Fundamentos legais para folga de melhor Agente do mês

Neste dias vimos como a SUASE está mal informada sobre o que acontece nas Unidades e por sua vez não sabe nada sobre os sofrimentos dos Agentes para realizar seu trabalho.

Um Agente indignado com a forma diferenciada que uma Unidade estava dando aos colegas (Ceip Dom Bosco) uma folga a mais e a outras Unidades só pedra, osso e veneno, denunciou via o Blog dos Agentes, pois ele julga que o que é aplicado para um colega tem que ser dado para todos. Como SUASE, “não sabia de nada até este momento”, ordenou que a direção da Unidade não mais concedesse tal beneficio.

O mais esquisito nesta história é o desconhecimento da SUASE desta pratica de valorização dos servidores que só foi descoberta muito meses depois e por sua vez, eles só tiveram ciência ao lerem aqui no Blog dos AGENTES.

Perguntamos será que a SUASE está precisando de nossa ajuda para dirigir o sistema socioeducativo? Será que este desconhecimento das coisas e por pura incompetência ou má-fé? Como a questão de valorização dos servidores do sistema socioeducativo é umas das razões criação e existência deste blog, vamos mostrar como a SUASE novamente agiu errada ao ordenar a retirada deste importante beneficio para a categoria. O certo é que a folga por merecimento tem respaldo legal e nosso colega Ronaldo Lira, formando em Direito, nos enviou informações para dizermos que a SUASE tem fundamentos legais para instituir este beneficio para todas as Unidades.

Assim transcrevemos as razões pelo qual dizemos para todos os colegas do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, vamos exigir este beneficio, pois é legal e benéfico para o Estado.

1) Artigo 39 § 7 da CF: Fala sobre prêmio de Produtividade.

2) Por analogia, o Artigo 237 inciso I da Lei 8.112 /1990 (Estatuto do Servidor Público Federal).

3) Artigo 31 da Constituição do Estado de Minas Gerais.

SUASE que tal agora trabalhar um pouco e começar e ler o que reza a lei, caso não tenha tempo (....) e queria um auxilio legal, nos colocamos a disposição.

Ex comandante em chefe das Policias de Minas tem carteira de motorista apreendidade

Aécio tem carteira apreendida em operação da Lei Seca no Rio Publicidade FERNANDO MAGALHÃESDO RIO

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve a sua carteira de habilitação apreendida na blitz da Operação Lei Seca, na madrugada de hoje, no Rio. O senador tucano dirigia um Land Rover e foi parado por volta das 3h no Leblon, bairro de classe média alta da zona sul carioca. A operação estava sendo realizada na esquina das ruas Bartolomeu Mitre e San Martin, onde tem boates, restaurantes e bares famosos da cidade.

O senador tucano não quis fazer o teste do bafômetro. Ele voltava com a namorada para sua residência no Jardim de Alah (zona sul), depois de um encontro com amigos num restaurante do Leblon. Segundo a assessoria de Aécio, "uma vez constatado o vencimento do documento de habilitação, ele providenciou outro motorista para condução do veículo, respeitando à legislação vigente". A carteira de habilitação de Aécio estava vencida e seu documento foi apreendido. Ele levou uma multa de 957,70.

O político foi liberado depois que um amigo apareceu para levar seu carro. A assessoria do senador disse que Aécio não sabia que sua carteira de habilitação estava vencida e que ele sempre vem ao Rio e não costuma andar com motorista. Além disso, informou que o senador cumprimentou a equipe policial "responsável pelo profissionalismo e correção" na abordagem feita aos motoristas durante a blitz.

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br Data:17/04/2011

Um lugar irreal e de conchavos

Denúncia !!!

A Unidade do CES – Centro de Encaminhamento da Semiliberdade é um lugar que podemos definir como irreal e de conchavos !!!

Onde encontrar alguma coisa regular é quase uma missão para o FBI, ao contrario, coisas irregulares você encontra até de olhos fechados. Pra quem reclama de algemas, lá só tem 03 para 27 acautelados, isso em regime de semiliberdade, sendo que, nos plantões noturnos em média 03 a 04 Agentes de plantão pra “pagar” (administrar) café da noite (ou lanche), de duas a três atividades ao mesmo tempo, controlar banho e banheiro, sala de TV e DVD, interruptores de luz e tomadas com fiações remendadas e expostas e de fácil acesso aos acautelados.

A sala de TV com mesa de madeira e ferragem, a TV e o DVD expostos e soltos na mesa sem nenhuma grade ou compartimento de proteção, fora as drogas e isqueiros que entram fácil por cima do muro ou nas “entocas de mil”. Tem também supervisor e coordenador (ex-apoio de supervisor) que ficam conversando e brincando no computador o plantão inteiro , supervisor caloteiro, digo ex-supervisor, acoitados pela Direção de Segurança.

Lá, os Agentes são proibidos pelo Diretor de Segurança de acionarem a Policia Militar em caso de tumulto ou rebelião, mesmo que um colega esteja como refém ou sendo por exemplo “esfaqueado”, tem os agentes que se submeterem a um telefonema para o distinto Diretor de Segurança que de sua boa vontade podera ou não autorizar o acionamento do reforço policial.

Além de tantos agravantes que comprometem o trabalho dos Agentes na guarda e resocialização dos acautelados e que na realidade colocam a sua integridade física e moral vulnerável e desguarnecida, evitando assim um verdadeiro aproveitamento do trabalho prestado pelos guerreiros Agentes, indo na realidade contra o ideal de socioeducativo. Isso tudo sem se falar dos reforços que os Agentes precários são obrigados, de forma imposta por abuso de poder sem opção de escolha, a prestar às casas de semiliberdade. Agora imagine só, com o contingente tão defasado ainda têm os Agentes precários que dar reforço. E quem irá lhes prestar socorro, pois ai já será tarde de mais para um reforço, só lhes restando mesmo um socorro. Coadunada ai a total negligência da Diretoria Geral e de Segurança para com a Unidade e os menores em conflito com a lei.

A estrutura da Unidade do CES é completamente defasada, é inapropriada e insalubre para os fins a qual é destinada principalmente se levado em consideração o Plano SINASE, é bomba na certa pelo MPU, diga-se de passagem, aproveitando o ensejo, que já tentou fechar a Unidade, concedendo um prazo no final do ano passado de 03 meses para adequação, mas, depois de uma conversa entre quatro paredes com o Sr. Subsecretario sabe-se lá por quais ou quantas cargas d’água foi deixado de lado o cumprimento a ser executado da interdição do CES para o seu fechamento. Lembrando que, a Unidade do CES tem parceria assim como as casas de semiliberdade com uma ONG conhecida como AJUDE (“Ajude a quem mesmo ????!!!”).

Atualmente o Diretor Geral da Unidade tenta efetuar algumas mudanças para obter algum resultado, mesmo que equivocadamente e mal assessorado por um seleto grupo de precários jurássicos que acoitam-se mutuamente na obtenção de benefícios de interesses particulares em detrimento dos princípios da Administração Pública, dentre eles por exemplo o da moralidade, o da impessoalidade e em detrimento dos direitos inerentes a todos os outros servidores públicos que não pertencem a essa “facção”. Ressalta-se que pelo menos ele é presente e despende esforços no intuito de produzir alguma melhora substancial, ao contrario da diretora da gestão anterior que mal aparecia na Umidade e mal sabia conduzir uma reunião deixando muito a desejar em competência nos seus mais diversos parâmetros e objetivos em prol do bom andamento da Unidade.

Não podemos deixar de reiterar quanto o protecionismo do Diretor de Segurança e a concessão de certos privilégios a determinado grupo ou “facção” de precários por questões pessoais como amizade e interesses individuais que se sobrepõe aos da Unidade em detrimento dos servidores públicos tão ou mais capazes para assumirem os inconquistáveis cargos de coordenação, supervisão direção de segurança e mesmo o de direção geral. (Atentar para os Arts. 319 e 320 do CP)

Por tanto divulguem e adotem a campanha , “ Fechar o CES faz bem à recuperação dos adolescentes acautelados e a integridade dos Agentes menosprezados”. Denunciar é uma das poucas formas para que, quem está de fora tenha conhecimento como funciona, ou melhor, como não funciona o sistema dentro do CES.

Procure um advogado devidamente registrado na OAB e por seu intermédio exija no judiciário que se cumpram e sejam respeitados os seus direitos já previstos no ordenamento jurídico, como cidadão e como servidor público concursado e provado em 6 etapas conforme lei 8.112/90 e Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Denuncie ao MPE – Ministério Público Estadual.

