Há muitos anos as autoridades públicas estão negligenciando o sistema socioeducatio menosprezando os Agentes de Segurança em Minas Gerais e mais recentemente começou a perseguir aqueles que levantaram e começaram a denunciar as irregularidades e apresentando soluções. Porem agora esta de volta a “Voz do Agente”, o blog dos Agentes que tem a única razão de existência a luta pelos direitos e a valorização dos Agentes, pois sabemos que nada pode impedir que a verdade seja mostrada, nada pode impedir que a justiça e seja feita.
A carreira de Agente de Segurança Socioeducativo foi instituída pela lei 15.302 de 10/08/2004, somos servidores do Grupo de atividades de Defesa Social do Poder executivo. Nossas atribuições gerais e especificas estão bem relatada nesta lei. Está determinado que cumpram a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. O ingresso é por um longo concurso público com 6 (seis) etapas classificatórias e eliminatórias. Conforme o artigo 11 (décimos primeiro) nos garante receber adicionais e gratificações. O artigo 25 é bem claro ao mencionar que será vedado portar armas e identificação funcional da Secretaria de Defesa Social se o Servidor for indiciado em inquérito ou ação penal instaurada por iniciativa do Ministério Público e acatada pela Justiça, na hipótese de praticar: ato definido como crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, ato definido como crime contra o sistema financeiro ou de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e outros crimes. Este veto perdurará até que o caso tenha transitado em julgado, em caso de condenação por crime de que o “caput”, deste artigo, o servidor será demitido a bem do serviço público, logo se for comprovado que ele não cometeu crime algum, será restituído a sua identificação funcional e seu porte de armas.
Mas qual é a realidade hoje? É assim mesmo que acontece nas Unidades dentro da SEDS/SUASE? Não. Os Agentes são impedidos de receber a bolsa formação do PRONASI porque não são considerados membros de carreiras da Segurança Pública. Somos obrigados a fazer trabalho de enfermeiros, médicos, cozinheiros, varrer as Unidades, levar lixo para fora, transportar e escoltar acautelados que cometeram atos como: homicídios, trafico de drogas, estupros, seqüestros, roubos, assaltos com o emprego de violência, porte de arma, formação de quadrilha e outros, sem o Agente ter nenhum equipamento de segurança. As muralhas foram construídas sem nenhuma proteção ou abrigo para o Agente em dia de muito sol ou de chuvas intensas e no período da noite a visibilidade interna e externa das Unidades é péssima em virtude de não haver iluminação adequada e muito menos lanternas. Com isto não sabemos se estamos sendo monitorados por criminosos para um possível resgate. Há Unidades onde os Diretores e Supervisores obrigam os Servidores a ficarem horas e mais horas na Unidade, após seu expediente normal. Também não permite que tenha as suas folgas normais no mês. Um exemplo típico desta arbitrariedade foi observado por todos os Agentes, familiares, autoridades e convidados na formatura da segunda turma dos aprovados no concurso, no dia 14 de abril no Auditório do BDMG, onde a Juíza, do CIA/BH impediu que todos os servidores ali lotados, de irem à solenidade para receber seus diplomas. Ela mesma disse de viva voz usando o microfone que fez tal atitude, será que ela está pensando que pelo fato de ser uma Juíza pode fazer o que quiser com os direitos dos Agentes? Será que ela não sabe que o servidor mal tratado é uma pessoa que não rende melhor? Ou será que os Agentes do CIA/BH terão que, a partir de agora, fazer greve para conseguir pelo menos o direito de participar de uma formatura que foi fruto de muito tempo de estudos, tempo longe da família, dinheiro gasto, horas dentro de ônibus, obrigado a cumprir regras e mais regras que o curso de formação exigi?
O pior que todos os Agentes de Segurança Socioeducativo de Minas Gerais tem um tratamento terrível pela Secretária de Estado de Defesa Social, pois nos consideram como criminosos praticantes de atos hediondos, pois quando lemos no artigo 25 de nossa lei, somente seremos vetados de usar a identificação funcional e portar armas se praticássemos tais crimes e depois seriamos restituídos destes, após o processo ser transitado em julgado. Ou seja Agente Socioeducativo em Minas esta sendo tratado pior que bandidos pois não fizemos nada disto e antes mesmo, já fomos sentenciados e condenados.
E agora?
