvidos em um assalto à empresa Transur, em Conselheiro Lafaiete. Diante dos fatos, os suspeitos, juntamente com o material apreendido pelos policiais militares foram conduzidos para a delegacia local. (Alexandre França)
Foto: PMMG
Fonte: PMMG

segunda-feira, setembro 24, 2012

ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


CONTAGEM – PM apreende armas e fogo e munições na Beija-Flor

Durante uma operação conjunta em Pará de Minas, policiais militares da 19ª Companhia Independente e policiais civis drogas e diversos objetos de origem duvidosa. Na noite da última sexta-feira, 14, as equipes saíram em comboio e movimentaram a cidade e abordaram pessoas e veículos em situação suspeita, em vários bairros.

A operação ocorreu de forma simultânea no município de Papagaios, no Bairro Padre Libério, onde foram apreendidos um adolescente, 15 anos, com várias passagens, que estaria envolvido com o tráfico de drogas, um pé de maconha e duas bicicletas.

Os policiais, comandados pelo Tenente Simões, recuperam uma motocicleta, que havia sido furtada na semana passa e estava em poder de dois adolescentes, que também foram apreendidos. A equipe da Polícia Civil foi coordenada pelos investigadores Batista e Wiliam. Contatos: (37) 3231-0700 e 3231-0720. (Alexandre França)
Fonte: PMMG

domingo, setembro 23, 2012

Ato infracional


Agredido, professor deixa escola escoltado em BH

LUCAS SIMÕES E VINÍCIUS DE OLIVEIRA


Por causa da discordância sobre a nota de uma prova, um professor e um estudante de 17 anos trocaram socos, arranhões e ameaças de morte na capital, anteontem. A confusão aconteceu durante uma aula de física para o 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Santos Dumont, na região de Venda Nova.

Acionada, a Polícia Militar (PM) precisou escoltar o educador após estudantes ameaçarem apedrejar o homem. A briga teria começado após o jovem questionar o professor Marcos Daniel Pereira, 37, por ter perdido 1,5 ponto na avaliação. O aluno levantou da cadeira e foi impedido pelo professor de sair da sala com a prova. Na versão do educador, ele tomou a avaliação do aluno e foi agredido com um soco. No boletim de ocorrência, o adolescente disse que foi enforcado se defendeu.

O educador teve os óculos quebrados e sofreu um corte no nariz. O aluno sofreu escoriações leves. Os dois prestaram depoimento na Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente e foram liberados após assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Pouso Alto. Em Pouso Alto, no Sul de Minas, uma aluna de 15 anos atacou com uma faca, o motorista de um escolar e uma professora, irmã dele, após um desentendimento no trajeto até o colégio, anteontem. O caso aconteceu na porta da Escola Estadual Felizarda Russano, em Pouso Alto, no Sul de Minas.

No trajeto até a instituição, a garota teria pedido que o motorista passasse por outro caminho, mas ele não atendeu ao pedido, o que gerou discussão.

"A menina tirou da mochila uma faca de 15 cm de lâmina e investiu contra o motorista", contou o sargento Sutene Andrade. A adolescente foi impedida de atingir o condutor pela professora, de 47 anos, que também estava no ônibus. "Ambos acabaram com cortes".

A aluna foi apreendida pela PM, liberada e entregue aos pais, após o Conselho Tutelar ser acionado. A ocorrência foi registrada na Delegacia de São Lourenço.
Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=212365,OTE&busca=adolescente&pagina=1

Jovem é apreendido vendendo crack e cocaína na rua

O menor estava com mais de R$ 1 mil com a venda das drogas.
Lorena Martins
 
Um adolescente de 17 anos foi apreendido na noite de sexta-feira (21) após suspeita de tráfico durante uma operação da Polícia Militar (PM) no bairro Campos Elísios, em Alfenas, Sul de Minas. Por várias vezes o jovem fez contato com usuários que passavam pela região e, após receber dinheiro, dirigiu a um terreno onde pegava as drogas que estavam escondidas e as entregava para os usuários.
A PM abordou o jovem e durante a revista foi encontradoo a quantida de R$ 80. No terreno havia uma sacola plástica com quatro pedras de crack, 41 microtubos de cocaína e mais R$ 965 em cédulas diversas.
O jovem foi apreendido em flagrante e conduzido a Delegacia de Polícia, juntamente com as drogas apreendidas.

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=362256&busca=adolescente&pagina=1

Audiência coloca em pauta demissão de agentes penitenciários

Os agentes penitenciários do Estado serão o foco de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, nesta quinta-feira (27/9/12), às 9 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O objetivo é apurar denúncias envolvendo perseguição e demissão de agentes experientes para a contratação de apadrinhados. O requerimento para a realização da audiência é de autoria dos deputados Durval Ângelo (PT) e Sargento Rodrigues (PDT).

O deputado Sargento Rodrigues explicou, na reunião em que o requerimento foi aprovado, que recebeu as denúncias especialmente de servidores de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri). A audiência também vai debater a precária infraestrutura do sistema prisional e as consequências disso para os servidores.
Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz; o subsecretário de Estado de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira; e o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha.
Fonte: ALMG

