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Dia 28/11/2010,
Leia a materia:
TST condena Febem a indenizar monitor por rebelião

Adolescente de 17 anos mata o padrasto na Favela do Jacarezinho

Após uma discussão por causa de um ventilador, um jovem de 17 anos anos matou seu padastro, na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O rapaz seria dependente de crack. Ele depois de brigar com padrasto saiu de casa, e quando voltou fez dois disparos. O sobrinho do menor, de 6 anos, foi ferido por uma bala de raspão, mas já recebeu alta.A vítima de 48 anos morreu a caminho do hospital. O adolescente está desaparecido desde que cometeu o crime. Os moradores da comunidade dizem que traficantes teriam executado o rapaz.

Fonte:http://www.sidneyrezende.com

Opinião sobre a matéria: AGENTES CONTRATADOS SÃO PUNIDOS

Bom... se é o "certo pelo certo", que a justiça seja feita.Tive a oportunidade de ler esse manifesto e não pude deixar de expressar a minha opinião diante dessa grande falácia. Minha intenção não é julgar se as punições das quais o texto fala são devidas ou não, mesmo porque não tenho competência para tamanha pretensão. O que aqui está em jogo não é o julgamento sobre a atitude certa ou errada da punição ter sido aplicada, mas sim os princípios que são utilizados para se receber e publicar informações que são inerentes à toda uma categoria profissional. Será que a credibilidade desse blog pode está sendo ameaçada?Não sei qual a intenção do Sr. Anônimo ao publicar esse texto, principalmente relevando a condição de contratado na manchete, sendo que dentre os “punidos” também estão os efetivos. Soa como as manchetes de jornais semelhantes ao Super, que destorcem as informações em busca de um sensacionalismo barato. Acredito que o autor esteja insatisfeito com o Sistema, ou com a direção da Unidade, ou até mesmo com sua profissão, mas acho que apelar para inverdades é oposto do caminho do sucesso. Nossas insatisfações podem e devem ser expressas, mas de forma justa e embasada. O que podemos pensar de uma história contada por alguém que está no meio da multidão, que se de lá vir uma pedra não se sabe quem a jogou? Como não quero entrar no mérito de certo ou errado sobre as punições, não vou contestar a história que foi contada pelo Sr. sem nome. Mas gostaria de dar oportunidade para que o “certo pelo certo” prevaleça.
Sou lotado na Unidade em questão e acompanho muito bem os fatos que lá ocorrem. Reconheço o valor da antiga diretoria, que junto a nos colaboradores, conseguiram mudar consideravelmente a realidade do CEIP-DB. Mas reconheço também a importância dessa nova gestão no prosseguimento do trabalho desenvolvido. É muito revoltante ver o esforço e a competência dos atuais gestores serem julgadas por uma pessoa que usa de artifícios baixos, como a mentira, para denegri-los. Injustiça é o que não podemos mais tolerar, principalmente em um Blog tão importante como esse. Vejo a atual gestão cada vez mais próxima dos colaboradores. Muitos projetos em parceria com os agentes, a equipe técnica, a saúde e a limpeza já começaram a ser elaborados e muitos procedimentos foram criados e normatizados depois que a nova diretoria assumiu a gestão. Dizer que tudo parece pior é no mínimo estranho. Mais estranho é dizer que os documentos não são assinados pela diretoria, tendo em vista que eu acompanho toda a documentação publicada nos quadros de aviso e nunca vi se quer um documento sem assinar. Não estou dizendo que está tudo perfeito e que não precisamos de melhorias, o sistema Socioeducativo vem de um passado que foi construído nas fôrmas do Código de Menores. A representação social das crianças e adolescentes desfavorecidos economicamente, as políticas públicas, a infra-estrutura dos centros provisórios e internações, o efetivo funcionamento das medidas de meio aberto, são questões que, por incrível que pareça, mesmo depois de vinte anos, ainda estão sendo adequadas ao ECA. Mas o que são 20 anos perto do tempo que o Código de Menores perdurou em nossa legislação? Quando o ECA foi promulgado houve uma mudança no ordenamento das leis, mas agora, nós vivemos e somos parte da mudança real, da prática que se constrói na procura da adequação à lei. Dar ouvidos a um protesto sem fundamentos como esse é um retrocesso e um ataque à democracia, ao direito que nosso povo conquistou de expressarmos livremente nossas opiniões.

São fundamentos do Estado Democrático de Direito:

Art 5° INC IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

INC IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;Não podemos nos deixar ser contaminados pelo descaso pra com a verdade e a informação que o anonimato proporciona. Precisamos de protestar de forma séria e embasada para progredirmos e não regredirmos achando que algo proveitoso está sendo construído.

Ass. Túlio Melo

Agente de Segurança Socioeducativo

(Conduzido para trabalhos administrativos da Unidade)

Menor é acusado de matar o pai; outro menor teria matado o padrasto

Ailton Limade

Rondonópolis

Duas tragédias em família marcaram, de forma negativa, o feriado da Sexta-Feira Santa em Rondonópolis. Na Vila Mamed, um adolescente de 16 anos de idade está sendo acusado de ter matado o próprio pai. O menor, segundo está relatado no BO registrado pela PM, alega que o pai estava embriagado e o agrediu. Ele então revidou, atirando várias vezes no próprio pai. No bairro Cascalhinho, a polícia registrou um drama semelhante. Um menor, também de 16 anos, é acusado de ter assassinado o padrasto a tiros.
Na Vila Mamed, pelo que está relatado no BO, o adolescente J.W.Z.G., residente na rua São Pedro, discutiu com o pai, o caminhoneiro Iles Roque Guimarães, de 42 anos de idade, que estava embriagado. O menor, segundo consta, foi agredido no rosto e reagiu, desferindo vários disparos que acabaram ceifando a vida do pai. Depois se entregou a polícia.
Segundo depoimento do menor na delegacia, o pai teria bebido durante todo o dia, e sempre que bebia, se transformava e o agredia, bem como à sua mãe. Na sexta-feira à noite, um pouco antes do jantar, por volta das 20h30, pai e filho começaram uma discussão e o caminhoneiro acabou agredindo o filho, desferindo socos no rosto do adolescente. A mãe, Sirlei Zatta, de 39 anos de idade, interferiu e também acabou agredida.
O filho, revoltado com a situação, se dirigiu até o seu quarto e pegou um revólver Taurus calibre 38, que adquirira recentemente por R$ 100,00 e efetuou um disparo contra o pai. Como não acertou, o pai teria dito: “Errou… Errou o tiro!”, então o rapaz efetuou mais cinco disparos e desta feita atingiu o alvo. Devido a gravidade dos ferimentos a vítima teve morte no local.
Segundo ainda seu depoimento à polícia, após ter atirado contra o pai, o menor pegou uma mochila com alguns pertences e fugiu tomando o rumo da BR-364. Ao passar sobre a ponte do Rio Vermelho, o rapaz jogou a arma nas águas do rio. Depois, tomou um táxi e se dirigiu até as proximidades do Pronto Atendimento (PA), onde ficou observando, de longe, para tentar descobrir alguma informação sobre o pai, se havia morrido ou não.
Por volta das 22h20, o menor se dirigiu até o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), ao lado da antiga rodoviária e se entregou, confessando que havia atirado contra o próprio pai. Encaminhado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc), o rapaz ficou sabendo da morte do pai. O menor se disse arrependido por ter atirado e matado o pai, mas afirmou que estava assustado com as agressões sofridas e ainda com a zombaria do pai, quando atirou e errou o disparo. O menor foi autuado em flagrante delito por ato infracional de “homicídio qualificado” e encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude.
No Cascalhinho, uma discussão entre a mulher e o amásio acabou envolvendo um menor de 16 anos, que saiu em defesa da mãe e resultou na morte, a tiros, do padrasto José Maria Nascimento de Araújo, de 30 anos de idade, natural de Manaus (AM).ç Segundo o BO da PM, W.B., de 16 anos de idade, chegou em casa e presenciou uma briga entre o padrasto e sua mãe, Romilda Beltran da Rocha. O adolescente tomou as dores da mãe e entrou na discussão com o padrasto. Em seguida, o menor saiu do local, afirmando que iria buscar uma arma e voltava. Conforme uma testemunha, José Nascimento também saiu, mas com o intuito de avisar a polícia. No entanto, acabou se encontrando com o menor que retornava de posse de uma arma de fogo, e acabou alvejado com vários tiros. No momento dos disparos, um dos tiros atingiu de raspão a mãe do adolescente que foi socorrida e encaminhada para atendimento médico no Pronto Atendimento (PA).
Depois do crime, o menor fugiu. A vítima teve morte no local. A polícia localizou uma faca próximo ao corpo de José Nascimento e que segundo testemunhas estava em poder do mesmo.

