A falta de local apropriado para acolhimento de adolescentes que cometem atos infracionais no município de Vitória da Conquista será abordada hoje (21/07/2010), durante audiência pública que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local realizará, a partir das 14h, na Rede de Atenção, localizada na Rua dos Andrades, Centro.Segundo o promotor de Justiça Marcos Almeida Coelho, não há no município estabelecimento adequado para acolher os adolescentes infratores, que acabam aguardando a remoção para Salvador em celas do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), que, mesmo separadas das dos detentos de maior idade, “não reúnem as mínimas condições de salubridade e dignidade”.
O representante do Ministério Público estadual lembra que o texto das ‘Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade’ reconhece que, devido à sua grande vulnerabilidade, o jovem privado de liberdade requer cuidado e proteção especiais. Nesse sentido, aponta o documento, “ ‘a privação da liberdade deverá ser efetuada em condições e circunstâncias que garantam o respeito aos direitos humanos dos jovens’ ”.
Fonte:ibahia.com
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