"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

segunda-feira, janeiro 31, 2011

Menor é apreendido com 11 pedras de crack em Sobradinho

A polícia apreendeu, por volta das 16h desta sexta-feira (21), um menor com 11 pedras de crack na Vila Dnocs, Sobradinho.
A equipe da Polícia Militar fazia patrulhamento na região e notou um adolescente com atitude suspeita. “Quando o menor notou a presença da viatura, ele ficou nervoso, tirou alguma coisa da bermuda e jogou no chão”, conta o sargento Valdeci.
O menor foi detido pelos policiais, já que foram encontradas 11 trouxas de crack que ele supostamente havia jogado no chão para enganar os policiais..
Oadolescente foi encaminhado para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA).
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br Data:Sexta-feira, 21/01/2011

RJ: homem é preso e menor apreendido com drogas na Pavuna


Um homem foi preso e um menor apreendido por policiais militares do 41° BPM (Irajá) na Rua Imbaú, na Pavuna, Zona Norte, na noite desta segunda-feira no Rio de Janeiro.
De acordo com os PMs, os dois estavam com 59 papelotes de cocaína no valor de R$ 20, que seriam revendidos na cidade de Valença, no Sul do Estado. Marcelo Marques Martins, 30 anos, e o menor foram levados para a 38ª DP (Brás de Pina), onde o caso foi registrado.

Fonte:http://noticias.terra.com.br Data:25 de janeiro de 2011

domingo, janeiro 30, 2011

Governo do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos
Diretoria Central de Saúde Ocupacional e Provisão de Recursos Humanos

Para atendimento à solicitação de afastamento para freqüência em curso de pós-graduação, são necessários os documentos ORIGINAIS seguintes:
Obs.: Usar papel timbrado. Não usar abreviaturas.

1) Declaração com dados completos do servidor, incluindo data de nascimento, data de entrada no serviço público, denominação completa do cargo com símbolo, unidade de lotação de exercício do servidor e sua carga horária de trabalho (sem abreviaturas, tudo por extenso).
2) Solicitação de afastamento com fundamentação objetiva do órgão - original - assinada pela autoridade competente do órgão de lotação e de exercício do servidor, com exposição de motivos demonstrando e caracterizando o real interesse do Estado na capacitação específica do(a) servidor(a) (conforme inciso II artigo 5º do Decreto 43.601, de 19/09/2003), correlacionando o curso de pós-graduação pretendido pelo servidor com o desempenho das funções do cargo que titulariza.
3) Discriminação completa da instituição de ensino, nome do curso (área de conhecimento), duração do afastamento solicitado, data prevista de início e término do afastamento.
4) Comprovante de matrícula com apresentação da grade curricular do curso inteiro, carga horária e horário das aulas, fornecidos pela instituição de ensino.
5) Declaração de que o curso é compatível com as funções desempenhadas pelo(a) servidor(a). (Unidade de Recursos Humanos)
6) Declaração de que é possível a fruição de benefícios em ações de rotina ou projetos de interesse do órgão e/ou entidade solicitante. (Unidade de Recursos Humanos).
7) Declaração de que o(a) servidor(a) cursista possa atuar como agente multiplicador de conhecimentos a outros servidores. (próprio servidor)
8) Declaração de que o(a) servidor(a) não se afastou nos últimos dois anos para cursos de mestrado e doutorado. (Unidade de Recursos Humanos)
9) Declaração de que o(a) servidor(a) conta com mais de dois anos de exercício no serviço público. (Unidade de Recursos Humanos)
10) Declaração de que o tempo de serviço do servidor (para fins de requerimento de aposentadoria) permitirá o seu exercício no Estado por um período mínimo de três anos, ao retornar do seu afastamento. (Unidade de Recursos Humanos)
11) Termo de Compromisso acordado entre o órgão ou entidade e o servidor nos termos do Arti.6º da Deliberação 23/95 da extinta CEP.

(Documentos acima elencados fornecidos pelo Dirigente RH e pelo servidor público)


MODELO DO TERMO DE COMPROMISSO

Eu, NOME DO SERVIDOR, Masp nº XXXXXXX, aluno(a) do curso xxxxxxxxxxxxxxxxx comprometo-me a remeter, semestralmente, à Unidade de Recursos Humanos do(da) ......................(citar o nome do órgão por extenso) no(a) qual estou lotado(a), informações sobre as atividades desenvolvidas e respectivas avaliações do semestre anterior, bem como comprovante de matrícula e cronograma de atividades do semestre subseqüente, firmado pela(o) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (citar a instituição de ensino).
Como servidor público, comprometo-me ainda, a permanecer em exercício de cargo ou função pública no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais por, no mínimo, 3 (três) após o término do curso, nos termos do artigo 77 da Lei 869, de 5 de julho de 1952, regulamentado pelo Decreto nº 11.538, de 17 de dezembro de 1968, salvo se o prazo de afastamento for superior a um triênio, caso em que o tempo mínimo será igual ao do curso, conforme legislação vigente.

Local e data
Assinatura do Servidor e Masp
OBS.: Este documento deve conter o carimbo e a assinatura do representante da Unidade de Recursos Humanos.


Encaminhar o processo instruído para:

Diretora: Delma do Prado Barcelos Coura
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos
Diretoria de Saúde Ocupacional e Provisão de Recursos Humanos
Rua Bernardo Guimarães, 2731 - 4º andar -
Bairro Santo Agostinho CEP – 30140 - 082 - Belo Horizonte - MG -

IMPORTANTE: LER A DELIBERAÇÃO Nº 23/95 DA EXTINTA CEP - Disponível na Legislação de Pessoal - site SEPLAG
* Verificar Homologação e publicação do ato autorizativo pelo Secretário de Estado de Governo, após concessão do afastamento - Artigo 1º, V, Decreto 43.601, de 19/09/2003
* Qualquer dúvida entrar em contato com os servidores LUIZ FERNANDO MOREIRA ou MARIA ELIZABETH FELIZARDO TORRES, responsáveis pela análise dos processos de afastamento para freqüência em cursos de pós-graduação. Telefones: (31) 3290-8448 ou pelos endereços:
luiz.moreira@planejamento.mg.gov.br e maria.torres@planejamento.mg.gov.br


Fonte:http://www.seplag.mg.gov.br/servidor/servidor.asp (Afastamento de Servidores Civis para cursos de Pós Graduação)
Nota dos Administradores do Blog: Acesse o link (Fonte) e entre em contato com o DRH na Cidade Administrativa. Você tem direito? Então não abra mão.

Adolescente junta grupo e invade casa da avó para furtar

Publicado por
Redação em 04/01/2011
Um adolescente de 14 anos de juntou a um amigo da mesma idade, outro adolescente de 17 anos e Niraldo dos Santos Silva, 19, para praticar um furto na casa de sua avó, Maria Augusta da Silva, 54, na rua Penedo, bairro Planalto, Arapiraca.
O crime foi praticado na madrugada desta segunda-feira (03). Os acusados levaram R$ 550 da vítima e ratearam o valor entre eles.
A Polícia Militar conseguiu localizar os acusados, apreendeu os adolescentes, prendeu Niraldo e levou-os para a Central de Polícia, onde foram autuados em flagrante.
Fonte:http://www.ojornalweb.com

sábado, janeiro 29, 2011

Adolescente capota carro e invade casa

Um funcionário de oficina menor de idade foi detido na tarde desta quarta-feira (19), depois de capotar o carro de um cliente e invadir uma casa. O acidente ocorreu na rua Herminio Nichele, no Umbará, em Curitiba.
O adolescente testeva o veículo depois de passar por uma revisão. O Fiat Palio (KMN 6251) ficou totalmente destruído. A Polícia Militar foi acionada depois que o menor de idade brigou com o proprietário do imóvel.
O adolescente e o proprietário da oficina foram encaminhados à Delegacia (com rádio Banda B).
Fonte:http://www.bonde.com.br Data:19/01/2011

sexta-feira, janeiro 28, 2011

Menor é apreendido pela 16ª vez dirigindo um carro roubado em SP

Bom Dia São Paulo
SÃO PAULO - Um adolescente de 14 anos foi apreendido pela 16ª vez pela polícia na madrugada desta terça-feira, na zona sul de São Paulo, dirigindo um carro roubado. O adolescente estava acompanhado de outros quatro menores, entre eles uma garota. Um dos menores que acompanhava o carro estava numa moto. A primeira vez que o o adolescente foi apreendido, também dirigindo um carro roubado, ele tinha 12 anos.
De acordo com o delegado Leonardo Mendonça Ribeiro Soares, policiais em patrulhamento pela rua Mário Caserini desconfiaram do motorista de um Kadet. Os policiais abordaram o veículo e descobriram que todos os ocupantes eram menores. Numa pesquisa feita nos arquivos da polícia, também descobriram que o carro era roubado. Os adolescentes foram levados para 98º Distrito Policial do Jardim Miriam. Durante o interrogatório, o menor que dirigia o carro ainda mordeu a mão do delegado.
O proprietário do carro, o mecânico Jerônimo Dias, disse que o veículo havia sido roubado na tarde desta segunda-feira.
- Deixei o carro estacionado em frente de casa e fui tomar café. Quando voltei, o veículo não estava mais - disse o mecânico.
O adolescente, que é conhecido dos policiais, será encaminhado à Fundação Casa. Nas apreensões anteriores, ele já havia sido encaminhado duas vezes à Fundação Casa, mas por decisão da Justiça, acabou voltando para casa dos pais. Os demais adolescentes serão liberados, mas os pais deverão assinar um termo de responsabilidade.
- Nós pensávamos que com a repercussão das apreensões anteriores, esse adolescente não roubaria mais carros. Mas pelo contrário, ele se aperfeiçoou - disse o delegado.
Fonte:http://extra.globo.com

