Representantes criticam condições de centros socioeducativos

A superlotação e a falta de segurança e de defensores públicos em centros de integração de crianças e adolescentes infratores foram destacadas como principais problemas enfrentados pelo setor. As críticas às ações do poder público foram feitas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira (1º/9/11). A reunião foi solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), para discutir denúncia do Ministério Público em relação à precariedade do sistema socioeducativo no Estado.

O promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Infracional, Márcio Rogério de Oliveira, afirmou que no Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, em Belo Horizonte, há vagas para 100 adolescentes, mas, frequentemente, ficariam internados 150. Além disso, o promotor denunciou que, nos últimos seis anos, seis adolescentes foram assassinados nesse Ceip. Para Márcio Rogério, há um problema de gestão da rede, pois em três regiões de Minas faltam centros: no Sul, no Vale do Aço e no Noroeste.

Para a juíza de Direito da Vara Infracional da Infância e da Juventude, Valéria da Silva Rodrigues, é necessário mudar a mentalidade de magistrados e do Poder Executivo em relação ao tratamento do adolescente infrator. Segundo Valéria, o Estado valorizaria o encarceramento e não desenvolveria políticas alternativas.

Faltam recursos humanos e materiais em centros

O defensor público José Henrique Maia Ribeiro disse que também faltam recursos humanos para lidar com os adolescentes infratores. Segundo ele, há quatro defensores no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), em Belo Horizonte, e o número deve subir para seis em setembro devido à posse de 70 novos defensores no Estado.

Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, Alexandre Paulo Canella, pediu que o Executivo tome providências para ajudar unidades socioeducativas no interior, pois faltam sabão em pó, sabonete, papel higiênico e roupas. Além disso, Alexandre informou que as algemas são facilmente abertas pelos adolescentes e que não há viaturas e agentes de segurança em número suficiente.

Estado assume limitações, mas afirma que vem ampliando número de vagas

O subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, reconheceu que faltam centros para adolescentes no Sul de Minas, no Vale do Aço e do Noroeste, mas esclareceu que há projetos para a construção das unidades, que devem passar por licitação este ano ou no próximo. Ronaldo Pedron disse também que em 2003 haviam 380 vagas em Minas, sendo 85% delas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, existem 1.100 vagas para regime de privação de liberdade e 100 para semi-liberdade. Além disso, 88 adolescentes estão presos em cadeias públicas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), e o deputado Adelmo Carneiro Leão defenderam revisões no modelo de medidas socioeducativas a adolescentes do Estado, para evitar mortes, superlotações, maus tratos e assédio moral aos funcionários. Adelmo propôs que se pense na possibilidade de não haver mais adolescentes presos em cadeias e no fortalecimento da relação entre o jovem e o agente socioeducativo.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT) e Luiz Carlos Miranda (PDT). Também participaram da audiência o coordenador do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas, Luiz Carlos Rezende Santos; o promotor de Justiça da Defesa da Infância e Juventude Infracional, Lucas Rolla; e a representante da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas, Marilene Cruz.

Fonte: ALMG

Nota dos Administradores do Blog: Mais uma vitória, os Agentes ir ao ALMG falar dos problemas do Sistema é bom, vocês estão de parabéns mas agora é hora de mostrar a verdade para toda população pois estes politicos da SEDS/SUASE sempre irão dar a mesma resposta e nossas condições de trabalho continuam a mesma.