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sexta-feira, setembro 30, 2011

Florianópolis não tem local para abrigar menores infratores



Reabertura do Plantão de Atendimento Inicial, que estava marcada para esta segunda-feira(19), foi impedida pela Justiça

Fábio Bispo
@fabiobispo_nd
Florianópolis

A Secretaria de Justiça e Cidadania ainda não sabe o que fazer com adolescentes infratores na região. O PAI (Plantão de Atendimento Inicial), antigo Pliat, que deveria ser reinaugurado segunda-feira(19), foi impedido de voltar a funcionar por determinação da Justiça. Com a 6ª Delegacia de Polícia lotada e sem previsão para o início das obras do novo centro de internação da Grande Florianópolis, os rapazes não têm um local adequado para ficar.

Bernadete Sant´anna, diretora do Dease (Departamento Socioeducativo), informou que a reabertura do centro foi adiada, mas deve acontecer ainda em 2011. “Estamos dentro do prazo, ainda, mas vai ser preciso colocar uma grade na área de convivência e chumbar as pias na parede”, explicou. Com a demolição do São Lucas, em São José, o PAI é o único local na região que pode receber os infratores. Mas desde junho está fechado para reforma.

Bernadete Sant’anna lembra que há 10 anos o Estado não realiza obras voltadas para a para a internação e recuperação de adolescentes infratores. “Com a demolição do São Lucas, estourou a bomba”, admite a diretora.

Enquanto na Capital não há local adequado, menores continuarão sendo encaminhados a cidades do interior, mesmo descumprindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que determina o cumprimento das penas nas cidades onde os infratores moram. “É um caso excepcional. Por isso vamos continuar encaminhando para as unidades do interior”, afirma Bernadete.

Com a abertura do PAI serão disponibilizadas 15 vagas para internação provisória. A ala feminina está funcionando normalmente.

Déficit de 200 vagas

Atualmente Santa Catarina sofre tem déficit de pelo menos 200 vagas no sistema de internação de menores infratores. Em 2010, o mesmo relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou o fechamento do antigo São Lucas comparou o Pliat com masmorras da Idade Média, devido a falta de higiene e de infraestrutura. O Estado foi considerado o 4º pior do país na recuperação de menores.

A diretora Dease, Bernadete Sant’anna, diz que o Estado busca reestruturar a recuperação dos menores, para conseguir frear o aumento da criminalidade entre os que tem menos de 18 anos. “O sistema precisa se requalificar, e isso não só do ponto de vista arquitetônico, mas sim de pessoal e da forma de tratarmos esses infratores”, afirma a diretora. O Estado conta hoje com 42 vagas disponíveis no regime de semi-liberdade, mas que só podem ser ocupadas por menores que já tenham recebido sentença.

Nas últimas semanas o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, chegou a afirmar que o perfil do crime na cidade mudou. “Duas ou três gangues estão cometendo assaltos, a maioria são menores que já aprendemos mais de uma vez e que não têm lugar para ficar”, disse o oficial na semana passada, ao avaliar o aumento de assaltos em Florianópolis.

Na delegacia só até cinco dias

No pequeno cubículo apertado para dois adolescentes, na 6ª DP (Delegacia da Mulher e do Adolescente Infrator) estão contidos cinco garotos. Mas já teve dias em que 12 menores em conflito com a lei moravam ali num ambiente insalubre e de pouca ventilação. Segundo a delegda Juliana Gomes, os adolecentes ficam ali porque não existem outro local na Grande Florianópolis destinados para adolescentes cumprirem medidas socioeducativas.

No entando, a delegada ressalta que os menores só podem ficar contidos na 6ª DP apenas por um período de cinco dias, enquanto aguardam vagas, em Plantões Instistucionais de Atendimentos distribuídos no interior do Estasdo. “Se passar deste prazo a justiça solta”, disse.

E foi justamente isto que fez a juíza da Vara da Infância e Juventude, Bigitte Remor de Souza May. No último sábado (17) havia 10 garotos detidos. Ela mandou para casa cinco adolescentes. No domingo, foram apreendidos mais quatro, mas o juiz de plantão também mandou liberar à família os quatro garotos detidos pela PM.

Dos cinco que continuam na carceragem, eles também podem ter os mesmos destinos dos demais colegas: liberdade. No Pliat de Blumenau há apenas uma vaga, mas o juiz entrou em contato com a 6ª DP, ontem de manhã, avisando que a vaga está reservada para um adolescente infrator da região.

A alternativa para aliviar um pouco a situação na Grande Florianópolis depende da agilidade de uma empresa terceirizada que está ampliando e reformando o PAI ( Plantão de Atendimento Inicial), na Agronômica.s

Fonte: http://cnj.myclipp.inf.br

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