Adolescentes invadem casa no bairro Brasil

Núbia Mota
Repórter
Jornal Correio de Uberlândia
Uma telefonista moradora do bairro Brasil, zona central de Uberlândia, teve a casa furtada pelo vizinho, um menor de 16 anos, com a ajuda do amigo dele Pablo Vilela Telto, de 18 anos. Os dois adolescentes aproveitaram a saída da dona da casa, pularam o muro e arrombaram a porta dos fundos. Eles pegaram microondas, computador, aparelho de DVD, impressora, celular e talão de cheques.
A Polícia Militar, segundo o cabo Gerson Rodrigues, foi acionada por vizinhos do prédio ao lado que viram a dupla escondendo os objetos roubados no banheiro de uma construção próxima. “Minha vizinha é gente boa, mas infelizmente tem um filho bandido, que me viu indo trabalhar e foi me roubar”, afirmou a vítima. O menor foi apreendido e Pablo Vilela, que já tem várias passagens pela polícia, entre elas por porte de arma, foi preso.
O avô do menor passou mal na Delegacia de Polícia Civil quando viu o neto apreendido. O adolescente, ao ver a mãe, mandou beijos e disse “Eu te amo mãe”. “Ele é cínico. Não quer estudar, não me ouve. O meu ex, pai dele, é assim também, vende coisa roubada”, disse a mãe.
Fonte:http://www.correiodeuberlandia.com.br Data:18/10/2010

quinta-feira, janeiro 27, 2011

Função pública

Autor: Ariane Fucci Wady;
Função é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de "pro labore". Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público.
Desta forma, podemos concluir que todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo. As funções do cargo são definitivas; as funções autônomas são, por sua índole, provisórias, dada a transitoriedade do serviço que visam a atender, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, conforme dispõe o art. 37, IX, CF.
Assim, as funções permanentes da Administração só podem ser desempenhadas pelos titulares de cargos efetivos enquanto que, as transitórias, por servidores designados, admitidos ou contratados precariamente. Mais ainda, não se pode esquecer da regra imposta pela EC19/98, que alterando o disposto no art. 37, V, CF, passou a exigir que as funções de confiança relativas à direção, chefia e assessoramento só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, diante de suas naturezas permanentes, sendo exemplos, de funções permanentes que só podem ser ocupados por quem titulariza um cargo.
Portanto, exerce função pública tanto o titular de cargo efetivo, vale dizer, o concursado, como o contratado precariamente, que não titulariza cargo, sendo essa última hipótese reservada às funções provisórias e, pois, precárias.
Fonte:http://www.lfg.com.br

Menores infratores são liberados por falta de centros especializados

17 de novembro de 2010 - Notícia de DA REDAÇÃO
Quase dois mil adolescentes foram apreendidos este ano na Bahia acusados de cometer crimes. Em Eunápolis e Porto Seguro a rotina é sempre a mesma: a polícia apreende o menor infrator e não pode mantê-lo na delegacia por força de lei. Em casos mais graves o menor é obrigado (teoria) a cumprir medida sócio-educativa e como só existem centros especializados para tal finalidade em Salvador e Feira de Santana, geralmente o menor é liberado (prática).
Fonte:http://www.redeimprensalivre.com.br

quarta-feira, janeiro 26, 2011

O caso das meninas infratoras

Em São Paulo, são três as unidades destinadas a garotas. No total são 217 meninas internas. Nas unidades onde elas estão raramente há rebeliões ou fugas. Como são em pequeno número fica mais fácil dar um tratamento diferenciado. A maior parte delas estuda faz cursos profissionalizantes, que vão desde bordado e crochê até aulas de artesanato, pintura, teatro, fotografia, música... Assim como os meninos, a maioria das garotas estão internadas por uso e tráfico de drogas. Muitas delas apresentam histórico de abuso sexual, seja por parte de outras meninas dentro das unidades, seja anterior a internação, abusadas por pais, padrastos, tios, irmãos, policiais e outros homens mais velhos.
Filhos da Febem
Até 2006, as meninas grávidas que entravam na Fundação Casa eram um problema para o Estado, porque não havia um espaço especial para elas. De acordo com o ECA, a mãe tem o direito de ficar com o filho até que ele complete 4 meses.
Em junho de 2006, foi inaugurada a Casa das Mães, em São Paulo, que tem berçário e creche e atende jovens internas grávidas de todo o Estado. As futuras mães têm acompanhamento médico e psicológico durante a gravidez. Elas permanecem na casa, cumprindo medida disciplinar até que os bebês completem seis meses. Se neste período, a pena dela termina ela sai com o bebê, caso contrári,o ela volta para uma unidade da Fundação Casa e o filho é levado para alguém, parente ou para uma instituição de crianças abandonadas. Antes da Casa das Mães, as garotas internas, quando tinham filhos, permaneciam com eles em um abrigo público, onde as condições eram precárias, especialmente para os bebês.
São poucos os Estados que oferecem este tipo de atendimento as mães internas. Em Minas Gerais, existe uma unidade para meninas, com trinta vagas, que raramente são preenchidas porque ocorrem pouquíssimos casos de garotas envolvidas em algum tipo de crime. Em Porto Alegre, existe um berçário no Casef – Centro de Atendimento Feminino para adolescentes infratoras que permanecem lá do parto até que a criança complete 4 meses. No Rio de Janeiro, não há um espaço especial para mães. Quando tem o bebê, a adolescente fica com ele em sua própria cela durante quatro meses. São oferecidos cuidados especiais para o bebê, como acompanhamento médico, leite e alimentação adequada.
­No lugar errado
Em 2007, no Pará, uma garota de 15 anos ficou presa numa cela com vinte homens em uma delegacia por mais de um mês. Ao sair da cadeia a jovem procurou o Conselho Tutelar e disse que sofreu abusos sexuais no período em que ficou presa. Além de uma atitude absurda, o chefe da delegacia desrespeitou o ECA que, no artigo 235, prevê a detenção de seis meses a dois anos para quem manter menores em delegacias por mais de cinco dias e em companhia de adultos. Depois das denúncias desta garota de 15 anos, muitas histórias de menores presos irregularmente em cadeias comuns para adultos começaram a surgir.
Descobriu-se então que, no país, havia 685 jovens presos com adultos. Só em São Paulo eram 231 os adolescentes apreendidos em carceragens para maiores, e estavam lá há mais de cinco dias, prazo máximo permitido pelo ECA, e em celas separadas dos criminosos adultos. Em 06 de dezembro de 2007, o corregedor-geral de Justiça de São Paulo, desembargador Gilberto Passos de Freitas, determinou a imediata remoção de todos os adolescentes que se encontravam custodiados em unidades policiais há mais de cinco dias.
Os menores que se encontravam em cárceres para adultos foram retirados por ordem e decisão do juiz que se limitou a resolver o problema sem tocar na ferida profundamente: delegados receberam a ordem e foram alertados que a situação era irregular e transferiram os menores, mas ninguém foi punido ou processado e nem está respondendo criminalmente pelo ato. Como também no caso do Pará. Aquele velho jeitinho brasileiro para tudo.
Fonte:http://pessoas.hsw.uol.com.br

terça-feira, janeiro 25, 2011

Quando estiverem desanimados lembrem-se do PORCO !

Um fazendeiro colecionava cavalos e só faltava uma determinada raça.Um dia ele descobriu que seu vizinho tinha este determinado cavalo. Assim,ele atazanou seu vizinho até conseguir comprá-lo. Um mês depois o cavaloadoeceu, e ele chamou o veterinário que disse:

- Bem, seu cavalo está com uma virose, é preciso tomar este medicamentodurante três dias. No 3º dia eu retornarei e caso ele não esteja melhorserá necessário sacrificá-lo.


Neste momento, o porco escutava a conversa. No dia seguinte, deram o medicamento e foram embora. O porco se aproximou docavalo e disse:


-Força amigo, levanta daí senão será sacrificado!!!.


No segundo dia, deram o medicamento e foram embora. O porco se aproximounovamente e disse:


- Vamos lá amigão, levanta senão você vai morrer! Vamos lá, eu te ajudo a levantar. Upa! Um, dois, três...