sexta-feira, setembro 21, 2012

Atribuições dos Vereadores

VEREADOR vem de “verea”, originário do grego antigo, significando vereda, caminho. Vereador seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear. Vereador é o mesmo que Edil.
Muito se fala nas campanhas eleitorais, onde candidatos vêm prometendo o que, em tese, não poderão cumprir por total falta de amparo legal. Falam o que querem e o povo gosta de ouvir, praticando, por obviedade uma fraude eleitoral (promessas impossíveis de serem cumpridas).
Os Vereadores têm quatro funções principais:
  1. Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis buscando organizar a vida da comunidade.
  2. Função Fiscalizadora: O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.
  3. Função de Assessoramento ao Executivo: Esta função é aplicada as atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual(poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).
  4. Função Julgadora: A Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.
Como podem ver, o VEREADOR é a pessoa eleita pelo povo para vigiar, ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ditando as leis (normas) necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA. Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da SAÚDE, da EDUCAÇÃO, do ESPORTE, da CULTURA, do LAZER, do ASFALTO, do MEIO AMBIENTE, do TRÂNSITO, dos LOTEAMENTOS e CASAS POPULARES, etc. Poderão, todavia, somente auxiliar a Administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos, mesmo porque, tanto o PREFEITO como o VEREADOR só podem fazer aquilo que a LEI DETERMINA, MANDA, AUTORIZA.
Perguntas e Respostas:
Quem manda mais na cidade, o Prefeito, o Vereador ou o Juiz?
Nenhum manda mais do que o outro.
Pela Constituição Federal, no artigo 2.º, diz que: “São Poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
O LEGISLATIVO, que vota e fiscaliza a aplicação das leis, o EXECUTIVO, que executa as leis e o orçamento votados pelos Vereadores, e o JUDICIÁRIO, que serve para resolver qualquer litígio.
Existe ainda o Ministério Público que, através de suas Promotorias, se constituem os defensores da sociedade. Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Promotor de Justiça, que analisará o caso e, conforme for o seu entendimento poderá ajuizar a devida ação na defesa dos interesses coletivos que, posteriormente, será decidida pelo Poder Judiciário.
Só os Vereadores propõem as leis?
Não, tanto os Vereadores como o Prefeito podem apresentar Projetos de Lei que são encaminhados à Câmara de Vereadores para serem votados. Uma vez aprovados pelos Vereadores e sancionados pelo Prefeito, transformam-se em Lei.
Um Projeto de Lei pode ter iniciativa popular, sendo proposto por um número mínimo de 5% dos eleitores do Município.
Os Vereadores não podem apresentar Projetos que originem despesas em geral, criação de cargos públicos e outros cuja matéria verse sobre patrimônio. Tais projetos devem ter a iniciativa do Poder Executivo e votados pelos Vereadores.
O que é mesmo esta tal de Lei Orgânica?
As regras legais do País e do Estado estão escritas e agrupadas em suas Constituições.
Nos Municípios a “Constituição Municipal” é a chamada Lei Orgânica.
Esta Lei disciplina os assuntos de economia interna do Município, observadas as peculiaridades locais, bem como sua competência comum, estabelecendo as regras do processo legislativo e regulamentando as matérias orçamentárias.
O que é o Regimento Interno da Câmara Municipal?
É a Resolução (estatuto) que fixa e determina a constituição, estrutura, atribuições, competências e funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores. Portanto, é um instrumento normativo produzido pelo Poder Legislativo que define as atribuições dos órgãos da Câmara, do processo legislativo, da tramitação dos documentos, sujeitos à apreciação da casa.
O que acontece depois de um Projeto de Lei ser aprovado na Câmara?
Após aprovado, o Projeto de Lei é enviado ao Prefeito para que sancione (aceite) e promulgue (a lei é declarada válida, devendo ser cumprida), assinando-a e publicando-a na forma em que determina a Lei Orgânica. Se o Prefeito não assinar em 15 dias, o Presidente da Câmara promulga o Projeto de Lei e publica, passando a valer como Lei.
O Prefeito pode não aceitar um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores?
O Prefeito pode vetar parte do Projeto ou todo ele. Neste caso, o Projeto retorna para a Câmara de Vereadores onde será discutido e votado o veto e as razões que levaram o Prefeito a vetá-lo.
Se o Prefeito não seguir uma Lei o que faz o Vereador?
Caso o Poder Executivo não siga uma Lei, o Vereador primeiramente deve notificar o Prefeito, através de um Pedido de Providência, para que seja normalizada a situação. Caso não haja correção do problema, o Vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema para o Ministério Público para que por força judicial, obrigue ao Prefeito a fazer cumprir a Lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos.
Os Vereadores recebem dinheiro para ajudar as pessoas?
Não, os Vereadores recebem apenas o subsídio mensal. Eles auxiliam os necessitados e
aqueles em situação de risco social, bem como qualquer cidadão. Fazem por solidariedade e não por obrigação. Inclusive, durante a campanha eleitoral, se um candidato a vereador pagar contas de água, luz, imposto, remédios, gás, etc. e for denunciado e comprovada a denúncia, terá seus direitos políticos cassados.
Os Vereadores podem ser convidados para reuniões em clubes, associações, etc.?
Claro, a comunidade deve utilizar-se o máximo possível daqueles que são seus representantes legítimos. Sempre que houver alguma reunião que tenha importância para a comunidade, é muito útil a presença dos Vereadores.

Fonte: http://www.drsandro.org/duvidas/atribuicoes-dos-vereadores/

quinta-feira, setembro 20, 2012

Eleição: o trabalho de um vereador




`Vereador deveria ser cargo sem remuneração.  As Câmaras são uma estrutura cara e de pouco retorno para a população`.Juliana Nespoli, 32 anos, professora e moradora da Glória, em Vila VelhaVera Ferraço
vferraco@redegazeta.com.br

A campanha eleitoral já está nas ruas, mas você sabe o que faz um vereador? Ele tem a função constitucional de legislar, propondo leis, e fiscalizar os atos do prefeito e sua equipe. Por isso, não se deixe enganar e cair no "canto da sereia" dos candidatos que prometem demais e que, muitas vezes, até avançam sobre o papel que cabe somente ao prefeito, como asfaltar ruas e construir escolas e postos de saúde.

Não é à toa que os vereadores estão desacreditados. Além de muitos deles aprovarem leis de pouco alcance social e não cumprirem direito o papel de fiscalizar o Executivo, os escândalos envolvendo as Câmaras e o alto custo para se manter os Legislativos municipais contribuem para aumentar o descrédito dos parlamentares.

Especialista em teoria política e professor de ética da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Julio Pompeu ressalta que a competência do município para legislar "é quase nenhuma", o que esvazia o papel do vereador.

Cabe aos municípios legislar sobre poucos tributos, como o IPTU. Além disso, outra atuação importante diz respeito à lei de posturas municipais, que trata da ocupação do solo. "O resto é de competência do Estado ou da União. O que torna esvaziada a função do vereador", explica Pompeu.

O professor destaca ainda que os municípios não têm "autonomia para gerir o básico", como Saúde e Educação, dependendo de repasses da União.

"O vereador ficou limitado como agente político. Ele funciona mais como um despachante de verba pública para determinados grupos. Uma comunidade que quer determinada obra, como asfaltar uma rua, geralmente procura o vereador", diz. Nesse caso, o parlamentar atua como uma espécie de intermediário junto ao prefeito, para que o Poder Executivo busque viabilizar a obra.
Foto: Vereador deveria ser cargo sem remuneração. As Câmaras são uma estrutura cara e de pouco retorno para a população", diz Juliana Nespoli, 32 anos, moradora da Glória, em Vila Velha/Vitor Jubini
 

domingo, setembro 16, 2012

Com libertação de reféns, termina rebelião de adolescentes da Fundação Casa

 (agencia brasil)
Terminou, por volta das 16h10 desta quarta-feira (12/9), a rebelião de adolescentes na Fundação Casa da Vila Leopoldina, na zona oeste da capital paulista. Segundo a assessoria de imprensa da fundação, os sete funcionários que foram mantidos reféns pelos internos foram todos liberados sem ferimentos.


A Corregedoria da Fundação Casa já abriu sindicância



Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2012/09/12/interna_brasil,322240/com-libertacao-de-refens-termina-rebeliao-de-adolescentes-da-fundacao-casa.shtml

sábado, setembro 15, 2012

2 adolescentes tentam roubar supermercado em Sumaré

Dupla que afirma ter comprado motocicleta por R$ 50 é detida após fugir da polícia no bairro Cabana do Pai Tomaz

Veículo foi furtado em data anterior
 
TABATA MARTINS
 
Um patrulhamento de rotina terminou na apreensão de dois adolescentes, de 16 e 17 anos, na noite dessa quinta-feira (13) no bairro Cabana do Pai Tomaz, na região Oeste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, a dupla foi abordada no momento em que trafegava em uma motocicleta pela rua São Geraldo.
Ao perceberem a presença dos militares do 5º batalhão, que notaram que os garotos estavam muito nervosos, eles tentaram fugir em direção a um beco, mas foram cercados. Após buscas pessoais, nada de ilícito foi encontrado com a dupla, mas os policiais descobriram que a motocicleta usada por ela havia sido furtada em data anterior.
Conforme a PM, os adolescentes negaram ter furtado o veículo e alegaram que a motocicleta foi comprada de um pedestre pelo valor de R$ 50. A compra teria sido feita na região do Barreiro.
O possível vendedor não foi identificado e a dupla foi encaminhada ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH). A motocicleta foi encaminhada ao pátio seguro.

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=361554&busca=adolescente&pagina=1

Adolescente esfaqueia colega dentro de uma escola estadual no Sul de Minas

MÁBILA SOARES
 
Um adolescente de 16 anos foi apreendido nesta sexta-feira (14) após esfaquear um colega, de 14 anos, dentro de uma escola em Elói Mendes, no Sul de Minas. A vítima não corre risco de morte e o crime teria sido motivado por uma discussão.
De acordo com informações repassadas pela Superintendência Regional de Educação à Secretaria de Estado, os dois envolvidos estão no 9º ano do ensino fundamental. No intervalo das aulas, os dois começaram a discutir e o adolescente mais velho, que estava armado com uma faca, feriu o outro menor. Funcionários da instituição conseguiram separar a briga e acionaram o resgate, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), o adolescente foi encaminhado a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade de Varginha, onde permanece internado, em observação, sem previsão de alta. Um funcionário da escola acompanhou o aluno. O jovem agressor foi aprendido pela polícia ainda na escola.
Ainda de acordo com a SES, os dois estudantes não têm históricos de brigas dentro da instituição. O Conselho Tutelar acionou os pais dos menores envolvidos e vai acompanhar o caso. O suspeito foi detido e encaminhado para a delegacia de Elói Mendes.

