Servidores estaduais da Saúde denunciam assédio moral

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada na tarde desta quinta-feira (23/8/12) foi marcada pela grande presença de profissionais da saúde, que lotaram o auditório da Casa munidos de contra-cheques, cartazes, narizes de palhaço e gritando palavras de ordem.

A reunião teve foco nas necessidades daqueles que trabalham no Sistema Público de Saúde e no assédio moral sofrido pelos profissionais que aderiram à greve realizada em junho deste ano. De acordo com a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Neuza Freitas, não há sequer vale-transporte para os servidores da Fundação Hospitar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). "Os enfermeiros são responsáveis por muitos pacientes, muito mais do que o Conselho Regional de Enfermagem recomenda. Lutamos por uma redução de carga horária sem redução do salário. Queremos melhorias nas nossas condições de trabalho. Por isso, fizemos a greve. E o que recebemos em troca do Governo? A Tropa de Choque na porta do João XXIII. Companheiros agredidos dentro do hospital. Demissões de contratados por telefone, sem aviso prévio, algo claramente contra a lei. Corte do ponto dos grevistas. E a possibilidade de isso prejudicar nossa avaliação de desempenho”, disse. Ela afirmou também que o fato de o governo ter repassado o reajuste de salários apenas aos médicos foi o que provocou a greve.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira, ressaltou que todas as afirmações feitas pelos profissionais estão devidamente documentadas, comprovadas também por meio fotos e contracheques. “O governo trata mal o servidor público. Ele agenda reuniões para falar que tem diálogo, mas na verdade as negociações não trazem resultados efetivos. Temos uma prática antissindical no Estado. Minas Gerais é o ente federado que mais persegue seus trabalhadores. Não há respeito à Constituição, porque a greve é um direito legítimo”. Beatriz lamentou, ainda, a ausência da secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, e do presidente da Fhemig, Antônio Carlos de Barros Martins, no que ela chamou de “estratégia do governo”. “Retiram o primeiro escalão das negociações, para evitar desgaste. Mandam representantes que são restritos pelos cargos e que não poderão, efetivamente, fazer nada”.

Segundo o diretor do Sind-Saúde Renato Almeida de Barros, houve acordo do Governo apenas com a Fundação Ezequiel Dias, Fhemig e Hemominas, não tendo sido discutida ainda a situação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Escola de Saúde Pública. "Pedimos uma reunião para isso e ainda não fomos atendidos. Mas precisamos, acima de tudo, da reposição dos salários cortados e da suspensão das ameaças sofridas pelos grevistas. Sem isso, provavelmente iremos à greve novamente!”, alertou. Outro diretor do Sind-Saúde, Reginaldo Tomaz de Jesus, também manifestou insatisfação com o fato de as negociações com o governo não serem colocadas em prática. O Técnico de Gestão de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Victor Pereira, ressaltou o fato de que as equipes nos postos de saúde e hospitais são multidisciplinares, englobando enfermeiros, técnicos e auxiliares. “É injusto apenas os médicos terem reajuste. É muita desigualdade. E o paciente depende de todos. Como pode termos nossos direitos trabalhistas negados? Carregamos o SUS nas costas! Não há macas, não há cadeiras. E as fundações é que são beneficiadas”, desabafou.

Governo promete apurar denúncias

A Diretora Central de Carreiras e Remuneração Luciana Meireles Ribeiro, que representou a secretária Renata Vilhena, anunciou projeto de lei de autoria do Governo de Minas que colocará o valor de R$ 660 como base de cálculo para a taxa de insalubridade dos servidores estaduais da saúde. Segundo ela, o projeto deverá ser enviado à ALMG em breve e o governo está providenciando o estabelecimento de um adicional noturno aos trabalhadores.

Luciana assumiu o compromisso de encaminhar as reivindicações dos servidores à secretária e disse que as denúncias apresentadas são graves e a Seplag tem todo o interesse em apurar as irregularidades. Ela disse também que será publicada em breve a regulamentação da Lei Complementar 116, de 2011, que trata do assédio moral aos trabalhadores do serviço público.

O superintendente de Gestão de Pessoas em Educação da Saúde, Renato Raso, negou que servidores que tenham participado da greve estejam sendo perseguidos e afirmou que denúncias nesse sentido serão todas apuradas. Ele afirmou também que o corte no ponto realmente aconteceu e que a recomposição salarial será feita na medida em que as horas não trabalhadas forem sendo repostas. Ele ainda informou que já estão sendo discutidas propostas de alteração nas carreiras da categoria.

O vice-presidente da Fhemig, Wagner Ferreira, disse não ter conhecimento sobre as denúncias de assédio moral e colocou-se à disposição para que se chegue a uma solução pacífica e satisfatória para todos. “Vou apurar, juntamente com SES e Seplag, isso que vocês estão dizendo. Quem me conhece como servidor do João XXIII sabe que nunca me omiti. Sempre fui aberto ao diálogo. E acredito que o governo esteja aberto a negociações”. Ele ainda assegurou que todas as denúncias de assédio moral serão respondidas pessoalmente dentro de 72 horas.

Deputados manifestam insatisfação com tratamento dado a servidores

Sendo um dos criadores do projeto que deu origem à Lei Complementar 116, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) manifestou insatisfação quanto às denúncias feitas. Segundo ele, as perseguições a servidores grevistas configuram violação da dignidade humana e que se deve ter em vista tanto a lei complementar quanto a Lei 18.185, de 2009, que garante o direito à sindicância e à ampla defesa aos contratados que tiverem sido mandados embora sem aviso prévio. Ele teve aprovados dois requerimentos durante a reunião, um deles solicitando a apuração das denúncias por parte da Secretaria de Saúde e outro encaminhando à Seplag o depoimento dos servidores que sofreram assédio moral e se manifestaram durante a audiência.

Em apoio ao colega, o deputado Paulo Lamac (PT) disse que as denúncias são inadmissíveis e pediu a suspensão das demissões e do constrangimento aos servidores. O deputado Rogério Correia (PT) se disse impressionado com os relatos de insatisfação dos servidores e de tensão com as chefias. Para ele, o tratamento que o Governo do Estado vem dispensando aos servidores grevistas é desrespeitoso. "O choque de gestão criou mecanismos de vigilância, como o prêmio de produtividade e o acordo de resultados. O resultado disso é a desorganização e a revolta latente dos servidores com as chefias. O serviço público não funciona se não tiver uma gestão democrática", defendeu. Dois requerimentos de sua autoria foram também aprovados: um pedindo o envio das notas taquigráficas para a secretária Renata Vilhena, para o secretário de Estado de Saúde e para o governador; e o outro para envio de ofício solicitando reunião com os secretários.

Fonte: ALMG