O programa Via Justiça desta sexta-feira (25/11/11) discute o toque de recolher para menores de 18 anos. Para analisar se os princípios constitucionais permitem o toque de recolher e se há exagero do Judiciário em medidas desse tipo, foram convidados o juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e Juventude e de Precatórios de Patos de Minas, Joamar Gomes Vieira Nunes, e a defensora pública do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte, Emília Castilho. O programa será apresentado às 23 horas pela TV Assembleia.
Juízes de algumas comarcas do país vêm determinando horário limite de permanência de crianças e adolescentes à noite nas ruas como forma de combate à violência. Os críticos argumentam que o toque de recolher é inconstitucional, porque fere o direito de ir e vir. Já os que defendem a medida consideram que ela contribui para prevenir o envolvimento de adolescentes com as drogas, a violência e a criminalidade.
Fonte: ALMG
Juízes de algumas comarcas do país vêm determinando horário limite de permanência de crianças e adolescentes à noite nas ruas como forma de combate à violência. Os críticos argumentam que o toque de recolher é inconstitucional, porque fere o direito de ir e vir. Já os que defendem a medida consideram que ela contribui para prevenir o envolvimento de adolescentes com as drogas, a violência e a criminalidade.
Fonte: ALMG
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