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quinta-feira, outubro 07, 2010

Comissão recebe denúncias de agentes penitenciários do Serro

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (6/10/10), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu denúncias de abuso de poder e assédio moral contra agentes penitenciários da cadeia pública do Serro, região Central de Minas Gerais. A reunião, solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), contou com a participação dos agentes Paulo Henrique da Silva Santos e Márcio Júnior Ribeiro Martins e de seu advogado, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite; do Diretor Operacional da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), José Judson da Silva; do subcorregedor de Polícia Civil, Luiz Carlos Ferreira; e do delegado de polícia do Serro, Cléber Valadares.
O agente penitenciário Paulo Henrique Santos disse que foi vítima de perseguição e intimidação pela delegada do Serro, atualmente afastada, Iara França Camargo, após denunciar irregularidades na cadeia pública do município. Paulo contou que está há quatro meses sem receber salário, foi transferido para Diamantina e sofreu ameaça de morte, além de ter seu contrato rescindido. Ele afirma que as sanções foram aplicadas depois que ele levou ao conhecimento da Corregedoria da Polícia Civil que havia entrada de drogas e má conduta de agentes policiais na unidade prisional.
O advogado de Paulo Henrique, Matheus Leite, alegou que a rescisão do contrato dos agentes foi resultado de abuso de poder da delegada afastada, que abriu uma sindicância para apurar suposto envolvimento de Paulo Henrique e Márcio Martins no envenenamento de presos e privilégios a condenados que cumprem regime fechado. De acordo com o advogado, o agente Márcio também foi alvo das punições apenas por ser amigo de Paulo Henrique. "A sindicância foi o forjamento de uma série de acusações para justificar a exoneração dos agentes", destacou Matheus. Ele afirmou, ainda, que a Corregedoria da Seds negou seu acesso à sindicância.
O diretor Operacional da Corregedoria da Seds, José Judson da Silva, justificou que não há, na instituição, sindicância sobre o caso relatado. "A Corregedoria jamais negou qualquer acesso do advogado aos autos", alegou. José Judson e o subcorregedor de Polícia Civil, Luiz Carlos Ferreira, pontuaram que não tinham conhecimento do pedido de desligamento dos agentes.
O deputado Durval Ângelo ressaltou que o tratamento recebido pelos agentes descumpre o disposto na Lei 18.185, de 2009, aprovada para garantir direitos à categoria e evitar atos sem justificativa, como demissões. A Comissão aprovou requerimentos, incluindo um pedido à Seds para recontratação imediata dos dois agentes e o afastamento de agentes policiais acusados de má conduta profissional. Além disso, pretende realizar uma audiência pública no Serro em novembro para voltar a discutir o assunto.Fonte:
http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_811483.asp

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