Fonte:http://www.24horasnews.com.br

Polícia Militar está de olho na atuação dos bondes em São Leopoldo

Da Redação

São Leopoldo - O fim do recesso escolar, hoje, coloca as autoridades em alerta em relação a atuação dos bondes, espécies de gangues, formados por meninos e meninas, entre 12 e 16 anos -, que costumam se aglomerar nos portões e nos arredores das escolas no horário de saída dos estudantes à procura de confusão. Segundo o comandante da 1ª Companhia do 25.º Batalhão da Polícia Militar de São Leopoldo, capitão Luciano da Cunha Veríssimo, com o retorno das aulas será intensificado o trabalho do serviço de inteligência e as patrulhas escolares que visam inibir este tipo de tumulto. "Por meio do serviço de inteligência iremos verificar se as lideranças dos bondes continuam sendo as mesmas, ou se mudaram, e se os grupos estão maiores ou diminuíram em consequência das patrulhas escolares feitas no primeiro semestre’’, diz o capitão Veríssimo. Ele também ressalta que as patrulhas serão reforçadas

Fonte:http://www.jornalnh.com.br

Acusados de matar menor queimado ficam isolados no Complexo Pomeri

Da Redação - Alline Marques
Os três adolescentes envolvidos na morte de outro menor de idade, dentro do Centro Socioeducativo de Cuiabá (Complexo Pomeri), sofreram sanção disciplinar e estão isolados dos demais reeducandos. A unidade abriu inquérito administrativo para apurar se houve falha por parte dos servidores centro.

O adolescente Donizete Tolentino dos Santos, 15, morreu nesse domingo (20), após ter 85% do corpo queimado, enquanto dormia na cela, em que dividia com três colegas. Outro menos, que estava no mesmo ambiente, também ficou gravemente ferido, mas ainda está internado. O crime ocorreu na sexta-feira (18).

O delegado titular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), Paulo Araújo, ouviu na sexta-feira os três adolescentes envolvidos, duas vítimas e dois agentes-orientadores. O delegado também solicitou uma perícia de dano e de engenharia no local do incêndio, para verificar onde e como o fogo começou.

A vítima e outros três colegas cumpriam medida socioeducativa por homicídio triplamente qualificado. Eles são acusados de matarem o adolescente Erick Bruno de Lima, quando saíram do projeto Ser Menino, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e tem como objetivo atender jovens em situações de risco e envolvimento com drogas. O jovem foi assassinado a paulada e dezenas de facadas, em abril deste ano.

Devido a crueldade do crime, os menores foram ameaçados logo que chegaram no Centro Socioeducativo e por isso estavam em uma ala Protetiva (espaço onde ficam apenas os adolescentes que praticaram crimes hediondos - com requinte de crueldade. Nessa ala os adolescentes não têm contato com os outros internos).

Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) já tomou todas as medidas administrativas e disciplinares no sinistro ocorrido na última sexta-feira (18) no Centro Socioeducativo de Cuiabá. A Sejusp também já prestou suporte psicológico, social e auxílio funerário à família do adolescente que faleceu. As vítimas e os funcionários da unidade que sofreram ferimentos também receberam apoio psicológico. Ainda na sexta-feira, equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) realizou a vistoria no local.

Fonte:http://www.olhardireto.com.br

Avaliação Especial de Desempenho

DÚVIDAS MAIS FREQÜENTES
* Vale lembrar que a Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Educação estabeleceram procedimentos específicos para a avaliação de seus servidores em estágio probatório.


1. O que é Estágio Probatório?

O estágio probatório é o período dos três primeiros anos de efetivo exercício do servidor que ingressou no serviço público em cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e tem por finalidade a apuração da aptidão do servidor para o desempenho do cargo.

2. O que é Avaliação Especial de Desempenho?

A Avaliação Especial de Desempenho é o processo de acompanhamento e avaliação do desempenho dos servidores em período de estágio probatório da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, que abrange as secretarias, órgãos autônomos, fundações e autarquias. Tal processo caracteriza-se pelo acompanhamento contínuo do servidor e também pelo registro de seu desempenho na consecução de suas atividades, metas e tarefas.

3. Quem será avaliado?

A Avaliação Especial de Desempenho será aplicada a todos os servidores públicos civis que ingressaram no serviço público em cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e se encontram em período de estágio probatório, mesmo que estejam em exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada.

4. Haverá opção para participar da Avaliação de Desempenho?

Não. A Avaliação Especial de Desempenho (AED) é obrigatória para todos os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo em período de estágio probatório em exercício nas secretarias, órgãos autônomos, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, mesmo aqueles que estejam ocupando cargo comissionado ou exercendo função gratificada.

5. Quando o servidor será avaliado?
Para os servidores que ingressaram a partir de 24 de março de 2004, data de publicação da Resolução SEPLAG n.º 16, de 22 de março de 2004: Os servidores deverão ser submetidos a três etapas de Avaliação Especial de Desempenho no decorrer do período de estágio probatório. O registro da Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuado, portanto, em três etapas, a contar do início do exercício do servidor no cargo efetivo para o qual foi nomeado, observando-se a seguinte temporalidade:

• a primeira etapa, a contar do 1º ao 10º mês de efetivo exercício;

• a segunda, a contar do 11º ao 20º mês de efetivo exercício; e

• a terceira, a contar do 21º ao 30º mês de efetivo exercício.

Para os servidores que ingressaram até 23 de março de 2004: Os servidores que ingressaram até 23 de março serão submetidos às regras de transição de que tratam os arts. 35 a 39 do Decreto n.º 43.764, de 16 de março de 2004.

6. Como será avaliado o servidor que não está em período de estágio probatório?

Os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo que já são estáveis e os detentores de função pública efetivados ou não, mesmo que estejam ocupando cargo de provimento em comissão ou exercendo função gratificada, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, serão submetidos à Avaliação de Desempenho Individual.

7. Um servidor em estágio probatório que se afastar por licença médica em uma das etapas de Avaliação Especial de Desempenho terá seu processo de avaliação paralisado?

O processo de Avaliação Especial de Desempenho permite que o servidor seja avaliado normalmente caso o número de afastamentos legais (licenças médicas, férias, férias-prêmio etc.) não seja superior a 90 (noventa) dias em cada etapa. Caso o número de interrupções justificadas seja superior a noventa dias, o processo será prorrogado pelo número de dias excedentes. O exemplo abaixo auxilia o entendimento:
Identificação: servidor foi aprovado em concurso público e está trabalhando em uma Fundação estadual e será submetido a três etapas de avaliação.
Caracterização das etapas: o servidor cumpriu a 1ª etapa de avaliação normalmente, afastando-se por 45 dias, durante a etapa. O registro da 1ª etapa foi realizado normalmente no período previsto. No decorrer da 2ª etapa o servidor se afastou para tratamento de saúde e ficou cinco meses afastado, ou seja não trabalhou por 150 dias. Desta forma, a etapa de avaliação do servidor será prorrogada em 60 (150 – 90 = 60) dias, pois este é o quantitativo de dias que excederam os 90 dias permitidos pela legislação – se a 2ª etapa tinha previsão de término em 15 de outubro, passará a ter previsão de término em 14 de dezembro. A 3ª etapa terá início, portanto, em 15 de dezembro.

8. O que ocorre ao servidor que for movimentado durante o estágio probatório?

O servidor que for colocado à disposição de outro órgão ou entidade, for cedido ou for submetido a qualquer situação de movimentação para outro órgão ou entidade da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual será avaliado por Comissão de Avaliação Especial de Desempenho do órgão ou entidade em que estiver em exercício na data prevista para avaliação. Ressalta-se que a chefia imediata da unidade administrativa onde o servidor estava em exercício deverá preencher o Plano de Gestão de Desempenho Individual – PGDI com as atividades, metas e tarefas cumpridas pelo servidor durante o período em que esteve sob sua gerência.

9. O que ocorre ao servidor que for submetido a ajustamento funcional durante o período de estágio probatório?

O servidor que for submetido a ajustamento funcional nos termos da legislação vigente, mediante decisão de junta multidisciplinar competente, não terá suspenso seu período de estágio probatório. A nova chefia imediata deverá elaborar, conjuntamente com o servidor, novo Plano de Gestão do Desempenho Individual, de acordo com as novas atividades, metas e tarefas a serem cumpridas pelo servidor. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá considerar, em conjunto, todos os Planos de Gestão do Desempenho Individual da referida etapa de avaliação para a apuração do desempenho do servidor.


10. Quais serão os critérios utilizados na Avaliação Especial de Desempenho?

O desempenho do servidor em estágio probatório será avaliado segundo os seguintes critérios:

• Qualidade do trabalho;

• Produtividade no trabalho;

• Iniciativa;

• Presteza;

• Aproveitamento em programas de capacitação;

• Assiduidade;

• Pontualidade;

• Administração do tempo e tempestividade;

• Uso adequado dos equipamentos e instalações de serviço;

• Aproveitamento dos recursos e racionalização de processos;

• Capacidade de trabalho em equipe.

