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terça-feira, julho 24, 2012

Unidade da Fase em Porto Alegre passará por reforma, diz secretário

Fabiano Pereira fala em investimento de R$ 3 milhões em reformas e obras.
Situação precária da unidade foi mostrada em reportagem do Fantástico.

Tatiana Lopes

Firmado e homologado na última semana, um acordo entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, governo estadual e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) garante reformas em duas unidades de internação de adolescentes infratores em Porto Alegre. O programa Fantástico deste último domingo (22) mostrou a situação da Fase na capital e em outras casas no Brasil (veja no vídeo).
A medida adotada em Porto Alegre é resultado do ajuizamento de dois Procedimentos de Apuração de Irregularidades propostos pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Os principais problemas de insalubridade, infraestrutura e higiene foram encontrados no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIP-CS) e no Case Poa I. Segundo o MP, a resolução das irregularidades estava sob pena de interdição das unidades.
O acordo homologado estabelece que, em 90 dias, o Case Poa I terá seus banheiros reformados e o ambiente destinado à habitação será higienizado. Além disso, em 30 dias, será consertado o gerador de energia. Em entrevista ao G1 na manhã desta segunda-feira (23), o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, garantiu o início das reformas. "A matéria (do Fantástico) foi bastante adequada, especialmente quando levanta a preocupação com esses jovens. Acredito que na semana que vem já começam as obras de reforma", disse.
Segundo o secretário, o investimento do governo do estado será de R$ 3 milhões. Em médio prazo, também é aguardada uma parte do recurso de um financiamento internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "No próximo mês, melhorias também deverão ser realizadas em Santa Maria, Caxias do Sul e em outras casas de Porto Alegre", completou Fabiano Pereira.
Já o Centro de Internação Provisória, que é a porta de entrada do sistema, deverá receber reforma mais ampla, com melhoria dos banheiros, higienização dos dormitórios e reativação do refeitório. Para esse local, o prazo dado é de 180 dias, de acordo com o MP.

As ações contêm o pedido de adequação das unidades ao que dispõe a Lei nº 12.594/12 (Lei Sinase). Com isso, foi definida a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, já que há possibilidade concreta de construção de duas novas unidades, uma em Porto Alegre e outra na Região Metropolitana.

Segundo o promotor de Justiça Julio Almeida, o estado e a Fase reconheceram as irregularidades. "O acordo aponta para o encaminhamento da solução do problema da superlotação das unidades e para o início do cumprimento do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase), razão pela qual foi realizado o ajuste judicial", analisa.
Conforme a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Vera Deboni, as únicas unidades que seguem a lei são as de Passo Fundo e Novo Hamburgo. "Todas as outras não estão adaptadas, não cumprem os padrões mínimos do Sinase. Algumas delas, como é o caso da de Porto Alegre, estão muito desgastadas. Precisariam ser demolidas e reconstruídas", ressaltou ela em entrevista ao Bom Dia Rio Grande desta segunda (veja no vídeo).
O projeto inclui, além da reforma e construção de quatro novas casas, um centro de profissionalização da Fase. "Se eles (adolescentes) fizeram algo, que cumpra-se a pena. Mas cabe a nós dar a eles uma nova oportunidade", destacou o secretário. A meta do governo é que, no fim do ano, nenhum dos jovens internados esteja no ócio.
Fabiano Pereira também adianta que em agosto será lançado um edital para concurso público na Fase. No mesmo mês, um seminário internacional deverá ser realizado. Entre os objetivos está a melhor capacitação dos servidores.
Reportagem do Fantástico mostrou precariedade da Fase A Fase é a porta de entrada do sistema em Porto Alegre. Se um adolescente comete seu primeiro ato infracional grave é para lá que é levado. A lei diz que ele teria direito a ficar sozinho em um dormitório de 9 metros quadrados com banheiro. Mas as imagens exibidas no Fantástico comprovam outra realidade. Como em um presídio, há grades separando as alas, que deveriam ser quartos, e nenhum deles tem a medida exigida. Além disso, nenhum deles tem banheiro. O material de higiene é racionado e o banho é coletivo. Os corredores são escuros, as paredes úmidas e mofadas. Com capacidade para 60 pessoas, a unidade tem hoje 154 internos.
Um dos jovens encontrados pela reportagem dentro da Fase tinha marcas de espancamento. O adolescente entrou na unidade sem ter feito exame de corpo de delito. "O ‘guri’ entra no sistema e ele tem que vir pra cá já constatada a lesão, pra evitar que tenha alguma suspeita que tenha sido aqui dentro", explicou o promotor Julio Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
As refeições são feitas dentro das celas, já que o refeitório foi interditado por falta de higiene. "Nós tínhamos problemas com os banheiros, e o problema terminava refletindo no refeitório porque tinha problema de infiltração, enfim, mas que está sendo resolvido", afirmou Joelza Andrade Pires, presidente da Fase.
Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/07/unidade-da-fase-em-porto-alegre-passara-por-reforma-diz-secretario.html

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