O caminho é e sempre será a mobilização de todos. Ninguém que esta de fora, seja contratado ou efetivo, seja Agente do provisório, das internações, da semi-liberdade, das DOPCADs, do CIA, do Interior e muito menos do São Jerônimo, Unidade que esta responsável em acautelar as adolescentes infratoras cuja periculosidade esta no mesmo nível que aos adolescentes masculinos, todos nos estamos mesmo barco, ou melhor, todos estamos na mesma situação de injustiçados.
Agora é hora de aproveitarmos as experiências que os Agentes já adquiriram nas conquistas de importantes demandas no Ceip Dom Bosco, como por exemplos a retirada dos cigarros e as duas folgas extras mensais. Ainda temos que buscar nossos adicionais de local de trabalho horas extras, identificação funcional, porte de arma, escoltas com supremacia de força, adicional noturno, eleição direta para diretores das Unidades,EPIs (Equipamentos de proteção individual), cursos periódicos de aperfeiçoamento profissional, respeito à classificação no resultado final de cada concurso, términos de superlotação das Unidades, uniformização dos procedimentos junto a PMMG e PCMG e muitos mais.
Por isto não vamos ficar de abraços cruzados, este ano é importantíssimo para nós, uma vez que com a entrada de novos Agentes, nossa categoria esta maior e mais forte. Temos uma grande quantidade de colegas com curso superior em varias áreas e outros já estão prestes a formar, isto e uma amostra que nossa categoria é composta por profissionais preparados, aptos, e esclarecidos no tocante as leis, se ficarmos parados, acomodados, quietos estamos declarando publicamente que nossos cursos e formação não significa nada. Buscar nossos direitos não é crime e não é motivo ou razão para abertura de processo administrativo para o servidor em estagio probatório, todos podemos, se for necessário entrar em greve pois em um instrumento legal de luta. Não deixe ninguém te ameaçar falando que você esta mexendo com coisa seria, grande e perigoso. Este tipo de atitude eles irão usar para querer amedrontar os desinformados, por isto estamos aqui para passar informações sobre nossos direitos o que podemos fazer o que não podemos.
Colegas qualquer outra informação sobre a nossa mobilização estamos pedidos que entre em contato conosco através deste blog e-mail: Alexandre.canella@gmail.com ou pelos telefones: 31 3324 7442 / 31 8840 6838.
A carreira de Agente de Segurança Socioeducativo foi instituída pela lei 15.302 de 10/08/2004, somos servidores do Grupo de atividades de Defesa Social do Poder executivo. Nossas atribuições gerais e especificas estão bem relatada nesta lei. Está determinado que cumpram a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. O ingresso é por um longo concurso público com 6 (seis) etapas classificatórias e eliminatórias. Conforme o artigo 11 (décimos primeiro) nos garante receber adicionais e gratificações. O artigo 25 é bem claro ao mencionar que será vedado portar armas e identificação funcional da Secretaria de Defesa Social se o Servidor for indiciado em inquérito ou ação penal instaurada por iniciativa do Ministério Público e acatada pela Justiça, na hipótese de praticar: ato definido como crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, ato definido como crime contra o sistema financeiro ou de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e outros crimes. Este veto perdurará até que o caso tenha transitado em julgado, em caso de condenação por crime de que o “caput”, deste artigo, o servidor será demitido a bem do serviço público, logo se for comprovado que ele não cometeu crime algum, será restituído a sua identificação funcional e seu porte de armas.