11. Quais os formulários que devem ser preenchidos em cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho?

Os instrumentos que deverão ser utilizados obrigatoriamente no processo de Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório ocupantes de cargo de provimento efetivo são:

• Plano de Gestão do Desempenho Individual (PGDI). Tem por finalidade subsidiar o processo de Avaliação Especial de Desempenho, contendo a descrição e o acompanhamento das metas, atividades e tarefas a serem cumpridas pelo servidor em cada etapa de avaliação, bem como os fatores facilitadores e dificuldades de seu desempenho. O preenchimento deste deverá ser feito no primeiro mês de cada etapa de avaliação pela chefia imediata, em conjunto com o servidor avaliado, e as atualizações deverão ser realizadas periodicamente.
Uma das principais diferenças com o processo de Avaliação de Desempenho Individual é que, no Estágio Probatório (Avaliação Especial de Desempenho) a utilização do Plano de Gestão do Desempenho Individual é obrigatória. Todos os servidores em período de estágio probatório devem ter Plano de Gestão de Desempenho Individual.
• Termo de Avaliação Especial (TAE). Formulário no qual será registrado o resultado da etapa de Avaliação Especial de Desempenho pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho no último mês de cada etapa de avaliação.
Se o servidor está em exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada, o Termo de Avaliação Especial, de acordo com o grupo no qual o cargo comissionado ou a função gratificada pertença, será preenchido pela chefia imediata, em cada etapa de avaliação, que deverá considerar as informações constantes no Plano de Gestão do Desempenho Individual.
• Parecer Conclusivo (PC). O Parecer Conclusivo é o formulário que deverá ser preenchido pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho depois da conclusão da última etapa de Avaliação Especial de Desempenho do servidor. Ele deverá ser fundamentado, contendo o conceito obtido pelo servidor (apto, inapto). No caso do servidor infreqüente, o Parecer Conclusivo poderá ser preenchido a qualquer momento, ainda que não tenha terminado a etapa de Avaliação Especial de Desempenho do servidor.

12. Quem avalia o servidor em período de estágio probatório?

O servidor em estágio probatório que seja ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo será avaliado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e que esteja exercendo cargo de provimento em comissão ou função gratificada, em período de estágio probatório, será acompanhado, ao longo das etapas de avaliação, pela chefia imediata, autoridade responsável pelo preenchimento do Termo de Avaliação Especial.

13. Quais comissões serão instituídas? E quando?

São duas as comissões a serem instituídas para fins de Avaliação Especial de Desempenho:

• Comissão de Avaliação Especial de Desempenho - composta por três ou cinco servidores de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, em exercício no órgão ou entidade onde o servidor estiver sendo avaliado;

• Comissão de Recursos - composta por três ou cinco servidores do mesmo órgão ou entidade de exercício ou de lotação do servidor avaliado, conforme o recurso. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser instituída, impreterivelmente, no primeiro mês do período de estágio probatório do servidor e a Comissão de Recursos, até o mês de registro da 1ª etapa de avaliação.

14. Servidor em estágio probatório poderá ser integrante de Comissão de Avaliação Especial de Desempenho?

O servidor em estágio probatório só poderá atuar na Comissão de Avaliação Especial de Desempenho como presidente, caso o servidor seja a chefia imediata do servidor a ser avaliado pela referida comissão, independentemente da situação funcional dos outros membros e de seu nível de escolaridade, já que a chefia imediata é membro obrigatório da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.

15. Um servidor poderá participar de mais de uma Comissão de Avaliação Especial de Desempenho?

Sim, não há impedimento em relação à participação de um servidor em mais de uma comissão de avaliação. Cabe lembrar que o servidor deverá atender aos requisitos mínimos exigidos para cada uma das referidas comissões, pois eles são variáveis de acordo com o cargo ocupado pelo servidor que será avaliado. Também é importante ressaltar que um membro de comissão de Avaliação Especial de Desempenho não pode participar de comissão de recursos.

16. Um servidor em “contrato administrativo”, designado, prestador de serviços poderá participar de comissão de avaliação ou de recursos na Avaliação Especial de Desempenho?

A pessoa que exerce funções em um órgão ou entidade da Administração Pública Estadual em virtude de contrato administrativo não é considerado servidor, mas agente público, não podendo, dessa forma, ser parte integrante de Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, em qualquer hipótese. No entanto, caso o contratado seja nomeado para um cargo de provimento em comissão, terá seu contrato rescindido em virtude da nomeação e passará a ser considerado servidor do quadro de pessoal do órgão ou entidade e, portanto, poderá participar da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho tanto como Presidente, se for chefia imediata, quanto como membro.

17. Como se dará a interposição de recurso contra o resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho?

O servidor em período de estágio probatório que discordar do resultado de cada etapa de sua Avaliação de Desempenho, segundo o direito à ampla defesa e ao contraditório poderá interpor recurso ao resultado da avaliação. O quadro resumo dos tipos de recursos, situações, quem julga e os prazos encontra-se abaixo:

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO:

Em que situação interpor recurso? Em caso de discordância do resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho.

Quanto tempo recorrer?Até 10 dias, contados a partir da data em que o servidor for notificado do resultado de sua avaliação.

Quem julga?Comissão de Avaliação Especial de Desempenho.

Prazo para julgamento?No máximo em 10 dias, contados do recebimento do pedido de reconsideração.

RECURSO:

Em que situação interpor?Em caso de discordância da decisão do pedido de reconsideração.

Quanto tempo recorrer?Até 10 dias, contados a partir da data em que o servidor for notificado do resultado do pedido de reconsideração.

Quem julga?Comissão de Recursos.

Prazo para julgamento?No máximo em 10 dias, contados do recebimento do recurso.

18. Para que será utilizada a Avaliação Especial de Desempenho?

A Avaliação Especial de Desempenho será utilizada para conferir estabilidade ao servidor público considerado apto, exonerar o servidor considerado inapto ou infreqüente, calcular o Adicional de Desempenho - ADE, e pagar Prêmio por Produtividade aos servidores públicos civis dos órgãos e entidades que celebrarem Acordo de Resultados.

19. O servidor pode ser exonerado com base no resultado da Avaliação Especial de Desempenho?

Sim. Existem duas hipóteses para exoneração:

• em qualquer etapa de Avaliação Especial de Desempenho, se o servidor não tiver o mínimo de 95% de freqüência na respectiva etapa. Será elaborado Parecer Conclusivo e será atribuído o conceito infreqüente ao servidor.

• ao final do processo de Avaliação Especial de Desempenho, se o servidor não obtiver, simultaneamente, 60% de aproveitamento no somatório dos pontos obtidos em todas as etapas de avaliação e no mínimo 30% de aproveitamento no somatório dos pontos obtidos no mesmo critério em todas as etapas de avaliação. Neste caso, no Parecer Conclusivo será atribuído ao servidor o conceito inapto. Ressalte-se que a exoneração do servidor em decorrência do conceito “infreqüente” pode ocorrer em qualquer etapa de avaliação e a exoneração em decorrência do conceito “inapto” somente pode ocorrer ao final da última etapa de avaliação.

GAROTA DE 16 ANOS MATA O PAI A FACADAS

Publicado em: 21/10/2010

Segundo a polícia, adolescente alegou que apanhava constantemente. Ela será levada para Vara da Infância de São Gonçalo do Amarante.
Uma adolescente de 16 anos matou o pai com uma facada na barriga, na noite desta quarta-feira (20), em São Gonçalo do Amarante (RN), segundo informações da Polícia Civil de Natal. A vítima chegou a ser socorrida por policiais, mas não resistiu ao ferimento.
A jovem foi levada preliminarmente para a Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente de Natal. Na tarde desta quinta-feira (21), ela será levada para uma audiência com promotor da Vara da Infância e do Adolescente de São Gonçalo do Amarante.
Segundo a Polícia Civil, a jovem teria informado, em depoimento, que golpeou o pai com a faca depois de ser agredida por ele. Ainda de acordo com a polícia, a adolescente teria dito que o pai costumava beber e que ele a espancava há alguns anos. Não há sinais de que a jovem tenha sido vítima de violência sexual.

Fonte:http://www.faxaju.com.br

Menores apreendidos suspeitos de homicídio

DA REDAÇÃO - Editoria Polícia - 13/09/10
Quatro menores foram apreendidos suspeitos de participação num homicídio na noite de domingo (12). O fato aconteceu por volta de 22h30 na rua Tiradentes. Gleyson José de Paulo Sá Silva (17) levou um golpe de canivete no tórax. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.
Os suspeitos, com idades entre 14 e 17 anos, fugiram em direção ao bairro São Cristóvão e acabaram localizados pelos militares. A arma do crime foi localizada e apreendia.
Vai pescar e desaparece: Um Jovem de 19 anos desapareceu no Rio das Mortes no domingo (12). Ele foi pescar com um amigo na localidade Severiano Resende e sumiu depois de entrar no rio para se refrescar. Os Bombeiros foram acionados para tentar localizar o jovem que era morador do bairro Monsenhor Mário Quintão.

Fonte:http://www.barbacenaonline.com.br

CNJ avalia centros de internação para menores

FLORIANÓPOLIS - O Centro Educacional São Lucas, em São José, e o Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), em Florianópolis, foram consideradas as piores unidades para internação de adolescentes infratores do Estado. A avaliação é de uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez uma inspeção nos 20 centros que integram o sistema socioeducativo catarinense. As instituições não oferecem nem sequer aulas aos jovens e enfrentam reclamações de agressões. Também não há oficinas profissionalizantes e atividades esportivas.

O coordenador do trabalho, juiz Daniel Issler, disse que as informações serão incluídas num relatório que deve ser divulgado nos próximos dias. Ele afirmou que existem outros problemas. Como Santa Catarina tem somente três unidades para internação permanente, muitos jovens cumprem a medida em centros provisórios. A diferença é que estas instituições não têm infraestrutura de escolas, acompanhamento pedagógico e psicológico nem cursos profissionalizantes.

A transferência de adolescentes de cidades também gera problemas. Muitos garotos são internados em instituições longe de casa, o que impede os familiares de visitá-los. A capacidade técnica dos monitores também foi questionada pelo juiz. Issler declarou que considerável parte dos funcionários têm uma visão vingativa e acreditam que os jovens merecem punição.