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=361596&busca=adolescente&pagina=1

sexta-feira, setembro 14, 2012

Garoto de 16 anos é preso suspeito da morte de policialSANTIAGO, Chile. A polícia chilena confirmou ontem a prisão de um adolescente de 16 anos, suspeito de ser autor da morte de um policial durante confrontos em manifestações pelo aniversário do golpe militar na véspera. Ao menos 255 pessoas foram detidas em um tumulto que tomou ruas da capital e de diversas cidades do Chile na noite de anteontem, dia do 39° aniversário do golpe liderado pelo general Augusto Pinochet e que depôs Salvador Allende.

SANTIAGO, Chile. A polícia chilena confirmou ontem a prisão de um adolescente de 16 anos, suspeito de ser autor da morte de um policial durante confrontos em manifestações pelo aniversário do golpe militar na véspera. Ao menos 255 pessoas foram detidas em um tumulto que tomou ruas da capital e de diversas cidades do Chile na noite de anteontem, dia do 39° aniversário do golpe liderado pelo general Augusto Pinochet e que depôs Salvador Allende.
Segundo autoridades, o oficial Cristián Martínez, 27, foi atingido por um tiro no tórax quando tentava impedir um grupo de vândalos de saquear um supermercado na cidade de Quilicura, ao norte de Santiago, capital chilena.

O adolescente foi identificado apenas pelas iniciais B.A.H.A. e pelo apelido "Rata". Ele deverá ser indiciado hoje. Ao ser levado da delegacia para o Centro de Justiça, o jovem gritou que não é o autor da morte do policial. Ele teria sido identificado a partir de imagens de vídeos.


Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=211721,OTE&busca=adolescente&pagina=1

Adolescente pega motocicleta emprestada para comemorar aniversário, atropela e mata idoso em Pedro Leopoldo

Garoto completa 18 anos nesta quinta-feira (13)
TABATA MARTINS
 
Um homem de 85 anos morreu após ser atropelado no começo da noite dessa quarta-feira (12) em Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, o idoso foi atingido por uma motocicleta, a qual o piloto completa 18 anos nessa quinta-feira (13). O acidente ocorreu na avenida Coronel Juventino Dias, no centro da cidade.
A vítima chegou a ser socorrida com vida, mas morreu durante atendimento médico em uma unidade de saúde.
Conforme a PM, o até então adolescente foi detido no local do acidente e a documentação da motocicleta está atrasada. Durante depoimento, o aniversariante do dia revelou aos policiais que pegou o veículo emprestado de um amigo para comemorar mais um ano de vida.
Como o crime de trânsito foi cometido nessa quarta-feira, o detido irá responder judicialmente como menor. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vespasiano.
Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=361424&busca=adolescente&pagina=1

quinta-feira, setembro 13, 2012

Adolescente esfaqueia colega dentro de escola na Bahia

DA REDAÇÃO
Uma adolescente de 17 anos esfaqueou uma colega da mesma idade, durante uma briga na manhã desta terça-feira (11), na Escola Estadual David Mendes Pereira, em Salvador. A vítima, ferida sem gravidade no braço, foi medicada em um posto de saúde próximo e liberada pouco depois. A agressora, que usou uma faca da cantina da escola para ferir a colega, foi encaminhada para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), ouvida e liberada.
A agressora contou à polícia que estava tentando se defender da outra, que teria reunido amigos para agredi-la, por causa de uma discussão anterior, fora da escola. A vítima, que ainda conseguiu ferir a rival com uma caneta depois de ser esfaqueada, negou a versão e disse ser vítima de comentários maldosos da colega. As aulas foram canceladas durante o dia por causa da briga.
O diretor da unidade, Otacimar Cardoso, afirmou que o episódio foi um "caso isolado" e que "tem origem fora da escola". "Elas moram no mesmo bairro e contaram que têm diferenças há mais tempo", contou. Os policiais investigam a possibilidade de a briga ser passional. Segundo a delegada Claudenice Mayo, a punição para a agressora deve ser uma medida socioeducativa.
AGÊNCIA ESTADO

Justiça manda Estado reintegrar temporária

JURISPRUDÊNCIA

STJ abre precedente para ex-servidores temporários pedir anulação do distrato

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração da servidora temporária Rita de Cássia Gaspar da Silva, que foi distratada pelo Governo do Estado do Pará em novembro de 2007, após 15 anos de trabalho de serviço público. O recurso em mandado de segurança foi julgado no último dia 17, pela unanimidade da quinta turma do STJ, sob a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O distrato de servidores admitidos em situação irregular, ou seja, sem o concurso público exigido pela Constituição Federal, foi exigido pela Justiça do Trabalho. Mas o novo entendimento do STJ abre precedente para que outros temporários retornem ao Estado, não apenas no Executivo, mas também no Legislativo e no Judiciário. Não cabe recurso da decisão. O assunto cai como uma bomba dois dias após o governador Simão Jatene anunciar a nomeação de 1.500 concursados. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) desconhecia a decisão e ainda vai avaliar o caso.
Pela lei, o contrato temporário tem duração de seis meses, prorrogável por mais igual período. Mas na prática, no Pará, o serviço temporário foi, durante anos, a oportunidade de trabalho para quem contava com uma indicação dentro do governo. A permanência desses trabalhadores sem estabilidade no serviço público se perpetuava por força da chamada Lei Bararu, que renovava o contrato dos servidores temporários que atuam na administração estadual direta, indireta e nas fundações públicas, além de tribunais de contas, Ministério Público e Legislativo estadual. Até que o Ministério Público do Trabalhou pressionou o distrato e a realização de concurso público. O termo de ajuste de conduta foi assinado na primeira gestão de Simão Jatene, mas foi na administração de Ana Júlia Carepa que a maioria das demissões e concursos ocorreram.
O ministro Napoleão, que teve entendimento idêntico num processo de servidores do Legislativo Estadual da Paraíba, em 2008, reconhece a irregularidade no ato administrativo que manteve Rita de Cássia no serviço público, bem como a natureza "precária" da função pública exercida por ela, mas ressalta a necessidade de assegurar a manutenção de situação estabelecida em relação à servidora. "A recorrente encontra-se no exercício do cargo há mais de 15 anos, o que, por si só, revela a extensão das consequências da reversão, a esta altura, da sua situação funcional (...) importanto numa penalização injustificável como há de se convir, já que decorre unicamente da referida opção administrativa do Estado", diz o voto do relator. Ela é professora de educação especial da Escola Estadual Yolanda Martins, em Belém.
 

Cabo é preso com a boca na botija

Policial militar foi flagrado pelos colegas de farda, em Contagem, ao extorquir uma mulher

VINÍCIUS DE OLIVEIRA


Um policial militar foi preso anteontem, suspeito de extorquir e estuprar uma jovem de 22 anos em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O crime teria sido cometido no bairro Maracanã, na noite do último domingo, pelo cabo Antônio Mendes Moura, do 39º Batalhão da Polícia Militar (PM), com a ajuda de dois comparsas. O suspeito nega o crime e afirma que teve um relacionamento anterior com a moça e que estava "apenas cobrando uma dívida".

