Audiência discutirá propostas para reformar sistema penitenciário

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar audiência pública para discutir a atual situação do sistema penitenciário. O objetivo é avaliar as condições de penitenciárias federais e estaduais. O debate foi proposto pelo deputado, Fernando Francischini (PSDB-PR).

Francischini argumenta que um dos maiores problemas do atual modelo é o contingenciamento das verbas do fundo penitenciário nacional. “A legislação brasileira prevê que 3% de todo o valor arrecadado com loterias e jogos no nosso país devem ser recolhidos para o fundo penitenciário nacional”. O deputado explica que, no ano passado, por exemplo, foram repassados R$ 800 milhões para esse fundo, mas somente cerca de R$ 100 milhões foram efetivamente aplicados no sistema penitenciário.

O parlamentar quer discutir na audiência ações para permitir o descontingenciamento do fundo penitenciário. Ele lembra que esses recursos serão investidos na construção de presídios, melhorias das condições de trabalho dos agentes penitenciários e em ações para garantir condições dignas para os presos.

Fragilidade na segurança

O deputado explica que outro objetivo da audiência é discutir a fragilidade do atual modelo do sistema penitenciário para coibir a ação do crime organizado. Ele cita como exemplo o caso do traficante Fernandinho Beiramar, que, mesmo em um presídio de segurança máxima e com regime disciplinar diferenciado, conseguiu, por meio de mensagens repassadas por advogados e familiares, comandar ações criminosas fora da penitenicária.

“Essa audiência pública traz para a Comissão o protagonismo na discussão do sistema penitenciário, com foco no trabalho real e efetivo: dinheiro para o sistema penitenciário e isolamento do crime organizado e da cúpula que comanda o trafico de drogas no país inteiro”, afirma Francischini.
Da Redação/PCS


Fonte : Agência Câmara de Notícias