No terceiro dia, deram o medicamento e o veterinário disse:


- Infelizmente vamos ter que sacrificá-lo amanhã, pois a virose pode contaminar os outros cavalos.

Quando foram embora, o porco se aproximou do cavalo e disse:


- Cara, é agora ou nunca! Levanta logo, upa! Coragem! Vamos, vamos! Upa!Upa! Isso, devagar! Ótimo, vamos, um, dois, três, legal, legal, agora mais depressa, vai....fantástico! Corre, corre mais! Upa! Upa! Upa! Você venceu campeão!!!.


Então, de repente o dono chegou, viu o cavalo correndo no campo e gritou:


- Milagre!!! O cavalo melhorou, isso merece uma festa! Vamos matar o porco!.


Pontos de Reflexão:


Isso acontece com freqüência no ambiente de trabalho. Ninguém percebe qual é o funcionário que realmente tem mérito pelo sucesso, ou que está dando o suporte para que as coisas aconteçam.


SABER VIVER SEM SER RECONHECIDO É UMA ARTE!


Se algum dia alguém lhe disser que seu trabalho não é o de um profissional,lembre-se:

amadores construíram a Arca de Noé e profissionais o Titanic.


PROCURE SER UMA PESSOA DE VALOR, AO INVÉS DE UMA PESSOA DE SUCESSO!
Texto enviado via e-mail por um Agente de Segurança Socioeducativo de Minas Gerais que realiza um grande trabalho mas mesmo assim não é valorizado ou reconhecido.
Colega, continue este otimo trabalho que realiza e em breve todos verão saberão que você é um verdadeiro profissional de segurança socioeducativo.

Receita para transformar um adolescente em um Menor infrator

A primeira coisa é seguir os mesmos moldes das condutas de educação vigente hoje. Ou seja; fazer nada, deixar como estar, não investir nada em escolas básicas.
Para dar as dicas para sobre como transformar um adolescente em um menor infrator vamos explicar quais são as ações que vários autores pode fazer ou continuar fazendo para termos mais um menor infrator (também podemos dizer bandido mirim).



POLITICOS:

* Os políticos podem continuar fazer o excelente trabalho que já fazem.
* Não colocar em pauta projetos parados que tratam em dar maiores recursos para o ensino público.
* Continuem investindo em eventos passageiros como a copa do mundo de 2014 e não escolhem projetos de longo prazo como a termino do vestibular para Universidades públicas.
* Votem mais aumento de salários e gratificações para as Vossas excelências.

FAMILIA DE ADOLESCENTES

* Não se preocupem com seus filhos deixem que traficante cuidem deles.
* Não liguem em dar exemplos positivos para eles, fumem não frente deles.
* Obriguem eles a ir comprar a sua cervejinha e a sua pinguinha.
* Deixem eles sem regras ou limites dentro de sua casa.
* Não procure em estimular seu filho a estudar.
* Jogue a responsabilidade de educar para a escola.

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

* Simplesmente mande todos estes menores para a cadeia não se preocupem em saber como está à estrutura física das Unidades Socioeducativas.

TRAFICANTES

* O que escrever para traficantes? Será que eles precisam de mais informações sobre como transformar um adolescente e menor infrator?
* Eles verdadeiramente são inteligentes, pois não há lei que o impeça de usar (ensinar tanto na teoria com na pratica) o menor para fazer o trabalho deles, pois se o menores forem pegos só vai ficar de 6 meses a no máxima 3 anos em um
Centro de Internação e o adolescente matar um trabalhador não dá nada para ele, agora com um traficante maior...

IMPRENSA

* Divulgue somente como o Estado trata mal o acautelado.
* Nunca mostre como são as condições de trabalho dos Socioeducadores.
* Dê preferência somente para os casos que envolvem pessoas ricas e famosas quando tem o cordãozinho de ouro roubado por um menor infrator.

Agentes de Segurança Socioeducativos

segunda-feira, janeiro 24, 2011

Menina escapa de violência graças à chegada do Pai

Uma adolescente de 16 anos, moradora em um sítio na Zona Rural de Paraguaçu Paulista, voltava para a casa por volta das 17h40 quando um indivíduo gordo, moreno, de estatura baixa, que estava em uma moto parada na estrada, agarrou-a. A jovem começou a gritar e, por sorte, seu pai que vinha ao seu encontro escutou. Quando ele se aproximava o homem saiu correndo deixando para trás sua moto. O pai acionou a polícia militar que realizou buscas pelas imediações, mas não encontrou o homem. A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Mulher já a moto do individuo foi apreendida e levada ao pátio da Ciretran. A placa do veículo pode ajudar a polícia a identificar o homem.
Fonte:http://www.folhadaestanciaparaguacu.com.br

Fugas e rebeliões

A primeira rebelião em unidades de menores aconteceu em 1977, em São Paulo. A idéia se espalhou pelo país e os motins passaram a ser rotina. Jovens encapuzados sobre os telhados das unidades, com facas artesanais nas mãos é uma cena que foi repetida dezenas de vezes. Assim como fazem os adultos nas cadeias, os menores também passaram a fazer reféns, que podem ser funcionários ou outros companheiros de unidade. Igualmente passaram a invadir o“seguro” (local especial onde são colocados os menores que correm risco de morte pelos companheiros) e a matar jovens detidos lá. Outra atitude que copiaram dos adultos foi a de levar companheiros “desafetos” para o telhado e exibi-los, com facas no pescoço, ameaçando matá-los. Uma rotina de violência e terror. Só em São Paulo, em sete anos, foram 277 rebeliões, 697 fugas com 4.686 menores fugitivos.
As fugas ocorrem em unidades grandes ou pequenas, na capital ou no interior paulista. São José dos Campos, março de 2006: vinte e um menores armados com facas artesanais (naifas) renderam seis monitores, pularam um alambrado e fugiram em uma Van que estava estacionada próximo ao portão de saída da unidade. Derrubaram o portão lançando o veiculo sobre ele e fugiram. Assim, fácil. Em outra fuga, também em 2006, em Franco da Rocha, tudo foi planejado via celular. Quando os menores saíram, correndo pela porta da frente, num “cavalo doido” (quando um grupo, em fuga, sai correndo, que nem “cavalo doido”, pela porta da frente da cadeia), a quadrilha deles já estava esperando do lado de fora: entraram nos carros e sumiram.
Em julho de 2007, quarenta e sete menores fugiram do Complexo Tatuapé, depois de render vários funcionários. Nas ruas, renderam pelo menos três motoristas, roubaram seus carros e fugiram.
Foi a última fuga deste complexo, que chegou a abrigar 1900 menores em suas 18 unidades, e que no final de 2007 foi desativada pelo governo de São Paulo. Os jovens foram enviados para unidades com menor número de adolescentes. A idéia do governo paulista é desativar também o Complexo Brás, na região Central da cidade, que no início de 2008 tinha 11 unidades com mil Adolescentes. A proposta era deixar o local para jovens em internação provisória (ainda não julgados pela Justiça) com 500 vagas. Todos os internos já julgados ficariam em unidades pequenas, para, no máximo, 60 menores. Um projeto para longo prazo mas com o objetivo de dar mais qualidade de vida aos jovens infratores. Uma experiência que começou em 2007 e surtiu resultado: foram apenas cinco as rebeliões naquele ano. Nas unidades com até 60 jovens, não houve rebeliões nem fugas. Lá eles têm possibilidade de estudar, fazer cursos profissionalizantes e desenvolver atividades culturais e esportivas.
Fonte:http://pessoas.hsw.uol.com.br

domingo, janeiro 23, 2011

Escola do crime

As unidades para menores em todo o país sofrem críticas e denúncias constantes não só de torturas e maus tratos mas também por não recuperarem os jovens e não cumprirem o que determina o ECA.