Unidades administradas em conjunto com ONGs são exceção

Dependendo das cidades, porém, a situação é diferente, apontou o coordenador do trabalho. Ele disse que muitas instituições no interior são bem gerenciadas e oferecem as condições exigidas pela lei. Issler explicou que, na maioria delas, a administração é compartilhada com ONGs. Nestas unidades os adolescentes têm aulas, oficinas e atividades esportivas. O juiz acredita que a dedicação dos funcionários facilita o trabalho dos coordenadores.

felipe.pereira@diario.com.br

FELIPE PEREIRA

Fonte:http://www.clicrbs.com.br

Justiça proíbe internação de menores de 12 anos em centros provisórios em SP

Após denúncias de violência e estupro, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou quinta-feira (14) que a Prefeitura de São Paulo transfira dos Crecas (Centro de Referência da Criança e do Adolescente) para a rede de abrigos regulares todos os portadores de deficiência mental e crianças com menos de 12 anos.
A transferência deve ser cumprida em um prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia para cada criança ou adolescente não transferido. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público, que cita o caso de uma menina de oito anos que foi estuprada por um adolescente no Creca Ipiranga.
Com a determinação, os centros de acolhimento provisório poderão receber apenas maiores de 12 anos. As demais crianças irão direto para abrigos. A decisão do TJ afirma que a falta de vagas em abrigos não será aceita como recusa.
A prefeitura também terá um prazo de 15 dias para criar um uma central telefônica de atendimento 24 horas para atender Conselhos Tutelares e cumprir ordens judiciais.
A Justiça aceitou os argumentos da Promotoria, que relata um ambiente inseguro para as crianças nesses centros, que acolhem também adolescentes moradores de rua e com problemas de dependência química.
Pela legislação, os Crecas devem funcionar como um acolhimento provisório, onde os jovens são atendidos e, se necessário, encaminhados aos abrigos.
Funcionários da rede, ouvidos pela reportagem, ressaltam que os próprios abrigos enfrentam problemas como superlotação e violência, e muitas vezes rejeitam crianças.
Uma psicóloga de um Creca, que não quis se identificar, conta que acolhe há três anos dois deficientes mentais que não foram aceitos por nenhum abrigo. "É ótimo que eles vão para um abrigo, mas que abrigo vai querê-los?", afirma.
Para a Promotoria, onde essas crianças serão colocadas é um problema do Estado. "Se nos abrigos regulares o número de vagas também está excedido, pelo menos lá a gente protege melhor as crianças", afirma a promotora Dora Martin Strilicherk, responsável pela ação.
Segundo ela, o Ministério Público tenta negociar com a prefeitura mudanças no serviço há mais de um ano, sem resposta.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que, até a publicação desta reportagem, não havia sido notificada sobre o caso e não iria se manifestar antes de conhecer o processo.
Colaborou JULIANNA GRANJEIA, DE SÃO PAULO

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br

Centro de Internação de Menores é só problemas

Assassinatos, crimes de incêndio e espancamento. São episódios que vêm ocorrendo na unidade, que funciona nas dependências do 4º Batalhão da Polícia Militar. O último aconteceu na quarta-feira (3), quando um dos internos ordenou aos colegas de cela a tocarem fogo nos colchões e cobertores, mas ninguém se feriu. A situação é mais um alerta de que podem surgir outras ocorrências com impacto maior, como o do início deste ano, quando um interno de 17 anos foi vítima de esfaqueamento e morreu.

A realidade do CIAA é precária no que tange a número de monitores e local adequado para a aplicação de medidas sócioeducativas. Em fevereiro deste ano, através de uma liminar concedida em ação proposta pelo promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques contra o Estado de Goiás, o juiz Mateus Milhomem de Sousa determinou uma série de medidas a serem tomadas para que o local funcione adequadamente até a entrega definitiva da unidade a ser construída pelo Estado.

De acordo com o comandante do 4º BPM, Tenente-Coronel Sidney Pontes Ribeiro, a situação vem piorando desde que o Centro de Internação foi instalado em 1996 no Batalhão, a princípio provisoriamente, situação que se tornou definitiva até hoje. “Aqui não é um local apropriado para o recolhimento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócioeducativas”, ressaltou.Segundo ele, o menor necessita de atividades esportivas e educacionais. Ou seja: um local para que possam extravasar a energia. “Os menores ficam ociosos e são influenciados, de forma negativa, pelos maiores”, disse. O Tenente-Coronel Sidney Pontes apontou essa realidade como propulsora dos acontecimentos, além do déficit de monitores devido às agressões que eles sofrem por parte dos internos. Na última semana, um deles foi atingido nos olhos com água sanitária, o que o impediu de trabalhar.

Ao contrário do que foi apontado como medida emergencial na ação judicial, Sidney Pontes se posiciona desfavorável à reforma do local. “Isso só adiaria o processo de construção do novo CIAA, assim como tem sido feito nos últimos anos”, enfatiza.

JudiciárioO juiz da Vara de Infância e Juventude de Anápolis, Carlos Limongi Sterse, avalia a situação como emergencial, mas concorda que a reforma não resolve o problema. “A reforma não impediria que o mesmo fato tivesse ocorrido, os adolescentes não estão tendo o acompanhamento necessário por que o local é inadequado”, disse.

No entanto, o juiz afirma que mesmo diante da situação, alguns adolescentes estão sendo recuperados, o que significa que o resultado poderia ser muito maior. Para ele, “o novo local pode proporcionar atendimento individual, espaço para realizar oficinas e práticas esportivas, atender a um número maior de internos, dentre outras ações”. Como medida paliativa, nos próximos dias haverá a contratação de 13 monitores para a unidade.

Na ação judicial, o promotor Carlos Alexandre aponta que a situação do CIAA tornou-se mais grave desde 2009, culminando com dois homicídios dentro da unidade um em maio do ano passado e outro em janeiro deste ano. Para ele, a falta de servidores, de veículos em condições de uso, de combustível, e de materiais de toda a ordem chega a inviabilizar o funcionamento da unidade.

O Centro de Internação

Atualmente, 19 internos dividem cinco alojamentos que tem capacidade para acolher até 29, sendo que o ideal é que cada interno tivesse um quarto exclusivo para evitar o contato, planejamento de crimes e agressões. O CIAA está vinculado à Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, que é responsável por fornecer recursos materiais e humanos para o completo funcionamento, bem como desenvolver o programa de execução da medida socioeducativa de internação.

Conforme apontado nos laudos periciais do Ministério Público, a estrutura apresenta problema como falta de ventilação, insalubridade e ausência de alojamentos femininos isolados da ala masculina. Segundo o promotor, o Estado não providenciou adequação, mesmo após ter reconhecido a precariedade das instalações juntamente com os relatórios apresentados pela direção do CIAA.

De acordo com a gestora do sistema sócio-educativo do Estado, Cristine Ramos Rocha, o incêndio provocado pelos adolescentes foi mais um ato para chamarem a atenção dos monitores em busca de maiores regalias. Para ela, o local cumpre o papel, mas não é o ideal e sempre tem condições de melhorar.

Acerca da construção do novo CIAA, ela explicou que no ano passado o processo pendente devido à não liberação de verba federal. “O projeto já foi aprovado, a verba estadual está liberada, segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda, e resta apenas a verba federal”, esclarece. O local escolhido é no antigo Aprendizado Agrícola “Sócrates Diniz”, na saída para Goiânia e a obra está estimada em sete milhões de reais. Sobre isso, o juiz Carlos Limongi disse que esteve em Brasília na busca de informações e afirmou que as obras devem se iniciar ainda este ano.

Liminar

A liminar concedida ao Ministério Público atende a12 pedidos:

1 - Reforma da unidade, com conclusão prevista para 90 dias.

2 - Fornecimento imediato e contínuo de materiais de limpeza, de higiene, artigos de vestuário, além de gênero alimentício e material didático aos internos.

3 - Destinação de dois veículos em boas condições e cota de, no mínimo, 120 litros semanais de combustível.

4 - Instalação de sistema de monitoramento, com câmeras de segurança, no prazo de 30 dias, e de sistema de aquecimento solar para água de banho nos alojamento, no prazo de 90 dias.

5 - O não recebimento de adolescentes do sexo feminino na unidade, bem como de infratores de outras comarcas.

6 - Retorno, em cinco dias, dos adolescentes de outras cidades às comarcas de origem.

7 - Abrigo de três adolescentes, no máximo, por alojamento, conforme estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e obediência às regras para internação provisória.

8 - Encaminhamento dos adolescentes excedentes ao limite de 15 internos, entre provisórios e definitivos, para outra unidade.

9 - Contratação de servidores para adequar o quadro de funcionários aos parâmetros do Sinase, no prazo de 48 horas.

10 - Fixação de multa diária de R$ 1 mil, por descumprimento das determinações

11 - Bloqueio do valor referente à contrapartida do Estado para assegurar a edificação, instalação e colocação em funcionamento da nova unidade.

12 - Comunicação da liminar à coordenação do CIAA, Delegacia Regional de Polícia, Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho e Delegacia da Infância e Juventude.

Incêndio movimenta

CIAAEram dez horas da manhã de quarta-feira (3) quando um incêndio começou nas celas do Centro de Internação de Adolescentes de Anápolis. Marcos Paulo Pereira Francisco, de 20 anos, foi apontado como o responsável por motivar os outros internos a cometerem este crime. Poucos minutos depois, a Polícia Militar controlou a situação e na tarde do mesmo dia, o acusado foi transferido para o Centro de Inserção Social.