Segundo a jovem, que pediu para não ser identificada, ela foi sequestrada em um bar, onde outros dois jovens - que também teriam sido extorquidos pelo militar e seus comparsas - teriam dito que o trio poderia encontrar drogas.

Ainda segundo a mulher, Mendes e dois amigos se aproximaram com o carro da mesa onde ela estava com duas amigas. Ele, então, deu dinheiro à moça e pediu que ela o ajudasse a comprar papelotes de cocaína. Ela atendeu ao pedido do militar. No entanto, depois de entregar os papelotes, foi puxada para dentro do veículo e obrigada a seguir com o trio e os outros dois jovens, também mantidos reféns.

Na cerca de uma hora em que ficou em poder dos suspeitos, a jovem teve que fazer uma transferência bancária no valor de R$ 190 para a conta do policial. Ela ainda teria sofrido abuso sexual. "Eu estava no colo deles (das duas outras vítimas), quando o policial abaixou meu short dizendo que ia me revistar. Aí ele colocou os dedos em minhas partes íntimas. Depois, me obrigou a lamber os dedos dele".

O policial teria ainda exigido que a vítima lhe entregasse um telefone celular, os documentos e um cartão bancário. Antes de libertar a moça e os dois rapazes em uma rua do bairro Maracanã, os suspeitos ainda teriam passado com eles na porta de suas casas.

Ameaça. Segundo a mulher, o policial a ameaçou de morte e disse que em breve voltaria para pegar dinheiro. Ele foi preso anteontem, depois de fazer vários telefonemas para a família da jovem, exigindo dinheiro. Os parentes da vítima pediram ajuda a outro policial militar - lotado no Batalhão Rotam -, que procurou o 18º Batalhão da PM, responsável pela região onde a moça mora.
Quando o cabo Mendes e um dos comparsas apareceram para pegar R$ 700, foram surpreendidos por uma emboscada feita pelos militares e presos em flagrante pela extorsão.

quarta-feira, setembro 12, 2012

Segurança aprova Bolsa Formação para quem trabalha com adolescente infrator

Dep.Pastor Eurico (PSB/PE)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos.


O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que unifica os projetos de lei 84/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), e 1392/11, do deputado Fernando Francischini (PEN-PR).
“Essas propostas, com as devidas alterações de redação, vão assegurar uma melhor qualificação dos profissionais que estão envolvidos, direta ou indiretamente, no processo de ressocialização do adolescente infrator, gerando benefícios para a toda a sociedade brasileira”, argumenta o relator.
Pastor Eurico lembra que a lei que estabeleceu as bases do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci – Lei 11.530/07), posteriormente alterada pela Lei 11.707/08, já prevê o pagamento de Bolsa Formação no valor mensal de R$ 443 para a qualificação profissional dos integrantes de carreiras de policial, civil e militar; de bombeiros militares; de agentes penitenciários; de agentes carcerários; e de peritos.
O relator, entretanto, ressalta que a legislação vigente é omissa em relação aos socioeducadores e aos monitores que trabalham diretamente com os jovens internados. “Por isso, é inadiável a necessidade de corrigir essa lacuna”, explica Eurico.
Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Leonardo Prado/Pastor Eurico: proposta vai assegurar melhor qualificação aos profissionais.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

Adolescente é apreendido com armas e drogas

Qual a diferença entre cargo em comissão e função de confiança?


 
Ambos os cargos são criados por lei e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na administração pública federal e são respectivamente preenchidos ou exercidas mediante livre nomeação pela autoridade competente, na contrapartida das respectivas livres exoneração e dispensa, a qualquer tempo (ad nutum), seja a pedido, seja de ofício, pela mesma autoridade que nomeou.

A diferença reside no fato de que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto os cargos em comissão podem ser preenchidos por servidores que já detenham cargos efetivos de carreira, de acordo com percentuais estabelecidos na sua lei de criação. Isto significa que, devendo ser ocupados por um percentual mínimo legal de servidores de carreira, pode-se ter então as vagas restantes dos cargos em comissão ocupadas por pessoas sem vínculo definitivo com a administração.

Ossada é encontrada

VINÍCIUS D’OLIVEIRA


Após sete meses de procura pelo corpo de Nívea Victória Leite, de 2 anos, a Polícia Civil anunciou ontem que encontrou a ossada da menina morta pelo próprio pai, em 31 de janeiro deste ano. Os restos mortais da criança estavam enterrados em uma estrada que dá acesso ao presídio onde o pai dela, o agente penitenciário Breno Soares de Oliveira, de 31 anos, trabalhava, na zona rural de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.

A ossada da criança foi encontrada depois que o pai dela informou onde havia ocultado o cadáver da filha. "O inquérito foi concluído em 31 de maio deste ano, mas ainda faltava o corpo da menina", explicou o delegado Vinícius Sampaio.

Nívea e a mãe dela, a cabeleireira Renata Aparecida Leite, de 26, foram executadas depois que a mulher, com quem Oliveira teria um relacionamento extraconjugal, começou a exigir dinheiro do pai da criança. Os dois teriam se conhecido na cadeia, em 2006, quando Renata esteve presa, mas o agente penitenciário se recusava a reconhecer a paternidade da menina.

FOTO: POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO/Menina foi morta pelo próprio pai no dia 31 de janeiro.

Fonte: http://www.otempo.com.br/supernoticia/noticias/?IdNoticia=74966,SUP&IdCanal=2

terça-feira, setembro 11, 2012

Qual a diferença entre servidor efetivo e comissionado?

São atributos inerentes do Cargo Efetivo a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, a nomeação, a posse e o efetivo exercício das funções e o aproveitamento satisfatório em estágio probatório para a efetivação do servidor no cargo.

O cargo comissionado é aquele de livre nomeação e exoneração, isto é, "ad nutum" são preenchidos por servidores de carreira, destina-se juntamente com as funções de confiança a cargos de direção, chefia e assessoramento. vide: art. 37, V, Constituição Federal.

Qual a diferença entre agente político, agente público, servidor público, empregado público?

 
O agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

O agente público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/92) conceitua agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”. Trata-se, pois, de um gênero do qual são espécies o servidor público, o empregado público, o terceirizado e o contratado por tempo determinado.

Servidores públicos são ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/90 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

O empregado público pode ter duas acepções:

a) Ocupante de emprego público na administração direta, autarquias e fundações, nos termos da Lei 9.962/2000, contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A rescisão desses contratos, em ato unilateral da administração, deve ser precedida de procedimento administrativo, com garantias ao empregado de participação na produção de provas, ampla defesa e julgamento impessoal.

b) Ocupante de emprego público na administração pública indireta, nas empresas públicas, nas sociedades de economia mista e nas fundações públicas de direito privado. Também são contratados sob regime da CLT.

O agente público contratado por tempo determinado desempenha funções públicas desvinculadas de cargos ou de empregos públicos, de forma precária e temporária, como os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de interesse público, desobrigados de concurso público. Regulados pela Lei nº 8.745, de 09/12/93, não se sujeitam aos dispositivos da Lei nº 8.112/90.
 

segunda-feira, setembro 10, 2012

Adolescente é apreendido com 3 mil pinos de cocaína

A Competência nos Contratos Temporários com a Administração Pública

A Constituição Federal permite, em seu art. 37, XI, a contratação por tempo determinado de servidores, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Caso haja um conflito oriundo desta relação entre a Administração Pública e o servidor temporário, qual será o juízo competente para instruir e julgar o respectivo processo? Juízo Trabalhista ou o Juízo Comum (Federal ou Estadual)? Irá prevalecer a competência ratione personae da Justiça Federal, por exemplo, ou a competência ratione materiae da Justiça Trabalhista? Recorde-se, ainda, que ambos são critérios absolutos de determinação da competência.
O contrato temporário, quando não preveja submissão à Consolidação das Leis do Trabalh0 (CLT), submete-se ao regime jurídico administrativo, não se configurando uma relação trabalhista típica. Não estando configurada lide trabalhista não é possível haver atuação da cometência trabalhista. (....)

