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quarta-feira, julho 13, 2011

ECA faz 21 anos com ações fragmentadas

Camila Galvez e Elaine Granconato

O Estatuto da Criança e do Adolescente chega aos 21 anos com ações fragmentadas. Embora a legislação garanta direitos e proteção integral, na prática, não é o que ocorre. Especialistas ouvidos pelo Diário defendem sistema estruturado da rede de serviços e políticas públicas integradas e contínuas.

"O poder público ainda não conseguiu. Mas também se trata de uma mudança cultural da sociedade", criticou a gerente executiva de Programas e Projetos da Fundação Abrinq/Save The Children, Denise Cesário. Segundo ela, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei para alteração do ECA, quando, na realidade, ainda não se implementou o que o estatuto preconiza.

Para a gerente, há necessidade de políticas públicas de qualidade e continuidade para fazer a lei se tornar eficaz. Ou seja, mais investimentos na infraestrutura do sistema de garantia. "É preciso capacitar os profissionais e equipar os órgãos de defesa, como os conselhos tutelares", defendeu.

O presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da Ordem dos Advogados de São Paulo, Ricardo de Moraes Cabezón, é mais incisivo. "Falta uma padronização dos procedimentos para afastar esses jovens das ruas. É um faz-de-conta", afirmou. O advogado ainda ressaltou que se banalizam discussões sérias como se fossem situações simples, como, por exemplo, com a redução da maioridade penal.

Opinião compartilhada por Marcelo Caran, especialista em políticas públicas para infância e juventude da Fundação Projeto Travessia, de São Paulo. Para retirar a criança da situação de rua, segundo Caran, há necessidade da integração das várias áreas, como Saúde, Educação, habitação e saneamento básico. Caran explicou que esse trabalho pode levar até um ano. "Por dia, dez vão para as ruas. Não dá para tratarmos o problema de forma fragmentada", avaliou.

Para o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, é preciso garantir educação. "A partir dos 14 anos, o adolescente pode ser aprendiz, mas, para isso, deve ter estudo e preparo para ser treinado em uma empresa ou órgão público sério, com condição de ensinar uma profissão ao jovem", destacou.

Na pele

O menino magro e franzino com quem a equipe do Diário conversou na tarde de ontem, na Fundação Criança de São Bernardo, é prova real de que se leva tempo para tirar um jovem da rua. Ele começou a vender balas nos semáforos aos 14 anos. "Precisava pagar as contas da minha casa, pois meu pai não conseguia dinheiro como catador", afirmou.

Hoje, aos 16, ele faz parte do Projeto Contando Histórias, que paga bolsa mensal de R$ 200 para o jovem atuar em bibliotecas e escolas municipais. Ele também voltou a estudar e a sonhar. "Sei que é difícil, mas quero ser médico".

Conselheiro tutelar recebe até R$ 3,8 mil por mês na região

Os Conselhos Tutelares da região têm 65 conselheiros eleitos para mandatos de três anos, que se encerram no fim de 2011. Eles são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Recebem salário de até R$ 3.800, caso dos 15 conselheiros de São Bernardo, divididos em três conselhos.

Em Santo André e Diadema são duas unidades, com cinco conselheiros cada e salários de R$ 2.000 e R$ 2.642, respectivamente. São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra têm cinco conselheiros cada. Em São Caetano, eles ganham R$ 1.400 e, em Mauá, R$ 1.300. Ribeirão e Rio Grande não informaram.

Apesar do cargo remunerado, os conselheiros ainda deixam a desejar, principalmente no que diz respeito ao trabalho infantil. Meninos-placa, vendedores e rodinhos estão pelas ruas para quem quiser ver, mas o conselho age somente se recebe denúncia.

A abordagem de rua só existe em Santo André, São Bernardo e Diadema, o que dificulta a chegada de denúncias em outras cidades. E assim as crianças seguem nas ruas.
Fonte:http://www.dgabc.com.br

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