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segunda-feira, julho 30, 2012

Sessão expõe decadência do atendimento socioeducativo no Pará

Todas as unidades de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Pará são alvo de tráfico e consumo de drogas e também da superlotação. A informação foi dada por servidores da Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Pará (Fasepa), que trabalham como monitores nessas unidades, durante a sessão especial da Assembléia Legislativa do Pará, que debateu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da categoria. Os trabalhadores ameaçam grevar. A sessão aconteceu nesta segunda-feira, 14, no auditório João Batista, atendendo ao pedido do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL).
Os servidores da Fasepa estão em estado de greve e, no próximo dia 22, votarão se irão paralisar as atividades, às 9 horas da manhã, em frente à Fasepa, conforme anunciou o minitor Carlos Evandro Palheta. “Não há política de assistência sem a valorização funcional. Esses servidores desenvolvem um trabalho extremamente importante para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou Edmilson.

O ante-projeto do PCCR da Fasepa está sob a análise da Secretaria de Estado de Administração (Sead), desde 2010. O plano faz parte da reestruturação técnico-operacional do atendimento sócio-educativo e valorização dos 1.800 servidores da entidade. O projeto, que ainda deverá ser enviado à Alepa para votação, prevê a equiparação salarial com outras fundações públicas e 50% de Gratificação de Alta Complexidade aos servidores que atuam na internação e semi-liberdade e 30% para os que estão na área meio.
Durante o evento, os servidores cobraram mais segurança e infra-estrutura nas unidades de internação. “Não estamos cobrando só dinheiro, mas melhores condições de trabalho”, reclamou o monitor José Moura, um dos que se pronunciou na sessão. A categoria denunciou as ocorrências constantes de fugas e resgates de socioeducandos, a violência entre os internos e também as ameaças de morte e agressões contra monitores, assim como a proliferação de ratos e insetos e a existência de custodiados doentes graves, como tuberculose e AIDS.

O líder do governo na Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), assumiu o compromisso de garantir mais recursos para a Fasepa na votação do Orçamento de 2013. Já o deputado Raimundo Santos (PR), que presidiu a sessão, disse que proporá uma audiência pública para retomar o debate da falta de infra-estrutura nas unidades.
A presidente da Fasepa, Ana Célia Cruz, disse que, como servidora da instituição, defendeu o PCCR e afirmou que a implementação do plano é uma das metas da administração, assim como a capacitação continuada e a melhoria da infra-estrutura, mas contestou a afirmação de insalubridade no trato com os adolescentes em conflito com a lei. “As situações (de agressões e ameaças a monitores) são circunstanciais”, disse, apesar de reconhecer que é uma atividade de risco.

Também participaram da sessão, o deputado Alfredo Costa (PT); o coordenador do Programa de Defesa da Criança e do Adolescente (Pró-DCA), Max Costa; o presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará, Edmar Duarte; o dirigente do Movimento por Melhorias no Atendimento Socieducativo e funcionário da Fasepa, Josué Araújo; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos das Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais do Estado do Pará, Marcos Afonso Moraes.
Assessoria de Imprensa

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