Agredida a pontapés e ameaçada de morte por um ex-aluno, a diretora da Escola Municipal Maria Silva Lucas, em Contagem, participou, nesta terça-feira (1/11/11), da reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Maria Aparecida de Fátima, que há seis anos dirige a instituição, pediu ajuda aos deputados para obter medidas de proteção que garantam a sua integridade física, bem como a de alunos e professores da escola.
A diretora falou sobre o incômodo de estar presa em casa, sem poder cumprir o exercício de sua função, enquanto o menor de 15 anos está solto e continua rondando a área. Solicitou também apoio do Executivo na implementação de ações que garantam a segurança no local, como a construção de um muro de chapisco, a instalação de câmeras e o policiamento dos arredores da escola. Maria Aparecida pediu, ainda, acompanhamento especializado ao ex-aluno, que, segundo ela, é usuário de drogas e enfrenta problemas familiares.
Em agosto, testemunhas filmaram a agressão do adolescente contra a diretora e divulgaram um vídeo na Internet. A pena ao menor, que deveria ser de reclusão por um período de 45 dias, foi reduzida para 12. A Justiça também havia decidido pela internação provisória do estudante, mas ele acabou sendo liberado. Na última quinta-feira (26/10/11) o menor voltou à escola, acompanhado de comparsas e portando uma arma, e fez novas ameaças. “É importante que eu tenha segurança para trabalhar. Estou indo para a escola em horários alternados para não colocar em risco a minha vida, a da equipe e a dos alunos”, desabafou a diretora.
O advogado e professor da Escola Municipal Maria Silva Lucas, Getúlio Vernuto de Oliveira Souza, destacou que a sensação que ficou é a de que o ex-aluno recebeu a proteção, enquanto a diretora, que estava no estrito cumprimento do seu dever legal, precisou ficar em cárcere privado para garantir sua própria segurança. “Estamos nos sentindo desamparados. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prega responsabilidade ao menor”, criticou.
Autor do requerimento para a participação da diretora na reunião, o deputado Carlin Moura (PCdoB) destacou que a situação coloca em jogo não só a vida de pessoas, mas também a própria autoridade da escola. “O poder público não pode se omitir a isso. Este é um fato de extrema gravidade e que ganhou dimensão nacional”, frisou. Para a deputada Maria Tereza Lara (PT), a falta da imposição de limites por parte dos pais tem agravado esse quadro de violência. A parlamentr ressaltou, ainda, que a família deve ter responsabilidade na educação dos filhos. “O amor é importante, mas a autoridade é fundamental”, disse.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) defendeu a existência de punições mais severas no ECA diante da prática de crimes violentos contra pessoas. Para ele, o tratamento precisa ser diferente do que é conferido a delitos mais leves, como crimes contra o patrimônio público. “O maior bem jurídico é a vida, mas essa regra não vale caso o menor cometa o crime”, comparou. Para o deputado Durval Ângelo (PT), o problema não está no ECA. “Só medidas punitivas não resolvem a questão”, afirmou. A alternativa, segundo o parlamentar, é buscar uma forma de equacionar escola e sociedade, de maneira a se estabelecer regras e princípios para aquelas crianças que não têm noção dos limites necessários.
Além de garantir a segurança à diretora ameaçada, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) propôs, como medida, um acompanhamento ao menor. Para ele, o foco da ação deve ser no adolescente, já que ele é o autor das ameaças. “O ex-aluno estaria protegido sob a lógica da recuperação, o que daria muito mais resultado”, disse.
Fonte: ALMG
A diretora falou sobre o incômodo de estar presa em casa, sem poder cumprir o exercício de sua função, enquanto o menor de 15 anos está solto e continua rondando a área. Solicitou também apoio do Executivo na implementação de ações que garantam a segurança no local, como a construção de um muro de chapisco, a instalação de câmeras e o policiamento dos arredores da escola. Maria Aparecida pediu, ainda, acompanhamento especializado ao ex-aluno, que, segundo ela, é usuário de drogas e enfrenta problemas familiares.
Em agosto, testemunhas filmaram a agressão do adolescente contra a diretora e divulgaram um vídeo na Internet. A pena ao menor, que deveria ser de reclusão por um período de 45 dias, foi reduzida para 12. A Justiça também havia decidido pela internação provisória do estudante, mas ele acabou sendo liberado. Na última quinta-feira (26/10/11) o menor voltou à escola, acompanhado de comparsas e portando uma arma, e fez novas ameaças. “É importante que eu tenha segurança para trabalhar. Estou indo para a escola em horários alternados para não colocar em risco a minha vida, a da equipe e a dos alunos”, desabafou a diretora.
O advogado e professor da Escola Municipal Maria Silva Lucas, Getúlio Vernuto de Oliveira Souza, destacou que a sensação que ficou é a de que o ex-aluno recebeu a proteção, enquanto a diretora, que estava no estrito cumprimento do seu dever legal, precisou ficar em cárcere privado para garantir sua própria segurança. “Estamos nos sentindo desamparados. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não prega responsabilidade ao menor”, criticou.
Autor do requerimento para a participação da diretora na reunião, o deputado Carlin Moura (PCdoB) destacou que a situação coloca em jogo não só a vida de pessoas, mas também a própria autoridade da escola. “O poder público não pode se omitir a isso. Este é um fato de extrema gravidade e que ganhou dimensão nacional”, frisou. Para a deputada Maria Tereza Lara (PT), a falta da imposição de limites por parte dos pais tem agravado esse quadro de violência. A parlamentr ressaltou, ainda, que a família deve ter responsabilidade na educação dos filhos. “O amor é importante, mas a autoridade é fundamental”, disse.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) defendeu a existência de punições mais severas no ECA diante da prática de crimes violentos contra pessoas. Para ele, o tratamento precisa ser diferente do que é conferido a delitos mais leves, como crimes contra o patrimônio público. “O maior bem jurídico é a vida, mas essa regra não vale caso o menor cometa o crime”, comparou. Para o deputado Durval Ângelo (PT), o problema não está no ECA. “Só medidas punitivas não resolvem a questão”, afirmou. A alternativa, segundo o parlamentar, é buscar uma forma de equacionar escola e sociedade, de maneira a se estabelecer regras e princípios para aquelas crianças que não têm noção dos limites necessários.
Além de garantir a segurança à diretora ameaçada, o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) propôs, como medida, um acompanhamento ao menor. Para ele, o foco da ação deve ser no adolescente, já que ele é o autor das ameaças. “O ex-aluno estaria protegido sob a lógica da recuperação, o que daria muito mais resultado”, disse.
Fonte: ALMG
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