"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

terça-feira, novembro 29, 2011

Superlotação e revoltas são ameaça nos presídios

Superlotação de penitenciárias já faz presos serem mandados para casa

Na iminência de uma explosão demográfica na colônia penal de Porto Velho, as autoridades locais não vacilaram: abriram as portas da cadeia e mandaram presos para casa. Nos últimos três meses, 315 condenados, usando tornozeleiras eletrônicas, passaram a cumprir prisão domiciliar. Não por merecimento, mas pela incapacidade de abrigar tanta gente num lugar insalubre e com risco de desabamento.

Mas Rondônia, palco de rebeliões sangrentas que chocaram o país, não é exceção. No mês que vem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concluirá um diagnóstico inédito sobre a situação das cadeias do Brasil. O trabalho, fruto de inspeções mensais iniciadas em janeiro por todos os promotores das varas de Execuções Penais, mostrará com números exatos e outros detalhes aquilo que o senso comum já desconfiava: as prisões estão superlotadas, como uma panela de pressão prestes a romper.

Em sete dos estados mais críticos do país, o excedente chega a quase 35 mil detentos. O sistema de vistorias mensais nos presídios brasileiros foi instituído pela Resolução 56/2010 do CNMP. As planilhas estaduais, à medida que são fechadas, revelam o tamanho do problema. No Rio, as cadeias abrigaram em setembro 2.279 presos além da capacidade máxima. Em Rondônia, foram mais de três mil excedentes, 50% acima do limite. No Rio Grande do Sul, havia 9,7 mil presos a mais. Em Alagoas, 1.500. Como as obras de reforma e ampliação do sistema não dão conta da demanda, Justiça e governos estaduais estão buscando alternativas para evitar o pior. Uma delas é abrir as trancas das celas.

- Foram deixando o assunto de lado e só despertaram quando a panela de pressão estava prestes a explodir. A sociedade é hipócrita. Muitos acham que os presos têm mesmo de sofrer, como se já não fosse um sofrimento a reclusão em si, não poder ver um filho se formando ou ir ao enterro da mãe - desabafa Mirian Spreafico, secretária de Justiça de Rondônia.

O uso da tornozeleira aliviou parte da superlotação nos presídios do estado, mas está longe de resolver o problema. A Justiça só mandou para casa metade dos que cumpriam pena em regime semiaberto e se amontoavam na Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro. Mas cadeias destinadas ao regime fechado continuam superando, a cada dia, a capacidade máxima de vagas.

O presídio de Urso Branco, cenário de um dos maiores assassinatos coletivos de presos do país depois do massacre do Carandiru, com 27 mortos em 2002, acomoda hoje 850 internos, 350 a mais do que a capacidade. Urso Panda, apto para 460, abriga 900. Nada supera a situação da Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro, que deveria alojar 180 presos, mas tem 800.

A situação do Rio, com pouco mais de 2 mil presos excedentes, não é nada confortável. Com o fechamento gradual das cadeias da Polinter, unidade da Polícia Civil destinada a buscas e capturas, o sistema deverá receber em breve mais 6 mil detentos. Presos de todo o estado estão sendo transferidos para o presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio. O aviso "Deus faz milagres neste lugar", escrito na entrada, traduz a situação da cadeia. Segundo relatório dos promotores, o local tem 1.295 presos, mas capacidade para 958.

- Saí de Barra do Piraí às 4h da manhã. Peguei dois ônibus e dois trens. Cheguei às 10h30m e até agora não consegui entregar roupa e produtos de higiene para o meu irmão - contou uma visitante, sem se identificar.

Os parentes dos presos denunciaram condições precárias: segundo eles, detentos convivem com ratos e são obrigados a fazer revezamento para dormir devido à superlotação.

- O sistema é omisso. Não há saúde nem educação para a ressocialização dos presos. Eles saem piores lá de dentro - afirma a dona de casa Maria de Lourdes Vieira, de 59 anos, que foi ao presídio visitar o filho, preso sob a acusação de tráfico de drogas.

No Rio Grande do Sul, há 29.700 presos, para uma capacidade de 20 mil; a situação é tão grave que a Justiça optou por abrandar a execução das penas. Segundo o promotor Marcos Centeno, a superlotação fez com que boa parte dos detentos fique em prisão domiciliar. O Presídio Central de Porto Alegre, com 4.500 presos e capacidade para cerca de 2 mil, é considerado o pior do Brasil. Casos de tortura de detentos e infraestrutura precária foram constatados nas vistorias do MP.

Greve de fome contra superlotação

A superlotação não se restringe apenas aos presídios. Segundo o Ministério da Justiça, há 60 mil presos provisórios em condições inadequadas em delegacias. Na Bahia, detentos da cadeia de Almadina, sul do estado, fizeram greve de fome na última semana em protesto contra a superlotação e pela revisão das penas. Em uma das celas, para oito detentos, havia 24.

Alagoas também preocupa. O estado abriga cerca de três mil detentos, o dobro do previsto. Desses, 2.400 estão em seis presídios e 600 em delegacias. Os promotores encontraram falta de assistência médica e péssima conservação dos prédios.

- O sistema de Alagoas está falido. São depósitos de presos sem perspectiva de melhorias - desabafa o promotor Ciro Blatter, do CNMP.

Dos 34 presídios do Espírito Santo, dez estão superlotados. São 13.100 presos no estado. Nas vistorias mensais, os promotores encontraram casos absurdos, como abertura das celas para que as visitas possam se encontrar com os detentos. No Paraná, o sistema prisional possui 30 mil detentos, o dobro do que deveria ter.

Em Mato Grosso, os seis presídios abrigam quase o triplo de presos previstos. São 13 mil detentos no sistema carcerário, e a capacidade é para apenas cinco mil. As piores condições são da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, que abriga dois mil detentos, quando só poderia ter 875. Em maio deste ano, durante uma das visitas da comissão do CNMP, um carcereiro foi assassinado pelos presos.

- É inadmissível. Já pedimos intervenção - lamenta o promotor Joelson de Campos Maciel.

Segundo ele, o Ministério Público propôs ao governo do estado construir presídios para o regime semi-aberto:

- Não há presídios para o regime semiaberto. Impede a ressocialização.

Fonte: http://clippingmp.planejamento.gov.br/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua participação é importante para nosso aperfeiçoamento e avaliação das demandas necessárias dos Agentes de Segurança Socioeducativos, contamos com a educação, o bom senso a o união de todos na construção de um sistema melhor e verdadeiramente eficiente.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar

Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.