Att.

Ag. Problema do CES.

Agente de segurança que atuava no Jardim Social era foragido da Justiça

Um agente de uma empresa de segurança particular foi preso, na tarde desta terça-feira (11), enquanto trabalhava, no Jardim Social, em Curitiba, onde atuava no monitoramento eletrônico de mansões. William Celusniak Ramos, de 24 anos, era procurado pela Justiça de Uberlândia, Minas Gerais, e segundo a polícia, tentou subornar os investigadores que o prenderam.

De acordo com informações da Delegacia de Vigilâncias e Capturas (DVC), Ramos tinha contra si um mandado de recaptura por tráfico de drogas e um mandado de prisão em aberto por motivo não informado. “Apuramos que ele respondia por outros crimes em Uberlândia, como homicídio e outras acusações de tráfico”, disse o investigador Carlos Henrique Lima.

O procurado foi preso em uma residência de luxo, na Rua Aristides de Athaide, no Jardim Social, quando monitorava alarmes. De acordo com Lima, Ramos tentou negociar com os policiais para não ser preso. “Ele ofereceu tudo o que tinha no bolso e a moto. Ele queria que o liberássemos a todo custo. Mas com a gente não tem essa conversa de suborno”, disse. O nome da empresa onde o agente trabalhava não foi revelado.

Primo preso

Assim que soube da prisão, o primo do foragido, Antonio Marcos Celusniak, de 36 anos, foi à DVC, mas acabou preso por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Após a prisão de Celusniak Ramos, a Polícia Militar (PM) recebeu denúncia de que Antonio Marcos Celusniak mantinha armas de fogo em casa.

Segundo o sargento Fernando de Oliveira Peixoto, uma equipe foi à residência do suspeito, no Jardim Isaura, em São José dos Pinhais. Apenas a mulher do acusado estava em casa, mas, no local, os policiais encontraram uma espingarda calibre 12 e uma calibre 36, além de um revólver calibre 38. “São armas com um bom poder de fogo e, sobretudo as espingardas, não são armas fáceis de serem encontradas”, disse o sargento.

Com a localização das armas, outra equipe do Bope foi acionada e prendeu Celusniak na DVC. Ele foi indiciado por porte ilegal de armas. A polícia pretende ampliar as investigações para saber se ele tem participação em outros crimes.

Fonte:http://www.gazetadopovo.com.br

Carta de um melhor Agente do mês

Fui escolhido melhor Agente do mês ................... e tive a noticia que agora não tem mais a folga, então porque a direção do Ceip criou este prêmio de melhor Agente se agora eles chegam aqui e cortam? Trabalhei com dedicação esperando poder ser recompensado pelos meus bons serviços, fui animado pela minha coordenação a fazer tudo com mais afinco e agora vejo que tudo era mentira. Tive a resposta que a direção foi obrigada (pela Suase?) a acabar com este prêmio porque é “ilegal”, mas então com fica os colegas que já tiram a folga premio? A direção agora será obrigada a cortar estes dias dos colegas? Já que eles estão falando de coisa ilegal que tal então nos falarmos dos nosso direitos? Dos nossos adicionais que o pessoal do sindicato nos explicou? Que tal falarmos das escoltas sem supremacia de força? Eu não entendo porque a direção, que acho que são de pessoas inteligentes, tem coragem para criar um prêmio que é ilegal? Por que a Suase não usa esta experiência do Ceip que foi boa e amplia para toda rede? Aqui no Ceip todo mundo lembra como era a situação que só nos Agentes enfrentávamos, o diretor ficava na salinha dele numa boa e nos lutávamos com os bandidos com a cara e coragem. Agora no Ceipão as coisa melhoraram porque os Agentes mudaram a historia do lugar. Durante muitos anos pensei que um dia eu ia ver mudanças no sistema, mas continua a mesma coisa até mesmo com a chegada dos efetivos na supervisão e direção. Pensei que pelo fato deles serem efetivos teriam coragem para enfrentar a Suase, mas vejo que eles simplesmente aceitam tudo que vem de cima para baixo. Quando fiquei sabendo que um efetivo e ai ser diretor eu até falei para meus colegas dar apoio, pois ele irá olhar para nosso lado, mas ele ta é defendendo o lado dele e se bater de frente, volta para o núcleo bater chave, se é que um dia bateu chave. Fiquei indignado com o corte desta folga extra porque vejo que nós Agentes merecemos e agora quando o pessoal do sindicato chamar para greve eu vou, mesmo se os efetivos, que não podem ser mandado embora, não forem.

Obrigado.

Nota da Administração do blog: Publicamos esta carta de um Agente que se sente frustado com a direção de sua Unidade.

CNJ recomenda a construção de novas unidades de internação de adolescentes no Amazonas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar ao governador do Amazonas, Omar Aziz, melhorias na atenção prestada aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no Estado. Entre as medidas, está a construção de novas unidades de atendimento ao menor infrator. O CNJ também vai propor ao Judiciário local a capacitação de magistrados e servidores para aprimorar a condução dos processos e o reforço da fiscalização do sistema socioeducativo. As recomendações foram baseadas em relatório elaborado pela equipe do programa Medida Justa, do CNJ, que percorre o país para diagnosticar a situação processual dos adolescentes privados de liberdade e as condições das unidades de internação. O programa, elaborado para que jovens tenham tratamento diferenciado dos adultos, busca acelerar a implantação das diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Sinase (Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas). A equipe do Medida Justa visitou o Amazonas de 19 a 24 de setembro, acompanhada dos responsáveis pelas quatro unidades de internação do estado situadas em Manaus e de magistrados e servidores da Vara da Infância e da Juventude da capital amazonense. A equipe constatou que o governo do Amazonas ainda não apresentou projeto pedagógico ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus e nem ao correspondente estadual do órgão. Sem a aprovação do projeto por pelo menos um dos conselhos, as unidades de internação permanecem em situação irregular. A equipe do CNJ considerou que as unidades de internação são insuficientes para atender à demanda e que a concentração delas na capital dificulta o contato dos internos com seus parentes. De acordo com o CNJ, essa concentração prejudica o processo de ressocialização e acarreta na permanência de adolescentes em distritos policiais por períodos superiores a cinco dias, que é o máximo permitido por lei, de acordo com o estatuto. O Medida Justa constatou ainda problemas de violência contra os internos e entre eles, verificou que a comida servida a eles é de má qualidade e que as unidades de internação têm uma arquitetura prisional. A equipe do CNJ considerou que a unidade de internação Senador Raimundo Parente é a única oferece tratamento adequado aos internos. Fonte:http://noticias.r7.com

Jovem envolvido na morte de João Hélio passa ao regime de liberdade assistida

O juiz da Vara da Infância e da Juventude do Rio, Marcius Ferreira, concedeu na sexta-feira, dia 8, a progressão do regime de semiliberdade para o de liberdade assistida a Ezequiel, o único menor envolvido na morte do menino João Hélio, em 2007. Segundo o magistrado, o Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo rigorosamente cumprido.

De acordo com o juiz, Ezequiel ficou três anos internado, o prazo máximo determinado pelo ECA. “Durante este período, ele cumpriu todo o 2º grau e, inclusive, fez a prova do Enem, obtendo grau positivo”, explicou. Em fevereiro do ano passado, após o fim da medida de internação, ele recebeu a primeira progressão para a semiliberdade.

“Neste período, Ezequiel demonstrou integração familiar e social. Ele está se esforçando para se reintegrar na vida em sociedade”, disse o juiz.

Segundo a decisão, na liberdade assistida o adolescente fica em liberdade, mas continua com acompanhamento da equipe de psicólogos e assistentes sociais da vara. Em no máximo seis meses, quando ele completar 21 anos, será feita uma reavaliação, podendo o processo ser extinto ou o jovem continuar sendo acompanhado.

Em 2007, o menino João Helio, de seis anos, foi arrastado por 7 km, quando quatro homens e um menor arrancaram com o carro de sua mãe. Os envolvidos foram localizados, no morro da Serrinha, em Madureira, Zona Norte do Rio. Em janeiro de 2008, os quatro maiores de idade que agiram com Ezequiel foram condenados por latrocínio (roubo seguido de morte). Carlos Eduardo Toledo Lima, 23 anos, foi condenado a 45 anos de prisão anos; Diego Nascimento da Silva, 18, a 44 anos e três meses; Thiago Abreu Matos, 19, pegou pena de 39 anos de prisão; e Carlos Roberto da Silva, 21, foi condenado a 39 anos.