Fonte: http://processoemdebate.wordpress.com/2010/09/24/a-competencia-nos-contratos-temporarios-com-a-administracao-publica/

Adolescente é preso por tráfico de drogas no bairro Santana do Cafezal

DÉCIO AMORIM
 
Um adolescente, de 17 anos, foi preso na madrugada deste domingo (9) por tráfico de drogas no bairro Santana do Cafezal, região Centro-Sul da capital. Segundo a Polícia Militar, com o suspeito foi apreendido 21 pedras de crack e dinheiro.

De acordo com os militares, o adolescente estava na rua Serenata quando foi abordado pela viatura que estava fazendo patrulhamento de rotina. Com ele foram apreendidos pedras de crack, um cheque no valor de R$ 400, R$ 45 em dinheiro e um documento de carteira de habilitação.

O suspeito foi encaminhado para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCAD).

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=361045&busca=adolescente&pagina=1

domingo, setembro 09, 2012

Agente efetivo e contratado

Depois de 6 (seis) anos da publicação do primeiro edital para o concurso público no sistema Socioeducativo de Minas Gerais, descobrimos que os diretores e até mesmo outros Agentes não se prepararam para trabalhar juntos servidores efetivos.
Há também dentro do sistema uma fala que o efetivos não gostam de trabalhar e que veio somente para "roubar" o emprego dos contratados.
Mediante a esta serie de constatações, vamos trabalhar no decorrer dos dias este tema, Agente efetivo e contratados. Há realmente diferenças entre ambos? O efetivo só pensa em seus direitos e por isto não aceita fazer tudo que lhe é mandado pelo diretor? Por que o sistema ainda tem tantos contratados? Quem lucra com esta rixa entre contratados e efetivos? Por que tanta demora para ter o sistema somente com servidores efetivos?
Aqui vamos nos pautar na lei para tratar deste assunto com imparcialidade e senso de coletividade. Sabemos que o Agentes efetivos não são melhores que os contratados e são sim aqueles que realmente tem o cargo e que os Agentes contratados são temporarios porem fazem jus a todos os direitos estabelecidos em lei e que não devem ser tratados com gente de segunda categoria com é feito até hoje.
Esperamos que as materias publicadas aqui venham de encontro com o nosso trabalho de valorizar categoria.

Neto de 13 anos mata o avô a facadas

Homem é preso e adolescente é apreendido por homicídio e roubos em Camaragibe

Um homem foi preso e um adolescente apreendido em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, sob suspeita de envolvimento em roubos e homicídio na cidade. A dupla teve mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela justiça após as investigações da Polícia Civil reunirem indícios de autoria dos crimes.

José Elígio da Cruz Castro teria matado a própria esposa. Por sua vez, o adolescente apreendido tem envolvimento em diversos atos infracionais equivalentes a furtos e roubos em Camaragibe.

O adolescente foi encaminhado ao Centro de Internação Provisória (Cenip) e José Elígio para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima.

Fonte: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2012/09/05/interna_vidaurbana,394915/homem-e-preso-e-adolescente-e-apreendido-por-homicidio-e-roubos-em-camaragibe.shtml

sábado, setembro 08, 2012

Presos integrantes de quadrilha de roubo de carros

Venda a menor pode dar prisão

Multa aplicada atualmente não impede infração, admite juíza

NATÁLIA OLIVEIRA


As ações para coibir a ingestão de bebida alcoólica por menores de 18 anos devem ser intensificadas em Belo Horizonte a partir do próximo mês. É o que preveem a Justiça mineira - responsável pela fiscalização atualmente - e a Polícia Militar (PM) do Estado, que pretendem se integrar mais para aumentar a punição a donos de bares, restaurantes e casas noturnas que forneçam bebidas aos menores. Uma reunião entre os dois órgãos na próxima semana deve definir as estratégias para a nova fiscalização.

"Vamos tentar conciliar (a ação das duas esferas) para que a polícia esteja presente em todas as fiscalizações, para que haja também uma punição criminal, já que os policiais podem levar o infrator para a delegacia", afirmou a juíza da Vara Infracional da Infância e do Adolescente e da Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues. Ela explicou que os comissários podem aplicar apenas multa administrativa, que acabam não coibindo a infração.

A coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude da Capital, Ângela Maria Xavier Muniz, explicou que atualmente, os estabelecimentos que fornecem bebida alcoólica para menores de 18 anos têm que pagar multas que variam entre três e 20 salários mínimos - de R$ 1.866 a R$ 12.440. A norma é cumprida conforme a Lei 19.981, publicada pelo governador Antonio Anastasia em dezembro de 2011.

Além disso, se a pessoa que ofereceu ou vendeu a bebida alcoólica ao menor for identificada, é levada a uma delegacia. "Se a polícia está presente, existe a possibilidade de o dono do estabelecimento ser preso, o que o fará pensar antes de permitir que um menor beba", disse Valéria. Essa punição está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o chefe da assessoria de imprensa da PM, major Gilmar Santos, o trabalho conjunto já é feito, mas a corporação pretende montar a estratégia junto com o Judiciário para intensificar a fiscalização. Entretanto, segundo ele, as leis deveriam ser mais rigorosas, já que oferecer bebida a menor não é considerado crime, mas contravenção penal, o que não gera prisão, apenas pena alternativa.

Análise. O especialista em direito penal Rodrigo Ferreira ressalta que a fiscalização em conjunto com a PM é importante para coibir esse tipo de crime. "Muitas vezes o dono de um bar lucra muito com bebida para menores e a punição administrativa não dói no bolso. Dar bebida a um menor deve ser considerado crime", disse.
Foto: Arquivo pessoal/ Em casa. "Ela poderia perder o controle em algumas situações" afirma Kátia, que não deixa a filha Nadine, 15, ingerir bebida alcoólica.
 

Crianças brincam de `traficante´ e param em delegacia

Eles fingiam que leite em pó era cocaína e que achocolatado era maconha.
 
Vitória. Três meninos, dois de 12 anos de idade e um de 10, suspeitos de portar armas e drogas foram abordados por policiais militares, na noite de terça-feira, no bairro Bonfim, em Vitória (ES). As crianças disseram aos PMs que brincavam de ser traficantes.

As supostas armas eram, na verdade, feitas de madeira e pedaços de cano, o leite em pó representava cocaína e o achocolatado era usado para ser a maconha. Os garotos foram levados para a delegacia e liberados. O caso será encaminhado para o Juizado da Infância e Juventude de Vitória e para a Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei.

Segundo a polícia, uma das armas de brinquedo se assemelhava a uma escopeta calibre 12. O leite em pó estava dividido em pequenas porções embaladas em sacolas, simulando papelotes de cocaína. Já as buchas de maconha eram achocolatado.

A equipe da Ronda Tática Motorizada (Rotam) da Polícia Militar informou que as crianças estavam em meio a criminosos, mas a aproximação da polícia fez o grupo se dispersar, ficando apenas os garotos. A polícia fez buscas para localizar os supostos criminosos, mas ninguém foi preso.

O sargento Guarnier, da Rotam, alertou para o perigo dessa brincadeira. "Essas crianças correram o risco de serem alvejadas. Demos voz de prisão ao grupo no qual eles estavam, os maiores correram e somente eles permaneceram no local. Da distância em que estávamos e com pouca luminosidade do local, tínhamos a visão de que esses garotos carregavam armas longas", afirmou.

