"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

sexta-feira, novembro 25, 2011

Via Justiça aborda toque de recolher para menores de 18 anos

O programa Via Justiça desta sexta-feira (25/11/11) discute o toque de recolher para menores de 18 anos. Para analisar se os princípios constitucionais permitem o toque de recolher e se há exagero do Judiciário em medidas desse tipo, foram convidados o juiz da Vara de Execuções Criminais, da Infância e Juventude e de Precatórios de Patos de Minas, Joamar Gomes Vieira Nunes, e a defensora pública do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte, Emília Castilho. O programa será apresentado às 23 horas pela TV Assembleia.

Juízes de algumas comarcas do país vêm determinando horário limite de permanência de crianças e adolescentes à noite nas ruas como forma de combate à violência. Os críticos argumentam que o toque de recolher é inconstitucional, porque fere o direito de ir e vir. Já os que defendem a medida consideram que ela contribui para prevenir o envolvimento de adolescentes com as drogas, a violência e a criminalidade.

Fonte: ALMG

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua participação é importante para nosso aperfeiçoamento e avaliação das demandas necessárias dos Agentes de Segurança Socioeducativos, contamos com a educação, o bom senso a o união de todos na construção de um sistema melhor e verdadeiramente eficiente.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar

Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.