A Justiça mato-grossense está libertando adolescentes que cometeram crimes hediondos, como latrocínios, estupros e homicídios, por falta de unidades socieducativas nas regiões onde ocorreram os eventos criminosos ou de vagas naquelas que já existem.
Na terça-feira, M.C.R., de 17 anos, que estava preso por assassinato na cidade de Canarana, ganhou a liberdade porque o local onde estava apreendido, uma delegacia de Polícia, contraria as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). Ele matou a facadas, no meio da rua, o namorado da mãe.
Em abril, dois adolescentes que mataram um colega de cela, em uma prisão de adultos, em Sinop, também tiveram de ser libertados porque na região não há unidade para cumprimento de medida sócioeducativa.
O procurador Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, classificou a situação como caótica e vergonhosa à população de Mato Grosso.
O procurador Paulo Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, classificou a situação como caótica e vergonhosa à população de Mato Grosso.
Ele acredita que em breve o Brasil poderá sofrer sanção junto a Organizações das Nações Unidas(ONU) por conta do desrespeito aos direitos humanos da criança e do adolescente.
Prado diz que nesse último caso, de Canarana, o próprio juiz, antes de decidir no habeas corpus impetrado pela família, assim como promotor, tentaram vaga em unidades de outros municípios para internar o adolescente, mas não conseguiram.
Anteontem, o juiz federal de Sinop, Charles Renaud Frazão de Moraes, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões nas contas do governo do Estado para construção de unidades descentralizadas de internação de adolescentes em conflito com a lei.
A decisão dele, baseado em pedido do Ministério Público Federal (MPF), é consequência de dois anos de espera pelo cumprimento da ordem de construção da unidade. Em outubro de 2010, em outra decisão, a Justiça Estadual já havia determinado a inclusão de recursos no orçamento do estado no plano plurianual 2012/2015.
Como a verba está orçada e deveria ser aplicada em 2012, o juiz Charles Moraes considerou que seis meses seria tempo suficiente para que o governo iniciasse as obras. Como isso não ocorreu, ele não somente acolheu o pedido de bloqueio do dinheiro como aceitou a participação do MPF como parte autora da ação.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos(Sejudh) tem conhecimento extra-oficial da decisão porque o Estado ainda não foi notificado. Mesmo assim, a assessoria de imprensa do órgão adiantou que o projeto de construção da unidade está pronto, dependendo da regularização da área doada pelo município para abrir o processo licitatório.
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