Ele já tem passagens pela CPP e pela polícia de Luziânia, tendo provocado incêndio nesta última unidade. Seu comportamento é agressivo e ele é considerado de alta periculosidade. No braço, ele tem tatuada a seguinte frase: “Jesus Cristo voltará, mas o Diabo está presente. Sou eu”.Segundo o juiz da Infância e Juventude, o adolescente cometeu o crime e disse que queria ir para o presídio por que “lá é melhor”. Ele foi levado para a delegacia e em seguida para o Centro de Inserção Social (Cadeia Pública) onde aguarda o julgamento do crime que cometeu, cuja pena varia de três a seis anos de prisão.

Autor: Da Redação

Fonte:http://www.jornalcontexto.net

Adolescente é apreendida ao tentar entrar com drogas em presídio

Uma adolescente de 17 anos foi apreendida ao tentar entrar no Presídio Brito Alves, no município de Arcoverde, na tarde da última quinta–feira, com 65 gramas de pasta base de cocaína escondidas em suas partes íntimas. A apreensão foi realizada depois que a Polícia Civil recebeu a informação de que uma garota tentaria entrar com o entorpecente no local. Ela teria sido aliciada por Jane Barbosa de Oliveira, 40 anos, esposa de um detento que cumpre pena na unidade.

Os investigadores fizeram contato com o diretor do presídio que colocou os agentes carcerários à disposição das abordagens. Segundo o delegado Rômulo Cezar, que chefiou as investigações, a mulher do detento José Carlos de Almeida Silva, que cumpre pena por tráfico de drogas, já vinha sendo monitorada pela polícia. Jane foi presa e autuada em flagrante pelo tráfico de drogas e a adolescente apresentada ao promotor da cidade. Ao final do dia, Jane Barbosa foi levada para a Colônia Penal Feminina de Buíque.

MAIS DROGAS – Em uma outra ocorrência, os agentes civis da Delegacia Seccional de Arcoverde cumpriram aprenderam cerca de 300 pedras de crack e mais de R$ 2 mil. As drogas e o dinheiro pertenciam a Flávio da Silva Queiroz, que foi preso. No local, utilizado como ponto de venda de drogas, também foram encontrados 100 projéteis para fuzil, 28 munições, uma balança de precisão e vários aparelhos eletrodomésticos, provavelmente produtos de furtos que viciados trocavam por drogas. Flávio foi encaminhado para o Presídio Advogado Brito Alves.

Da redação o DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

Detento é flagrado com droga no Presídio

Qua, 29 de Setembro de 2010

Droga foi encontrada dentro de um recipiente de plástico.Agentes penitenciários do Centro de Recuperação Social Dr. Francisco de Oliveira Conde, flagraram no final da tarde de terça-feira, 28, mais um detento portando pasta base de cocaína escondida em um frasco de desodorante para axila.

Segundo informações o detento Gustavo Assunção Montenegro, 20 anos, que estaria alojado no Pavilhão G teria pedido a direção do Presídio que o transferisse de Pavilhão alegando estar sofrendo ameaças de morte.
O detento teria solicitado que sua transferência fosse para o Pavilhão B, uma espécie de “seguro” onde ficam os detentos condenados por crimes de estupro ou outro crime repudiado pelos demais detentos, em alguns casos são transferidos para este Pavilhão detentos considerados “dedo duro”, e que realmente sofrem ameaças de morte pelos demais.
Durante a transferência de Gustavo, os Agentes penitenciários realizaram uma v=revista pessoal e nos pertences do transferido quando encontraram uma substância aparentando pasta base de cocaína que estaria escondido dentro de um frasco de desodorante para axila.
De imediato o detento Gustavo Montenegro negou que a droga fosse de sua propriedade alegando que supostamente tenha sido “plantada” pelos presos do Pavilhão G no intuito de prejudicá-lo.
Mesmo assim Montenegro foi transferido para a Delegacia de Flagrantes – DEFLA onde foi atuado por crime de trafico de drogas dentro de unidade prisional.
No entendimento dos agentes penitenciários o pedido de transferência do detento tinha como objetivo real fazer circular a droga dentro do Presídio.

Fonte:http://www.oriobranco.net

Presa suposta quadrilha que mandava droga a presídios da região

Marcos Jorge/Da Redação

Novo Hamburgo - Descoberto e monitorado por agentes da 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo há cerca de 90 dias, um esquema de envio de drogas a dois presídios da região e outro da capital foi desfeito na manhã desta sexta-feira e uma suposta quadrilha de traficantes foi desmantelada. Três pessoas receberam voz de prisão em flagrante por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Além de entorpecentes e dinheiro, foram apreendidos um revólver calibre 38, munições de 38 e 22, dois veículos, 9 celulares e diversos aparelhos eletroeletrônicos, supostamente usados como moeda de troca.

O trabalho, desenvolvido pela DP hamburguense, ainda teve apoio dos efetivos da Polícia Civil de Campo Bom e Ivoti, que cumpriram mandados de busca e apreensão em sete endereços. Dois deles, onde foram feitas as apreensões, eram uma residência e um bar, localizados na Rua Theófilo Henn, no bairro Roselândia, quase limite com o município de Estância Velha.

PRESOS

Foram indiciados Daniel Iolandes, 50 anos, Luciano Neres Oliveira, 27, e Noredi Bianchi, 38. Após a autuação todos deveriam ser encaminhados à Penitenciária Modulada de Montenegro. Segundo o comissário da 1ª DP, Rudimar de Freitas Costa, além de entrar clandestinamente e fomentar o tráfico nos presídios de Novo Hamburgo e Montenegro, parte da droga também era destinada ao Presídio Central de Porto Alegre, e comercializada em pequenas quantidades em diversos endereços no bairro Roselândia em Novo Hamburgo.

Foto: Marcos Jorge/GES - Especial

Apreensão de droga em presídio leva polícia a capturar traficante em Arcoverde

Do JC Online

Núcleo SJCC/Caruaru

Policiais civis e agentes penitenciários do município de Arcoverde, no Sertão, conseguiram na tarde dessa quinta-feira (11), apreender uma adolescente de 17 que tentava entrar no Presídio Brito Alves, na cidade, com 65 gramas de pasta base de cocaína, escondida nas partes íntimas.

Durante as investigações, a polícia recebeu a informação de que uma garota tentaria entrar com o entorpecente no estabelecimento prisional após apanhá-lo com a suspeita Jane Barbosa de Oliveira, 40 anos, esposa de um detento que cumpre pena na unidade.

Os investigadores fizeram contato com o diretor do presídio que colocou os agentes carcerários à disposição das abordagens. Segundo o delegado Rômulo Cezar, que chefiou as investigações, a mulher do detento José Carlos de Almeida Silva, que cumpre pena por tráfico de drogas, já vinha sendo monitorada pela polícia. Jane foi presa e autuada em flagrante pelo tráfico de drogas e a menor apresentada ao promotor da cidade.

Em continuidade as diligências policiais, os agentes civis da Delegacia Seccional de Arcoverde em cumprimento a um mandado de busca e apreensão conseguiram encontrar na casa do investigado Flávio da Silva Queiroz, cerca de 300 pedras de crack e mais de R$ 2 mil.

No local, utilizado como ponto de venda de drogas, também foram apreendidos 100 projéteis para fuzil, 28 munições calibre 38, uma balança de precisão e vários aparelhos eletrodomésticos, provavelmente produtos de furtos que viciados trocavam por drogas.

Ao final do dia, Jane Barbosa foi recolhida à Colônia Penal Feminina de Buíque e Flávio seguiu para o Presídio Advogado Brito Alves.

Foto:Divulgação Polícia Civil

Fonte:http://jc.uol.com.br

Mulher que levaria drogas à cadeia de S. Manuel é presa

Vitor Oshiro
São Manuel – Após as polêmicas notícias da superlotação e a recente rebelião na Cadeia Pública de São Manuel (69 quilômetros de Bauru), a Polícia Civil evitou um novo problema no local: uma mulher foi presa com porções de cocaína escondidas em embalagens de suco e o seu objetivo era exatamente levar o entorpecente a um dos detentos da unidade prisional em questão.

Jéssica Aparecida Duque da Silva, 19 anos, já era investigada pelo Setor de Investigações Gerais (SIG) da delegacia da cidade há aproximadamente 15 dias. Na manhã de ontem, ela foi abordada no bairro São Geraldo e, após uma revista pessoal, foram encontradas várias embalagens de suco com cocaína.

Segundo a delegada de São Manuel, Ana Carolina de Brito Machado, a mulher confessou que iria levar as drogas para Carlos Alberto da Silva, 28 anos, que havia sido preso no dia 27 do mês passado na saída de um motel da cidade exatamente com um quilo de cocaína.

O delegado responsável pela unidade prisional havia permitido ontem que os detentos recebessem gêneros de primeira necessidade, como sabonetes, pastas de dente, bolachas, entre outros. Jéssica revelou que iria aproveitar essa permissão para introduzir a droga, que teria sido solicidada por Carlos, na cadeia.

Após ser previamente interrogada pelos policiais, a mulher foi conduzida até sua residência, localizada na rua Lúcia Bertozo, também no bairro São Geraldo, onde indicou a existência de mais 154 gramas de cocaína. Ao todo, foram apreendidos 178 gramas da droga.