O sargento também observou o fascínio que os criminosos acabam criando nesses menores de idade. Os pais das três crianças serão chamados à delegacia e ao Juizado da Infância e da Juventude para prestar esclarecimentos.
Foto: Reprodução G1/Arma de brinquedo foi feita com madeira e pedaços de cano

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=211273,OTE&busca=adolescente&pagina=1

quinta-feira, setembro 06, 2012

Confira reportagem sobre envolvimento de adolescente e crianças no crime


Integrante de quadrilha especializada em assaltos a sítios é apreendido após trocar tiros com a polícia em Jaboticatubas

Diversos produtos roubados e furtados foram recuperados.
 
TABATA MARTINS
 
Um adolescente integrante de uma quadrilha especializada em assaltos a sítios foi apreendido no fim da noite dessa terça-feira (4) em Jaboticatubas, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, na companhia de outros dois criminosos, o garoto chegou a atirar contra os militares do 35º batalhão, que revidaram. Por sorte, ninguém ficou ferido.
A troca de tiros ocorreu depois que o trio foi flagrado andando em atitude suspeita pela rua Um, no bairro São Sebastião. Ao notar a presença dos policiais, os suspeitos correram em direção à uma mata. Já camuflados pelas plantas, dois dos criminosos, entre eles o adolescente apreendido, atiraram contra os militares.
Após o confronto, apenas o garoto foi detido, já que os outros dois suspeitos conseguiram fugir correndo para dentro do matagal.
Durante depoimento, o adolescente confessou que ele e os comparsas dele já haviam praticado diversos furtos e roubos em sítios da Grande BH. Na casa do garoto, os militares recuperaram vasto material produto de assaltos, como furadeira, malas de viagem, garrafas de bebida, uma espingarda calibre 36, aspirador de pó, misteira e vários aparelhos de DVD.
O adolescente foi encaminhado à Delegacia de Plantão de Santa Luzia.

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=360776&busca=adolescente&pagina=1

Judiciário quer punição a pais que oferecem bebida a menores

A juíza de Direito da Vara Infracional da Infância e do Adolescente e da Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, defende que é preciso educar e punir os pais que oferecem ou incentivam o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade sob sua responsabilidade. A magistrada fez sua declaração sobre o tema na audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (4/9/12). A reunião, que recebeu, ainda, membros das polícias Civil e Militar e do Poder Executivo, teve o objetivo de debater os desafios e avanços da trazidos pela Lei 19.981, de 2011, que estabelece sanções ao estabelecimento que comercializar ou fornecer gratuitamente ou permitir o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade.
Em sua participação, Valéria da Silva Rodrigues destacou que os casos de malefícios causados pela ingestão de álcool em crianças e adolescentes são inúmeros, e que eles não aprendem esta prática na rua. Para ela, os pais apresentam a bebida e, em alguns casos, a oferecem aos filhos. “Álcool é a droga número um em dependência química no Brasil e, é na família que se inicia seu consumo”, lamentou. A juíza acredita que a efetividade da Lei 19.981 passa pela integração do poder público e as forças de segurança.
A coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude da Capital, Ângela Maria Xavier Muniz, fez coro às palavras da magistrada e afirmou que os pais deve ser punidos nos casos de oferecer álcool às crianças. Ela explicou que, apesar no alto número de fiscalizações, as autuações ainda são pequenas, tendo em vista que falta apoio dos órgãos de defesa social. Segundo ela, até junho deste ano, foram feitas mais de 12 mil fiscalizações e apenas 103 autuações flagrantes, que resultaram em sanções administrativas. “Acho que o que é arrecadado com as multas deveria ser revertido em apoio aos comissários, que são voluntários e não têm ajuda nem para o lanche durante o trabalho”, pediu.
Sobre o trabalho com os pais, o superintendente do Centro de Referência Estadual de Álcool e Drogas, da Secretaria de Estado de Defesa Social, Amauri Costa Inácio da Silva, sugeriu que sejam feitas aulas educativas com pais e comerciantes para que possam conhecer as consequências do uso das bebidas e outras substâncias ilícitas por crianças e adolescentes. Para ele, os pais precisam se conscientizar, uma vez que as filhos aprendem pelo exemplo.
Polícias defendem mudança de cultura
O coordenador de Operações Policiais do Departamento de Trânsito (Detran-MG), Ramon Lisboa, afirmou que o uso de bebidas alcoólicas é uma conduta aceita pela sociedade, assim como dirigir sob o efeito de álcool. Ele explica que o mesmo pai que cobra iniciativas do Governo é aquele que fornece bebida aos filhos. Em sua participação, o representante da Polícia Civil relatou a dificuldade em dar o flagrante aos comerciantes e organizadores de festas que vendem bebidas à adolescentes. Ele explica que os eventos recebem milhares de pessoas e que os bares, muitas vezes, não criam provas que auxiliem na atuação dos órgãos de defesa social. “Minha sugestão é que se crie uma identificação digital de todos que adquirirem bebidas alcoólicas. Assim, vai ficar mais fácil encontrar os infratores”, disse.
O major Carlos Alves, da 4ª Companhia Especial de Polícia Militar da Capital, Região Centro-Sul, concorda que uma cultura que valoriza o consumo de bebidas atrapalha o trabalho da polícia. Ele disse que a liberdade excessiva e a sensação de que “tudo pode” desmotiva a corporação. “Para se ter uma ideia da dificuldade, registramos apenas quatro ocorrências em 2011, e este ano, ainda nenhuma. Mudar uma cultura não é da noite para o dia, mas campanhas educativas precisam ser feitas”, alertou. Sobre esta sugestão, o major Jorge Vieira da Rocha, lembrou que a corporação conta com o projeto “Polícia em Família”, que pretende educar os pais sobre os problemas que atingem crianças e adolescentes.
A delegada da Delegacia Especial de Proteção da Criança e do Adolescente, Yara França, relatou que os casos de crimes e violência entre menores, envolvem o consumo excessivo de álcool.
Punição pesada – O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a reunião, acredita que a sanção de até 1.500 Ufemgs aos comerciantes, prevista pela Lei 19.981 é branda. Segundo ele, é preciso “pesar a mão” na punição aos infratores para que a lei tenha mais efetividade. O parlamentar defende, ainda, mais empenho das forças de segurança na fiscalização. “Minha preocupação é que a norma tenha resultados, uma vez que ela complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu.
Requerimento – Na reunião, foi aprovado requerimento, assinado pelos deputados da comissão, que solicita a realização de audiência pública para debater a segurança dos condutores de caminhão no Estado.

Fonte: ALMG

quarta-feira, setembro 05, 2012

COM 14 ANOS É CONSIDERADA A ADOLESCENTE DO CRIME


Adolescente é apreendido com drogas e armas no bairro Santa Cruz

DÉCIO AMORIM
 
Um adolescente, de 17 anos, foi apreendido na tarde desta terça-feira (4) no bairro Santa Cruz, região nordeste da capital, por envolvimento com o tráfico de drogas na região. Segundo a Polícia Militar, foram apreendidos duas armas, drogas e objetos utilizados para comercialização dos entorpecentes.

Os militares estavam na rua Castro Moraes quando avistaram o suspeito. Na abordagem realizada na residência do jovem foram encontradas duas armas de fogo, uma de calibre 32 e outra 38, 1kg de cocaína, uma pedra de crack, duas balanças de precisão, vários pinos de cocaína, 250g de maconha, além de R$ 550 em dinheiro.

O suspeito foi encaminhado para a Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCAD).

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=360717&busca=adolescente&pagina=1

terça-feira, setembro 04, 2012

Segurança atira e mata adolescente

Desfile na Avenida Afonso Pena, em BH




Preparação da PMMG para o desfile



O desfile dos soldados da PMMG

Desfile dos Socioeducativo apresentando suas armas.
 