Os serviços de lazer e educação oferecidos aos adolescentes são ruins, isso quando existem. Na maioria das unidades, o “lazer” é um jogo de futebol no pátio. Não há cursos profissionalizantes na maioria das unidades que acabaram se transformando em locais superlotados. Em algumas, há um colchão para cada dois internos e o déficit de vagas é de 3 mil e ganharam o apelido de “escola do crime”, onde os jovens não se recuperam e aprendem, com outros adolescentes, outros tipos de crimes, já que não são separados por idade ou pela natureza do crime cometido. Jovens infratores primários são colocados junto com reincidentes.
Um sistema que privilegia a punição, o medo, a repressão e onde a corrupção e a violência. São amontoados de menores vivendo sem condições de higiene, com atendimento médico e dentário muito precários. O atendimento de psicólogos também é ruim porque a quantidade de profissionais é muito pequena em relação ao número de internos. Ariel de Castro Alves, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, disse em uma entrevista: “A Febem é a réplica autêntica e piorada do sistema prisional”. Conceição Paganele, Presidente da
Associação de Mães e Amigos da Criança Adolescente em Risco – AMAR – afirmou que “a Febem virou uma espécie de Carandiru Mirim”.Uma amostra de como as unidades para menores se parecem com as cadeias comuns aconteceu em 2004, quando, durante uma rebelião, os jovens escreveram no pátio da unidade Franco da Rocha, em São Paulo: “ PCC”. A facção criminosa dos adultos conseguiu se infiltrar entre os menores e nas unidades paulistas existe o “PCC MIRIM”, que funciona como o dos adultos, com chefes e responsáveis pelo tráfico de drogas dentro das instituições. Maconha e cocaína são drogas comuns dentro das unidades para menores, como também acontece nas cadeias dos maiores.
Em cada unidade há o voz, que é o chefe. Em cada ala da unidade, há um líder e os faxinas. O voz passa as ordens para os líderes que as repassam aos faxinas que são os que fazem o “trabalho sujo”, executando a ordem ou o castigo imposto que pode ser de abuso sexual a mortes.
Os celulares também são uma realidade dentro das unidades para menores. Com os aparelhos (como fazem os presos adultos) eles comandam o tráfico de drogas de dentro das celas, planejam fugas e rebeliões ao mesmo tempo em diferentes unidades. Em 2006, por exemplo, durante revistas nas unidades da Febem em São Paulo, foram encontrados e apreendidos 92 celulares e 45 carregadores de celular. Também foram encontradas 32 “terezas” (cordas feitas de pedaços de lençol usadas nas fugas) e 1600 “naifas” (facas artesanais feitas com pedaços de ferro). A exemplo dos adultos as rebeliões e fugas também são planejadas e acontecem com muita freqüência.
Em São Paulo, em 24 de Dezembro de 2006, o governo Estadual mudou o nome da Febem – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor para
Fundação CASA – Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente. No final de 2007, um ano após a alteração, pouco havia mudado além do nome. Ainda ocorriam fugas, como a que aconteceu em 19 de novembro de 2007, quando 15 menores considerados “perigosos” fugiram de suas celas e pularam o muro (de sete metros) da Unidade Vila Maria, na Zona Leste de São Paulo. Na mesma unidade, em 17 de dezembro, após uma revista nas celas, foram encontradas, com os menores, 15 barras de ferro e um revólver. A Fundação Casa é ainda uma instituição alvo de muitas denúncias e continua com o estigma “de não recuperar ninguém”. Uma instituição que não reeduca e nem socializa, onde as denúncias de torturas são rotina.
Champinha e a falta de tratamento
A história chocou o país: dois jovens, Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 18, foram acampar na cidade de Juquitiba, interior de São Paulo. Dias depois seus corpos foram encontrados na mata. Foram brutalmente assassinados. O acusado pela barbárie, um jovem de 16 anos, R.A.C., conhecido pelo apelido de Champinha. O crime aconteceu em 2003 e Champinha, detido, foi para a Febem. No dia 2 de maio de 2007, apesar da periculosidade do rapaz, a vigilância falhou e ele fugiu.
Recapturado voltou para a Febem e passou a ser um problema para o Estado e a Justiça. Ocorre que o prazo máximo de internação previsto pelo ECA é de três anos. Este prazo já passou, Champinha agora é maior, mas uma junta de psiquiatras e psicólogos concluiu que ele não está recuperado, que não tem condições de voltar ao convívio social porque pode voltar a matar. O problema é que não há para onde mandar o rapaz porque não há hospitais adequados para atender os jovens que tem problemas mentais e psicológicos e terminaram de cumprir suas penas. Como Champinha, há na Fundação Casa (antiga Febem) outros 60 jovens com doença mental grave, que terminaram de cumprir suas punições mas que foram considerados “não recuperados”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que eles deveriam liberados ser tratados em locais adequados e especializados, mas estes locais não existem, e todos continuam detidos na Fundação Casa. O levantamento destes casos foi feito pelo DEIJ – Departamento de Execuções da Infância e da Juventude. Os jovens cometeram ao todo 14 homicídios, 6 tentativas de assassinato, 5 estupros e atentados violentos ao pudor, 33 assaltos à mão armada, 26 furtos, 4 seqüestros e 14 casos de uso ou tráfico de drogas.
Fonte:http://pessoas.hsw.uol.com.br


sábado, janeiro 22, 2011

BM é contemplada com Casa de Acolhimento Transitório para Crianças e Adolescentes

Após disputar com todos os municípios do país, Barra Mansa garantiu uma das dez vagas para implantação de uma Casa de Acolhimento Transitório Para Crianças e Adolescentes (CATs). A Casa, que é uma iniciativa do Ministério da Saúde, tem por finalidade acolher meninas com idades entre 10 a 17 anos, em uso abusivo e prejudicial, prioritariamente, de cocaína e derivados como crack ou em situação de vulnerabilidade social, e atenderá a todo o Médio Paraíba II, que também envolve os municípios de Rio Claro, Quatis, Porto Real, Resende e Itatiaia.

De acordo com a coordenadora do Programa de Saúde Mental, Maria Elvira da Cunha Franco Dias, a previsão é de que a Casa seja implantada no primeiro semestre de 2011, quando as pacientes deverão ser encaminhadas por meio dos programas de saúde mental dos municípios do Médio Paraíba II. Segundo Maria Elvira, a implantação da Casa de Acolhimento é um grande marco para o município, que será o único da região a receber o investimento.

- O Ministério da Saúde lançou o edital com dez vagas para todo o país e os municípios fizeram o projeto para pleitear uma delas. Encaminhamos o nosso projeto e fomos contemplados com a implantação da Casa, que terá um investimento de R$ 180 mil e um custeio de R$ 24 mil por mês. Os atendimentos serão feitos por uma equipe composta por assistente social, psicólogos, equipe de apoio e cuidadores, conforme preconiza o Ministério da Saúde e isso, com certeza, será um grande diferencial para a cidade - explicou a coordenadora.

Ainda de acordo com Maria Elvira, a Casa terá capacidade para acolher 12 meninas, com a permanência máxima de até 45 dias, e funcionará dentro dos parâmetros da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que prevê um atendimento o mais comunitário possível. As meninas ficarão abrigadas, desenvolverão atividades e receberão tratamento nas comunidades. Cada usuária terá um projeto terapêutico individual e esse processo é que vai definir quais as atividades que as pacientes participarão dentro da Casa, envolvendo as áreas de Saúde, Assistência Social e comunidade, no geral.

- O que faz a diferença é que esse projeto é individual e o tratamento feito de acordo com o caso de cada usuária. No Brasil já existem centros que funcionam dessa forma, em que a recuperação e socialização deram muito certo. Baseado no que prevê o Ministério da Saúde, a magnitude do problema do crack envolve não só o usuário e depende de parcerias entre os serviços de Saúde, Assistência Social, Judiciário e Educação, e é dessa forma que iremos trabalhar - disse a coordenadora, ao acrescentar que todas as ações da Casa serão programadas em parceria com esses setores.

O prefeito de Barra Mansa, Zé Renato, falou sobre a satisfação do município ter garantido uma das vagas para implantação da Casa de Acolhimento Transitório Para Crianças e Adolescentes e destacou que, nos últimos anos, a Prefeitura vem investindo em serviços de tratamento do uso abusivo e prejudicial de álcool e outras drogas. Isso, de acordo com o prefeito, tem refletido positivamente para um aumento na demanda de pacientes buscando por tratamento.

- Ficamos muito felizes em ser contemplados com a Casa que, com certeza, será um grande passo para tratar de um problema sério que é o consumo do crack que, nos últimos anos, tem crescido muito não só em Barra Mansa, mas em todo o país. Além da Casa, também teremos outra novidade para essa área em 2011, que será a implantação de um Caps ad (Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas), que já está cadastrado junto ao Ministério da Saúde e em processo de contratação de uma equipe multidisciplinar - salientou o prefeito.
Fonte:http://www.folhadointerior.com.br Data:Publicada em 3 de janeiro de 2011

sexta-feira, janeiro 21, 2011

PRESTE ATENÇÃO!

Carta enviada de uma mãe para outra mãe em SP, após noticiário na TV:

DE MÃE PARA MÃE:

Vi seu energico protesto diante das câmeras de televisão contra a transferência do seu filho, menor infrator, das dependências da FEBEM em São Paulo para outra dependência da FEBEM no interior do Estado.Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes decorrentes daquela transferência.

Vi também toda a cobertura que a mídia deu para o fato, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação que você, contam com o apoio de Comissões Pastorais, Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, ONGs, etc... Eu também sou mãe e, assim, bem posso compreender seu protesto.
Quero com ele fazer coro.
Enorme é a distância que me separa do meu filho. Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo.

Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família...Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha para mim importante papel de amigo e conselheiro espiritual. Se você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou estupidamente num assalto a uma vídeo-locadora, onde ele, meu filho, trabalhava durante o dia para pagar os estudos à noite.

