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sexta-feira, setembro 02, 2011

Egressos do sistema socioeducativo terão proteção

A Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (Sejudh) reuniu na tarde do dia 20/06/2011, com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). A organização filantrópica, que atende crianças e adolescentes em situação de risco social, recebeu recursos referentes ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/Pa). Egressos do sistema socioeducativo estão incluídos no programa.

Os repasses são resultados de parcerias entre o governo federal e estadual. Após reunião com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência (SDH/PR), a Sejudh viabilizou a continuidade dos convênios existentes. O PPCAAM/Pa recebeu, portanto, um repasse da união de R$ 1.132.914,11. Além disso, o Estado colaborou com mais R$ 423.311

O Cedeca-Emaús promove o enfrentamento à violência de crianças e adolescentes. Com isso, o centro também é considerado uma das entidades responsáveis pelo monitoramento da execução de medida sócio-educativas no estado. O órgão atua em casos de violência institucional e doméstica, tráfico de pessoas e exploração sexual, casos que permanecem sob segredo de justiça. As atividades objetivam a integração de menores no processo de conquista e garantia de direitos humanos.


O Coordenador de Monitoramento de Direitos Violados e Presidente do Conselho de Gestão do PPCAM, Sandro Andrade, esteve presente e acompanhou a firmação do contrato entre a Sejudh e o Movimento. O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, José Acreano Brasil Júnior, assinou o convênio entre o estado e a entidade, que busca por meio dos recursos disponibilizados, darem continuidade aos trabalhos sócio-educativos, inseridos na perspectiva de defesa dos direitos humanos.

Para Andrade, o governo do Estado do Pará mostra um verdadeiro compromisso com esta causa. “Houve um crescimento considerável de recursos, por parte do Governo Estadual. Só para se ter uma idéia: o valor repassado pela antiga gestão, no ano de 2010, foi de 159.704,00, ou seja, um valor bem menor do que o valor aplicado pelo atual governo. Além disso, repasse da união também subiu. No ano passado, a contribuição foi de R$ 912.082,39”, ressalta.

A Coordenadora Geral do PPCAAM/Pa, Luciana Lima, afirma que a parceira entre os órgãos é muito importante, pois as funcionalidades de ambos, promove uma articulação proveitosa. “O CEDECA, com sua experiência no trabalho com crianças vítimas de violência, e a SEJUDH, com o impulso de uma ação articulada pela promoção da proteção integral de crianças e adolescentes, proporciona uma troca de experiência”.


Luciana ainda afirma que a participação e integração do governo são fundamentais para fomentar a discussão do enfrentamento à letalidade de crianças e adolescentes, pois, segundo a coordenadora, “o debate perpassa pelo funcionamento de todas as políticas públicas de forma efetiva e eficaz. Logo, devemos formular e implantar uma Política de Enfrentamento à letalidade fundamentada nos Direitos Humanos, com relevância ao Direito à Vida”, conclui.

(Ascom Sejudh)

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