Judiciário quer punição a pais que oferecem bebida a menores

A juíza de Direito da Vara Infracional da Infância e do Adolescente e da Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, defende que é preciso educar e punir os pais que oferecem ou incentivam o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade sob sua responsabilidade. A magistrada fez sua declaração sobre o tema na audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta terça-feira (4/9/12). A reunião, que recebeu, ainda, membros das polícias Civil e Militar e do Poder Executivo, teve o objetivo de debater os desafios e avanços da trazidos pela Lei 19.981, de 2011, que estabelece sanções ao estabelecimento que comercializar ou fornecer gratuitamente ou permitir o uso de bebidas alcoólicas por menores de idade.

Em sua participação, Valéria da Silva Rodrigues destacou que os casos de malefícios causados pela ingestão de álcool em crianças e adolescentes são inúmeros, e que eles não aprendem esta prática na rua. Para ela, os pais apresentam a bebida e, em alguns casos, a oferecem aos filhos. “Álcool é a droga número um em dependência química no Brasil e, é na família que se inicia seu consumo”, lamentou. A juíza acredita que a efetividade da Lei 19.981 passa pela integração do poder público e as forças de segurança.

A coordenadora do Comissariado da Vara Cível da Infância e da Juventude da Capital, Ângela Maria Xavier Muniz, fez coro às palavras da magistrada e afirmou que os pais deve ser punidos nos casos de oferecer álcool às crianças. Ela explicou que, apesar no alto número de fiscalizações, as autuações ainda são pequenas, tendo em vista que falta apoio dos órgãos de defesa social. Segundo ela, até junho deste ano, foram feitas mais de 12 mil fiscalizações e apenas 103 autuações flagrantes, que resultaram em sanções administrativas. “Acho que o que é arrecadado com as multas deveria ser revertido em apoio aos comissários, que são voluntários e não têm ajuda nem para o lanche durante o trabalho”, pediu.

Sobre o trabalho com os pais, o superintendente do Centro de Referência Estadual de Álcool e Drogas, da Secretaria de Estado de Defesa Social, Amauri Costa Inácio da Silva, sugeriu que sejam feitas aulas educativas com pais e comerciantes para que possam conhecer as consequências do uso das bebidas e outras substâncias ilícitas por crianças e adolescentes. Para ele, os pais precisam se conscientizar, uma vez que as filhos aprendem pelo exemplo.

Polícias defendem mudança de cultura

O coordenador de Operações Policiais do Departamento de Trânsito (Detran-MG), Ramon Lisboa, afirmou que o uso de bebidas alcoólicas é uma conduta aceita pela sociedade, assim como dirigir sob o efeito de álcool. Ele explica que o mesmo pai que cobra iniciativas do Governo é aquele que fornece bebida aos filhos. Em sua participação, o representante da Polícia Civil relatou a dificuldade em dar o flagrante aos comerciantes e organizadores de festas que vendem bebidas à adolescentes. Ele explica que os eventos recebem milhares de pessoas e que os bares, muitas vezes, não criam provas que auxiliem na atuação dos órgãos de defesa social. “Minha sugestão é que se crie uma identificação digital de todos que adquirirem bebidas alcoólicas. Assim, vai ficar mais fácil encontrar os infratores”, disse.

O major Carlos Alves, da 4ª Companhia Especial de Polícia Militar da Capital, Região Centro-Sul, concorda que uma cultura que valoriza o consumo de bebidas atrapalha o trabalho da polícia. Ele disse que a liberdade excessiva e a sensação de que “tudo pode” desmotiva a corporação. “Para se ter uma ideia da dificuldade, registramos apenas quatro ocorrências em 2011, e este ano, ainda nenhuma. Mudar uma cultura não é da noite para o dia, mas campanhas educativas precisam ser feitas”, alertou. Sobre esta sugestão, o major Jorge Vieira da Rocha, lembrou que a corporação conta com o projeto “Polícia em Família”, que pretende educar os pais sobre os problemas que atingem crianças e adolescentes.

A delegada da Delegacia Especial de Proteção da Criança e do Adolescente, Yara França, relatou que os casos de crimes e violência entre menores, envolvem o consumo excessivo de álcool.

Punição pesada – O deputado Sargento Rodrigues (PDT), que solicitou a reunião, acredita que a sanção de até 1.500 Ufemgs aos comerciantes, prevista pela Lei 19.981 é branda. Segundo ele, é preciso “pesar a mão” na punição aos infratores para que a lei tenha mais efetividade. O parlamentar defende, ainda, mais empenho das forças de segurança na fiscalização. “Minha preocupação é que a norma tenha resultados, uma vez que ela complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluiu.

Requerimento – Na reunião, foi aprovado requerimento, assinado pelos deputados da comissão, que solicita a realização de audiência pública para debater a segurança dos condutores de caminhão no Estado.

Fonte: ALMG