No próximo Domingo, quando você estiver abraçando, beijando e fazendo carícias no seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores no seu humilde túmulo, num cemitério da periferia de São Paulo.... Ah! Ia me esquecendo: e também ganhando pouco e sustentando a casa, pode ficar tranqüila, viu, que eu estarei pagando de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá na última rebelião da Febem. Nem no cemitério, nem na minha casa, NUNCA apareceu nenhum representante destas "Entidades" que tanto lhe confortam, para me dar uma palavra de conforto, e talvez me indicar "Os meus direitos"!

Se concordar, circule este manifesto!
Talvez a gente consiga acabar com esta inversão de valores que assola o Brasil.

DIREITOS HUMANOS SÃO PARA HUMANOS DIREITOS

Foto: Uma mãe abraçada com seu filho, que foi morto por traficantes do Bairro de São Miguel, na cidade de Fortaleza/www.cabuloso.com/portal/galleries/view/5790
Fonte: Carta enviada via e-mail por um colaborador do blog dos Agente que não concorda com as injustiças no Sistema Socioeducativo.

Adolescente usava câmera para vigiar a polícia

IPATINGA - Os policiais militares apreenderam na manhã desta quarta-feira (12) mais dois adolescentes com drogas no bairro Canaãzinho. Seria mais uma ocorrência de rotina na vida dos policiais militares não fosse por um detalhe curioso: na casa do garoto de 16 anos, uma câmera de vídeo ligada monitorava o movimento da rua. O equipamento estava ligada à uma TV para vigiar quem se aproximava de sua casa.
Os dois jovens foram avistados pelos policiais militares durante um patrulhamento de rotina. Em uma bolsa foram encontradas 13 buchas de maconha, um cachimbo e uma balança de precisão. No bolso do adolescente de 17 anos, mais uma porção de cocaína e R$ 37 foram encontrados.
Os militares entraram na casa do mais novo, onde foram localizadas mais cinco pedras de crack. Para a surpresa da PM, havia ainda uma câmera de vídeo ligada a um aparelho de TV no quarto do garoto. “O objetivo é visualizar a presença da polícia”, disse o sargento Pereira ao DIÁRIO DO AÇO.FabricianoOs policiais militares abordaram Matheus Lana de Souza, 20, após denúncias anônimas na avenida Magalhães Pinto, no distrito de Melo Viana, no fim da noite desta terça-feira (11), em Coronel Fabriciano. No carro onde estava o suspeito, um Santana Quantum, de placas GMX-5912, foi apreendida um pistola calibre 6.35 mm.
Os militares detiveram ainda Alanderson Leonardo Rodrigues da Silva, 20, que estava no carro e disse que a arma era de outra pessoa que não estava mais com eles. Na casa de Matheus, os policiais encontraram 76 pedras de crack, além de uma réplica de pistola calibre 40, um pote de ácido bórico e 367 CDs e DVDs com indícios de falsificação. Os dois foram encaminhados para a delegacia.
Foto:Além de maconha, crack e cocaína, os policiais militares apreenderam uma câmera de TV usada para segurança da “boca” DE:Wellington Fred

Fonte:http://www.diariodoaco.com.br Data:13/01/2011

quinta-feira, janeiro 20, 2011

Homens armados dominam escolta

19/01/11
Homens armados dominam escolta e libertam menor homicida em consultório de dentista, no centro de M. Claros.

Um menor acusado de homicídios (a polícia não tem o número exato) foi resgatado por homens armados hoje de manhã, no centro de Montes Claros. O menor, de 17 anos, saiu às 8 horas do Centro de Menores, no Distrito Industrial, para ser atendido por dentista na rua Correa Machado. Estava lá, quando chegaram dois homens, que empunhando três revólveres exigiram de três agentes socioeducativos da escolta que retirassem as algemas do menor e o libertassem. (A escolta era feita sem armas, por se tratar de menor). Dominados os agentes, os dois homens armados e o menor fugiram em duas motocicletas.

Fonte:http://montesclaros.com

Adolescente engole 15 pedras de crack

Para escapar de ser detido pela Guarda Municipal, um adolescente, de 17 anos, engoliu 15 pedras de crack, na madrugada de ontem, na Travessa Nestor de Castro, centro.
O garoto tentou dispensar outras 40 pedras, mas foi capturado pela equipe do supervisor Aparecido, que também prendeu Edilaine Cristina Jeremias, 21 anos. Ela carregava 100 pedras da droga e foi encaminhada ao 1.º Distrito Policial.
Ao descobrir que o adolescente havia engolido a droga, a equipe o encaminhou imediatamente ao Hospital Cajuru, onde os médicos, pela radiografia, confirmaram a presença da droga no corpo do rapaz. Ele tomou laxante na tentativa de expelir a droga. Caso não conseguisse, seria submetido à cirurgia para a retirada das pedras.
Apreendido
De acordo com o supervisor Aparecido, o garoto já havia sido apreendido há um mês pela mesma equipe por tráfico de drogas. "Eles costumam perambular à procura de compradores pelas ruas do centro, onde não há câmeras de segurança, como é o caso da travessa", explicou o guarda municipal.
Por volta das 3h30 de ontem, a equipe encontrou o garoto. "Ele ganhou liberdade nesta semana e já voltou a traficar", lamentou o guarda. Quando a viatura se aproximou, o jovem engoliu as pedras. Depois, arrependeu-se e disse que tinha medo de que as pedras "estourassem" no estômago.
Fonte:http://www.parana-online.com.br Data:16/12/2010

quarta-feira, janeiro 19, 2011

Jovens cabo-verdianos acusados de assassinar adolescente nos EUA

04 Junho 2010

Um juiz do Tribunal Distrital de Dorchertser ordenou a prisão sem direito a fiança de Joshua Fernandes, 16 anos, e Crisóstomo Lopes, 20, dois jovens de origem cabo-verdiana, acusados de assassinar o adolescente Nicholas Fomby-Davis.
A vítima de 14 anos foi abatida com três tiros, no último domingo, quando montava uma motocicleta scooter perto de uma pizzaria em Bowdoin Street, em Dorchester. Uma bala atingiu Fomby-Davis no peito, ferindo-o mortalmente.
O advogado de defesa afirmou que os dois acusados se declaravam inocentes, ante o olhar de revolta de mais de 30 amigos e familiares de Fomby-Davis.
A Polícia de Boston afirmou que a arma do crime, uma pistola de 25 calibres, foi encontrada alegadamente na posse de Joshua Fernandes. Os promotores dizem que, apesar de ser menor, Fernandes será julgado como adulto.
As autoridades revelaram ainda que não foi identificado nenhum elemento que vincula a vítima a actividades de gangues. Fomby-Davis era aluno da Dearborn Middle School.
O pai de Nicholas, um diácono de igreja, em conversa com repórteres, apelou aos familiares para que aprendam a abraçar e expressar amor aos seus filhos e os desafiou a descobrir a origem da brutalidade que vem afectado os bairros da cidade de Dorchester.

Fonte:http://asemana.sapo.cv

terça-feira, janeiro 18, 2011

Medidas Socioeducativas

1. O que é ato infracional?

É a ação praticada por criança ou adolescente caracterizada na lei como crime ou contravenção penal. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Código Penal, os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ou seja, não poderão ser condenados.

2. O que é medida socioeducativa?


São as medidas aplicáveis ao adolescente, que, depois do devido processo, foi considerado responsável pelo cometimento de um ato infracional.


3. Quais os tipos de medidas socioeducativas?


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas dispostas no artigo 112, incisos I a VI: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade; internação em estabelecimento educacional. Além destas medidas, poderão ser aplicadas ao adolescente (ECA, art.112, inciso VII) as medidas protetivas previstas no artigo 101, incisos I a VI.

4. O que é liberdade assistida?

A liberdade assistida é uma medida socioeducativa. Trata-se da medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente que cometeu um ato infracional. A intenção principal é criar condições favoráveis ao reforço dos vínculos do adolescente com a família, a escola, a comunidade e o mundo do trabalho. "A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor." (art.118 e 119 ECA).

5. O que é advertência?


Admoestação verbal (aviso, alerta, conselho) ao adolescente autor de um ato infracional considerado leve. O objetivo é levar o adolescente a tomar consciência plena da ilicitude, natureza, implicações e conseqüências de seu ato. Deve ser reduzida a termo e assinada, sendo, portanto, geradora de antecedente (ECA - Art. 115).

6. O que é internação?

É medida socioeducativa privativa de liberdade, que impõe limites ao direito de ir e vir do adolescente autor de ato infracional e assegura os seus demais direitos. Será aplicada pela autoridade judicial, após o devido processo legal, quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta (art. 121 do ECA).

