Escola do crime

As unidades para menores em todo o país sofrem críticas e denúncias constantes não só de torturas e maus tratos mas também por não recuperarem os jovens e não cumprirem o que determina o ECA.

Os serviços de lazer e educação oferecidos aos adolescentes são ruins, isso quando existem. Na maioria das unidades, o “lazer” é um jogo de futebol no pátio. Não há cursos profissionalizantes na maioria das unidades que acabaram se transformando em locais superlotados. Em algumas, há um colchão para cada dois internos e o déficit de vagas é de 3 mil e ganharam o apelido de “escola do crime”, onde os jovens não se recuperam e aprendem, com outros adolescentes, outros tipos de crimes, já que não são separados por idade ou pela natureza do crime cometido. Jovens infratores primários são colocados junto com reincidentes.
Um sistema que privilegia a punição, o medo, a repressão e onde a corrupção e a violência. São amontoados de menores vivendo sem condições de higiene, com atendimento médico e dentário muito precários. O atendimento de psicólogos também é ruim porque a quantidade de profissionais é muito pequena em relação ao número de internos. Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, disse em uma entrevista: “A Febem é a réplica autêntica e piorada do sistema prisional”. Conceição Paganele, Presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança Adolescente em Risco – AMAR – afirmou que “a Febem virou uma espécie de Carandiru Mirim”.Uma amostra de como as unidades para menores se parecem com as cadeias comuns aconteceu em 2004, quando, durante uma rebelião, os jovens escreveram no pátio da unidade Franco da Rocha, em São Paulo: “ PCC”. A facção criminosa dos adultos conseguiu se infiltrar entre os menores e nas unidades paulistas existe o “PCC MIRIM”, que funciona como o dos adultos, com chefes e responsáveis pelo tráfico de drogas dentro das instituições. Maconha e cocaína são drogas comuns dentro das unidades para menores, como também acontece nas cadeias dos maiores.

Em cada unidade há o voz, que é o chefe. Em cada ala da unidade, há um líder e os faxinas. O voz passa as ordens para os líderes que as repassam aos faxinas que são os que fazem o “trabalho sujo”, executando a ordem ou o castigo imposto que pode ser de abuso sexual a mortes.

Os celulares também são uma realidade dentro das unidades para menores. Com os aparelhos (como fazem os presos adultos) eles comandam o tráfico de drogas de dentro das celas, planejam fugas e rebeliões ao mesmo tempo em diferentes unidades. Em 2006, por exemplo, durante revistas nas unidades da Febem em São Paulo, foram encontrados e apreendidos 92 celulares e 45 carregadores de celular. Também foram encontradas 32 “terezas” (cordas feitas de pedaços de lençol usadas nas fugas) e 1600 “naifas” (facas artesanais feitas com pedaços de ferro). A exemplo dos adultos as rebeliões e fugas também são planejadas e acontecem com muita freqüência.
Em São Paulo, em 24 de Dezembro de 2006, o governo Estadual mudou o nome da Febem – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor para Fundação CASA – Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente. No final de 2007, um ano após a alteração, pouco havia mudado além do nome. Ainda ocorriam fugas, como a que aconteceu em 19 de novembro de 2007, quando 15 menores considerados “perigosos” fugiram de suas celas e pularam o muro (de sete metros) da Unidade Vila Maria, na Zona Leste de São Paulo. Na mesma unidade, em 17 de dezembro, após uma revista nas celas, foram encontradas, com os menores, 15 barras de ferro e um revólver. A Fundação Casa é ainda uma instituição alvo de muitas denúncias e continua com o estigma “de não recuperar ninguém”. Uma instituição que não reeduca e nem socializa, onde as denúncias de torturas são rotina.

Champinha e a falta de tratamento

A história chocou o país: dois jovens, Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 18, foram acampar na cidade de Juquitiba, interior de São Paulo. Dias depois seus corpos foram encontrados na mata. Foram brutalmente assassinados. O acusado pela barbárie, um jovem de 16 anos, R.A.C., conhecido pelo apelido de Champinha. O crime aconteceu em 2003 e Champinha, detido, foi para a Febem. No dia 2 de maio de 2007, apesar da periculosidade do rapaz, a vigilância falhou e ele fugiu.
Recapturado voltou para a Febem e passou a ser um problema para o Estado e a Justiça. Ocorre que o prazo máximo de internação previsto pelo ECA é de três anos. Este prazo já passou, Champinha agora é maior, mas uma junta de psiquiatras e psicólogos concluiu que ele não está recuperado, que não tem condições de voltar ao convívio social porque pode voltar a matar. O problema é que não há para onde mandar o rapaz porque não há hospitais adequados para atender os jovens que tem problemas mentais e psicológicos e terminaram de cumprir suas penas. Como Champinha, há na Fundação Casa (antiga Febem) outros 60 jovens com doença mental grave, que terminaram de cumprir suas punições mas que foram considerados “não recuperados”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que eles deveriam liberados ser tratados em locais adequados e especializados, mas estes locais não existem, e todos continuam detidos na Fundação Casa. O levantamento destes casos foi feito pelo DEIJ – Departamento de Execuções da Infância e da Juventude. Os jovens cometeram ao todo 14 homicídios, 6 tentativas de assassinato, 5 estupros e atentados violentos ao pudor, 33 assaltos à mão armada, 26 furtos, 4 seqüestros e 14 casos de uso ou tráfico de drogas.

Fonte:http://pessoas.hsw.uol.com.br