Fonte:http://srv85.tjrj.jus.br

Observação: Matéria com importante contribuição do Agente Paulo Ricardo/ DEGASE/RJ

Três adolescentes fugiram do Centro de Internação São Cosme, em Teófilo Otoni

Do G1 MG, com informações da Inter TV

Três adolescentes fugiram do Centro de Internação São Cosme, em Teófilo Otoni, na Região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, nesta quinta-feira (15), durante visita dos jogadores do América-TO. O time disputa a 1ª divisão do Campeonato Mineiro. De acordo com o delegado regional da Polícia Civil, Alberto Tadeu, a polícia suspeita que a ação tenha sido planejada e que o pai de um dos infratores tenha ajudado na fuga.

Ainda de acordo com a polícia, dois dos adolescentes foragidos têm 17 e outro tem 16 anos. O local é cercado por arames e por um muro de cerca de cinco metros. Eles teriam pulado o muro depois de escalar um suporte que estava sendo usado em uma atividade recreativa com os jogadores de futebol. Logo depois da fuga, a direção do centro acionou a Polícia Militar (PM), mas os jovens não foram encontrados.

Até o fechamento desta reportagem, às 10h, os adolescentes e o suspeito de facilitar a fuga ainda estavam foragidos, segundo informações da Polícia Civil e da Secretaria de Estado e Defesa Social (Seds). A assessoria da Seds informou que a unidade instaurou um procedimento interno de investigação para apurar o caso e verificar se houve facilitação interna ou externa para a fuga. O supervisor de futebol do América de Teófilo Otoni, Darciano Barroso, afirmou que os jogadores se reuniram com os internos no refeitório e depois na quadra de esportes, mas, no momento da fuga, os atletas já tinham deixado a unidade.

Fonte:http://g1.globo.com

Imagens mostram preso sendo torturado em Goiás - Veja outras imagens www.videoschocantes.blogspot.com

Polícia apreende menor acusado de degolar mulher no bairro do Cristo Redentor

O serviço de inteligência da Polícia Militar apreendeu no final da manhã desta segunda-feira, 11, na comunidade Boa Esperança, localizada no bairro do Cristo Redentor, o menor de 17 anos, que confessou ter assassinado com vários golpes de faca, uma mulher, na semana passada na comunidade Vale das Palmeiras, também no bairro do Cristo. O menor depois que foi apreendido, confessou a polícia que matou a mulher por vingança, já que “ela seria uma X-9”, gíria usada no sub-mundo do crime para se referir aos delatores, informantes das polícias. O menor foi conduzido para a delegacia do menor infrator, localizada no centro de João Pessoa. Redação Fonte:http://www.wscom.com.br

Nardoni Participa de Motim e Fica de Castigo

Josmar Josino do Agora A participação em um motim custou dez dias de castigo, em cela individual, a Alexandre Nardoni, 32 anos, condenado a 31 anos de prisão pelo assassinato de sua filha, Isabella, 5. Essa foi a primeira advertência, por falta disciplinar, anotada no prontuário criminal dele. A condenação de Alexandre Nardoni completa um ano hoje --assim como a da madrasta de Isabella, Anna Carolina Jatobá, 27 anos, condenada a 26 anos de prisão.

Fonte:http://www.dignow.org

Três agentes penitenciários são condenados a 32 anos de prisão por torturar detento

Três agentes penitenciários foram condenados a 32 anos e seis meses de prisão pela Justiça, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Após uma denúncia do promotor Arantes Bozola de que os homens teriam torturado detentos, o juiz Joemilsson Lopes condenou os homens a cumprir a pena.O crime aconteceu no dia 25 de março de 2007 em na Casa do Albergados em Uberlândia depois que os agentes fizeram uma inspeção de rotina nas celas. Um dos agentes esqueceu um óculos de sol dentro de uma das celas

Fonte:http://www.dignow.org

Adolescente atropela cinco e bate em micro-ônibus

São Paulo - Um adolescente de 16 anos se feriu gravemente depois de atropelar cinco pessoas e bater em um micro-ônibus na noite de ontem, no Condomínio Mestre Darmas, em Planaltina, próxima à Brasília. Segundo informações dos Bombeiros, o adolescente dirigia o carro quando atropelou quatro pessoas. Testemunhas do acidente teriam se revoltado e tentado linchá-lo. Ele fugiu em alta velocidade e bateu no micro-ônibus. O carro rodou, atropelou uma quinta vítima. O rapaz atravessou para-brisa e foi jogado para fora do veículo. As quatro primeiras vítimas tiveram ferimentos leves. A quinta foi encaminhada ao Hospital Regional de Sobradinho com lesões graves. O adolescente foi atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os bombeiros não souberam informar seu estado de saúde.

Fonte:http://noticias.uol.com.br

Adolescente coloca fogo em cortina de escola

Um adolescente de 15 anos é acusado de colocar fogo na cortina de uma sala de aula da Escola Estadual Bento Abelaira Gomes, no bairro Jardim Antunes, em Rio Preto, no final da tarde de quinta-feira (17). No momento do ato de vandalismo, não havia aula. O fogo foi controlado rapidamente pelos próprios funcionários da escola e ninguém ficou refido. Segundo a diretora da escola, Janete Polo, 52, o estudante é do período diurno. A Polícia Militar foi chamada e registrou boletim de ocorrência de incêndio. A direção da escola estadual ainda não sabe qual punição dará ao estudante.

Fonte:http://www.redebomdia.com.br

Agora podemos denúnciar aqui

Agente de Segurança Socioeducativo agora você pode denúnciar aqui as irregularidades em sua Unidade. Envie para nos as denúncias pelo nosso e-mail ( socioeducativo@ymail.com ), se tiver fotos, videos, documentos e outras coisas mais iremos verificar e postaremos aqui.

O que queremos é ver se a SUASE irá continuar a campanha de dizer que tudo esta uma maravilha no sistema socioeducativo de Minas e que nós, Agente de Segurança Socioeducativo não temos direito de reclamar.

Vamos mostrar a realidade das coisas para calar a boca deles. Veja as primeiras denúncias.

Prisão de menores infratores

Adolescente põe fogo em uma casa depois de tentar roubar uma bicicleta em Vila Velha

TV Gazeta Um menor de 14 anos ateou fogo em uma casa no bairro da Glória, em Vila Velha. O dono da casa, o metalúrgico Gentil Ferreira, contou que o menor já é conhecido por roubos na região e, na última quarta-feira, tentou roubar uma bicicleta dentro de sua casa.

Na manhã desta quinta-feira (24), Gentil encontrou o menor na feira, no mesmo bairro e disse a ele que não tentasse novamente roubar a bicicleta. O menor o ameaçou dizendo que atearia fogo em sua casa. Gentil voltou para casa, onde permaneceu com seu filho que assistia TV na sala. O filho sentiu o cheiro e quando abriu a porta do quarto o fogo já havia tomado a cama, a cortina e outros tecidos. Com a ajuda dos vizinhos o fogo foi apagado.

O menor teria pedido a dois bêbados, moradores do bairro, para comprarem gasolina para ele atear fogo. Eles compraram e entregaram ao menor, que pulou o muro da casa do Gentil e jogou, pela janela, a gasolina na cortina e ateou foto. Ninguém se feriu.

Uma vizinhança foi atrás e conseguiu pegar o menor. A polícia o levou para a delegacia, junto com os outros dois maiores que tinham conhecimento do plano do jovem e compraram a gasolina.

Fonte:http://gazetaonline.globo.com

Até que fim a volta do SODEXO

O Sodexo está de volta e com um aumento de 150% no seu valor para todas as Unidades Socioeducativo do Estado, agora para todos os Servidores (Agentes, Técnicos e Auxiliares administrativos), contratados e Efetivos. Os Servidores poderão escolher receber o valor do Vale-alimentação em dinheiro, basta para isto solicitar para a direção geral de sua Unidade. Esta noticia todos querem ler, todos queremos que alguém fale porem como podemos ouvir isto se muitos Agentes são medrosos na busca de seus direitos? Muitos Agentes dizem que temos direito ao vale-alimentação, mas não sai do lugar para reivindicar isto. Querem que tudo vem para os bolsos deles sem, contudo, eles não fazem nenhum esforço. Muitos estão esperando que outros Agentes coloquem a cara para lutar pelos direitos, muitos ficam na moita, só esperando que A SUASE olhe com carinho para a situação dos Servidores. Quanto a SUASE está nem ai para o que acontecem nas Unidades, os Agentes continuam como escravos temerosos e não fazem nada. Muitos Agentes inventam um monte de justificativas para não fazer nada. Uns dizem que são contratados, outros dizem que estão em estagio probatório, outros dizem que querem ir trabalhar no plantão noturno e por isto não podem fazer nada por senão a direção não o ajudam... Outros dizem que querem subir na carreira e por isto precisar mostrar para direção que é um bom servidor que não é subversivo. Noticias assim, volta do Sodexo, só será um sonho que todos sonham, mas poucos estão trabalhando para conseguir. Aos que fazem nada, falamos como o rei da Espanha: CALEM A BOCA.