Ela foi autuada em flagrante por tráfico e ainda ontem foi conduzida para a Cadeia Pública de Itatinga. Já o detento Carlos da Silva também responderá a novo crime, também por tráfico de drogas.

Fonte:http://www.jcnet.com.br Data:11/11/2010

Motim em cadeia de Manaus acaba e reféns são soltos

Qua, 10 Nov, 07h56
A rebelião na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, terminou por volta das 17h30, após quase nove horas. As cinco pessoas que ainda eram mantidas reféns foram liberadas. A polícia confirmou a morte de três presos, embora mais cedo tenha sido divulgada a informação de quatro mortes. Segundo a polícia, os presos foram mortos pelos próprios companheiros, e o corpos ainda não foram identificados.

De acordo com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Carlos Lélio Lauria, um documento assinado por ele e outras autoridades foi entregue aos presos com os compromissos para melhorar as condições na prisão. "São compromissos em relação à melhoria no setor jurídico da cadeia, alimentação mais adequada, revisão de processos, atendimento médico, infraestrutura das celas e providências em relação ao tratamento dado pela Polícia Militar a seus familiares", disse. Quanto à superlotação, o secretário afirmou que em janeiro uma prisão com 450 vagas deve ser inaugurada em Manaus.

Os presos mantiveram seis agentes penitenciários e assistentes sociais reféns desde o início da rebelião. Apenas uma refém havia sido solta cerca de uma hora antes do fim da rebelião, em troca da ligação de água e luz que haviam sido cortadas no começo do motim.

O presídio está superlotado: tem a capacidade para 200 presos do sexo masculino, mas atualmente há 828, sendo a maioria de presos provisórios. Segundo o comandante da Polícia Militar, coronel Dan Câmara, eram cerca de 200 os rebelados. Os que não estavam na rebelião foram enfileirados sentados em um pátio do presídio, cercados por policiais. Os presos estavam no pátio apenas de cuecas ou shorts por terem tirado as roupas para a revista.

No início da rebelião, os Bombeiros foram acionados por conta do incêndio num dos pavilhões, causado pelo fogo em colchões. Os presos teriam destruído as celas com pedaços de ferro das grades. O trânsito nos arredores do presídio, que fica numa avenida de grande fluxo de veículos no centro, ficou interditado desde o início da rebelião. Como a avenida Sete de Setembro, onde fica o presídio, é de mão única, os carros foram desviados para a rua Duque de Caxias, com duas vias.

Foto:http://novohamburgo.org

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com

PMs de Nova Esperança apreendem adolescente por Tráfico de Drogas‏

No dia 28 de julho de 2010, por volta das 17h10min, na Rua Mato grosso, Vila Regina, em Nova Esperança. A equipe policial, quando em patrulhamento abordou um adolescente de 17 anos e com ele foi encontrado, dentro da cueca, um recipiente plástico contendo 14 pedras de crack, já embaladas e prontas para a venda. E ainda, trazia consigo a quantia de R$ 39,75 ( trinta e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos ) e um celular marca Samsung, que havia sido furtado dias atrás, em uma sala de aula na Escola Vereador Jorge Faneco, em Nova Esperança.
Diante do exposto o adolescente foi apreendido e encaminhado a 25ª Delegacia de Polícia de Nova Esperança, juntamente com a substância entorpecente, o celular e o dinheiro, para as providências cabíveis.

Fonte:http://portalcaiua.com

Adolescente é apreendido por tráfico de drogas

Pedro Rotterdan - Repórter
A Polícia Militar apreendeu, no início da tarde desta sexta-feira (15), um adolescente de 17 anos suspeito de prática de tráfico de drogas, no Bairro São Francisco, na Região da Pampulha, em Belo Horizonte.
De acordo com a polícia, o jovem foi abordado enquanto os militares faziam ação de combate ao tráfico de drogas na região.
A PM informou que com o adolescente foram encontradas 50 pedras de crack. Em seguida, os policiais foram até a casa do rapaz e encontraram mais 50 pedras de crack, uma porção de maconha, uma pistola calibre 380, 18 cartuchos intactos para a arma e uma balança de precisão.
O adolescente foi levado para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA).

Fonte:http://www.hojeemdia.com.br

Rebelião em presídio no Maranhão termina com pelo menos 18 mortos

SÃO PAULO - Terminou por volta das 13h30 (horário de Brasília) desta terça-feira, 9, a rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luis, no Maranhão. O motim durou cerca de 27 horas e deixou ao menos 18 mortos.

A Tropa de Choque, da Polícia Militar, foi acionada para controlar a situação. Com o fim da rebelião, os presos foram levados para o pátio enquanto as equipes vistoriam as celas na busca de objetos cortantes e armas. A fiscalização continuava por volta das 16 horas. Dois revólveres calibre 38 e um calibre 32 já foram apreendidos com os rebelados.
Cinco agentes penitenciários foram mantidos reféns durante as negociações dos presos. As vítimas foram libertadas e encaminhadas a um hospital para atendimento médico. Os detentos reivindicavam a redução da superlotação, melhora na comida e no fornecimento de água, além de revisão das penas. A SSP-MA não informou quais exigências foram atendidas. Segundo a Secretaria, o complexo de Pedrinhas abriga atualmente 4 mil presos, o dobro da capacidade do local.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), 18 presos foram assassinados durante a rebelião por facções rivais. Quinze morreram no Anexo 3 do Presídio São Luis e outros três no Centro de Custódia de Presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os corpos serão levados para o Instituto Médico Legal (IML).

Fotos:http://imirante.globo.com

Fonte:http://www.estadao.com.br

Rebelião em prisão deixa pelo menos 9 mortos e 1 funcionário ferido

Rio de Janeiro, 8 nov (EFE).

Uma rebelião em uma prisão na cidade de São Luís, capital do Maranhão, deixou nesta segunda-feira pelo menos nove presos mortos e um funcionário ferido.

Os presos foram assassinados por seus próprios companheiros, sendo que três deles foram decapitados. Já o funcionário da penitenciária, baleado em uma perna e nas costas, foi socorrido e depois hospitalizado.

Às 23h do horário local (meia-noite de Brasília), cinco carcereiros continuavam reféns dos presos, 14 horas depois do início do motim, segundo informou a secretaria de Segurança Pública.

Os amotinados tomaram o controle de um dos pavilhões do Complexo Penitenciário de Pedrinhas desde a manhã desta segunda-feira, após pegarem a arma do funcionário que foi ferido.

Os presos rejeitaram as tentativas de negociação empreendidas pela Polícia Militar do Maranhão, que tinha cercado a prisão, o que levou a governadora do estado, Roseana Sarney, a pedir ajuda ao ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

O Ministério decidiu enviar uma equipe de policiais especializados em negociações em um voo fretado que chegará a São Luís na manhã desta terça-feira, quando será retomado o diálogo com os líderes da rebelião, segundo informou o governo estadual em comunicado.As autoridades maranhenses atribuíram o motim ao "estado de tensão permanente" entre facções criminosas, que é alimentado pelo problema de "aglomeração" comum à maioria das prisões brasileiras, segundo a nota.

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas é o maior centro penitenciário do Maranhão e é integrado por seis unidades, que contam com capacidade para cerca de dois mil presos, mas que, segundo a imprensa, pode estar abrigando o dobro deste número.A capacidade máxima do módulo no qual ocorreu a rebelião é de 100 presos, mas abrigava aproximadamente o dobro de detentos

Fonte:http://noticias.uol.com.br

Rebelião em presídio de São Luís já dura mais de 24 horas

Já dura mais de 24 horas a rebelião no Presídio de São Luís, localizado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que começou na segunda-feira (8). De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, nove presos morreram e os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML).
Outros cinco presos teriam sido mortos, segundo relatos de detentos rebelados aos negociadores. A informação, no entanto, ainda não é confirmada oficialmente pela Secretaria de Segurança Pública.
Segundo a Secretaria, cinco agentes penitenciários são mantidos reféns pelos presos. As negociações para a liberação dos reféns foram interrompidas na noite de segunda-feira e devem ser retomadas ainda nesta manhã. Dois negociadores já estão no local, segundo a SSP.
O motim teria tido início depois que presos dominaram um agente penitenciário, que foi baleado. O funcionário foi liberado pelos detentos e encaminhado ao hospital.
Os presos reclamam da diretoria do presídio e pedem mais agilidade no julgamento de alguns processos.

Fonte:http://g1.globo.com

Tropa de choque evita fuga de presos após motim em SP

Presos da cadeia de São Manuel, no interior de São Paulo, fizeram um motim na tarde de ontem depois que os carcereiros descobriram uma tentativa de fuga. A Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) foi acionada, por volta das 15h30, para controlar a situação. Equipes cercaram o local para impedir que os presos fugissem. Bombas de efeito moral foram lançadas. Ninguém conseguiu escapar.

Depois que o motim foi controlado, os detentos foram levados para o pátio a fim de que as celas pudessem ser revistadas. Os policiais encontraram serrotes e outros objetos cortantes. Os presos já haviam conseguido serrar grades de algumas celas, além de terem feito buracos nas paredes que dividem os espaços.