Nota dos administradores do Blog: Por que querem humilhar os Agentes mandando desfilar enquanto no dia-a-dia vivemos momentos de insegurança? Ou acham que os Agentes são bobos e aceitam tudo, ou nos Agentes de Segurança Socioeducativo (principalmente os efetivos) deremos atestado que somos.


Sindicato

O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais).

Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados.

Os sindicatos de trabalhadores também são responsáveis pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria.

No Brasil, existem também as chamadas centrais sindicais que reúnem sindicatos de diversas categorias. As principais são: CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical.

Os sindicatos são mantidos, principalmente, pelas contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores associados.

Os sindicatos começaram a ser organizados durante a Revolução Industrial na Inglaterra (século XVIII). No começo, as associações eram chamadas de trade unions.
Fonte: http://www.suapesquisa.com/o_que_e/sindicato.htm

Adolescente é apreendido com arma no bairro Aarão Reis

Suspeita é que adolescente integre gurpo responável por roubos e tráfico de drogas na região. Polícia procura por outros dois criminosos.
 
GABRIELA SALES
 
Um menor foi apreendido no início da tarde desta segunda-feira (03) no bairro Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte.
Conforme militares da 24ª Companhia, uma denúncia anônima informou sobre um grupo que seria responsável por tráfico de drogas e roubos na região. Eles também seriam suspeitos de se vestirem de mulher para cometer os roubos em coletivos.
Ao ser abordado em um barraco localizado às margens da MG-20, o menor de 17 anos foi localizado uma pistola 380. Para a polícia, ele confirmou que teria comprado a arma no centro de Belo Horizonte.
Ainda conforme a PM, o adolescente disse que estaria sendo ameaçado e por isso teria comprado a pistola por R$ 3.000.
Os militares localizaram o veículo Parati que também seria utilizado pelo grupo. Dentro do carro, os policiais encontraram várias perucas, uma balança de precisão, uma barriga de grávida falsa e embalagens para armazenamento de entorpecentes. O carro foi encaminhado para o pátio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Dentran / MG).
Ainda segundo a polícia, o jovem que já foi apreendido por porte ilegal de arma, não informou a origem do material.
O rapaz foi encaminhado para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente autor de Ato Infracional ( CIA/BH). A polícia ainda procura por dois suspeitos.

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=360610&busca=adolescente&pagina=1

segunda-feira, setembro 03, 2012

Seplag apresenta Planejamento Estratégico e assina 2ª etapa do Acordo de Resultados

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)apresentou, nesta sexta-feira (27), o Planejamento Estratégico de 2012 para seus servidores. Na ocasião, foi assinada a 2ª etapa do Acordo de Resultados, em que as metas estratégicas são pactuadas com as equipes da secretaria. O evento, realizado no Auditório JK, contou com a participação maciça dos servidores da Seplag.
O Acordo de Resultados é uma iniciativa do Governo de Minas que busca garantir o alcance dos objetivos estratégicos traçados pela administração pública para a melhoria da vida do cidadão. Ele prevê metas estipuladas para cada equipe em consonância com os “indicadores finalísticos”, atrelados ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que contempla objetivos de longo prazo até 2030.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, abriu o encontro ressaltando a importância da construção coletiva de todos os servidores da secretaria, para que as metas sejam de fato atingidas. “A execução do planejamento estratégico só será possível se todas as equipes estiverem inseridas no mapa estratégico”, afirmou.
Na apresentação, a secretária destacou alguns dos valores primordiais da secretaria – transparência; valorização do servidor; colaboração; foco em resultados; foco no cidadão e inovação – para salientar sua importância no trabalho cotidiano das equipes. “É essencial que cada um de nós incorpore os valores definidos pela secretaria. Porque as estratégias podem mudar a cada governo, mas os valores ficam”, disse ela.
Instituído em 2003, o Acordo de Resultados vem estimulando metas mais desafiadoras e ousadas, com o reconhecimento de Minas Gerais por organismos estrangeiros como modelo de administração pública.
Inovação
Ela lembrou aos presentes que a inovação é um dos traços marcantes que compõem a imagem de Minas no país e no exterior. “Somos reconhecidos hoje por nossa gestão pela inovação. Em seus discursos, o governador Antonio Anastasiasempre diz que precisamos ousar com responsabilidade. Por isso, temos que ser criativos e buscar formas alternativas, para prestar os melhores serviços à sociedade”, afirmou.
Dentro deste conceito de inovação e pioneirismo, o Acordo de Resultados neste ano se adapta à terceira geração do Choque de Gestão – a Gestão para a Cidadania, envolvendo o Estado em Rede. Dessa forma, o Acordo de Resultados de 2012 já prevê as metas estipuladas em conjunto com a sociedade civil nas regiões onde o Estado em Rede já está em desenvolvimento, no Rio Doce e no Norte de Minas.
“É natural que um modelo implantado há nove anos acompanhe as evoluções do processo. Além da Gestão Para a Cidadania, o Acordo apresenta uma estrutura modificada, em que já na 1ª etapa estabelecemos onde queremos chegar em 2014. Por isso, os anos de 2012, 2013 e 2014 são o caminho para que nós alcancemos as metas previstas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Não podemos perder essas perspectivas”, afirmou.
No Acordo 2012 também foi criada a Carta de Missão, documento que foi entregue a cada secretário de Estado, estipulando as metas prioritárias de cada pasta, a serem acompanhadas diretamente pelo governador. A secretária lembrou aos servidores que o Acordo é o fio condutor que une a estratégia da secretaria com o que será entregue na execução das metas. “Nosso modelo não é uma fórmula. Se for assim, não funciona. Por isso é preciso um processo, a metodologia, e a participação. Todos devem estar incorporados ao processo”, enalteceu.
Planejamento Estratégico
Em seguida, a chefe de gabinete Thaís Santos; os subsecretários Adriane Ricieri (Gestão da Estratégia Governamental), Fernanda Neves (Gestão de Pessoas) e André Reis (Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto) e a intendente da Cidade Administrativa, Kênnya Kreppel, apresentaram o planejamento estratégico de 2012 de suas áreas ao público.
Eles reforçaram a importância do envolvimento de cada servidor no cumprimento das metas pactuadas e elogiaram o trabalho desenvolvido pelas equipes até o momento. “Tenho muito orgulho de pertencer à equipe da Seplag. O que faz esse planejamento acontecer são as pessoas”, disse Thais Santos, que citou a meta-síntese do documento – oferecer uma gestão pública efetiva e próxima da sociedade.
No final, o secretário-adjunto de Planejamento, Paulo Sérgio Alves, deu um testemunho pessoal para justificar seu orgulho por compor a equipe da secretaria. “Me impressiona aqui o envolvimento de todos com o trabalho cotidiano. Mesmo na iniciativa privada, onde eu trabalhei muitos anos, esse comprometimento é raro”, disse. Ele citou o momento atual para reforçar a importância do cumprimento das estratégias. “Numa conjuntura com restrições orçamentárias, o Planejamento Estratégico é imprescindível para que o Estado supere as dificuldades”.
O evento foi encerrado com uma esquete teatral do grupo “Pelotão 193”, que apresenta atividades de boas práticas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Com uma performance bem humorada, ele reforçaram vários conceitos já divulgados, como o uso correto de equipamentos da Cidade Administrativa e a cooperação de todos para o alcance das metas.

Fonte: https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/noticias/288-seplag-apresenta-planejamento-estrategico-e-assina-2o-etapa-do-acordo-de-resultados

Adolescente é apreendido por roubo de sorveteria em Três Lagoas

Minuto MS/FB
 
A Rádio Patrulha da Polícia Militar prendeu na noite desta sexta-feira (31), duas pessoas, incluindo um menor de idade, acusados de assaltar uma sorveteria no Bairro Vila Haro, em Três Lagoas.