Revolta no Caje fere seis agentes e três menores infratores

Uma tentativa de rebelião no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) deixou seis agentes e três menores feridos. O incidente aconteceu neste domingo (3), por volta das 11h, no módulo 10 do Caje. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados para conter a revolta, que teria acontecido por causa da retirada das televisões da unidade. A medida era uma punição pelo desaparecimento de rádios comunicadores do local. Logo após a situação voltar ao normal parte dos internos foram conduzidos para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Fonte:http://www.maiscomunidade.com

Denúncia Ministério Público

Como encaminhar uma denúncia para o Ministério Público, órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados. Caso não queira se identificar, a denúncia poderá ser anônima e em nenhum caso será necessário utilizar seus documentos pessoais como forma comprobatória, apenas devem ser fornecidos dados suficientes para que as autoridades possam chegar ao autor do delito.

Entre as principais responsabilidades do Ministério Público, podemos destacar: Promover a ação penal pública, na forma da lei; Instaurar inquérito civil e outros procedimentos administrativos correlatos; Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; e Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Cada estado possui um Ministério Público responsável pela resolução de problemas naquela região, é nessa instância que devem ser feitas as denúncias. Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito.

Atualmente, o maior índice de denúncias tem sido para casos de pedofilia, que vêm aumentando a cada ano no Brasil, em casa, na escola, pela internet ou em qualquer outro ambiente. O Ministério Público recebe denúncias quase diariamente em alguns estados, de casos de crianças vítimas da pedofilia. O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia.

Ficar calado é o mesmo que colaborar em um crime, por isso denunciem todo e qualquer ato que atente contra os direitos humanos, que invadam a sua privacidade, tirem a sua liberdade ou lhe prejudique moral ou fisicamente. Acesse o site do Ministério Público do seu estado e saiba qual a melhor forma de fazer a sua denúncia.

Como fazer uma denúncia no Ministério Público

- Nome, qualificação e endereço do denunciante e do responsável pelo fato, se for conhecido (caso não queira se identificar, também é possível enviar a denúncia de forma anônima, mas isso dificulta o acompanhamento do caso); - Descrição do fato a ser investigado; - Indicação de eventuais provas ou evidências.

Fonte:http://resumododia.com/denuncia-ministerio-publico.html

Polícia aborda menor infrator

A polícia apreendeu nesta segunda-feira (28) por volta das 16h50 um menor infrator que conduzia uma motocicleta Honda 125 Verde placa de Lucas do Rio Verde, em alta velocidade colocando em risco a própria vida bem como dos transeuntes.

A PM tentou abordar, o mesmo veio a empreender fuga, vindo a ser abordado na Avenida Brasil onde fora observado que o condutor tratava se de menor e que o mesmo não portava os documentos de porte obrigatório.

Diante aos fatos foi efetuado a apreensão do menor e encaminhado imediato a Polícia Civil sem Lesões corporais bem como o veículo para conhecimento e providencias que o caso requer.

Fonte: PEIXOTOONLINE.COM.BR

Unidades de internação de adolescentes têm déficit de 559 vagas em todo o país

BRASÍLIA – O relatório anual do programa Justiça ao Jovem foi apresentado e aprovado nesta terça-feira (15) durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. O programa, que realizou um diagnóstico do sistema socioeducativo dos adolescentes em conflito com a lei, visitou, em 2010, 18 estados, incluindo toda a região norte e nordeste, os Estados de Goiás e Santa Catarina e o Distrito Federal. Foram 116 unidades de internação visitadas, com um total de 5.305 adolescentes internos; no entanto, as unidades apresentam 4.746 vagas, o que revela um déficit de 559 vagas no sistema

O relatório conclui que o tratamento dado aos adolescentes em conflito com a lei não difere em nada daquele dispensado aos adultos encarcerados, quando não é pior. Os diagnósticos apresentados pelo Justiça ao Jovem resultaram, por vezes, na recomendação do fechamento de unidades de internação por falta de condições adequadas de sobrevivência. “Há um descompasso muito grande entre o discurso e a prática, o Executivo não investe nos estabelecimentos nem na reeducação”, diz o conselheiro Walter Nunes. Em dezembro de 2010, foi decretada a interdição do Centro Educacional São Lucas, no município de São José, em Santa Catarina, após denúncias de tortura e outros tipos de agressão a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. O CNJ também recomendou o fechamento da unidade Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), de Florianópolis, onde há idêntica situação de violência. Em ambas unidades, a equipe do CNJ concluiu, após relatar diversos episódios de tortura, que os ambientes eram semelhantes a uma masmorra da Idade Média. Este ano, foi determinada a desocupação gradual do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), de Brasília.

A recomendação ao governo do Distrito Federal (DF) foi enviada em dezembro após o programa Justiça ao Jovem visitar as quatro unidades de internação do DF, e constatar a necessidade de melhorias para garantir a ressocialização dos menores. “Vamos encaminhar o relatório ao Executivo, ao Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos e governos estaduais”, diz o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. De acordo com o presidente, a situação atual é da maior gravidade, revelando o sistema arcaico e medieval de nossas cadeias. Falta de controle – De acordo com o relatório apresentado nesta terça-feira, após as visitas em todo o país constatou-se que inexiste um controle efetivo a respeito da população de jovens internados, seja por parte do judiciário, seja pelo gestor do sistema. Em nenhum estado visitado se viu integração informatizada entre os diversos atores do sistema de justiça para os adolescentes, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Gestor do Sistema, Unidades de Internação, etc. Segundo o relatório, a falta de uma forma de controle mais efetivo permite que adolescentes sejam transferidos de unidades sem qualquer autorização ou mesmo conhecimento do juízo responsável, dificultando o acompanhamento da execução da pena. Muitos jovens se encontram recolhidos quando poderiam estar livres ou em cumprimento de medida em meio aberto ou semiliberdade.

Péssimas condições – O relatório demonstra que a maioria das unidades visitadas se encontra deteriorada, uma boa parte sem qualquer condição de abrigar com dignidade um ser humano, quanto mais adolescentes, com pessoal em número defasado, sem qualquer proposta ou projeto pedagógico. Muitas unidades são antigas, ainda com conceito arquitetônico prisional e segregador, isso quando não são delegacias interditadas para adultos, e reformadas para receber os jovens em custódia. O problema da superlotação é recorrente, com jovens amontoados em locais insalubres e sem qualquer condição de higiene. Não existe nas unidades de internação oficinas profissionalizantes (quando existem, falta material ou professores), nem atividades físicas e de lazer. “Isso desmistifica a crença de que adolescentes ficam impunes. Eles são mantidos em condições semelhantes a dos adultos. Ficam 24 horas presos sem qualquer atividade, o máximo é banho de sol e aula, quando há”, diz o conselheiro Walter Nunes. O relatório conclui que, sem um projeto pedagógico, as unidades se transformam em verdadeiras prisões, onde apenas a segregação e o isolamento são realidades. Além disso, a violência acaba por ser a única forma de relacionamento entre jovens e educadores, monitores ou agentes de segurança. É muito precária a assistência médica nas unidades de internação. Poucas dispõem de unidades de saúde, que, quando existentes, salvo raríssimas exceções, estão mal aparelhadas e com escassez de remédios e medicamentos. Os atendimentos médicos e odontológicos limitam-se, no mais das vezes, a situações de urgência, recorrendo-se ao Sistema Único de Saúde – SUS dos municípios. Apenas nos estados da Bahia e do Pará foram encontradas unidades de atendimento e custódia de adolescentes com comprometimento psiquiátrico. Recomendações – Em todos os estados visitados, o CNJ reuniu-se com as autoridades competentes e sugeriu uma série de recomendações ao poder Judiciário e ao Executivo. Dentre as principais recomendações feitas ao Poder Judiciário, estão a regionalização e especialização de Varas da Infância e da Juventude com competência, exclusiva ou não, para a Execução de Medida Socioeducativa e a criação de um sistema informatizado para controle e acompanhamento dos autos de execução das medidas socioeducativas. Já ao Poder Executivo, o CNJ recomendou principalmente o cumprimento dos padrões mínimos de salubridade e higiene nas unidades de internação, a implantação de atendimento psicossocial nas unidades, com equipes próprias e especializadas, e a melhoria da qualidade e quantidade da alimentação fornecida aos adolescentes. A garantia de escolarização para todos os internos também é uma recomendação constante do CNJ em todas as visitas realizadas. Fonte: CNJ

Adolescente com arma de fogo

Os policiais militares e civis, juntamente com dois conselheiros do Conselho Tutelar de Marechal Cândido Rondon, durante a operação Arrastão realizada entre às 20h até as 00h, foi detido um menor de idade o qual estava de posse de uma arma de fogo.