Segundo a Guarda Civil Municipal (GCM), os presos reclamam da super lotação da cadeia. A Secretaria de Segurança pública (SSP), responsável pela cadeia, foi procurada pela reportagem, mas não soube informar a capacidade de lotação da cadeia nem o número de detentos que o local abriga atualmente.

Fonte:http://br.noticias.yahoo.com

PM apreende mais de 50 buchas de cocaína com adolescente

Militar de Criciúma apreendeu nesta noite cerca de 50 buchas de cocaína e duas pedras grandes de pasta da mesma droga em uma residência do bairro Boa Vista. Cada pedra, segundo o Oficial do Dia da PM, capitão Inácio, é do tamanho de uma bola de sinuca. O serviço de inteligência da PM monitorava o ponto de tráfico de drogas há mais de uma semana no bairro. Nesta noite, após flagrar o comércio no local, o Pelotão de Patrulhamento Tático realizou a abordagem na casa. Dois homens e um adolescente de 16 anos foram encaminhados à Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente de Criciúma. Cada bucha era comercializada por R$ 50.
De acordo com o serviço de inteligência da PM, o adolescente comandava o tráfico no local. Ele foi abordado quando estava em casa com sua mãe e um usuário. O rapaz, conforme os policiais, é o mesmo que no natal do ano passado assassinou um rapaz de 23 anos diante da esposa e do filho. No final de janeiro deste ano ele foi localizado empinando numa moto no Boa Vista e foi encaminhado ao CIP quando o delegado Antônio Márcio Campos Neves deu cumprimento a ordem de internação provisória. Nessa noite ele foi encaminhado à delegacia especializada e liberado em seguida.

Fonte:http://www.engeplus.com.br

Xerife do Arizona ama publicidade e é alvo de processos nos EUA

Não há sensação de ameaça enquanto se caminha sobre os cascalhos de Tent City, prisão ao ar livre na capital do Arizona, Phoenix, montada em tendas de acampamento e planejada por Joe Arpaio - o autointitulado “xerife mais durão da América”.
O que há é uma sucessão de olhares cansados de prisioneiros que sabem ter-se tornado alvo de curiosidade por serem humilhados ao uso compulsório de cuecas, lençóis e toalhas cor de rosa bebê ou pink e por terem de assar durante o verão em barracas de lona sob o calor de 45ºC do Deserto de Sonora.
À medida que o visitante, acompanhado por um oficial armado com uma pistola e óculos de sol, invade com uma câmera a privacidade de seus beliches de lençóis revirados, os presos com uniformes listrados que parecem saídos de desenhos animados voltam aos poucos à rotina de conversar, ler ou simplesmente esperar o tempo passar.
Proposta por Joe Arpaio em 1992 na campanha eleitoral para xerife do condado de Maricopa (que inclui Phoenix), Tent City foi erguida no ano seguinte pelos próprios detentos em tendas do Exército americano e cercada por grades cobertas com camuflagem também cedida pelos militares dos EUA. No local, uma torre de observação de 15,4 metros de altura pisca durante as 24 horas do dia uma placa com o sinal de “Vacancy” (Há Vagas, em tradução livre).
Segundo o xerife de 78 anos, que em 2012 disputa o sexto mandato consecutivo, o luminoso de lâmpadas vermelhas tem o objetivo de mostrar aos criminosos que sempre haverá lugar nas seis prisões - incluindo Tent City - sob seu comando. “Custou US$ 150 mil montar essa cadeia, enquanto uma prisão normal para 2 mil pessoas custaria US$ 8 milhões. Poupei muito dinheiro”, disse em entrevista ao iG.
Para economizar mais, Arpaio não terceiriza a manutenção de seu sistema prisional, delegando aos detentos de Tent City as atividades como produção dos alimentos ou limpeza das instalações.
“Tent City está vazia agora porque os presos estão trabalhando”, explicou o oficial Bunch, de 34 anos, durante visita do iG ao local, onde o ex-marine presta serviço desde 2005. “Os que estão aqui foram dispensados por razões médicas ou por serem um número superior ao necessário para a execução das atividades”, explicou.
A prisão é composta por dois pátios, que atualmente abrigam 1,5 mil prisioneiros. No ‘N’ ficam os americanos ou imigrantes legais, que foram condenados por crimes como dirigir sob a influência de álcool ou outras drogas (DUI, na sigla em inglês) ou portar entorpecentes. Segundo Arpaio, os acusados de crimes violentos, como estupro e assassinato, ficam nas cadeias tradicionais em vez de em Tent City.

Métodos heterodoxos

Por causa de suas instalações e métodos incomuns, Tent City atrai a curiosidade de policiais, jornalistas e público em geral. Por um número de telefone, é possível agendar visitas gratuitas para grupos de no máximo 20 pessoas. "Basicamente, essa não é uma prisão típica”, disse Bunch justificando o interesse.
Os curiosos querem ver os prisioneiros nas barracas com as heterodoxas meias, toalhas, lençóis e cuecas rosas, tom adotado em todas as seis cadeias sob o comando de Arpaio. “Quando utilizávamos peças brancas, os presos as roubavam ao serem libertados”, contou Bunch.
O efeito publicitário da medida foi tão bem-sucedido que o pink virou até a cor das algemas, numa marca registrada de Arpaio não por referir-se indiretamente à sua masculinidade, mas por ter o objetivo de humilhar a alheia. “Os presos odeiam pink. Por que lhes daria uma cor de que gostam?”, indagou. “Em relação às algemas, as temos dessa cor para evitar que sejam levadas sem querer por agentes de outros departamentos que usam nossas prisões.”
Os prisioneiros não têm permissão de ler revistas masculinas e têm acesso a apenas quatro canais de TV: CNN, Weather Channel (do tempo), ESPN e Food Network (de receitas). Também não podem receber alimentos de seus parentes, que apenas têm permissão de depositar em uma conta do detento dinheiro para ser usado na compra de guloseimas em máquinas de venda automática.
“Nós alimentamos os presos, que têm de comer a minha comida, que não é boa. Não vai acontecer de deixarmos que alguém traga um bife ou uma pizza de pepperoni para eles”, afirmou Arpaio.

Fascinado pela própria imagem, o xerife também proíbe os presos de escrever cartas, com a justificativa de que poderiam usar os envelopes para transportar drogas. Para que possam se comunicar com a família, eles recebem cartões-postais impressos com imagens do xerife. “Quando os parentes recebem a correspondência, veem a mim”, disse orgulhoso.
As características incomuns do sistema prisional de Arpaio não atraem apenas visitantes esporádicos. Nascido no Estado de Indiana e com a ideia de mudar-se para mais perto da Costa Oeste dos EUA por causa da família de sua mulher, o oficial Bunch contou que descobriu Tent City navegando na internet.
“Imediatamente quis trabalhar aqui. Então me candidatei e fui chamado”, contou. Por que se interessou tanto pela prisão atípica? “Ela é a céu aberto, então dá para respirar o ar fresco e sentir o sol”, disse, para completar: “E também posso manter meu bronzeado.”

Fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br

A melhor solução

Uma mulher chega apavorada no consultório de seu ginecologista e diz:
- Doutor, o senhor terá que me ajudar num problema muito sério.
Este meu bebê ainda não completou um ano e já estou grávida novamente.
Não quero filhos em tão curto espaço de tempo,mas num espaço grande entre um e outro....

O médico então perguntou:

- Muito bem. O que a senhora quer que eu faça?

A mulher respondeu:
- Desejo interromper esta gravidez e conto com a sua ajuda.

O médico então pensou um pouco e depois de algum tempo em silêncio disse para a mulher:

- Acho que tenho um método melhor para solucionar o problema. E é menos perigoso para a senhora.

A mulher sorriu, acreditando que o médico aceitaria seu pedido. Ele então completou:

- Veja bem minha senhora, para não ter que ficar com dois bebês de uma vez,
em tão curto espaço de tempo, vamos matar este que está em seus braços. Assim, a senhora poderá descansar para ter o outro, terá um período de descanso até o outro nascer. Se vamos matar, não há diferença entre um e outro. Até porque sacrificar este que a senhora tem nos braços é mais fácil, pois a senhora não correrá nenhum risco...

A mulher apavorou-se e disse:

- Não doutor! Que horror! Matar um criança é um crime.

- Também acho minha senhora, mas me pareceu tão convencida disso, que por um momento pensei em ajudá-la.

O médico sorriu e, depois de algumas considerações, viu que a sua lição surtira efeito. Convenceu a mãe que não há menor diferença entre matar a criança que nasceu e matar uma ainda por nascer, mas já viva no seio materno.

O CRIME É EXATAMENTE O MESMO!!!!!

Uma pergunta:
Você sabe desde quando Deus te ama?

"DESDE O VENTRE DA TUA MÃE! "

Fonte: Texto enviado por e-mail.

Pena de Morte: A Justiça no Limite da Racionalidade.

