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segunda-feira, agosto 20, 2012

Servidores demitidos e empresa mantida

Secretário de Justiça vai "sentar para analisar juridicamente" o que fazer.


Secretário Ângelo Roncalli
Após a deflagração da Operação Pixote, o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli, decidiu exonerar os três servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) presos ontem. Contudo, a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) continuará, por enquanto, como responsável pela gestão das unidades do Iases em Linhares e Cariacica.

Serão exonerados a diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina; o assessor jurídico, André Luiz da Silva Lima; e a subgerente de contratos e convênios, Ana Rúbia Oliveira. O diretor-técnico da autarquia, Leonardo Grobério, responderá pelo Iases. Por ser servidor efetivo, o ex-diretor técnico do Iases e assessor da Sejus Antônio Haddad Tápias, preso na operação, será alvo de processo disciplinar.

Apesar das acusações de irregularidades envolvendo a Acadis e o seu diretor, Gerardo Mondragón, Roncalli disse que vai "sentar para analisar juridicamente" o que fazer, junto da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Iases. Ele não estabeleceu prazo para a decisão.

"Vamos discutir no âmbito do governo quais medidas vamos tomar. Hoje (ontem) fizemos uma conversa, e agora cada um vai avaliar o que pode ser feito. Pode ser uma decisão mais rápida, mas vai depender da solução jurídica cabível", disse o secretário, que considerou a operação "uma surpresa". Ele reuniu-se ontem com o governador Renato Casagrande (PSB).

Autonomia

Indagado sobre as medidas adotadas após os conselhos de Direitos Humanos e da Criança e Adolescente enviarem ofício ao governo, ao Ministério Público Estadual (MPES) e ao Iases, em outubro de 2011, questionando o contrato com a Acadis, com base em relatório interno do Iases, Roncalli disse que "o Iases tem autonomia financeira e administrativa" e "a presidente tomou as medidas".

Ele citou a auditoria feita pela Secont, a pedido de Gallina, em abril. O Tribunal de Contas estadual investiga o contrato com a Acadis, após pedido do MPES, em fevereiro. A investigação veio à tona em abril, após o contrato ser citado na decisão relativa à Operação Lee Oswald.

Sobre incitações a rebeliões, Roncalli disse que "nunca vislumbrou a possibilidade de que esses fatos ocorressem para terceirizar, pois o governo não tinha intenção de ampliar a terceirização".

Defesa: maioria dos advogados se cala

Os advogados dos suspeitos acompanharam os detidos durante toda a sexta-feira, mas pouco falaram sobre o caso. A maioria deles frisou que as investigações ainda estão na fase de inquérito e precisavam estudar a decisão judicial que levou as 13 pessoas à prisão.

Responsável pela defesa de Silvana Gallina, a advogada Juno Ávila esteve, ontem à noite, na Delegacia de Crimes Fazendários, no Centro de Vitória, onde a presidente do Iases prestou depoimento. Ela não deu entrevistas, mas disse que ainda não tinha conhecimento detalhado do caso.

O advogado da Acadis, Eduardo Sarlo, pretende pedir a revogação da prisão temporária de Gerardo Mondragón. Sarlo avalia que a prisão não era necessária e tem "natureza especulativa".

A Defensoria Pública do Estado designou um defensor público para acompanhar Severino Ramos, defensor preso pela polícia e liberado ontem. Advogados dos outros acusados estiveram na delegacia, mas não deram declarações.

Relatório interno já apontava fraudes
 
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) tinha conhecimento das irregularidades ocorridas na Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) desde 2011. O relatório elaborado pela administração da Gerência de Controle Interno e Análise de Custos (Gecon) do Iases, em 22 de agosto do ano passado, revela falhas em contratos de prestadores de serviço e na folha de pagamento da Acadis.

O documento mostra que a associação usou recursos públicos a título de "fundo fixo" – usado para compra de materiais urgentes – para pagar entradas de cinema, caixas de bombons, lanches, pedágio e estacionamento.

Diz, ainda, que o diretor da Acadis, Gerardo Mondragón, recebia, em março de 2011, R$ 7.144,18. No mês seguinte, o valor subiu para R$ 12.369,40.

Dezenas de empresas que prestam serviços à Acadis são mencionadas no relatório sob suspeita de contratos superfaturados. Uma consultoria alimentar, por exemplo, paga R$ 2.086,50 para uma nutricionista trabalhar quatro dias por mês. Além disso, essa empresa recebe mais R$ 6 mil para que a profissional ministre uma reunião mensal com colaboradores da unidade.

O documento foi encaminhado ao diretor financeiro e administrativo do Iases. E, segundo o delegado Rodolfo Laterza, ajudou nas investigações.

Deputado é citado em decisão

A Operação Pixote também realizou ação de busca e apreensão na casa da esposa do deputado estadual Josias da Vitória (PDT), Luciana Tozato da Vitória, em Colatina, na Região Noroeste. O deputado é citado na decisão judicial que deu origem à operação. Nela, Luciana aparece como sócia da empresa Grupo Capixaba, junto da irmã do deputado, Delza Auxiliadora da Vitória. A empresa, que atua na área de segurança, prestava serviços à Acadis nas unidades socioeducativas.

Segundo o documento, a polícia levantou que a associação teria promovido enriquecimento de aliados institucionais, empresas ligadas aos familiares do deputado que prestavam serviços, "muitas com valores fora de mercado e sem qualquer embasamento quanto à necessidade, utilidade e justificativa".

O deputado também teria viajado para a Espanha a convite do empresário Gerardo Mondragón, proprietário da Acadis.

Em nota, o deputado classificou como indevido o mandado de busca e apreensão para a esposa, afirmando que ela não é sócia ou proprietária de qualquer empresa.

Da Vitória também relacionou o envolvimento de seu nome na operação a questões políticas em Colatina e disse que o fato "só se justifica pelo seu crescente aumento de intenção de voto naquela cidade".

Empresas

Por telefone, no Grupo Capixaba a informação era que não havia ninguém para atender à reportagem. Já Cláudio Farina, diretor-presidente do Grupo Fibra – do qual fazem parte as empresas Fibra e Garra, onde também foram realizadas buscas e apreensões –, afirmou que tudo o que foi pedido pelos policiais foi entregue.

"Antes mesmo da operação, já havíamos entregado a documentação ao Ministério Público. A situação está toda dentro da lei, e deixamos isso claro para os policiais que aqui vieram", disse Farina.

Segundo o diretor, foram entregues todos os contratos e aditivos, folhas de pagamento, guias de tributos, notas fiscais e o detalhamento nominal do efetivo da empresa durante o período de contrato com a Acadis.

Ele ainda afirmou que o grupo pediu a rescisão do contrato com a Acadis em dezembro do ano passado, por inadimplência da contratante, e desde então não atua mais com a associação.
Foto: Edson Chagas/Ângelo Roncalli disse que ação “foi uma surpresa”


# Participaram desta reportagem Vilmara Fernandes, Ednalva Andrade, Letícia Cardoso, Patrícia Scalzer, Elton Lyrio, Vinicius Valfré e Almir Neto

 
Fonte: http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2012/08/noticias/a_gazeta/dia_a_dia/1349297-servidores-demitidos-e-empresa-mantida.html

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