7. O que é semiliberdade?


É uma medida socioeducativa em que o adolescente se divide entre períodos de reclusão e períodos de exercício de atividades externas. Trata-se de uma privação apenas parcial da liberdade nos termos do artigo 120 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

8. O que é o Sinase?


Sinase é o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Sinase complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina diretrizes claras e específicas para a execução das medidas socioeducativas, evitando interpretações equivocadas de artigos do Estatuto.
O Sistema valoriza as medidas em meio aberto, como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e a Liberdade Assistida (LA). As medidas privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e internação) devem ser usadas em caráter de brevidade e excepcionalidade.
Fonte:promenino.org

Como funcionam as prisões para menores


Por
Fátima Souza

Introdução

A idéia surgiu em 1976, época da repressão. As crianças abandonadas, as que praticavam pequenos roubos e as que as mães não podiam sustentar, tinham que ter um destino. A presença delas nas ruas, pedindo, roubando, incomodava a burguesia e o governo da ditadura. Era preciso criar um espaço para colocar as crianças e adolescentes, já que pela pouca idade não poderiam ir para a cadeia e conviver com adultos criminosos. Nasce a Febem, a Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor em todo o Brasil.
Desde o início, as unidades desses órgãos são marcada por denúncias de maus tratos e de não servir para recuperar os jovens. Só 14 anos depois – quando a Febem em todo o país era alvo de críticas – é que o país volta de fato seus olhos para o problema e é aprovada a Lei Federal 8069, em 13 de julho de 1990, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Hoje, muitas das Febens mudaram de nome, como é o caso da Fundação Casa em São Paulo, mas os problemas parecem ser os mesmos. Comparando-se, muitas vezes, a situação tão ruins ou piores que as das prisões comuns brasileiras.

Números e tipos de medidas


Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, havia, no Brasil, em 2007, 37.448 jovens cumprindo medidas sócio-educativas, sendo que 10.451 cumpriam em regime fechado, ou seja, em unidades para menores, privados de liberdade. Em 1996, dez anos antes, este número era de 4.245 menores internos. A maioria dos internos estava lá por terem cometido homicídio, latrocínio e assalto à mão armada, de acordo com o Centro Educacional do Adolescente, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, a reincidência é de 50% no país.
O custo de cada menor ao Estado era de R$ 2 mil por mês. Há três modalidades de medida sócio-educativa:

* com privação de liberdade, quando ficam internos nas unidades
* semi-liberdade, quando ficam fora das unidades durante o dia e tem que voltar a noite
* liberdade assistida, quando o jovem cumpre parte da pena e sai da unidade em liberdade podendo ir para casa e lá permanecer. Tem que se apresentar uma vez por mês e faz avaliação com psicólogos que acompanham sua vida fora das grades.

O acompanhamento se estende até o término da pena. Se durante a liberdade assistida ele reincidir, volta para as unidades e termina de cumprir a medida sócio-educativa imposta atrás das grades. Em muitos casos, os jovens que estão em semi-liberdade e em liberdade assistida prestam serviços à comunidade, de acordo com o que determina o juiz.São Paulo é o Estado com o maior número de unidades (179) e de internos (22.022). Destes apenas 350 são meninas, o restante são garotos. Dos 22.022 menores de São Paulo, quase 6 mil cumprem medida sócio-educativa internados em regime fechado em 2007. O restante estava em semi-liberdade, liberdade assistida e uma parte – 2325 - prestavam serviços a comunidade.

Foto:Agência Estado / Antiga Febem de São Paulo



Fonte:http://pessoas.hsw.uol.com.br

Adolescente de 18 anos é um dos criminosos mais procurados dos EUA

Colton Harris-Moore, um menino norte-americano de 18 anos, é acusado de elaborar e realizar mais de 50 assaltos nos Estados Unidos, o que fez dele o criminoso adolescente mais procurado na América.

G1


Colton Harris-Moore é acusado de elaborar e realizar mais de 50 assaltos.
Adolescente está em fuga há mais de um ano e roubou de casas a aviões.
Colton Harris-Moore, um menino norte-americano de 18 anos, é acusado de elaborar e realizar mais de 50 assaltos nos Estados Unidos, o que fez dele o criminoso adolescente mais procurado na América.
Conhecido como Colt, que é o nome de um fabricante de arma, o adolescente está em fuga há mais de um ano e neste período os crimes cometidos por ele evoluíram de arrombamento de casas para roubo de pequenos aviões com fugas cinematográficas.
Ele é acusado também de roubar barcos e carros de luxo. Recentemente arrombou um carro da polícia, levou um rifle e deixou um bilhete desafiador: "tiras vocês querem brincar? Isso não é joguinho, é guerra."
A polícia está perdendo feio. Já faz mais de um ano que os "tiras" estão atrás dele. Sempre quando chegam ao local do crime só ouvem a vítima reclamando.
"Ele invadiu minha casa, pegou as chaves e levou o meu carro.", conta uma das vítimas. Uma casa, Colt assaltou três vezes. "Não durmo mais à noite, tenho medo de ele aparecer, de novo, enquanto eu estiver lá."
Por ser temido, Colt passou a ser idolatrado. As fotos oficiais valem US$ 500. As camisetas dá para achar por US$ 20. Ele está cheio de fãs na internet e tem até música em homenagem ao bandido que só age descalço.
Hollywood já se manifestou, quer fazer de Colt um filme de todos os gêneros: ação, aventura, drama, suspense e, por que não, comédia. Uma comédia sem graça já que se trata da história de um criminoso.

Fonte:http://www.cornelionoticias.com.br

Polícia apreende 29 pedras de crack com adolescente

Da redação,
Adolescente traficava em frente a uma escola
A Polícia Civil apreendeu 29 pedras de crack com um adolescente de 17 anos, nesta sexta-feira (10), no Jardim Morumbi, em Campinas. Segundo a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), o adolescente estava traficando em frente de uma escola do bairro. Ele foi detido e encaminhado para a Promotoria da Infância e Juventude.
Fonte:http://eptv.globo.com Data:10/12/2010

segunda-feira, janeiro 17, 2011

Três são presos em flagrante enquanto traficavam crack na Mata Escura

Redação CORREIO
Um grupo formado por dois homens e um adolescente foi flagrado enquanto traficava drogas na madrugada desta quarta-feira (12) no bairro da Mata Escura, em Salvador. Segundo informações de agentes da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), os acusados estavam em uma região conhecida como Ponto 13 quando foram flagrados por policiais da 48ª Companhia Independente da Polícia Militar.
Os três estavam com 50 pedras de crack. Os dois adultos foram presos e encaminhados à Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes, no Vale dos Barris, e o menor foi apreendido e levado à DAI, onde permanece detido. Não houve confronto entre a polícia e os acusados.
Fonte:http://www.correio24horas.com.br Data:12.01.2011

domingo, janeiro 16, 2011

Após série de assassinatos, Maceió (AL) registra 1ª morte de morador de rua do ano

SÍLVIA FREIREDE
SÃO PAULO
Um adolescente morador de rua foi encontrado morto dentro de uma lixeira no estacionamento de um supermercado, na região central de Maceió (AL). É o primeiro morador de rua assassinado neste ano na capital alagoana.
Em 2010, foram 32 casos, segundo levantamento da Arquidiocese de Maceió. A Secretaria da Defesa Social diz que foram 24 mortos.
O corpo do adolescente foi localizado na madrugada de sábado e ainda está no IML de Maceió, sem identificação. Segundo a polícia, ele era conhecido como Alex.
O laudo com causa da morte não foi concluído. No boletim de ocorrência não há informação sobre eventuais marcas de tiros ou de facadas.
Segundo o delegado Alcides Andrade, do 1º Distrito Policial, um funcionário do supermercado será ouvido na tarde desta terça-feira (11). Ele deverá esclarecer se as câmaras de segurança registraram o momento em que o corpo foi colocado na lixeira. As gravações podem ser requisitadas.
CONSELHO TUTELAR
No final do ano passado, uma unidade de investigação criminal da Força Nacional de Segurança, do Ministério da Justiça, foi enviada a Alagoas para ajudar nas investigações sobre as mortes dos moradores de rua e outros homicídios no Estado.
Segundo a Secretaria da Defesa Social, 60% das 24 mortes de moradores de rua investigadas foram esclarecidas. A conclusão é que não estão relacionadas à ação de grupos de extermínio.
O promotor Alfredo Gaspar Mendonça, que acompanha as investigações sobre os assassinatos, disse que em novembro passado cobrou providências do poder público sobre a situação de adolescentes dependentes de crack que viviam nas ruas da capital.
O promotor disse que cadastrou cerca de vinte crianças e adolescentes, entre 12 e 15 anos, os colocou em um ônibus emprestado e entregou ao Conselho Tutelar com pedido para que fossem encaminhados. "No dia seguinte, todos estavam nas ruas novamente".
"Não causa surpresa o assassinato de adolescente em situação de rua. Eles vivem expostos a todo tipo de risco. É um problema a ser enfrentado pelas autoridades", disse Mendonça.
O coordenador de abordagem do Projeto Guardião, ligado à Prefeitura de Maceió, Carlos César Alves de Souza, disse que eles fazem um trabalho de proteção aos moradores de rua. Segundo Souza, grande parte dos adolescentes que moram nas ruas é usuária de crack, e há falta de unidades de internação para adolescentes no Estado.
Fonte:http://noticias.bol.uol.com.br Data:11/01/2011