Mas qual é a realidade hoje? É assim mesmo que acontece nas Unidades dentro da SEDS/SUASE? Não. Os Agentes são impedidos de receber a bolsa formação do PRONASI porque não são considerados membros de carreiras da Segurança Pública. Somos obrigados a fazer trabalho de enfermeiros, médicos, cozinheiros, varrer as Unidades, levar lixo para fora, transportar e escoltar acautelados que cometeram atos como: homicídios, trafico de drogas, estupros, seqüestros, roubos, assaltos com o emprego de violência, porte de arma, formação de quadrilha e outros, sem o Agente ter nenhum equipamento de segurança. As muralhas foram construídas sem nenhuma proteção ou abrigo para o Agente em dia de muito sol ou de chuvas intensas e no período da noite a visibilidade interna e externa das Unidades é péssima em virtude de não haver iluminação adequada e muito menos lanternas. Com isto não sabemos se estamos sendo monitorados por criminosos para um possível resgate. Há Unidades onde os Diretores e Supervisores obrigam os Servidores a ficarem horas e mais horas na Unidade, após seu expediente normal. Também não permite que tenha as suas folgas normais no mês. Um exemplo típico desta arbitrariedade foi observado por todos os Agentes, familiares, autoridades e convidados na formatura da segunda turma dos aprovados no concurso, no dia 14 de abril no Auditório do BDMG, onde a Juíza, do CIA/BH impediu que todos os servidores ali lotados, de irem à solenidade para receber seus diplomas. Ela mesma disse de viva voz usando o microfone que fez tal atitude, será que ela está pensando que pelo fato de ser uma Juíza pode fazer o que quiser com os direitos dos Agentes? Será que ela não sabe que o servidor mal tratado é uma pessoa que não rende melhor? Ou será que os Agentes do CIA/BH terão que, a partir de agora, fazer greve para conseguir pelo menos o direito de participar de uma formatura que foi fruto de muito tempo de estudos, tempo longe da família, dinheiro gasto, horas dentro de ônibus, obrigado a cumprir regras e mais regras que o curso de formação exigi?
O pior que todos os Agentes de Segurança Socioeducativo de Minas Gerais tem um tratamento terrível pela Secretária de Estado de Defesa Social, pois nos consideram como criminosos praticantes de atos hediondos, pois quando lemos no artigo 25 de nossa lei, somente seremos vetados de usar a identificação funcional e portar armas se praticássemos tais crimes e depois seriamos restituídos destes, após o processo ser transitado em julgado. Ou seja Agente Socioeducativo em Minas esta sendo tratado pior que bandidos pois não fizemos nada disto e antes mesmo, já fomos sentenciados e condenados.
E agora?
O caminho é e sempre será a mobilização de todos. Ninguém que esta de fora, seja contratado ou efetivo, seja Agente do provisório, das internações, da semi-liberdade, das DOPCADs, do CIA, do Interior e muito menos do São Jerônimo, Unidade que esta responsável em acautelar as adolescentes infratoras cuja periculosidade esta no mesmo nível que aos adolescentes masculinos, todos nos estamos mesmo barco, ou melhor, todos estamos na mesma situação de injustiçados.
Agora é hora de aproveitarmos as experiências que os Agentes já adquiriram nas conquistas de importantes demandas no Ceip Dom Bosco, como por exemplos a retirada dos cigarros e as duas folgas extras mensais. Ainda temos que buscar nossos adicionais de local de trabalho horas extras, identificação funcional, porte de arma, escoltas com supremacia de força, adicional noturno, eleição direta para diretores das Unidades,EPIs (Equipamentos de proteção individual), cursos periódicos de aperfeiçoamento profissional, respeito à classificação no resultado final de cada concurso, términos de superlotação das Unidades, uniformização dos procedimentos junto a PMMG e PCMG e muitos mais.
Por isto não vamos ficar de abraços cruzados, este ano é importantíssimo para nós, uma vez que com a entrada de novos Agentes, nossa categoria esta maior e mais forte. Temos uma grande quantidade de colegas com curso superior em varias áreas e outros já estão prestes a formar, isto e uma amostra que nossa categoria é composta por profissionais preparados, aptos, e esclarecidos no tocante as leis, se ficarmos parados, acomodados, quietos estamos declarando publicamente que nossos cursos e formação não significa nada. Buscar nossos direitos não é crime e não é motivo ou razão para abertura de processo administrativo para o servidor em estagio probatório, todos podemos, se for necessário entrar em greve pois em um instrumento legal de luta. Não deixe ninguém te ameaçar falando que você esta mexendo com coisa seria, grande e perigoso. Este tipo de atitude eles irão usar para querer amedrontar os desinformados, por isto estamos aqui para passar informações sobre nossos direitos o que podemos fazer o que não podemos.
Colegas qualquer outra informação sobre a nossa mobilização estamos pedidos que entre em contato conosco através deste blog e-mail: Alexandre.canella@gmail.com ou pelos telefones: 31 3324 7442 / 31 8840 6838.
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Boa tarde a todos ASE , precisamos de unirmos forças e lutarmos pelo porte de arma. Afinal são nossas vidas que estão em risco.
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