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terça-feira, julho 06, 2010

Vítima presa, traficante solto

Dura lex, sed lex (a lei é dura, mas é lei) é conceito que, se representasse a verdade em todas as circunstâncias e condições de igualdade entre todos nós, brasileiros, pouco clamor haveria por Justiça.

Não é o que acontece e muito ainda se clamará, porque a lei é realmente dura, mas para o cidadão trabalhador e honesto, eventualmente caído em “pecado” ou vítima de quantos integram a marginalidade, no cometimento de delitos desde o mínimo ao mais alto na escala da afronta à Lei. Por pequenos deslizes, indivíduos sofrem grandes castigos e têm suas vidas conturbadas para sempre; vítimas do crime sofrem com as perdas em si, absorvem as consequências sociais destas perdas e ainda são agredidas moralmente com o foco das atenções sobre os direitos humanos dos criminosos e seus algozes, enquanto elas próprias se veem ao desamparo.


As drogas ilegais, na avaliação de cidadãos conscientes, constituem o pior dos males a corromper a estrutura social de qualquer país, requerendo, portanto, atenção especial das autoridades em várias frentes de combate à comercialização e ao consumo: repressão sistemática ao tráfico; punição severa para traficantes, incluindo-se desapropriação sumária de bens adquiridos por meio do comércio ilícito; educação e ação preventiva quanto ao consumo; tratamento médico dos dependentes químicos. Longe de causar impacto mediante surpresa, essa praga social se infiltrou sorrateiramente, ao longo dos anos, sem que o Estado se armasse contra ela, visando dificultar sua disseminação. O que se viu foi a banalização do tráfico e do consumo, a ponto de o comércio de drogas ser exercido à porta das escolas camuflado pelo de guloseimas destinadas à faixa infanto-juvenil.


À desgraça trazida pelas drogas ao indivíduo, sua família e círculo social no qual se insere, contrapõe-se a atividade predatória e, eventualmente, o enriquecimento ilícito e imoral do traficante, hipocritamente camuflado sob o manto da honradez à custa da corrupção de agentes políticos e da lei.


Anuncia-se, agora, a constituição de frente de combate à expansão do consumo de crack. Expansão do consumo? Pelas declarações do secretario nacional de Segurança Pública até parece que o problema é novo e só agora se toma conhecimento do que faz o crack ao usuário. Subproduto do processo de refinamento da cocaína, de acordo com especialistas, o crack tem efeito mais rápido e devastador na saúde do indivíduo, colocando-o também mais facilmente sob sua dependência ainda que à custa de cruéis sacrifícios pessoais. Isso foi amplamente divulgado por ocasião do surgimento da nova droga, acrescentando-se a informação de que seria relativamente mais barata, portanto mais acessível às camadas mais pobres. Faltou, sim, vontade política para a contenção do problema mediante leis mais severas e implantação de esquema repressor. O fato é que, hoje, o traficante está em posição bem cômoda para o exercício da atividade ilícita, mesmo com a polícia no seu encalço, pois, se vai para a prisão, de lá sai mais fácil que o ladrão de galinha.


Há cerca de duas semanas, policiais militares prenderam, em flagrante, indivíduo, comprovadamente na prática do comércio ilegal de drogas. Havia sido denunciado por várias pessoas da comunidade e, na ocasião, foi apreendido veículo usado pelo traficante e algumas pedras de crack, que ele mesmo declarou serem para venda. Tudo fazia crer que aquele indivíduo seria menos um no circuito do maldito tráfico, mas, quarenta e oito horas ele foi preso novamente, pela prática do mesmo crime e a usar o mesmo veículo, também apreendido dois dias antes. Em ambas as ocasiões, a prisão se deu na madrugada e, na segunda, uma adolescente estava em sua companhia, o que configura crime de corrupção de menor. Na mesma semana, jovem de boa índole, já assistido por vizinhos condoídos por sua condição de dependente químico, foi preso por agressão sob efeito do consumo de droga. Bem antes de se manifestar nele a violência, seu nome foi sugerido para receber ajuda, mas nenhuma providência foi tomada para que se recuperasse sua dignidade. Antes de agressor, ele é a grande vítima, presa, ao mesmo tempo em que o traficante é solto logo após a prisão em flagrante.


Haja disposição dos policiais militares para prender malditos traficantes de drogas, soltos pela fragilidade das leis!


Nylton Batista


Redator de jornal há cerca de vinte anos. Também escreve contos, alguns dos quais publicados em antologias.

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