Corpo de Enfermagem da Fundação Casa denuncia violações de direitos

Esta semana, o mandato do deputado federal Ivan Valente recebeu a denúncia do Corpo de Enfermagem da Fundação Casa, órgão do governo do estado de São Paulo responsável por adolescentes em privação de liberdade, acerca de violação de direitos trabalhistas e dos internos.
Segundo as enfermeiras, o atendimento à saúde disponível aos adolescentes é precário. Os médicos passam pelas unidades somente duas vezes por semana e, no restante do tempo, é o Corpo de Enfermagem que cuida dos internos. No entanto, a maior parte das unidades não conta com enfermeiros ou auxiliares de enfermagem à noite. Somente o complexo da Vila Maria possui dois auxiliares à noite, para atender a centenas de jovens.
“Quando os meninos precisam, a medicação é dada por alguém que não tem instrução para isso, como um técnico da segurança”, conta uma enfermeira. “Às vezes somos obrigadas a fazer o atendimento por telefone, orientando outro funcionário. E isso é proibido. Mas, se não atendemos o telefone, depois a chefia diz que somos negligentes”, conta outra.

Direitos trabalhistas

As enfermeiras da Fundação Casa questionam como é possível fazer um bom atendimento aos adolescentes se nem mesmo os direitos dos funcionários são garantidos. Nos últimos anos, contam, a escala de trabalho foi alterada unilateralmente pela Direção da Fundação Casa e o Corpo de Enfermagem perdeu o direito às duas folgas que tinha no mês. O pagamento de horas extras também foi cortado e os novos funcionários não recebem o adicional insalubridade.
“Fizemos um concurso público para trabalhar 40 horas semanais, ou seja, 160 horas/mês. Hoje há meses em que trabalhamos 192 horas e não recebemos nada por isso”, contam. “A escala, que era de três dias de doze horas trabalhados por dois dias compensados, mais duas folgas e hora extra agora se transformou em um dia de 12 horas trabalhado para um dia compensado, sem folga e sem hora extra, estourando a carga de 40 horas semanais”, relatam.
Enquanto isso, os demais funcionários públicos estaduais da área da saúde trabalham 30 horas semanais, com a garantia das duas folgas. “Não somos tratados como servidores públicos”, reclama uma das enfermeiras.
Esta semana, o Corpo de Enfermagem protocolou denúncia na Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do Ministério Público do Trabalho. A ouvidoria da Fundação Casa já havia sido comunicada da situação dos trabalhadores da saúde. O documento afirma que a mudança unilateral na carga e escala de trabalho dos enfermeiros afronta o princípio da segurança jurídica e causa prejuízos aos trabalhadores, que estão cumprindo a escala e até o momento não receberam quaisquer esclarecimentos sobre a forma como as folgas a que tem direito serão gozadas.
O deputado federal Ivan Valente se comprometeu em acompanhar a denúncia junto ao Ministério Público, cobrar informações da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – à qual a Fundação Casa está ligada –, e analisar medidas jurídicas que possam ser tomadas para garantir os direitos dos adolescentes internos e dos trabalhadores e trabalhadoras da Fundação.
“Esta situação descrita pelo Corpo de Enfermagem é temerária e não pode continuar. A vida desses meninos está sob custódia do Estado. Já os funcionários da Fundação Casa devem ser tratados com respeito, como servidores públicos estaduais, e terem condições dignas para exercerem com qualidade seu trabalho. Vamos cobrar uma resposta do governo de SP para que esta situação mude”, afirmou Ivan Valente.

Fonte:http://psol50.org.br Data:01/10/2010