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terça-feira, setembro 20, 2011

Mortes de policiais e agentes penitenciários serão tema de audiência



A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública no próximo dia 13 de outubro, às 14 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre o andamento das investigações sobre assassinatos de agentes de segurança penitenciários, policiais civis e policiais militares, que vêm ocorrendo no Estado. Requerimento nesse sentido, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado nesta terça-feira (20/9/11), em reunião da comissão realizada à tarde.

Segundo o autor do requerimento, de 2003 até hoje, em todo o Estado, foram executados 147 servidores da área de segurança, em atividade ou em razão do exercício como policiais civis, militares e bombeiros. "Não podemos admitir que os servidores da segurança pública sejam abatidos e o Estado não dê uma resposta imediata", disse o parlamentar.

Na mesma reunião, a comissão aprovou também um segundo requerimento do deputado pedetista, propondo a realização de outra audiência pública, desta vez para analisar denúncias de abuso de autoridade e assédio moral cometidas pelo diretor do presídio de Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte), José Romero da Cunha, e seus auxiliares. Esta reunião ainda não tem data marcada.

Outras audiências - Também foram aprovados requerimentos dos deputados Ivair Nogueira e Vanderlei Miranda, ambos do PMDB. O primeiro solicita audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para debater os aspectos da fabricação do cimento no Estado. Já o deputado Vanderlei Miranda solicita audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncias apresentadas contra o conselho diretor da Fundação Cultural de Araxá (Alto Paranaíba).

Requerimentos - A comissão aprovou ainda os seguintes requerimentos dos deputados Durval Ângelo e Paulo Lamac, ambos do PT, em para que sejam encaminhadas a Lakshmi Niwas Mittal, presidente do grupo ArcelorMittal, as notas taquigráficas de reunião da comissão para conhecimento das denúncias feitas, em especial no tocante à atuação em questões envolvendo reflorestamento, propriedade e negociação de terras no Vale do Jequitinhonha, e sobre as acusações contra Rubens Teodoro da Costa, presidente da Acesita Energética até o ano de 2008.

Além desse, foram aprovados mais cinco requerimentos, do deputado Durval Ângelo, em que solicita as seguintes providências:

- sejam encaminhadas à juíza da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude de Capelinha, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 50ª reunião extraordinária da comissão;

- para encaminhar ao comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil notas taquigráficas de reunião da comissão e pedido de providências para que intercedam junto ao comandante-geral da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, para que estes considerem a possibilidade de suas respectivas instituições prestarem a proteção e a assistência que se revelam necessárias à denunciante R.P.C. em face de relatos constantes nas notas;

- para encaminhar ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) notas taquigráficas de reunião da comissão, para conhecimento sobre as diversas denúncias feitas contra a ArcelorMittal, em relação à sua atuação em Minas Gerais, em particular no que toca às questões envolvendo reflorestamento, propriedade e negociação de terras no Vale do Jequitinhonha. Requer, ainda, seja informado ao Inmetro que a ArcelorMittal possui a certificação ISO 14001 e que sejam solicitadas informações sobre possíveis providências que podem ser tomadas com relação às situações narradas na reunião;

- para encaminhar à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o envio de notas taquigráficas citadas e pedido de providências para inclusão do nome da denunciante, R.P.C., no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas;

- para encaminhar ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça, responsável pela coordenação do projeto "Programa Justiça ao Jovem", as notas taquigráficas da 43ª reunião extraordinária da comissão e cópias das matérias jornalísticas que abordam críticas feitas ao relatório relativo a Minas Gerais.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente, Pompílio Canavez (PT), Sargento Rodrigues (PDT) e Vanderlei Miranda (PMDB).



Fonte: ALMG

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