Segundo informações, o menor de idade R.M.S. de 16 anos, estava em meio a um grupo de pessoas nas proximidades da Prefeitura Municipal, quando ao avistar a viatura policial empreendeu fuga com uma bicicleta o qual foi abordado mais tarde.

Antes mesmo da abordagem dos policiais, o PMs já avistaram o rapaz com um revólver calibre 38 municiado com 6 cartuchos intactos, de origem paraguaia.

Diante dos fatos, o menor juntamente com a arma de fogo e com a bicicleta, foi encaminhado para 47ª DRP, para providências cabíveis.

Fonte:http://www.aquiagora.net

Audiência discutirá propostas para reformar sistema penitenciário

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública para discutir a atual situação do sistema penitenciário. O objetivo é avaliar as condições de penitenciárias federais e estaduais. O debate foi proposto pelo deputado, Fernando Francischini (PSDB-PR).

Francischini argumenta que um dos maiores problemas do atual modelo é o contingenciamento das verbas do fundo penitenciário nacional. “A legislação brasileira prevê que 3% de todo o valor arrecadado com loterias e jogos no nosso país devem ser recolhidos para o fundo penitenciário nacional”. O deputado explica que, no ano passado, por exemplo, foram repassados R$ 800 milhões para esse fundo, mas somente cerca de R$ 100 milhões foram efetivamente aplicados no sistema penitenciário.

O parlamentar quer discutir na audiência ações para permitir o descontingenciamento do fundo penitenciário. Ele lembra que esses recursos serão investidos na construção de presídios, melhorias das condições de trabalho dos agentes penitenciários e em ações para garantir condições dignas para os presos.

Fragilidade na segurança

O deputado explica que outro objetivo da audiência é discutir a fragilidade do atual modelo do sistema penitenciário para coibir a ação do crime organizado. Ele cita como exemplo o caso do traficante Fernandinho Beiramar, que, mesmo em um presídio de segurança máxima e com regime disciplinar diferenciado, conseguiu, por meio de mensagens repassadas por advogados e familiares, comandar ações criminosas fora da penitenicária.

“Essa audiência pública traz para a Comissão o protagonismo na discussão do sistema penitenciário, com foco no trabalho real e efetivo: dinheiro para o sistema penitenciário e isolamento do crime organizado e da cúpula que comanda o trafico de drogas no país inteiro”, afirma Francischini.
Da Redação/PCS


Fonte : Agência Câmara de Notícias

Fuga no CIP: Adolescente se apresenta

Menor disse que não conseguiu carona para retornar a Curitibanos. O adolescente de Curitibanos, um dos sete que havia fugido do Centro de Internamento Provisório de Menores de Concórdia, retornou ontem ao CIP. Ele alegou que não conseguiu carona para voltar para casa, por isso, se entregou. A fuga em massa aconteceu por volta das 13h50 da terça-feira, dia 05/04. Os menores renderam os monitores, que ficaram retidos num quarto. Três viaturas da Polícia Militar de Concórdia se deslocaram para o CIP. Alguns adolescentes teriam fugido para o meio de uma mata na divisa com o bairro Natureza e outros em direção à SC 283 com destino a Seara. Seis foram capturados no mesmo dia da fuga. Um monitor, que preferiu não ter o nome revelado, contou em detalhes ao repórter Marcos Feijó como foi rendido pelos internos. Ele ficou trancado dentro de um quarto, após ser dominado pelos adolescentes. Apesar das reformas, o Centro de Internamento Provisório de Menores de Concórdia ainda está vulnerável no quesito segurança. A reportagem da Rádio Rural constatou que existem facilidades para que os internos fujam do local. Fonte : Rádio Rural

Menor assassinado após fuga da Funase

Um adolescente de 16 anos foi assassinado menos de 24 horas depois de escapar de uma unidade da Funase onde cumpria medida socioeducativa por assalto. O menor foi morto por volta das 20h da última terça-feira na rua Vietnã do Norte, na comunidade Chega Mais, em Pau Amarelo, Paulista. Ele morava próximo à cena do crime e vários familiares foram acompanhar o trabalho da polícia. Alguns meses atrás, um irmão da vítima também havia sido vítima de homicídio. O local escolhido pelos assassinos é de fraco movimento e pouca iluminação, o que facilitou o crime e a fuga. Os primeiros a chegarem ao local foram os policiais do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM), que isolaram a área. Nenhuma informação importante foi repassada aos PMs. “Ninguém fala nada sobre a autoria. Não sabemos quantas pessoas, se estavam em algum veículo. Nada foi repassado”, disse o cabo Inocêncio Bezerra da Silva, do 17º BPM. O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), através da Força Tarefa Norte, deu início as investigações, ouvindo moradores e parentes do rapaz. Informações sobre o crime cometido pelo adolescente e que o levou para a Funase também não foram repassadas pela família. O Instituto de Criminalística (IC) enviou técnicos até o local para a perícia no cadáver. “O crime tem características de execução. Pela análise do corpo e da cena, a vítima não teve chances de defesa e acabou morrendo no próprio local onde foi atingido”, contou o perito criminal Emídio Sá. O adolescente apresentava uma lesão de tiro nas nádegas e duas na cabeça, que foram fatais. A delegacia responsável pela área de Pau Amarelo deverá assumir as investigações do caso para a conclusão do inquérito. Após os trabalhos das autoridades policiais, o corpo do menor foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no Recife. Fonte: Folha de Pernambuco

Homem abre fogo dentro de escola do Rio e mata ao menos 10 crianças

Suspeito invadiu colégio Tasso da Silveira, no Realengo, e também foi atingido e morreu; ainda não há informações sobre o motivo do crime.

RIO - Pelo menos 10 crianças morreram e cerca de 20 pessoas ficaram feridas após um homem efetuar diversos disparos dentro de uma escola em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira, 7. Segundo informações da rádio Estadão ESPN, o atirador também morreu ao ser atingido por um disparo. O prefeito da cidade, Eduardo Paes, está no local.

O número de mortos foi corrigido no fim da manhã pelo secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes. Segundo ele, são nove meninas e um menino.

O suspeito chegou à Rua General Bernardino de Matos e invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira disparando contra crianças e funcionários que estavam no local, por volta das 8h. De acordo com a polícia, Wellington Menezes de Oliveira, de 24 anos, atirou aleatoriamente contra as pessoas que estavam no colégio de ensino fundamental, direcionando os disparos contra a cabeça das vítimas.

Agentes do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) faziam uma fiscalização em uma rua próxima a da escola quando uma criança baleada avisou à equipe que havia um atirador dentro da escola. Policiais militares do Batalhão de Polícia Trânsito Rodoviário e Urbano (BPRV), que acompanhavam a ação do Detro, foram até o local e renderam o suspeito, que foi imobilizado com um tiro na perna.

Segundo testemunhas, o atirador só parou de acionar a arma, subindo uma escada, quando policiais chegaram ao local. Ainda conforme informações da Polícia Militar, Oliveira seria ex-aluno da escola e, ao ser baleado, teria se suicidado. O corpo do homem continua dentro do colégio.

Para evitar que outros alunos fossem atingidos, professores trancaram as salas de aula e bloquearam o acesso com cadeiras.

Os feridos estão sendo levados para o Hospital Estadual Albert Schweitzer, em Realengo. Helicópteros, viaturas do Corpo de Bombeiros e ambulâncias do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) estão no local para ajudar no socorro.

O Relações Públicas dos bombeiros, Evandro Bezerra, disse que alguns dos feridos estão em estado grave. "Temos tentado retirar as pessoas o mais rápido o possível para salvar as vítimas deste atentado. Realmente ele atirou contra a cabeça delas, os feridos estão em estado grave. É lamentável", disse.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação do Rio cerca de 400 alunos estudam na escola, de três andares. No período da manhã há 14 turmas que vão do 4º ao 9º ano. As crianças têm entre 9 e 14 anos. A subsecretária Helena Bomeny foi para o local.

