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segunda-feira, junho 14, 2010

Mas reduzir a maioridade penal, jamais!

Entendo que é uma forma do Estado "lavar as mãos" e "dar às costas" para um problema social de tamanha relevância. Não é a redução da maioridade penal que nos levará a solução desse problema que tem a sua origem em fatores sociais. Devemos sempre buscar a solução na causa e não nos seus efeitos.
Entendo também que o próprio estado deveria dar assistência aos menores infratores, bem como possibilitar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, vez que o nosso sistema é precário e não permite a recuperação destes, tampouco a punição por atos infracionais. Um exemplo clássico é aplicação da medida de liberdade assistida, aplicada, na maioria das vezes, àqueles adolescentes que estão em situação de risco. Ocorre que nestes casos, percebe-se que quando aplicada tal medida corretamente, há grandes progressos. Mas o Estado não dispõe de recurso suficiente para a aplicação dessa medida, tendo em vista que há poucos assistentes sociais dentro das comarcas, para que as mesmas possam fazer um acompanhamento a longo e médio prazo.
Os adolescentes, nesta fase, estão em desenvolvimento físico e psicológico. E com o tempo, se houver uma orientação nesse sentido, alguns desvios de conduta podem ser corrigidos, se houver um trabalho neste sentido. Acredito também que a prevenção é a melhor cura para alguns males.
Colocar um adolescente de 13 (treze) anos em um presídio com certeza ele sairá "doutor" em criminalidade. Não se pode olvidar, é claro, que há adolescentes frios e cruéis. Nestes casos, não há recuperação e quando há o processo é muito lento. Mas trata-se de uma minoria. Sou a favor também, que os adolescentes que cometem infrações do tipo perturbação do sossego, entre outros, devam cumprir medidas sócio-educativas em locais como o hospital do câncer, onde há sofrimento de pessoas, que muitas vezes estão com a vida por um fio. Uma lição de vida, quem sabe... Entendo que para cada infração cometida, além da medida adequada, tem que haver um local apropriado a ser cumprido, o que não ocorre na maioria das vezes. Só assim poderemos corrigir tais desvios.
QUANTO A MEDIDA DE INTERNAÇÃO penso que esta deveria ser revista no sentido de esticar o prazo, para os adolescentes que praticarem atos infracionais com violência ou grave ameaça à pessoa. Ressalta-se que não seria inconstitucional, como no caso da redução da maioridade penal.
É importante que tenhamos adolescentes ressocializados e acabemos com aquela sensação de que o Estatuto da Criança e do Adolescente homenageia a impunidade.

Mas reduzir a maioridade penal, jamais!

Toda forma de extremismo deve ser evitada.


Dados da autora:

Ana Clara Cabral de Sousa, acadêmica do 10º período do curso de Direito pela Universidade Federal de Rondônia, servidora pública, ex-estagiária do Ministério Público do Estado de Rondônia.


Fonte:www.kplus.com.br
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Nota dos Administradores do Blog: Estamos trazendo as opiniões de varios profissionais socioeducatores sobre o tema "Redução da maioridade penal" que é um assunto que envolve diretamente aos Agentes de Segurança Socioeducativo. Haverá pontos de vista contraditorios, uns são a favor de reduzir a idade penal, passando para 15 ou 16 anos, outros são totalmente contra, pois com isto não resolverá o problema com o envolvimento de menores com o crime.
Qual é a sua opinião? Você concorda em reduzir a maioridade penal?

2 comentários:

  1. farley f antunes gouveiaterça-feira, junho 15, 2010

    Oi pessoal, trabalhando diretamente com ACL(adolecente em conflito com a lei)vejo que a redução da menor idade é um assunto que preocupa os ACL, pois quando tocamos nesse assunto com eles percebemos que o semblante deles caem, todavia sabemos que não é isso que vai sulucionar esta questão mas com certeza ajudara muito. ass:ase gouveia

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  2. Luiz Ceip Dom Bosco de Belo Horizonteterça-feira, junho 15, 2010

    Vejo que algo tem que ser feito pois deixar do jeito que está não dá. Adolescentes e crianças estão sendo "contratados" por adultos para comenter crimes porque para eles "não dá nada". Eu como Agente Socioeducativo tenho visto isto todo dia dentro da Unidade que trabalho, os adolescentes(que são bandidos, não há motivos para ficar falando bonito) se acham os tais, por que sabem que com esta lei em breve estão na rua para matar, estrupar, traficar e outros crimes, por que tem imunidade até 18 anos. Uns já me falaram: tenho 15 anos de idade só tenho mais 3 anos para aprontar.
    Eu sou hoje, afavor em reduzir a maioridade penal.

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