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quarta-feira, setembro 15, 2010

EUA assumem abertamente a execução de menores infratores

O Direito Internacional proíbe claramente a imposição da pena de morte a menores infratores. Por isso, a Anistia Internacional (AI) lançou, no dia 21 de janeiro, uma campanha global para abolir, até o final de 2005, a punição de menores de 18 anos com a pena de morte. De acordo com a entidade, essa prática infringe leis Internacionais e, principalmente, a Convenção da ONU pelos Direitos da Criança (1989), instrumento de direitos humanos que mais ratificações recebeu em toda a história. Diante de 192 ratificações, o documento só não foi assinado por dois países, EUA e Somália. Hoje, os Estados Unidos é o único país que assume abertamente a execução de menores infratores e que defende seu direito de faze-lo.
No documento da campanha, denominada "Não à Execução de Menores!", a AI registra que, desde 1990, foram documentadas 34 execuções de menores em oito países: China, República Democrática do Congo, Irã, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita, Estados Unidos da América e Iêmen. Desse total de execuções, 19 delas aconteceram nos Estados Unidos, mais do que a soma dos outros sete países juntos e, só no estado do Texas, nesse período, foram registradas 13 execuções. Hoje, a maioria desses países alterou suas leis em relação à imposição da pena capital a menores infratores.
Dos 38 estados estadunidenses, 21 ainda permitem a execução de menores infratores. Em 16 deles, a idade mínima para imposição da pena de morte é de 16 anos e em 5 estados a pena sobe para 17 anos. Atualmente, em todo o país, há cerca de 82 internos nos "corredores da morte" dos Estados Unidos, indiciados por crimes que foram cometidos antes que os infratores completassem 18 anos. Desde a primeira execução de um menor infrator nos Estados Unidos, em 1642, cerca de 365 menores foram executados. Isso equivale a 1,8% do total aproximado de 20.000 execuções no país nesse mesmo período, segundo a organização americana Death Penalty Information Center.
Em relação aos outros países citados pela Anistia Internacional, Iemen, Paquistão e China aboliram essa prática de suas leis. O Parlamento iraniano aprovou, em dezembro de 2003, um projeto de lei que transfere para 18 anos a imposição da pena de morte aos infratores, que aguarda agora a aprovação do Conselho de Guardiães. A República Democrática do Congo acabou com as Cortes Militares Especiais que executaram uma criança em 2000. Não foram registradas execuções na Arábia Saudita desde 1992 e na Nigéria, desde 1997. Nas Filipinas e no Sudão, a pesar de não haver registro de aplicações da pena de morte desde 1990, ainda há crianças infratoras sentenciadas à morte.
A Anistia Internacional considera que a pena capital fere o direito à vida e que é a forma mais extrema de penalidade, cruel, desumana e degradante. A campanha "Não à Execução de Menores!" é um passo a mais na luta para alcançar a abolição total da pena de morte. Mas a organização está otimista quanto ao sucesso desta campanha e também quanto à abolição total da pena capital, mesmo em países conservadores como os Estados Unidos. "Não se pode dizer em que momento terá lugar a abolição, mas ela acontecerá." Disse acreditar Rob Freers, investigador da Anistia Internacional para os EUA, em entrevista concedida ao Canal Solidário de Espanha.
Os pedidos da Campanha
• Que cesse de imediato a execução de menores em todo o mundo;
• A revogação de todas as penas de morte pendentes de execução que tenham sido impostas a menores;
• Que todos os países que ainda aplicam a pena capital garantam que em sua legislação estará excluído seu uso contra menores;
• Que esses países apliquem medidas que garantam que seus tribunais não condenem menores à morte, tais como a apresentação de certidões de nascimento, sempre que haja necessidade. Deve estabelecer-se sistemas de emissão de certidões de nascimento no caso de não existirem, assim como é estipulado pela Convenção pelos Direitos da Criança da ONU, em seu artigo 7.
* Mariana Tamari é estagiária da Adital.
Fonte:http://www.adital.com.br

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