Fila para internar jovem infrator

Falta de vagas nos Centros de Socioeducação do Paraná leva delegado a soltar quatro adolescentes acusados de duplo homicídio
Gazeta do Povo - Diego Ribeiro

Não são apenas as delegacias paranaenses que estão superlotadas, fato sempre em destaque no estado. O quadro das unidades de internações para adolescentes infratores no Paraná demonstram um fato grave pouco divulgado pelo governo estadual. Não há quase mais vagas nos Centros de Socioeducação (Cense), administrados pela Secretaria da Criança e da Juventude. Das 19 unidades em todo estado, 17 estão lotadas. Em três delas, criadas em 2007, já há internos excedentes, causando superlotação. O problema causa até filas de espera, como ocorre na região metropolitana de Curitiba, onde 14 adolescentes aguardam uma vaga no sistema.



No Paraná, há 998 meninos e 49 meninas cumprindo medidas de internação, internação provisória e semiliberdade. Quatro dos adolescentes que deveriam estar em uma dessas unidades foram soltos pelo delegado Maurício de Souza Luz, de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. Os adolescentes são acusados de um duplo homicídio ocorrido no dia 2 de agosto no município. Por falta de vagas no Cense da capital, no bairro Tarumã, o policial liberou os jovens após cinco dias, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e como havia determinado o juiz da cidade.

O problema tem dois motivos principais, de acordo com especialistas da área da infância e adolescência. Uma das justificativas é o aumento de adolescentes infratores no Paraná. A outra são as interpretações dos juízes. Eles determinariam medidas de internamento em casos em que não haveria necessidade. O assessor jurídico da Secretaria da Criança e da Juventude, Fabiano Ferreira, estima que entre 20% e 30% dos adolescentes que estão internados no estado não cometeram delitos que justificariam a medida. “Isso acaba prejudicando muito a questão de vagas”, afirma. De acordo com Ferreira, cerca de 180 vagas poderiam estar li­­vres para que a Secre­taria pudesse utilizá-las.



Histórico

Veja na sequência os últimos episódios de violência envol­­vendo adolescentes em Curitiba, todos neste mês.

2 ago – Três adolescentes, entre 14 e 17 anos, acusados de duplo homicídio presos. O quarto suspeito de estar envolvido com o crime é apreendido pela polícia no dia seguinte. Cinco dias depois das prisões, o delegado da cidade solta os adolescentes por falta de vagas no Centro de Socioeducação de Curitiba.

4 ago – O neurocirurgião João Carlos Romanus, de 74 anos, foi morto numa tentativa de assalto em Curitiba. Ele morreu com um tiro no peito quando chegava em casa, de carro. Um dos suspeitos detidos seria adolescente. A Justiça ainda investiga a identidade do jovem, que teria mentido a idade. Ele estaria na Delegacia do Adolescente.

9 ago – Adolescente de 16 anos mata sua vizinha com uma faca em Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba. O jovem, que tentou esquartejar a vítima, está internado no Cense Tarumã, na capital.

Segundo o artigo 122 do ECA, a internação só é justificada quando trata-se de um ato infracional em que há grave ameaça ou violência, reiteração de outras infrações graves e descumprimento da medida anterior. O Estatuto ainda assegura que a internação deverá ser usada apenas se não houver outra medida adequada. Na opinião de Ferreira, os magistrados enfrentam um problema também. Ele ressalta que, em algumas cidades, os juízes acabam aplicando a medida em meio fechado porque os municípios não disponibilizam programas em meio aberto.

A juíza Maria Roseli Guiess­mann, da Vara do Adolescente Infrator de Curitiba, acredita que o Paraná carece de defensoria pública. Ela explica que a toda decisão cabe recurso. No entanto, não há advogados suficientes no estado que trabalhem nisso. A assessoria jurídica da Secretaria da Criança acaba cumprindo o papel da defensoria em vários casos, pedindo, inclusive habeas corpus para os adolescentes.

Filas

A Secretaria da Criança e da Ju­­ventude não informou quantos adolescentes aguardam na fila de vagas nos Censes no Paraná. O único dado divulgado foi o nú­­mero de jovens da região metropolitana de Curitiba. Se­gundo Ferreira, o levantamento não poderia ser feito ontem porque demandaria mais tempo.

O número de vagas em unidades de internamento no Paraná dobrou desde 2003. Nos últimos oito anos, foram inauguradas quatro unidades (Ma­­ringá, Cascavel, Ponta Grossa e Laranjeiras do Sul). O quinto centro, em Piraquara, está com a obra parada. Seriam mais 90 vagas abertas. A empresa que construía o prédio faliu e ingressou com ação na Justiça para receber o dinheiro da obra, im­­possibilitando outra construtora de assumir o trabalho. O projeto não deve ser completado neste ano. Há ainda a previsão de construção de uma unidade em São José dos Pinhais, que está em fase licitatória, sem previsão de início das obras.

Apesar da lotação das vagas, os Censes são apontados pelo governo como referência no Brasil. As novas unidades contam com alojamentos, salas de aula, espaço para oficinas, ginásio poliesportivo, área para cultivo, espaço ecumênico, área para visitação e espaço para atendimento médico e odontológico.

Fonte: http://www.clinicalamedas.com.br