Instituição e Estado de São Paulo terão que pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusosAcusações de tortura física e psicológica a adolescentes da Fundação Casa (antiga Febem), de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, fizeram a Justiça condenar a instituição e o Estado de São Paulo a pagar R$ 272,5 mil por danos morais difusos. A informação foi confirmada ao R7 pelo promotor da infância e Juventude, Marcelo Predroso Goulart, que moveu a ação.
De acordo com Goulart, entre os meses de julho e setembro de 2003, alguns funcionários da fundação estimulavam rebeliões entre os infratores para depois cometer práticas de tortura.
- Não foram fatos isolados, mas sim uma sequencia de fatos. Era uma política adotada na unidade para contenção dos internos. As práticas eram de vários tipos, como socos, pontapés, chute e violência psicológica.
As práticas aconteceram entre julho e setembro de 2003. Ainda segundo o promotor, o dinheiro da condenação irá para o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente e será revertido a programas socioeducacionais.
Procurada pela reportagem, a Fundação Casa, em nota, afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão da Justiça, mas afirmou que repudia qualquer forma de agressão contra os jovens em medida socioeducativa. De acordo com a instituição, a política da Fundação Casa mudou substantivamente em comparação ao período de 2003: "houve evolução, com a descentralização e individualização do atendimento".
Foto: Adolescentes sofriam práticas de tortura, como socos, pontapés e outras
Fonte: R7
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