ADOLESCENTE É PRESO COM 3 KG DE MACONHA

Um adolescente de 15 anos foi preso nesta terça-feira (19) com três quilos de maconha na BR 324. A apreensão foi feita pela Polícia Rodoviária Federal de Simões Filho durante uma fiscalização na região do viaduto do Centro Industrial de Aratu (CIA). Ao abordar e revistar os ocupantes de uma motocicleta, os agentes localizaram a droga na mochila do passageiro, transportada em saco. O condutor, Genilton Ferreira da Cuz, disse aos policiais que fazia o serviço de mototáxi. Todos foram encaminhados, juntamente com a erva para a 8ª Delegacia de Polícia Judiciária, no CIA.
Fonte:http://www.bahianoticias.com.br Data:19 de Outubro de 2010

Adolescente passa por cirurgia após engolir 13 papelotes de cocaína

Um adolescente de 17 anos foi parar no Hospital Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha, para fazer uma cirurgia no estômago depois de engolir 13 papelotes de cocaína.
Os 13 papelotes foram retirados e o rapaz passa bem. O fato aconteceu no último dia 30 e, até esta segunda-feira (03), o adolescente ainda estava internado.

O rapaz foi levado para o hospital por uma radiopatrulha do 7º Batalhão da Polícia Militar. De cordo com a ocorrência, o adolescente não ficou preso, pois houve entendimento entre os policiais militares e o delegado Carlos Tadeu de Carvalho Menezes, que estava de plantão no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha, que não havia características de que ele estava envolvido com o tráfico de drogas.

A droga retirada do estômago foi entregue no DPJ de Vila Velha. O rapaz mora no bairro Castelo Branco, em Cariacica, mas não constava na ocorrência em qual circunstância ele foi parar no hospital.

Fonte:http://gazetaonline.globo.com Data:03/01/2011

sábado, janeiro 15, 2011

Adolescente escondia 1 kg de cocaína do armário da cozinha de sua casa

Nesta terça-feira (4), a 18ª Delegacia de Polícial, de Brazlândia, recebeu uma denúncia anônima por telefone avisando que uma menina, de 15 anos, transportava droga enquanto seguia para Brazlândia em um ônibus que vinha de Ceilândia. A polícia encontrou 1 kg de cocaína no armário da cozinha da casa da moça que afirmou não ser a dona da droga. Segundo ela, o dono é Jonas dos Santos Dias, um traficante conhecido da cidade.
Segundo os agentes, eles aguardaram a menina na quadra 46 de Brazlândia e a seguiram até sua casa, onde foi encontrada a droga. O pai da adolescente acompanhou toda a busca. A jovem não foi presa e o traficante ainda não foi encontrado, mas as buscas continuam.
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

sexta-feira, janeiro 14, 2011

Lei obriga Estado a equipar agentes de segurança

A Lei 19.441, de 2011, publicada no Minas Gerais nesta quarta-feira (12/1/11), estende a outros agentes de segurança um direito que já era garantido aos policiais civis: o fornecimento de equipamento de segurança. A norma é derivada do Projeto de Lei (PL) 3.708/09, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 17/12/10.

A norma publicada altera a Lei 12.223, de 1996, que obriga o Estado a fornecer equipamento de segurança para policiais civis. O novo texto estende a obrigação do fornecimento de equipamentos também para os bombeiros militares, policiais militares e agentes de segurança penitenciários. A Lei também acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 1º da Lei 12.223, determinando que, ao bombeiro militar, serão fornecidos equipamentos de proteção individual, que possibilitem, dentro das tecnologias atuais, a respectiva segurança em suas atividades.




Fonte: ALMG com pesquisa e colaboração de Keifferson Pedrosa


Adolescente é estuprada por 6 homens

Uma adolescente de 14 anos foi estuprada nesta quarta-feira (5) por seis homens na cidade de Campo Formoso. Dois dos acusados são adolescentes, dois estão presos, e os que restam estão foragidos. De acordo com o Correio um dos detentos contou em depoimento que a jovem estava na frente da rodoviária quando um deles que era seu conhecido, ofereceu carona até o povoado de Poços, a 20 km do município. Eles entraram em um motel e violentaram a adolescente. Após o abuso os acusados abandonaram a garota na estrada e fugiram. A polícia militar que passava pelo local, ajudou a menor que denunciou o estupro, e logo após entrou no motel para verificar as imagens do circuito interno de segurança. O delegado que investiga o caso convocará o dono do motel para dizer o motivo pelo qual funcionários permitiram a entrada de uma menos de idade.
Fonte:http://www.guiame.com.br Data:07/01/2011

quinta-feira, janeiro 13, 2011

O Agente Socioeducativo na RECORD hoje dia 13/01


Hoje dia 13/01 a noite entrevista na Rede Record de Televisão, com o Agente de Segurança Socioeducativo Alexandre Paulo Canella.

Estupro de adolescente era mentira

Vergonha. Esse é o sentimento que a dona de casa Maria Francisca da Silva expressa depois que a verdade veio à tona. A sobrinha de 15 anos fingiu ter ficado mais de 15 dias em uma cama sem poder se locomover e falar, após ter dito que sofreu abuso sexual no balneário Baiacu, na localidade de Pau D´arco, no município de Santa Bárbara, no dia 4 de novembro.
“Eu estou com vergonha de todos que, assim como eu acreditaram em toda essa história. Ela me fez de besta e a todo o pessoal do Conselho Tutelar de Santa Bárbara. Inventou essa história de estupro. Até os médicos da Santa Casa acreditaram que ela estava sem andar e falar por causa do trauma que teria sido muito forte. Eu estou com vergonha. Fiquei até doente por conta dessa menina”.
No dia 24 de novembro, a adolescente voltou a ser examinada na Santa Casa de Misericórdia a se manteve imóvel e sem falar, apenas escrevia em um caderno o que teria acontecido com ela. “Nós tínhamos que carregá-la e levá-la ao banheiro, recebia comida na boca”, relembrou a tia.
A mentira começou a ser descoberta no mesmo dia da consulta, à noite, quando a tia chegou em casa e não a viu no quarto. “Eu perguntei por ela e a minha filha disse que ela tinha saído de moto com um rapaz e uma mulher. Eles disseram que iam lanchar. Isso foi por volta das 20h e ela só reapareceu quase 23h30. Foi então que comecei a desconfiar que era tudo mentira. Ela começou a andar com dificuldade, mas ainda ficava sem falar.
Alguns dias depois a adolescente arrumou as sacolas e fez gestos de que iria embora. “Eu perguntei onde ela pensava que ia e ela continuou se fazendo de muda. Foi então que eu disse que ia ligar para o pessoal do conselho vir aqui em casa e levá-la para Santa Maria do Pará, onde os parentes da mãe dala moram. Foi então que ela se revoltou, arrastou as sacolas para o meio da rua e depois começou a gritar coisas horríveis para mim.
Disse que eu não era nada para ela e que ela fazia o que queria da vida dela. Eu quase morri nesse dia”, relembrou a tia.O resultado do laudo do IML, que ficou pronto na semana passada, constatou que a jovem não sofreu abuso sexual.

A HISTÓRIA


A adolescente contou que no dia 4 de novembro foi com quatro amigas, sendo uma adolescente, para o balneário “Baiacu”, onde conheceu José Luís Silva do Rosário - também conhecido como “Índio” - acusado de ter cometido o estupro. Ela contou que do balneário teriam ido para a casa do Índio, onde teria ocorrido o fato. “Chegando lá, me levaram para o quarto, fecharam a porta, abusaram de mim e tentaram me matar estrangulada”, disse a adolescente.


