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terça-feira, junho 22, 2010

Está tudo resolvido…

Hoje li no diário oficial do estado do MS, em que anunciava providências importantes tomadas pela Secretaria de Segurança Pública em relação à execução das “medidas socioeducativas” no nosso estado (você não leu errado, é Secretaria de Segurança mesmo). O anúncio relatava a criação de três comissões que têm como objetivo a elaboração de uma “identidade” para a superintendência que coordena a execução das “medidas”. Fiquei intrigado com essa palavra IDENTIDADE, resolvi ler e verificar o assunto motivador das comissões. são elas:
1- Logomarca e Identidade Funcional
2- Hino e Medalha de Honra ao Mérito
3- Uniforme

Quando vejo algo assim fico me perguntando: será que o resto já está tudo resolvido? Será que não seria necessária uma comissão para elaboração de um plano de atendimento, ou melhorias nas condições físicas das unidades ou algo parecido, mas vamos falar disto depois…
Quando temos a execução das “medidas” sendo exercida pela segurança publica vejo sendo proposto esse tipo de comissão, me vem uma palavra na cabeça “militarização”. Veja se não tem sentido… a execução das Medidas Sócio-Educativas no Mato Grosso do Sul está a cargo da Secretaria de Segurança, mais precisamente uma superintendência desta secretaria, administrada por um Coronel da PM, coronel que tem como última ocupação a direção da Agência do Sistema Penitenciário do Estado, subordinada a mesma Secretaria de Segurança, em resumo, a execução das “medidas” está em um ambiente de Segurança Pública, mais precisamente um ambiente militar, de polícia militar. Meu conhecimento sobre a medidas socioeducativas é pequeno, mas não me lembro de ler no ECA ou no SINASE alguma coisa sobre militarizar os funcionários que trabalham com adolescente infrator. Talvez este governo faça uma interpretação própria da lei, ou talvez apenas ignore a lei e as instituições que a fiscalizam. Tenho a impressão que agentes deste governo que entendem o ECA não tiveram e não tem a coragem de executá-lo, seja lá o que for, vejo um futuro carcerário aos adolescentes infratores do MS.

Voltando a primeira impressão, aquela de que este tudo resolvido, em uma rápida pesquisa na internet e jornais descobri que aparentemente não está tudo resolvido. Li em alguns jornais que o CDDH, no mês passado, fez visitas em algumas unidades de internação do Estado e constataram condições desumanas, visitas que foram fartamente ilustradas com fotografias e depoimentos. Constatei também que o MPE esta propondo ação de interdição de Uneis, a fim de melhorar as condições de atendimento nas unidades, que na sua quase totalidade estão superlotadas, inclusive tornando comum o fato de adolescentes ficarem presos em cadeias públicas de cidades menores.
E daí, o que você acha? O Mato Grosso do Sul está avançando ou retrocedendo no que diz
respeito à execução das medidas sócio-educativas? Onde vamos estar daqui a 5 ou 10 anos?
Foto feita pela visita do CDDH, Publicadas pelo CampoGrande.news.com.br
Fonte:www.criançaeadolescente.blog.terra.com.br Postado em 26 de agosto de 2009

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