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sexta-feira, julho 08, 2011

Apuração do Estágio Probatório

APURAÇÃO DOS DIAS DE EFETIVO EXERCÍCIO PARA CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

1. Apuração do tempo de efetivo exercício nas etapas de AED

Considerando que cada uma das três etapas da AED tem 300 dias de duração, ao final da 3ª etapa contabilizam-se 900 dias de efetivo exercício.
Para o servidor que tenha contabilizado, durante as etapas de avaliação, afastamentos superiores a 90 dias, prorroga-se a etapa de avaliação por período equivalente ao número de dias de afastamentos contados após os 90 dias.

2. Apuração do tempo de efetivo exercício para cumprimento dos três anos de estágio probatório

Os três anos de efetivo exercício totalizam 1095 dias. Uma vez concluída a 3ª etapa de AED, o servidor terá cumprido 30 meses de exercício e restarão ainda 6 meses para satisfazer a condição do tempo de exercício e concluir o estágio probatório.

Assim, para a obtenção da data de aquisição da estabilidade, deve-se somar sempre 6 meses à data de término da 3ª etapa da AED.

Para o cálculo dos 6 meses, contados a partir da data da conclusão da 3ª etapa de avaliação e após a emissão do Parecer Conclusivo, são considerados como exercício os afastamentos previstos no art. 88 da Lei 869/1952:
•férias regulamentares e férias-prêmio;
•casamento, por até oito dias;
•luto pelo falecimento do cônjuge, filho, pai, mãe e irmão por até oito dias;
•exercício de outro cargo estadual, de provimento em comissão;
•convocação para serviço militar;
•júri e outros serviços obrigatórios por lei;
•exercício de funções de governo ou administração em qualquer parte do território estadual, por nomeação do Governador do Estado;
•exercício de funções de governo ou administração em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;
•desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal;
•licença ao funcionário acidentado em serviço ou atacado de doença profissional;
•licença à funcionária gestante;
•missão ou estudo de interesse da administração, noutros pontos do território nacional ou no estrangeiro, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado pelo Governador do Estado;
•licença para tratamento de saúde.

Fonte: mg.gov.br

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