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domingo, abril 01, 2012

Punição para infratores

Projeto quer penalizar alunos que desrespeitarem professores

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, na última quarta-feira, uma proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento em instituições de ensino.


De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias, pelo Projeto de Lei (PL) 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente.


A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.


O relator do projeto, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira.


Segundo o parlamentar, um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação: o respeito aos direitos dos outros.


"É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor", concluiu o deputado.

Fonte: http://www.otempo.com.br

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