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quinta-feira, outubro 14, 2010

Obtenção de licenças - continuação A

ARMAS DA CLASSE C e D

* Ser maior de 18 anos
* Encontrar-se em pleno uso de todos os direitos civis;
* Demonstrar carecer da licença para a prática de actos venatórios de caça maior (Classe C) ou caça menor (Classe D)
* Estar habilitado com carta de caçador com arma de fogo;
* Ser idóneo;
* Ser portador de certificado médico;
* Ser portador do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo.

Os pedidos de concessão de licenças de uso e porte de arma das classes C e D são formulados através de requerimento do qual conste o nome completo do requerente, número do bilhete de identidade, data e local de emissão, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, acompanhado do certificado de aprovação para o uso e porte de armas de fogo da classe C ou D.






Fonte:http://armas.mai-gov.info

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