Samira Gallisamira.galli@jcruzeiro.com.br
O tráfico de entorpecentes é o principal motivo de internações de menores de 18 anos em todo o Estado. De menos de 20% registrados nos anos anteriores, o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), apontou 40,1% de menores internados envolvidos em tráfico em 2012. O roubo qualificado ocupa a segunda colocação, com 38,7%. Em todo o Estado de São Paulo, há 8.603 jovens em medida socioeducativa - 5,977 deles estão internados na Fundação Casa. Só em Sorocaba, são 112 nas duas unidades.
Os dados foram divulgados ontem, no 1ª Seminário Regional sobre Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), realizado pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba (Drads), no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA). O Sinase, que prevê a execução da medida socioeducativa ao adolescente em conflito com a lei está em vigor desde abril, por meio de lei federal 12.594/12.
Os demais atos, como roubo simples, descumprimento de medida judicial, furto, roubo qualificado tentado, latrocínio, furto qualificado e porte de arma de fogo ocupam os outros 21,2%. "Infelizmente, só tem aumentado o número de jovens praticando atos infracionais com entorpecentes. O grande desafio é diminuir o envolvimento dos jovens com as drogas", destacou o promotor da Vara de Infância e Juventude de Sorocaba, Antônio Domingues Farto Neto.
A presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, destacou que o Estado de São Paulo já atende os pressupostos do Sinase. Ela explicou que antes de se tornar lei, o Sinase era uma norma de orientação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Coanda), que a Fundação CASA já procurou seguir, desde 2006, quando ocorreu sua mudança institucional, deixando de ser a Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem). "Mesmo assim, a lei traz novidades para o poder judiciário. Eu espero que essas mudanças, como a brevidade da medida ou a mínima intervenção judicial aconteça. Isso vai ser muito importante", afirma.
Outro passo considerado importante por Berenice é que o Sinase defende a resolução de conflitos por outras vias, que não as medidas socieducativas. "Hoje em dia, qualquer briga de escola, que poderia ser resolvida na escola, vira processo." Farto Neto comenta que muitas vezes o adolescente recebe o tratamento mais rígido que o adulto. "Quando ele pratica um ato infracional, ele precisa de um componente de punição, porque ele vai passar por vida adulta e se ele cometer com 18 anos, ele vai ser preso. Mas a tônica da ação da Juventude é a recuperação. É mais cuidar que punir", declarou.
O promotor defende que o trabalho seja feito não apenas com o jovem infrator, mas com toda a família. "Só a repressão, só o foco no adolescente não está funcionando. Precisamos de resultados mais objetivos, deixar de atuar apenas no adolescente, no protagonismo dele e voltar para a família, em como resgatar o vínculo desse adolescente com a própria família. Para isso, precisamos de uma escola de pais. É preciso reaprender a ser pais no mundo de hoje. Aliás, duas coisas não estão funcionando: a família do adolescente e a adesão dele no programa. Precisamos estudar alternativas para mudar isso.", disse.
O Sinase
O Sistema coloca em prática uma série de normas que padronizam os procedimentos jurídicos que envolvem menores de 18 anos. Uma das mudanças estabelecidas no Sinase é que cada unidade de atendimento em regime fechado pode abrigar no máximo 90 adolescentes, sendo que os quartos devem ser distribuídos de maneira que cada um seja ocupado por no máximo três jovens. Além disso, em municípios com população superior a 100 mil habitantes, é necessário que sejam elaborados planos de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários.
| Foto: 1º Seminário Regional do Sinase aconteceu ontem no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral- Por: Pedro Negrão |
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