Todas as unidades de internação de adolescentes em cumprimento
de medidas socioeducativas no Pará são alvo de tráfico e consumo de drogas e
também da superlotação. A informação foi dada por servidores da Fundação de
Atendimento Sócio-educativo do Pará (Fasepa), que trabalham como monitores
nessas unidades, durante a sessão especial da Assembléia Legislativa do Pará,
que debateu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da
categoria. Os trabalhadores ameaçam grevar. A sessão aconteceu nesta
segunda-feira, 14, no auditório João Batista, atendendo ao pedido do deputado
estadual Edmilson Rodrigues (PSOL).
Os servidores da Fasepa estão em estado de greve e, no próximo
dia 22, votarão se irão paralisar as atividades, às 9 horas da manhã, em frente
à Fasepa, conforme anunciou o minitor Carlos Evandro Palheta. “Não há política
de assistência sem a valorização funcional. Esses servidores desenvolvem um
trabalho extremamente importante para a construção de uma sociedade mais justa”,
destacou Edmilson.
O ante-projeto do PCCR da Fasepa está sob a análise da
Secretaria de Estado de Administração (Sead), desde 2010. O plano faz parte da
reestruturação técnico-operacional do atendimento sócio-educativo e valorização
dos 1.800 servidores da entidade. O projeto, que ainda deverá ser enviado à
Alepa para votação, prevê a equiparação salarial com outras fundações públicas e
50% de Gratificação de Alta Complexidade aos servidores que atuam na internação
e semi-liberdade e 30% para os que estão na área meio.
Durante o evento, os servidores cobraram mais segurança e
infra-estrutura nas unidades de internação. “Não estamos cobrando só dinheiro,
mas melhores condições de trabalho”, reclamou o monitor José Moura, um dos que
se pronunciou na sessão. A categoria denunciou as ocorrências constantes de
fugas e resgates de socioeducandos, a violência entre os internos e também as
ameaças de morte e agressões contra monitores, assim como a proliferação de
ratos e insetos e a existência de custodiados doentes graves, como tuberculose e
AIDS.
O líder do governo na Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM),
assumiu o compromisso de garantir mais recursos para a Fasepa na votação do
Orçamento de 2013. Já o deputado Raimundo Santos (PR), que presidiu a sessão,
disse que proporá uma audiência pública para retomar o debate da falta de
infra-estrutura nas unidades.
A presidente da Fasepa, Ana Célia Cruz, disse que, como
servidora da instituição, defendeu o PCCR e afirmou que a implementação do plano
é uma das metas da administração, assim como a capacitação continuada e a
melhoria da infra-estrutura, mas contestou a afirmação de insalubridade no trato
com os adolescentes em conflito com a lei. “As situações (de agressões e ameaças
a monitores) são circunstanciais”, disse, apesar de reconhecer que é uma
atividade de risco.
Também participaram da sessão, o deputado Alfredo Costa (PT); o
coordenador do Programa de Defesa da Criança e do Adolescente (Pró-DCA), Max
Costa; o presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará, Edmar Duarte;
o dirigente do Movimento por Melhorias no Atendimento Socieducativo e
funcionário da Fasepa, Josué Araújo; e o presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos das Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais do Estado do Pará,
Marcos Afonso Moraes.
Assessoria de Imprensa 
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