Ainda não há informação sobre o que teria motivado o crime.
Notícia atualizada às 11h31

Fonte: Estadão

POLíCIA MILITAR TRABALHA PARA EVITAR ASSALTOS

CARATINGA Por conta dos vários assaltos registrados nos últimos dias, principalmente no centro da cidade, a Polícia Militar está realizando novas táticas para prevenir e reprimir a ação de assaltantes.De acordo com os assessores de comunicação da 22ª Companhia Independente, Suelen Mafra e Ronaldo Evangelista, estão sendo realizadas reuniões e as medidas aprovadas nesses encontros colocadas em prática imediatamente. Foi dada prioridade ao policiamento no centro da cidade; e como os assaltos, em sua maioria, são cometidos por menores reincidentes na prática de crimes, eles estão sendo abordados constantemente.De acordo com a soldado Suelen os indivíduos que assaltaram a Ótica Popular na última segunda-feira foram abordados três vezes antes de cometerem o crime. “A PM está fazendo seu papel, marcando presença, e isso facilitou a prisão dos assaltantes em pouco tempo”, disse a policial. Os policiais alertam que comerciantes também precisam colaborar adotando medidas de autoproteção, instalando câmeras de segurança, alarmes, além de instruírem aos funcionários para que fiquem atentos a qualquer movimento diferente. Outra medida adotada pela PM é a presença no Centro, do Tático, uma equipe de policiais especializados na repressão qualificada. “O Tático fica mais tempo no centro, pois podem dar uma reposta mais rápida a qualquer tipo de crime, conseguindo a identificação e prisão de autores”, analisa o sargento PM Ronaldo. Outra dica da polícia para os comerciantes é que nunca deixem grande quantia de dinheiro no caixa, evitando prejuízo maior. Mais uma preocupação da PM é a aplicação de golpes, principalmente nos primeiros dias de cada mês, quando os aposentados recebem e os bandidos aproveitam para agir contra eles. Veja abaixo como alguns golpes acontecem e como preveni-los. • Falso bilhete premiado - Um dos mais antigos. O vigarista se faz passar por desinformado, geralmente finge ser caipira, e diz não saber como trocar o prêmio de loteria. Vende o bilhete geralmente a idosos. • Conto do cheque achado: Nas filas de bancos o golpista escolhe uma vítima para aplicar o golpe; quando a pessoa sai do banco, o golpista se aproxima deixando cair no chão um cheque ou outro objeto que seja de valor. Quando a vítima devolve o objeto de valor, o golpista simula satisfação e propõe uma recompensa pela boa ação. Normalmente o golpista está acompanhado de outro que auxilia na aplicação do golpe, podendo ser homens ou mulheres, para melhor iludir a vítima. Para que a vítima receba o prêmio, ela é iludida a deixar algum pertence com o golpista. A recompensa prometida deverá ser buscada em uma loja próxima; a vítima deixa sua bolsa ou carteira com todos seus documentos e dinheiro e vai até a suposta loja. E ao chegar no local, percebe que caiu em um golpe. • Conto da aposentadoria - Nesse caso, a vítima não é contribuinte da Previdência Social. O golpista identifica-se como fiscal da Previdência e, demonstrando bom conhecimento de assuntos previdenciários, prontifica-se a conseguir aposentadoria para a vítima, mesmo que sem a contribuição mensal. Esta aceita a proposta e paga várias parcelas em dinheiro pelo serviço. Quando a vítima percebe que tudo não passou de um golpe, o estelionatário some. As denúncias referentes a esse tipo de golpe podem ser feitas pelo Prevfone (0800-780191), de segunda a sábado, das 7 às 19h. • Golpe do reajuste atrasado - O golpista identifica-se como funcionário de algum sindicato ou associação e age na saída de bancos ou próximo a entidades de classe. Ele aborda as vítimas dizendo que elas têm direito a receber os reajustes atrasados do benefício previdenciário, oferecendo-se, imediatamente, para agilizar o processo na Previdência Social. Para tal, pede alguns documentos e, para cobrir as despesas, um depósito de 10% do valor ao qual, segundo ele, a vítima terá direito pelos reajustes. Após receber o dinheiro, o estelionatário desaparece. COMO EVITÁ-LOS 1. A ambição desmedida do lucro fácil favorece a ação dos vigaristas. Não se deixe levar por ofertas fabulosas e negócios da China. 2. Caipira que o aborda na rua com um bilhete premiado para receber é um malandro que deseja lesá-lo. Chame o policial mais próximo. 3. Cheque visado dado em pagamento por desconhecidos, fora do expediente bancário, deve ser confirmado pelo banco antes de ser aceito como dinheiro em espécie. 4. Evite confiar, a guarda ou o transporte de valores a menores ou pessoas inexperientes. Se for obrigado a fazê-lo, alerte-os contra a ação dos vigaristas que agem nos centros bancários. 5. Desconfie de negócios muito vantajosos que surgem da noite para o dia. 6. Quando estiver transportando valores não se deixe distrair por qualquer motivo. 7. Seu carnê foi premiado? Parabéns! Todavia não pague nada a ninguém até certificar-se sobre o resultado do sorteio. 8. Ao retirar dinheiro do banco, guarde-o cuidadosamente em lugar discreto. Não conte dinheiro em público. 9. Não deixe que saibam que vai sacar alto valor de dinheiro de agências bancárias. Se for possível, sempre faça isso acompanhado. Fonte: Portal Diário

Adolescente é estuprada por 6 homens

Uma adolescente de 14 anos foi estuprada nesta quarta-feira (5) por seis homens na cidade de Campo Formoso. Dois dos acusados são adolescentes, dois estão presos, e os que restam estão foragidos. De acordo com o Correio um dos detentos contou em depoimento que a jovem estava na frente da rodoviária quando um deles que era seu conhecido, ofereceu carona até o povoado de Poços, a 20 km do município. Eles entraram em um motel e violentaram a adolescente. Após o abuso os acusados abandonaram a garota na estrada e fugiram. A polícia militar que passava pelo local, ajudou a menor que denunciou o estupro, e logo após entrou no motel para verificar as imagens do circuito interno de segurança. O delegado que investiga o caso convocará o dono do motel para dizer o motivo pelo qual funcionários permitiram a entrada de uma menos de idade. Fonte: Bahia Notícias

Cálculo de Adicional Noturno

A CLT prevê em seu artigo 73 e parágrafos que o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte é considerado noturno, sendo remunerado com adicional de 20% (vinte por cento).

Assim, para fazer o cálculo de adicional noturno é preciso descobrir qual o valor da hora de trabalho e aplicar o adicional.

Vejamos um exemplo, para um empregado que trabalha das 22:00 às 05:00 horas. O divisor para obter o valor da hora trabalhada é 220. Vamos aos cálculos:

Salário: R$ 1.100,00

Valor da hora: R$ 1.100,00 ÷ 220 = R$ 5,00

Valor do adicional: R$ 5,00 x 20% = R$ 1,00

Valor da hora noturna: R$ 5,00 + R$ 1,00 = R$ 6,00

Exceções à regra devem observar qual o divisor a ser aplicado. O bancário, por exemplo, com jornada de seis horas diárias, deve utilizar no cálculo o divisor 180.

Outro ponto a ser observado é se existe uma Convenção Coletiva de Trabalho, firmada pelo Sindicado da Categoria, que estabeleça um adicional maior para as horas noturnas.

As horas noturnas produzirão reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, no décimo terceiro e no FGTS.