INQUÉRITO


Como a jovem só fez a ocorrência de estupro três dias depois, o acusado escapou de ser preso em flagrante. “Ele correu o risco de ser preso por uma coisa que não fez, mesmo assim o inquérito corre normalmente e será entregue à justiça que vai decidir se arquiva ou não”, contou a delegada de Santa Isabel, Maria Sálvia. (Diário do Pará)
Foto:A adolescente ficou 15 dias em uma cama, só se comunicando por escrito (Foto: Celso Rodrigues)

Fonte:http://www.diarioonline.com.br Data:Quinta-Feira, 09/12/2010

quarta-feira, janeiro 12, 2011

Punição do assédio moral

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

DOE-MG de 12/01/2011 (nº 7, pág. 1)


Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,




Art. 3º - Considera-se assédio moral, para os efeitos desta Lei Complementar, a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, comprometer sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional.
§ 1º - Constituem modalidades de assédio moral: I - desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agente público, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior; II - desrespeitar limitação individual de agente público, decorrente de doença física ou psíquica, atribuindo-lhe atividade incompatível com suas necessidades especiais; III - preterir o agente público, em quaisquer escolhas, em função de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, preferência ou orientação política, sexual ou filosófica; IV - atribuir, de modo frequente, ao agente público, função incompatível com sua formação acadêmica ou técnica especializada ou que dependa de treinamento; V - isolar ou incentivar o isolamento de agente público, privando-o de informações, treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas funções ou do convívio com seus colegas; VI - manifestar-se jocosamente em detrimento da imagem de agente público, submetendo-o a situação vexatória, ou fomentar boatos inidôneos e comentários maliciosos; VII - subestimar, em público, as aptidões e competências de agente público; VIII - manifestar publicamente desdém ou desprezo por agente público ou pelo produto de seu trabalho; IX - relegar intencionalmente o agente público ao ostracismo; X - apresentar, como suas, ideias, propostas, projetos ou quaisquer trabalhos de outro agente público; XI - (Vetado) XII - (Vetado) XIII - (Vetado) XIV - valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir agente público a praticar ato ilegal ou deixar de praticar ato determinado em lei. § 2º - Nenhum agente público pode ser punido, posto à disposição ou ser alvo de medida discriminatória, direta ou indireta, notadamente em matéria de remuneração, formação, lotação ou promoção, por haver-se recusado a ceder à prática de assédio moral ou por havê-la, em qualquer circunstância, testemunhado. § 3º - Nenhuma medida discriminatória concernente a recrutamento, formação, lotação, disciplina ou promoção pode ser tomada em relação a agente público levando-se em consideração: I - o fato de o agente público haver pleiteado administrativa ou judicialmente medidas que visem a fazer cessar a prática de assédio moral; II - o fato de o agente público haver-se recusado à prática de qualquer ato administrativo em função de comprovado assédio moral.





I - dois anos, para as penas de repreensão e de suspensão;

II - cinco anos, para a pena de demissão.



I - promoção de cursos de formação e treinamento visando à difusão das medidas preventivas e à extinção de práticas inadequadas;

II - promoção de debates e palestras, produção de cartilhas e material gráfico para conscientização;

III - acompanhamento de informações estatísticas sobre licenças médicas concedidas em função de patologia associada ao assédio moral, para identificar setores, órgãos ou entidades nos quais haja indícios da prática de assédio moral.






ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena


Fonte: ALMG
Com colaboração da Diretora de Comunicação do SINDSISEMG - Guadalupe Calijorne

Cinco são presos pela PM com drogas em Mogi das Cruzes

Cinco pessoas, sendo uma delas menor de idade, foram detidas ontem em Mogi das Cruzes pela Polícia Militar acusadas de tráfico de drogas. No total, 370 pedras de crack, 90 pinos de cocaína e 19 de papelotes de maconha foram apreendidos.A primeira apreensão ocorreu por volta das 3 horas na rua Santa Virgília, na Vila Estação. Policiais militares faziam patrulhamento de rotina pelo bairro, quando viram um grupo de rapazes conversando. Ao ver a viatura, eles dispersaram. Os policiais conseguiram deter José Raimundo de Moura, de 34 anos, e Flávio Luciano Marcos, 26. Com os dois foram apreendidos 360 pedras de crack, 78 pinos de cocaína e R$ 20.
Mais dois
Na tarde de ontem, por volta das 17 horas, os soldados Marcelo e Teles prenderam Diego Amâncio da Silva, 19. Ele estava na rua Professor João Gualberto Mafra Machado, na Vila Brasileira, e, ao ver a viatura, jogou um saco com 12 pinos de cocaína no chão. Com ele, os policiais encontraram cinco porções de maconha e R$ 87.
Já os soldados Miquéias e Lourdes, também da Polícia Militar, detiveram Rogerson Aparecido de Almeida, 24, e um adolescente de 17 anos. A dupla escondia 14 porções de maconha e 13 pedras de crack em um muro na rua Santa Tereza, no Jardim Universo, quando foi surpreendida pelos policiais.
Fonte: Mogi News

Justiça interdita unidade de internação de adolescentes em SC

Wanderlei Salvador
Depois de denúncias de tortura e outros tipos de agressão a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a Justiça interditou o Centro Educacional São Lucas, no município de São José (SC).

Apesar de elogiar a atitude, Daniel Issler, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, defendeu que também seja interditado o Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), de Florianópolis, onde haveria situação de violência idêntica.
No último dia 7 de dezembro, o CNJ já havia recomendado ao governador Leonel Pavan o fechamento das duas unidades por estarem em desacordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase).
“Não se pode esquecer da Pliat, que também deve ser interditada. Essas duas unidades são verdadeiras masmorras, depósitos de adolescentes. Elas se prestam a ações de vingança e punição aos internos, que em nada contribuem para a sua ressocialização”, afirmou Issler.
O juiz é um dos coordenadores do Programa Medida Justa, do CNJ, que percorre o país para fazer um diagnóstico da situação processual dos adolescentes privados de liberdade e das condições física e pedagógica das unidades de internação. Ele foi criado para que os adolescentes tenham tratamento diferenciado dos adultos. O programa busca, dessa forma, acelerar o processo de implantação das diretrizes do ECA e do Sinase.
No mês de agosto, a equipe do Medida Justa visitou 20 unidades de internação em 16 municípios de Santa Catarina. O relatório gerado a partir da visita traz reclamações dos internos do Pliat e do São Lucas sobre agressões, tortura e humilhação. Segundo os relatos, os monitores fazem dos castigos físicos uma rotina, com o uso de armas de fogo e de algemas de pulso e de tornozelos.
O documento retrata, ainda, que nas unidades de Pliat e São Lucas “notou-se que o grupo de monitores, ao invés de internalizar os valores protetivos e socioeducativos no tratamento dos adolescentes, que são próprios da principiologia estabelecida pelo jurídico pátrio, vivenciam cultura de dominação e intimidação”.
Na unidade Pliat, definida como “semelhante a uma masmorra da Idade Média”, a equipe do CNJ viu, em cada um dos alojamentos, três ganchos presos à parede. Segundo queixas dos adolescentes, ali eles são algemados nus e, em seguida, agredidos e torturados. Além disso, os internos contaram ser obrigados a urinar dentro de seus próprios alojamentos, em garrafas tipo pet. Isso ocorre quando eles não conseguem ir ao banheiro porque os monitores se negam a abrir a grade do alojamento. E, quando autorizados a ir, o banheiro não dispõe de portas que garantam um mínimo de privacidade.
Os reeducandos denunciaram também que são obrigados a lavar os pratos sujos deixados pelos monitores e que, por motivos fúteis, ou mesmo sem motivo, são agredidos. O clima de intimidação na Pliat se reflete também nas caveiras que adornam o quadro de avisos e nas camisetas pretas dos monitores que, segundo relato dos menores, portam, durante a noite, pistolas calibre 380.
O relatório foi encaminhado ao presidente e ao corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao procurador-geral de Justiça do Estado e aos juízes de Direito responsáveis pela fiscalização do sistema socioeducativo local. Entre as recomendações do CNJ, estão a capacitação e atualização de magistrados e servidores das varas da Infância e da Juventude para a melhoria da prestação jurisdicional. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.
Fonte:http://www.adjorisc.com.br
Nota dos Administradores do blog: Atenção corpo diretivo dos centros de internação de Minas Gerais, vocês que estão tomando medidas discriminatórias, principalmente contra aos colegas contratados, para puni-los e ameaçando os efetivos dizendo que irão abrir processos administrativos, fique sabendo que agora a categoria está organizada e não vamos mais permitir estas atitudes infantis.
Inventar motivos para punir alguém é crime e podem ter certeza que vamos cobrar. Então vocês ai no São Jerônimo que acham que tem todo o poder para fazer o quiser com os Agentes a ponto de querer abrir processos administrativos por um fato simples de ser resolvidos em reuniões com a equipe, fique sabendo que em um processo tem varias partes e momentos e um deles e a apresentação de documentos e vocês irão inventar algum para acobertar as suas mentiras? Cuidado, se vocês querem ainda ter um emprego comece agora a consertar os erros e parem com estas besteiras em perseguir os colegas, eles estão fazendo o trabalho de forma profissional diferente de vocês que está ai por apadrinhamento.

Projeto obriga uso de armas por agentes prisionais em Mato Grosso

Da Assessoria
Cuiabá/Várzea Grande, 28 de outubro de 2009

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), defendeu a concessão de armas para os agentes prisionais do Estado de Mato Grosso. De acordo com Maluf, que apresentou projeto de lei neste sentido, a concessão de porte de arma de fogo, de uso permitido aos agentes prisionais seguirá às respectivas fases, em consonância com as normas vigentes e pertinentes na forma do art. 04, § 5º, da lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Pelo projeto, o agente deverá apresentar documentos pessoais, exame de aptidão psicológica, curso de capacitação técnica, a carteira de identidade funcional contendo o porte de arma de fogo e de uso permitido.
Fonte:http://pelalegitimadefesa.org.br

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar

Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.