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terça-feira, setembro 11, 2012

Qual a diferença entre servidor efetivo e comissionado?

São atributos inerentes do Cargo Efetivo a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, a nomeação, a posse e o efetivo exercício das funções e o aproveitamento satisfatório em estágio probatório para a efetivação do servidor no cargo.

O cargo comissionado é aquele de livre nomeação e exoneração, isto é, "ad nutum" são preenchidos por servidores de carreira, destina-se juntamente com as funções de confiança a cargos de direção, chefia e assessoramento. vide: art. 37, V, Constituição Federal.

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