Para aprender a calcular a quantidade de horas noturnas realizadas leia nosso artigo sobre Como Calcular Hora Noturna. Este cálculo é importante pois a hora, neste período, é reduzida, de apenas 52 minutos e 30 segundos. Fonte: http://www.tudobox.com/465/calculo_de_adicional_noturno.html

Comissão vai conhecer ações contra pedofilia de empresa telefônica

A Comissão de Direitos Humanos promove, na quarta-feira (30/3/11), às 14h30, audiência pública em que serão apresentadas aos deputados as ações referentes a campanha de combate a pedofilia no Brasil, promovidas pela empresa de telefonia Oi. A reunião, requerida pelo deputado Paulo Lamac (PT), será realizada no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Entre as ações, está o cartão de telefone fixo com mensagem alusiva ao tema. O cartão faz parte de uma campanha contra a pedofilia promovida em conjunto pela Oi, órgãos governamentais e a Safernet Brasil, uma associação formada por cientistas da computação, professores, pesquisadores e bacharéis em Direito, criada em 2005 para combater violações de direitos humanos de crianças e adolescentes na internet. A campanha prevê uma série de iniciativas, entre elas, o aperfeiçoamento das técnicas de identificação de autores desses crimes e ações de comunicação para estimular pais, crianças e adolescentes a fazer um uso seguro da internet. Além da mensagem contra a pedofilia, o cartão de telefone fixo orienta os usuários sobre como comunicar às autoridades crimes dessa natureza. Convidados - Foram convidados para participar da audiência pública o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges; a promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Área Cível de Belo Horizonte, Maria de Lourdes Rodrigues Santa Gema; o presidente da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva Chaves; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Mineiros, Carlos Frederico Braga da Silva; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ananias Neves Ferreira; e a coordenadora da Pastoral do Menor Regional Leste II, Maria Auxiliadora de Fátima Costa Souza. Fonte:ALMG

Morre adolescente baleado na cabeça em roleta russa na Bahia

O adolescente Wilson dos Santos Teixeira, 17 anos, baleado na cabeça durante uma brincadeira conhecida como roleta russa, que consiste em colocar apenas uma bala no revólver e dispará-lo, morreu na manhã desta segunda-feira na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Geral do Estado, em Salvador.

Wilson estava internado no HGE desde a última quarta-feira quando foi atingido. O acidente aconteceu na casa em que o rapaz morava, no Vale do Ogunjá, região de baixa renda da capital baiana. De acordo com a delegada Claudenice Cerqueira, titular da especializada do Adolescente Infrator, a namorada do jovem, uma menina de 16 anos, que está grávida de dois meses, assumiu a autoria do disparo e deve ser indiciada por lesão corporal seguida de morte.

Os dois adolescentes são naturais da cidade de Ituberá, no sul da Bahia, e moravam em Salvador havia dois meses. Segundo a delegada, eles não possuíam passagem pela polícia. A família aguarda liberação do corpo do rapaz para realizar o sepultamento.

Data:07 de fevereiro de 2011

Fonte:http://noticias.terra.com.br

Precisa um Agente morrer para a SUASE fazer algo?

Uma quase rebelião no Csesco! Já há vários dias que o Csesco de Teófilo Otoni vem tendo problemas. Nesta semana os adolescentes quebraram quase todas as paredes de seus alojamentos,precisando a intervenção militar. O senhor diretor geral de segurança o Túlio esteve na Unidade. Nós agentes de Teófilo Otoni estamos muito desanimados com o trabalho, inclusive mais um pediu demissão.Tínhamos esperanças que esse tal diretor geral tivesse um discurso diferente da diretora geral daqui do centro,mas infelizmente pensam da mesma forma. Sinceramente achamos que a solução para nós é apenas uma, procurar um outro serviço. Seria justo depois de tanto sacrifício para entrarmos para o serviço público abandonarmos assim? Será que não seria outras pessoas que deveriam abandonar? Afinal, nosso cargo foi conseguido por luta não por indicação política. Não acredito no Sistema da forma que tem sido conduzido, estatísticas matemáticas comprovam o que penso, na realidade pouquíssimos adolescentes se socializam.Creio qua faltam um monte de coisas e principalmente disciplina para esses adolescentes. Aqui em nosso Centro falta uma direção de pulso firme, uma pessoa que entenda também de Gestão, que "jogue" do lado dos agentes e que "pague menos seguro" para os adolescentes. Data: 26/03/2011

Fonte:Mensagem enviada por e-mail por um Agente de Segurança Socioeducativo preocupado com o descaso da SUASE.

Seis agentes de segurança ficam feridos após rebelião no DF

Noelle Oliveira - Correio Braziliense Jacqueline Saraiva -

Publicação: 03/04

Uma rebelião no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), em Brasília, na manhã deste domingo deixou seis agentes feridos e pelo menos três internos foram levados para o Hospital de Base. A revolta ocorreu por volta das 11h, logo após o término do horário de visita e durou cerca de 10 minutos. Não se sabe ainda qual é a gravidade dos machucados.

Um castigo aplicado aos jovens teria motivado a rebelião. Desde sexta-feira, eles estavam proibidos de ver televisão, porque o rádio comunicador de um dos agentes encarregados da vigilância no local desapareceu. Segundo os agentes, na noite de sábado os jovens teriam ameaçado "quebrar tudo" caso os aparelhos de TV não fossem devolvidos até a hora da visita, promessa que foi cumprida. Pelo menos 22 internos participaram da rebelião e foram contidos por 10 agentes. Neste momento o clima é de normalidade no Caje e, apesar do tumulto, a visita da tarde foi mantida.

Fonte: http://www.em.com.br

Polícia prende dois por tráfico de drogas na Cracolândia de Palmares-PE

Na noite de ontem (02) por volta das 22h, o efetivo do Serviço Reservado da PM, recebeu várias denuncias informando que um menor de idade conhecido por “menininho” é responsável por grande parte de vendas de drogas no bairro das pedreiras em Palmares. A PM fez o levantamento juntamente com a equipe do GATI e constatou a veracidade da denúncia, no qual foi ao local e encontrou o menor infrator no interior de sua residência comercializando drogas, sendo encontrados com o mesmo 16(dezesseis) pedras de Crack, um papelote de maconha, um aparelho celular, e uma quantia de R$ 190,00(Cento e noventa reais) em espécie. Já o maior de idade Severino Ramos da Silva, 49 anos, que estava na companhia do menor, tentou se desfazer de um cachimbo utilizado para consumir crack e 03(três) pedras da mesma droga, sendo detidos e conduzidos a Delegacia de Polícia Regional de Palmares, para serem tomadas as medidas cabíveis. Na delegacia após averiguação no INFORSEG, foi constatado que o menor de 17 anos e 11 meses, tem uma passagem por furto. O menor de idade será encaminhado a FUNDARC da cidade do Recife, por ser reincidente, e o maior de 49 anos, já está no presidio de Palmares.

Data:03/04/2011 Fonte:http://www.girope.com.br

Proibição para os Contratados conforme a lei citada abaixo, não podem assumir cargo em comissão...

Norma: LEI 18185 2009 Data: 04/06/2009

Origem: LEGISLATIVO ------------------------------------------------------------------------Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Art. 10. É vedado ao pessoal contratado nos termos desta Lei:

I - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;

II - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; e

III - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos vinte e quatro meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo na hipótese prevista no inciso I do caput Direitos do Servidor contratato conforme a lei LEI 18185 2009

Norma: LEI 18185 2009 Data: 04/06/2009

Origem: LEGISLATIVO ------------------------------------------------------------------------Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Relevância: LEGISLAÇÃO BÁSICA

Fonte: PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/2009 PÁG. 1 COL. 1 Vide: DECRETO 45155 2009 MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2009 PÁG. 1 COL. 2 REGULAMENTAÇÃO TOTAL DECRETO 45230 2009 / ART. 7 MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2009 PÁG. 3 COL. 1

LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Art. 12. O pessoal contratado nos termos desta Lei fará jus aos direitos estabelecidos nos dispositivos previstos no § 3º do art. 39 da Constituição da República.: Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. (Vide ADIN nº 2.135-4) § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Parágrafo único. Aplica-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei o disposto nos arts. 132 a 142, 152 a 155, 191 a 212, 244, incisos I, III e V, e 245 a 274 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952.

AO SINDSISEMG COM APREÇO

É uma alegria ver as importantes reformas do SINDSISEMG que é a maior força de representação dos servidores do Sistema socioeducativo de Minas Gerais. Estas reformas serão importantes para unificar a categoria e assim todos seremos valorizados. Nós Agentes de Segurança Socioeducativo estivemos esperando muito a volta das noticias neste blog que é a nossa ferramenta de luta. Parabéns a todos da direção do SINDSISEMG em especial ao colega e irmão Pedrosa que juntos trabalhamos para a fundação deste sindicato, junto enfrentamos as mais diversas situações para encontrarmos a verdade sobre o movimento sindical do sistima de segurança de Minas Gerais, juntos descobrimos inumeras mentiras sobre a atuação de algumas entidades sindicais e juntos viajamos em prol de nossa categoria. Agora não na direção mas estarei junto na luta para conquistas de nossos direitos. Aos amigos mando meu forte abraço e vamos a luta pois a paciência é a virtude dos fortes e em Deus conquistaremos as vitórias. Denilson Luiz

Privilegio no Ceip Dom Bosco

Porque só no Ceip Dom Bosco?

É estranho, somente no Ceip Dom Bosco em Belo Horizonte existir a folga de melhor Agentes do mês, ou seja, eles têm as folgas normais, mais uma quando ele é escolhido como o melhor Agente, somando então, dá o total de três folga no mês.

