"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

terça-feira, setembro 27, 2011

Prática da tortura ainda está presente na sociedade brasileira



A existência da prática da tortura nos dias atuais no Brasil e a necessidade permanente de conscientizar a sociedade para combatê-la foram algumas análises feitas pelos participantes, na manhã desta segunda-feira (26/9/11), do Debate Público "Sala Escura da Tortura" no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento está sendo realizado pela Comissão de Direitos Humanos e tem programação prevista para a tarde desta segunda (26) e para toda a terça-feira (27). Às 19 horas da terça (27), será aberta para a visitação a mostra "Sala Escura Da Tortura", que ficará em cartaz no Espaço Político-Cultural Gustavo Capanema da Assembleia, até 28 de outubro.

O autor do requerimento para o debate e presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), denunciou que ainda hoje crianças e adolescentes, por exemplo, são mortos e torturados dentro do Sistema de Defesa Social em Minas Gerais. Segundo ele, são muitos os exemplos em que o Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido pelo próprio Poder Judiciário, sendo que essa situação é encoberta para a sociedade.

Durval Ângelo também falou sobre a situação dos professores estaduais em greve há mais de 100 dias. Ele classificou o valor pago aos servidores como uma forma de tortura. "Não existe tortura maior do que pagar R$ 712,00 aos professores. Diante dessa situação temos que reagir, temos que exercer nossa indignação com firmeza", afirmou. Ainda sobre o tema, o deputado Rogério Correia (PT) disse que apesar do movimento ter repercussão nacional, o governador, Antônio Anastasia ignora a situação. Segundo ele, o clima é tenso e os professores devem manter a greve, caso não haja diálogo ou propostas por parte do Executivo. "Espero que o Governo reveja sua posição e negocie com os educadores", pediu.

Araguaia - O parlamentar falou ainda sobre a condenação sofrida pelo Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que julgou a atuação do Estado brasileiro no caso dos desaparecidos políticos do Araguaia na época do Regime Militar. Ele lembrou que o Brasil tem até dezembro para cumprir uma série de determinações previstas na sentença, entre elas, a criação de uma comissão da verdade no Congresso Nacional, que já foi analisada pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal. Entretanto, Durval Ângelo considerou que a proposta que hoje tramita no Congresso Nacional é insuficiente, já que teriam sido colocadas uma série de limitações à atuação da comissão.

A coordenadora do projeto e curadora da exposição "Sala Escura da Tortura", Lúcia Rodrigues Alencar Lima, também falou sobre a questão da tortura na sociedade brasileira. Segundo ela, crianças e adolescentes são mortos e torturados no Brasil nos dias atuais com os mesmos mecanismos utilizados pelo Regime Militar. "A tortura é uma ferida que ainda não está cicatrizada", considerou. Lúcia Rodrigues explicou que o intuito da exposição é mostrar uma caminhada histórica da tortura e da luta pelos direitos humanos.

A exposição - A exposição "Sala Escura da Tortura" tem como objetivo apresentar a arte como meio de denúncia da prática da tortura. Apresentada pela primeira vez em 1973 no Museu de Arte Moderna de Paris, a exposição é uma iniciativa do projeto "Marcas da Memória", da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

A mostra, inspirada em relatos de Frei Tito, torturado por três dias seguidos em 1969, é composta por sete telas. A exposição está percorrendo o Brasil e já esteve nas cidades de Petrópolis e Niterói, ambas do Estado do Rio de Janeiro, nos meses de agosto e setembro. Após Belo Horizonte, Brasília receberá a exposição no Museu Nacional do Conjunto Cultural da República, de 1º a 20 de novembro. Escolas interessadas em trazer grupos de alunos podem fazer inscrição pelo site http://salaescuradatortura.com.br.

Artista plástico cobra reeducação da sociedade

Um dos autores da exposição da Sala Escura da Tortura, o artista plástico, Gontran Guanaes Netto, destacou que é preciso construir um debate que reeduque a sociedade, contaminada pelo comportamento servil trazido pela ditadura militar. Segundo ele, os chamados "anos de chumbo" deixaram uma herança negativa que persiste até hoje. "Temos que promover uma vigilância das relações sociais, que ainda permitem o tratamento diferenciado entre as pessoas, de acordo com sua condição financeira", lamentou.

Em sua fala, Gontran afirmou que a história do Brasil pode e deve ser transformada, por meio do exemplo diário de uma democracia verdadeira. Para o artista plástico, uma sociedade justa no futuro só será construída com cultura e transparência, livre do consumismo vigente. "Espero que as visitas à Sala Escura da Tortura sejam feitas de forma individualizada. Só assim as pessoas terão a consciência do que cada uma delas pode fazer para mudar esta realidade", concluiu.

Anistia - O vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Egmar José de Oliveira, afirmou que o debate sobre a Sala Escura da Tortura deve passar por questões como Direitos Humanos e Educação. Segundo ele, a comissão, que promove a reparação às vítimas da ditadura militar, só avançou em suas conquistas quando iniciou seu processo educativo. Em sua participação, ele disse que a primeira análise da opinião pública sobre o trabalho da comissão foi de banalização das intenções, quando chegou a ser chamada de "bolsa ditadura". "Envolvemos a sociedade no debate, quando fizemos caravanas por diversos estados brasileiros, investigando os mais de 70 mil requerimentos com denúncias de perseguição na época da ditadura. Hoje, gozamos o respeito e o reconhecimento das pessoas", disse.

Para ele, as elites tentam diminuir o discurso, mas a Comissão da Verdade, recém aprovada pela Câmara dos Deputados, vai tornar ainda mais viva a lembrança dos anos de domínio militar no Brasil. "Podemos transformar as comissões em espaços de discussão ampla, corajosa e democrática, afinal, o momento histórico é favorável e deve ser aproveitado", salientou.

Ao final, Egmar José de Oliveira afirmou que o índice de analfabetismo no Brasil é alto graças à repressão da ditadura. Na opinião do especialista, a luta das comissões da Anistia e da Verdade deve ser ampliada para o combate à fome, à miséria, ao analfabetismo e ao acesso precário à saúde e à educação, "que são as maiores torturas cometidas no País", finalizou.



Fonte:ALMG

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua participação é importante para nosso aperfeiçoamento e avaliação das demandas necessárias dos Agentes de Segurança Socioeducativos, contamos com a educação, o bom senso a o união de todos na construção de um sistema melhor e verdadeiramente eficiente.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.

LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar

Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.