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quinta-feira, novembro 04, 2010

Pena de Morte: A Justiça no Limite da Racionalidade.

Massinga Dias ( Bacharel em Direito )
Colunista da Muangolê Notícias

A pena de morte é um assunto que vem suscitando grandes polêmicas não apenas entre os juristas, envolvendo presidentes e até o Papa. Essa polêmica já existe há séculos e nunca se chegou a uma unanimidade e talvez nunca se chegue, mas a partir do século XIX, houve mais engajamento para que a pena de morte fosse totalmente abolida de todos ordenamentos jurídicos.
Muitas pessoas se posicionam contra ou a favor da pena de morte, mas não sabem justificar com exatidão a posição que assumem. Tive um professor que dizia que é difícil saber com exatidão se somos contra ou favor da pena de morte, em quanto não trabalharmos com a escória.
Será justo que um Estado puna com a morte alguém que cometeu um homicídio?! Não estaríamos voltando a velha máxima "olho por olho, dente por dente". Então não é crime se matarmos com a autorização do Estado?
Com a aplicação dessa pena, muitos inocentes já foram sacrificados, não seria mais justo deixar um culpado solto, que matar um inocente? Existem pessoas que se posicionam contra isso, dizendo que é melhor um inocente preso, que um bandido; em que mundo estamos onde a vida passa a Ter pouco valor.
Os EUA é o campeão em aplicação de penas de morte e consequentemente o país que comete mais erros de justiça, só que infelizmente muitas vezes essa constatação chega tarde demais e o valor da indenização nunca serve para abrandar o sofrimento da família, pois o dinheiro nunca poderá trazer de volta o pai, filho, irmão, amigo... que se foi. Nos EUA, Pelo menos 360 pessoas condenadas à morte, entre 1900 e 1985, conseguiram provar a sua inocência, só que para 25 a inocência foi provada tarde demais.
Diante de tudo isso surge um novo problema; nos países em que não existe a prisão perpétua, como por exemplo no Brasil, onde a pena máxima são 30 anos, o que fazer com as pessoas que têm de ser libertadas, porque já cumpriram a sua pena, mas não têm condições de voltar ao convívio social, pois afirmam que se forem libertados continuarão a matar. Talvez a solução esteja em ocupar o preso durante o tempo em que estiver na prisão e ir enquadrando ao convívio social aos poucos, arranjando trabalho fora das prisões para aqueles que estiverem com a pena quase no fim, mas esse trabalho não dará resultados se a sociedade não contribuir. Deviam ser oferecidos cursos profissionalizantes, Ter uma biblioteca a disposição e muitos outros programas, para que os presos tivessem o seu tempo e também as suas cabeças ocupadas.
A Assembléia Nacional de Cuba aprovou a pena de morte ( que é aplicada por fuzilamento) para os crimes de narcotráfico e outros considerados graves ( assassinatos, violações, roubos violentos), depois que o presidente Fidel Castro solicitou que os crimes no país fossem castigados com mais severidade, porque os casos de delinqüência estavam aumentando visivelmente, ameaçando deste modo a segurança da sociedade socialista cubana.
Os que são contrários a pena de morte argumentam que a criminologia e as estatísticas provam que a existência da pena de morte não reduz os crimes punidos com essa pena, e geralmente os que sofrem com a aplicação dela são os mais desfavorecidos, uma vez que não possuem condições para arranjar um bom advogado e os advogados do Estado muitas vezes nem se preocupam em verificar se o seu cliente é realmente culpado ou não, e além do mais a pena de morte não soluciona os problemas de segurança. Os que defendem a sua aplicação argumentam que o criminoso é um degenerado irrecuperável e que ficando preso para sempre só estaria gastando dinheiro do Estado e que a melhor solução seria matá-lo, poupando dinheiro dos contribuintes.
Atualmente existem 64 países que aboliram a pena de morte e incluindo aqueles que já não a aplicam há mais de 10 anos, esse número sobe para 103, mas esse número ainda é pequeno se formos verificar que apesar de serem em número inferior, ainda existem muitos países que a aplicam, são 91 no total.
A pena de morte aumentou em alguns países, entre eles a China (85%), Ucrânia, Rússia e Irã. Desde que essa pena foi reintroduzida nos EUA em 1976, 1997, foi o ano mais trágico atingindo um recorde de 74 execuções.
A pena de morte é uma crueldade não apenas para o preso, mas também para sua família; além da aplicação da pena, o preso às vezes fica anos esperando que a execução seja cumprida, o que acaba desgastando o preso e a sua família. Essa pena muitas vezes afeta também os funcionários da prisão e os encarregados de cumprir a sentença.
Até hoje não conseguiu provar-se que a aplicação da pena de morte diminui os índices de criminalidade, uma vez que verifica-se que os países que a aplicam têm porcentagens de crimes superiores às dos países que a aboliram. O Canadá é um grande exemplo, o índice de criminalidade em 1993 diminuiu em 27% depois que a pena de morte foi abolida, o que não se verificava nos anos em que a pena de morte ainda vigorava.
Se houvesse mais igualdade social, talvez os índices de criminalidade diminuíssem; claro que isso só se verificaria a longo prazo, mas proporcionaria-nos resultados mais duradouros e definitivos.

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