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sábado, julho 09, 2011

Recurso contra resultado da perícia médica

Descrição


Se o servidor discordar da decisão de perícia médica, ele pode apresentar recurso, contestando o resultado. Nesse caso, o servidor deve encaminhar um requerimento fundamentado à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) ou à coordenadoria regional da Seplag responsável pelo município em que está lotado, conforme unidades de atendimento relacionadas abaixo. O requerimento pode ser em forma de carta, redigido pelo próprio servidor, e deve conter fundamentação. Sugere-se que seja anexada documentação médica mais recente ou outra que possa auxiliar na avaliação do pedido. O recurso deve ser apresentado no prazo de dez dias a contar da data da ciência da decisão pericial.



* Valor da taxa


Gratuito.

* Documentos Necessários


Requerimento fundamentado.

Fonte: www.planejamento.mg.gov.br

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