Massinga Dias ( Bacharel em Direito )

Colunista da Muangolê Notícias

A pena de morte é um assunto que vem suscitando grandes polêmicas não apenas entre os juristas, envolvendo presidentes e até o Papa. Essa polêmica já existe há séculos e nunca se chegou a uma unanimidade e talvez nunca se chegue, mas a partir do século XIX, houve mais engajamento para que a pena de morte fosse totalmente abolida de todos ordenamentos jurídicos.
Muitas pessoas se posicionam contra ou a favor da pena de morte, mas não sabem justificar com exatidão a posição que assumem. Tive um professor que dizia que é difícil saber com exatidão se somos contra ou favor da pena de morte, em quanto não trabalharmos com a escória.
Será justo que um Estado puna com a morte alguém que cometeu um homicídio?! Não estaríamos voltando a velha máxima "olho por olho, dente por dente". Então não é crime se matarmos com a autorização do Estado?
Com a aplicação dessa pena, muitos inocentes já foram sacrificados, não seria mais justo deixar um culpado solto, que matar um inocente? Existem pessoas que se posicionam contra isso, dizendo que é melhor um inocente preso, que um bandido; em que mundo estamos onde a vida passa a Ter pouco valor.
Os EUA é o campeão em aplicação de penas de morte e consequentemente o país que comete mais erros de justiça, só que infelizmente muitas vezes essa constatação chega tarde demais e o valor da indenização nunca serve para abrandar o sofrimento da família, pois o dinheiro nunca poderá trazer de volta o pai, filho, irmão, amigo... que se foi. Nos EUA, Pelo menos 360 pessoas condenadas à morte, entre 1900 e 1985, conseguiram provar a sua inocência, só que para 25 a inocência foi provada tarde demais.
Diante de tudo isso surge um novo problema; nos países em que não existe a prisão perpétua, como por exemplo no Brasil, onde a pena máxima são 30 anos, o que fazer com as pessoas que têm de ser libertadas, porque já cumpriram a sua pena, mas não têm condições de voltar ao convívio social, pois afirmam que se forem libertados continuarão a matar. Talvez a solução esteja em ocupar o preso durante o tempo em que estiver na prisão e ir enquadrando ao convívio social aos poucos, arranjando trabalho fora das prisões para aqueles que estiverem com a pena quase no fim, mas esse trabalho não dará resultados se a sociedade não contribuir. Deviam ser oferecidos cursos profissionalizantes, Ter uma biblioteca a disposição e muitos outros programas, para que os presos tivessem o seu tempo e também as suas cabeças ocupadas.
A Assembléia Nacional de Cuba aprovou a pena de morte ( que é aplicada por fuzilamento) para os crimes de narcotráfico e outros considerados graves ( assassinatos, violações, roubos violentos), depois que o presidente Fidel Castro solicitou que os crimes no país fossem castigados com mais severidade, porque os casos de delinqüência estavam aumentando visivelmente, ameaçando deste modo a segurança da sociedade socialista cubana.
Os que são contrários a pena de morte argumentam que a criminologia e as estatísticas provam que a existência da pena de morte não reduz os crimes punidos com essa pena, e geralmente os que sofrem com a aplicação dela são os mais desfavorecidos, uma vez que não possuem condições para arranjar um bom advogado e os advogados do Estado muitas vezes nem se preocupam em verificar se o seu cliente é realmente culpado ou não, e além do mais a pena de morte não soluciona os problemas de segurança. Os que defendem a sua aplicação argumentam que o criminoso é um degenerado irrecuperável e que ficando preso para sempre só estaria gastando dinheiro do Estado e que a melhor solução seria matá-lo, poupando dinheiro dos contribuintes.
Atualmente existem 64 países que aboliram a pena de morte e incluindo aqueles que já não a aplicam há mais de 10 anos, esse número sobe para 103, mas esse número ainda é pequeno se formos verificar que apesar de serem em número inferior, ainda existem muitos países que a aplicam, são 91 no total.
A pena de morte aumentou em alguns países, entre eles a China (85%), Ucrânia, Rússia e Irã. Desde que essa pena foi reintroduzida nos EUA em 1976, 1997, foi o ano mais trágico atingindo um recorde de 74 execuções.
A pena de morte é uma crueldade não apenas para o preso, mas também para sua família; além da aplicação da pena, o preso às vezes fica anos esperando que a execução seja cumprida, o que acaba desgastando o preso e a sua família. Essa pena muitas vezes afeta também os funcionários da prisão e os encarregados de cumprir a sentença.
Até hoje não conseguiu provar-se que a aplicação da pena de morte diminui os índices de criminalidade, uma vez que verifica-se que os países que a aplicam têm porcentagens de crimes superiores às dos países que a aboliram. O Canadá é um grande exemplo, o índice de criminalidade em 1993 diminuiu em 27% depois que a pena de morte foi abolida, o que não se verificava nos anos em que a pena de morte ainda vigorava.
Se houvesse mais igualdade social, talvez os índices de criminalidade diminuíssem; claro que isso só se verificaria a longo prazo, mas proporcionaria-nos resultados mais duradouros e definitivos.

Fonte:http://www.mnoticias.8m.com/pena_morte.htm

Pena de Morte

Também conhecida como pena capital, é a condenação à morte daquele que tenha cometido crimes como traição à pátria e assassinato, a sentença é dada pelo poder judiciario.

Este tipo de sentença já foi abolida em vários lugares do mundo, porém ainda existem países os quais praticam a pena de morte, à exemplo os Estados Unidos, China, Afeganistão, etc.

No Brasil a pena de morte foi abolida parcialmnte, atualmente só pode ser aplicada em tempo de guerra. A aplicação da sentença poderiam ser das seguintes formas;

• Injeção Letal (aplica-se por via intravenosa, e de forma continua, barbituricos de ação rápida de quantidade letal, combinados com produtos quimicos paralisantes-muscular.

• Fuzilamento (é disparado varios tiros simultaneamente sobre individuos condenados a morte)

• Estrangulamento (pressiona o pescoço interrompido o fluxo de oxigenio para o cerebro)

• Câmera de Gás

• Electrocussão (cadeira eletrica)

• Asfixia (insuficiência de oxigenação sistêmica)

• Crucificação (era uma especie de ritual, primeiro o individuo era flagelado e depois crucificado)

• Fogueira (o individuo era amarrado e em torno dele ascendia as lenhas e ele morria queimado).

Por Eliene Percília
Equipe Brasil Escola.com

Após denúncia, médico acusado de pedofilia pede demissão em posto de saúde de GO

Luiz Felipe FernandesEspecial para o UOL Notícias Em GoiâniaDepois de ter sido denunciado por vereadores, o médico endocrinologista Antônio Claret de Lima, 56, pediu demissão nesta terça-feira (18) do posto de saúde onde trabalhava desde o ano passado, em Goiânia. O médico chegou a ficar preso durante cinco meses em 2007 por acusação de pedofilia e exploração de menores. Entre suas vítimas estariam crianças com idades entre 5 e 12 anos.

Claret esteve na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia na tarde desta terça-feira (18), quando assinou seu pedido de desligamento da rede pública de saúde da capital.

Um vereador de Goiânia descobriu que, mesmo com a acusação, o médico trabalhava normalmente num posto de saúde público da capital goiana. A denúncia foi apresentada pelo vereador Elias Vaz (PSOL), que distribuiu cópia do Diário Oficial do Município do dia 7 de maio de 2010. Nele consta a nomeação de Claret para o cargo de médico. O contrato tem duração de um ano. Desde então, segundo o vereador, o endocrinologista trabalha no Centro de Assistência Integral à Saúde (CAIS) do Jardim Guanabara, bairro na região Norte de Goiânia.

Segundo o vereador que apresentou a denúncia, uma enfermeira do posto de saúde foi designada para acompanhar o médico, “para que ele não fizesse nada de errado”. “Isso é um absurdo”, disse Elias Vaz. O parlamentar adiantou que conversou informalmente com um promotor do Ministério Público, que deve pedir explicações à prefeitura, e que o caso já foi encaminhado para a presidência da CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa de Goiás.

Sob manifestações revoltadas dos demais parlamentares, o vereador Iram Saraiva (PMDB) informou ter entrado em contato com o prefeito Paulo Garcia, que alegou não saber da nomeação. Iram é líder do prefeito na Câmara.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia informou que Antônio Claret se candidatou para uma vaga no Programa de Saúde da Família (PSF) no dia 15 de janeiro do ano passado. Na época, o endocrinologista apresentou todos os documentos solicitados para a vaga, inclusive as certidões do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego). Ainda segundo a assessoria, como o médico não foi condenado judicialmente, não havia impedimento para a contratação.

No Cremego a informação é de que, logo que o caso tornou-se público, foi feita a suspensão cautelar do registro de Claret. O médico teria, então, entrado com recurso no Conselho Federal de Medicina. Um ano depois, ele conseguiu regularizar o registro, podendo, portanto, exercer a medicina.

O caso

Antônio Claret de Lima foi preso em junho de 2007, acusado de pedofilia e exploração de menores. Outras cinco pessoas foram presas, sob a acusação de agenciarem crianças e adolescentes para terem relações sexuais com o médico. O processo tramita na 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Ainda não foi dada a sentença final.

Um dos casos que mais chamou a atenção foi o da babá Marinalda Mendes Vieira. Segundo a polícia, ela levava a filha de sua patroa – uma menina de 8 anos – para ser abusada sexualmente por Claret. Gravações telefônicas interceptadas durante as investigações revelam conversas em que o médico fala com detalhes dos contatos íntimos com os menores.

Em novembro de 2007, todos os envolvidos foram soltos, por força de um habeas corpus. O desembargador que decidiu pela liberdade acatou o pedido da defesa, que argumentou que o levantamento das provas era demorado e, por isso, deveria ter sido feito antes da denúncia, o que evitaria que eles ficassem mais tempo que o necessário na prisão.
Fonte: http://noticias.uol.com.br Data: 18/05/2010