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domingo, agosto 01, 2010

SNPDCA realiza encontro sobre SUAS e SINASE, em Caeté (MG)

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), iniciou ontem (27) o encontro da região Sudeste sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em Caeté (MG). Os trabalhos serão encerrados hoje (29).
Participam do encontro Carmen Oliveira, subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Lucia Elena Rodrigues, coordenadora-geral do Sinase. “Estes encontros buscam a integração do sistema de atendimento aos adolescentes em meio aberto e fechado” explica Lucia Elena.
Os encontros regionais têm o objetivo de discutir com gestores e conselheiros estaduais, municipais dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social mecanismos para consolidar em seus municípios medidas socioeducativas. Medidas socioeducativas são punições para a criança e o adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São preconizadas seis ações: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. As três primeiras são aplicadas em meio aberto e as três ultimas são aplicadas em meio fechado.
Para o evento em Caeté, foram mobilizados 438 representantes de 146 municípios e 16 participantes dos quatro estados da região sudeste, totalizando 454 pessoas.
Fonte:obscriancaeadolescente.gov.br

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