Esta liberação da Diretoria é certa? Porque nas outras Unidades não tem este privilegio? Será que a direção agora está pagando “seguro” para os Agentes do Ceip? Os Agentes do Ceip Dom Bosco são melhores que os outros? Quais são os critérios para esta folga? O que os outros diretores acham disto? Porque eles ainda não adotaram na outras Unidades? A Suase está sabendo deste expediente?

Queremos a folga extra já, queremos a terceira folga também.

Como identificar Entidades Sindicais ilegais e Associações "Fantasmas"?

Como identificar Entidades Sindicais ilegais e Associações "Fantasmas"?

Anualmente, diversos sindicatos ilegais e associações "fantasmas" enviam boletos às empresas para confundi-los com o recolhimento da contribuição sindical. Para confirmar se um sindicato é ou não legalizado, basta solicitar o número do Código Sindical da entidade e verificar sua regularidade junto à SRT da localidade (todas as entidades sindicais, obrigatoriamente, devem se registradas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as Superintendências têm essa informação). Além disso, no website do MTE (www.mte.gov.br) existe uma ferramenta de pesquisa de entidades sindicais regulares.
Já no caso das associações, a regra é bem simples: não existe qualquer contribuição compulsória em favor das associações, exceto para aqueles que se associaram voluntariamente e de forma expressa. Não existe "associação automática" e, portanto, todos os boletos enviados por essas associações podem ser desconsiderados por aqueles que não são sócios.
Atenção: A contribuição sindical é devida apenas às entidades sindicais legalizadas e representantes da categoria econômica específica da empresa. Na dúvida sobre qual entidade sindical é a legítima para receber os valores, proceda à pesquisa de enquadramento sindical.

Como se faz e a quê se destina a Pesquisa de Enquadramento Sindical?

Existem diversas entidades registradas junto ao Ministério do Trabalho e que representam diferentes categorias. Pela lei, apenas um sindicato pode representar determinada categoria por município. Assim, antes de proceder ao recolhimento de quaisquer contribuições, além do cuidado com associações e sindicatos "fantasmas", é preciso ainda que a empresa descubra exatamente qual é o único sindicato que a representa.
Neste sentido, além de eventuais consultas às Superintendências do Trabalho, o empresário pode solicitar informações junto às Federações Sindicais (FECOMERCIO, FIESP, FEDERAÇÃO DOS TRANSPORTES, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, entre outras), que geralmente possuem relação detalhada das atividades representadas por todos os seus sindicatos filiados.

Como saber quais são as atividades representadas por cada sindicato?

Cada sindicato tem a relação de atividades por ele representadas minuciosamente descritas na "declaração de registro sindical" emitida pelo Ministério do trabalho e Emprego (MTE). As atividades representadas geralmente são:
a) Por produtos específicos: Ex.: Comércio de ferro;

b) Por destinatário final de determinado produto. Ex.: atacadista de ferro ou varejista de ferro.

c) Por tipo de atividade exercida: Ex.: comércio, indústria, transporte ou serviços.
Normalmente, o nome do sindicato já indica a atividade de representação, o tipo de produto e a quem se destina. Exemplo: Sindicato do Comércio Atacadista de Ferro.
Alpem das atividades representadas, é também importante verificar o âmbito de atuação de cada sindicato (municipal, estadual ou nacional). cada sindicato tem sua base de atuação bem definida. Exemplo: Sindicato da Indústria do Ferro de São Paulo, Sindicato do Comércio de Ferro de Jandira.

Agentes socioeducativos reivindicam melhores condições de trabalho

Agentes de segurança socioeducativos do Governo do Estado lotaram o Plenarinho III da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apresentar a parlamentares da Comissão de Segurança Pública suas reivindicações, principalmente a melhoria das condições de trabalho.

Na reunião desta terça-feira (15/3/11), foi aprovado requerimento da comissão para ouvir estes representantes da categoria: o presidente e o vice do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado (Sindase), Marcelo Assis e Edilson Luiz; e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado (Sindsisemg), Denilson Coelho.

Também na reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para que sejam enviados ofícios ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando empenho para atender às demandas desses servidores.

Entre as principais reivindicações da categoria estão: pagamento dos adicionais de local de trabalho e noturno, fornecimento de equipamento de proteção individual, porte de arma, vale-alimentação para todas as unidades, redução da superlotação nas unidades e abertura de concurso para agentes socioeducativos.

Sargento Rodrigues disse que, além do requerimento, vai propor ao secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), uma reunião com a participação de deputados e de uma comissão com, no máximo, cinco agentes socioeducativos, para discutir as reivindicações.

O presidente do Sindase, Marcelo Assis, queixou-se da total ausência de equipamentos de proteção para os agentes. "Não temos escudos, capacetes para enfrentar rebeliões. Quando isso acontece, nos enrolarmos em colchões para proteger dos ataques dos menores". Ele denunciou que o Governo do Estado teria assediado moralmente os agentes, ameaçando de demissão todos que participam das manifestações.

O vice-presidente do Sindase, Edilson Luiz, reclamou das péssimas condições de trabalho dos agentes e dos riscos a que estão expostos. Segundo o sindicalista, vários deles já sofreram ameaça de morte por parte dos menores custodiados. Outros agentes teriam sido feridos por adolescentes infratores em tentativas de fuga. Ele defendeu o porte de arma para o agente se defender em situações limite, como na tentativa de resgate de menores que integram facções criminosas. "Sem uma arma, como o agente socioeducativo vai se defender em situações como essas?", questionou.

Também reclamando das precárias condições de trabalho da categoria, Denilson Coelho, do Sindsisemg, disse que foi obrigado a comprar uma algema para se proteger porque o Governo não forneceu esse equipamento fundamental para exercer a atividade. Ele denunciou que há "ratos do tamanho de cachorros passeando na unidade do Bairro Dom Bosco em Belo Horizonte", devido à sujeira no local. Criticou também a falta de apoio das polícias que não fornecem efetivo para escoltas externas. "O Estado está falhando na sua tarefa de ressocializar os menores porque não oferece condições de trabalho aos agentes", afirmou. Porte de armas é controverso

Ao comentar as falas dos sindicalistas, Sargento Rodrigues ressalvou que o porte de arma, na avaliação dele, só é necessário nas escoltas, "dentro da unidade, não". Em relação às outras solicitações, disse que conta com seu total apoio. Ele defendeu ainda a unificação da luta dos agentes socioeducativos com os outros agentes de segurança do Estado. Sobre o assédio moral denunciado por Marcelo Assis, Rodrigues informou que vai fazer contato com o secretário de Defesa Social para que não permita qualquer tipo de retaliação aos agentes.

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) discordou da liberação de arma para os agentes socioeducativos. Dirigindo-se diretamente a eles, Adelmo disse "eu não votaria favoravelmente a armá-los", ressalvando que as demais reivindicações teriam seu apoio. O deputado condenou com veemência o suposto assédio moral a integrantes da categoria, qualificando-o como inconcebível. E disse, ao final que a situação caótica trazida pelos sindicalistas tornava necessária a convocação do Governo para prestar esclarecimentos.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que o momento atual é o mais adequado para encaminhar as reivindicações ao Governo do Estado, pois este teria reconhecido que tem uma grande dívida com os servidores públicos.

De acordo com o parlamentar, o Estado refez suas contas e viu que há uma folga no orçamento para gastos com folha de pagamento. No cálculo anterior, eram gastos cerca de 47% com a folha, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e pela nova contagem, esse gasto atinge apenas 37%.

Apesar de reconhecer a necessidade de melhorias no atendimento ao menor infrator, o deputado Cássio Soares (PRTB) defendeu o governo, afirmando que, se hoje há poucas ações nessa área, antes de 2003, não havia nada. Uma das medidas destacadas foi a criação de centro socioeducativos nas cidades-polo. Ele citou também os investimentos crescentes na segurança pública, que em 2003 eram de R$ 17 milhões e em 2009 atingiram R$ 550 milhões. Na avaliação de Cássio, o governo certamente vai ouvir as reivindicações e tentar viabilizá-las. Comissão aprova requerimentos Ainda na reunião, foram aprovados outros requerimentos de deputados. Tenente Lúcio requereu duas visitas técnicas para verificar as condições da cadeia pública de Monte Carmelo e do Centro Socioeducativo de Uberlândia. Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice; e deputados Sargento Rodrigues (PDT), Cássio Soares (PRTB), Tenente Lúcio (PDT), Carlim Moura (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão (PT). Fonte:ALMG