De acordo com o boletim de ocorrência, três pessoas entraram no local, localizado na Rua Bandeirantes, sendo que um deles armado com uma garrucha, anunciou o assalto.

Os criminosos roubaram a quantia de R$ 7, em seguida empreenderam fuga de bicicleta, tomando rumo ignorado.
 
DILIGÊNCIAS

Durante diligências pelo bairro, os militares encontraram dois dos acusados, identificados, como um adolescente de 15 anos e Samuel Roldão Ferreira, de 23 anos. A dupla foi abordada na Rua Paraná.

Os acusados foram reconhecidos pelas vítimas, sendo detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. As bicicletas usadas na fuga também foram recolhidas.
PASSAGENS PELA POLÍCIA

De acordo com informações policiais, Ferreira possui várias passagens por furto. O menor também já possuí passagem por um furto, registrado em um salão de cabeleireiro em 201, no Bairro Santa Terezinha.

Na ocasião, o jovem furtou R$ 200 e efetuou um disparo de arma de fogo no estabelecimento comercial.
Fonte: http://www.midiamax.com/noticias/814434-adolescente+apreendido+roubo+sorveteria+tres+lagoas.html

Adolescente é apreendido após assalto a relojoaria e fuge em carro sem gasolina

MÁBILA SOARES
 
Um assalto a uma relojoaria terminou na apreensão de um adolescente de 16 anos, na noite desse sábado (1º), na esquina da rua Alvorada com avenida Brasília, no bairro São Benedito, em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi flagrado ao tentar abastecer o carro usado na fuga. Três comparsas conseguiram fugir.
De acordo com a Polícia Militar, quatro homens armados invadiram o estabelecimento comercial e dois deles anunciaram o assalto. Durante a ação, um dos envolvidos chegou a engatilhar a arma e disparou em direção ao chão. Parte dos vidros da loja foram quebrados e o grupo fugiu levando relógios e correntes. O valor total do prejuízo não foi informado.
Na fuga, os assaltantes usaram um veículo Parati, de cor cinza, de propriedade do pai do menor envolvido no crime. Eles fugiram pela avenida Brasília e, em seguida, entraram em um beco que dá acesso a ruas paralelas e a uma praça nas imediações da rua Itamarati.
A polícia foi acionada pelo dono da relojoaria e fez um intenso rastreamento na região. Ao passarem pela rua Euclides Cristovão de Paula, altura do número 21, eles viram o carro usado pela grupo e flagraram o menor levando gasolina para abastecer o automóvel. Ele foi abordado e confessou participação no crime. Uma das vítimas foi chamada e reconheceu o adolescente.
Em depoimento aos militares, o suspeito afirmou que conhecia os demais envolvidos, mas não quis informar onde eles moram. O veículo foi apreendido e encaminhado a um pátio do Detran. Ao lado dele foi encontrada uma réplica de pistola, que pode ter sido usada no assalto, além de dois celulares. Todo o material foi recolhido e entregue ao delegado de plantão em Santa Luzia.
O produto do roubo não foi recuperado.

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=360509&busca=adolescente&pagina=1

Adolescente mata o avô de 65 anos com uma facada no peito em São Paulo

Agressões sofridas pelo garoto teriam motivado o assassinato
 
Um garoto de 12 anos matou o avô com uma facada no peito nesse sábado (1º), por volta das 23h30, em Limeira (SP). A Guarda Municipal recebeu um chamado da mãe do adolescente, que afirmou ter ocorrido um homicídio na casa, no Jardim Aeroporto. A mãe foi informada pelo garoto, que a princípio disse que uma pessoa havia invadido a casa e cometido o crime, mas depois ele confessou ter matado o aposentado de 65 anos enquanto dormia. Agressões sofridas pelo garoto teriam motivado o assassinato.
Quando os guardas chegaram à casa, o aposentado já estava morto com uma perfuração no peito. A GM encontrou uma faca com manchas de sangue no lixo da cozinha. Só então o adolescente confessou o crime. A faca usada no crime tinha cerca de 30 centímetros e era usada para cortar carne.
No momento do crime só havia a vítima e os dois netos. O garoto apresentava escoriações nos braços e nas costas e atribuiu os hematomas a agressões do avô. O garoto foi apreendido e aguarda para ser ouvido por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Limeira. A Polícia Civil vai investigar a motivação do crime.

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=360525&busca=adolescente&pagina=1

domingo, setembro 02, 2012

Rebelião de adolescentes internos deixa um morto em PE

Uma rebelião de adolescentes internos da Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), no município de Abreu e Lima (PE), terminou com um morto na noite de sábado (1º).
O tumulto começou por volta das 21h, de acordo com a Polícia Militar. Os adolescentes atearam fogo em objetos do local e, em seguida, mataram a paulada e pedrada um dos internos.
Segundo a polícia, entre os motivos da rebelião está a recusa da instituição em autorizar a visita íntima ao jovens reclusos.
Alguns internos da ala 12 estavam sendo ameaçados e foram transferidos para o Creed (Centro de Reeducação) da PM de Pernambuco, no município de Paulista.
Durante a ação, os adolescentes ainda atiraram pedras pelas janelas. Familiares dos internos da Funase foram até o local após terem conhecimento da rebelião.
O fogo foi apagado pelo Corpo de Bombeiros, e o Batalhão de Choque da PM foi chamado para conter a rebelião, que terminou por volta das 23h30. (FABRÍCIO BINI)

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1147247-rebeliao-de-adolescentes-internos-deixa-um-morto-em-pe.shtml

sábado, setembro 01, 2012

Guarda Municipal apreende drogas na casa de adolescente

Menor é apreendido com drogas em Alfenas

GABRIELA SALES
 
Um menor foi apreendido na madrugada desta sexta-feira (310 em Alfenas, região Sul de Minas Gerais.
Conforme a Polícia Milita, durante um patrulhamento de rotina, o jovem de 15 anos foi abordado no bairro Santa Luzia, próximo a um terreno baldio.
Durante a abordagem, os militares encontraram no bolso da bermuda do rapaz, nove pedras de crack, seis cápsulas com cocaína e R$ 34 em dinheiro.
Segundo a PM, o adolescente assumiu envolvimento com o tráfico de drogas. Ele foi aprendido e encaminhado à delegacia.

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=360373&busca=adolescente&pagina=1

Homem é preso e menor apreendido por porte ilegal de armas

GABRIELA SALES
 
Um homem foi preso e um menor apreendido após serem flagrados com quatro armas no aglomerado Vila Sumaré, região Noroeste de Belo Horizonte na manhã desta sexta-feira.
Conforme a Polícia Militar, uma denúncia anônima feita aos militares na manhã desta sexta-feira (30) revelou que o menor, de 14 anos, conhecido como Chapolim, estava andando armado nas ruelas do bairro.
Quando a PM identificou o barraco onde estavam o adolescente e o suspeito de 24 anos, eles assumiram o porte das armas. Para os militares eles justificaram que necessitavam do armamento pois estariam sendo ameaçados de morte na região.
Com os suspeitos foram apreendidos duas pistolas calibre .9 no vaso sanitário e em uma gaveta da casa, uma garrucha calibre 6.35 e uma garrucha .22.
As armas foram apreendidas e os suspeitos encaminhados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (CIA/BH).

Fonte: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=360388&busca=adolescente&pagina=1

sexta-feira, agosto 31, 2012

Enquanto isto.....

 
Afinal de contas, quando eu marchar para o Governador neste 07 de Setembro quantas folgas ganharei?
Fiquei sabendo que no CEIPÃO os Agentes irão ganhar estas folgas, eu também quero. E agora SUASE?

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar

Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.