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domingo, julho 15, 2012

Unidades têm déficit de vagas

Número de jovens internados é 6,3% superior ao de vagas existentes.
Luciene Câmara

Assim como o sistema prisional mineiro, que vivencia o caos da falta de estrutura e de segurança para abrigar os presos maiores de 18 anos, os centros de reabilitação social para adolescentes infratores do Estado também convivem com a precariedade. O número de jovens que precisam cumprir medidas socioeducativas de internação e semiliberdade é 6,3% superior à capacidade – há 1.334 internos para 1.255 vagas, um excedente de 79 pessoas. A carência pode fazer com que o atendimento de reeducação social dos adolescentes fique comprometido.

Filósofo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio acredita que, com a lotação, os centros de reabilitação não conseguem oferecer atendimento individualizado aos infratores. "Há poucos funcionários para muitos internos e eles acabam apenas monitorando os adolescentes, pois não conseguem desenvolver ações educativas", explica Sávio.

Este cenário, para Sávio, é reflexo do modelo de punição que ainda prevalece no sistema de reabilitação. "A mentalidade é prender o jovem e não recuperá-lo. Sem o atendimento adequado, os internos voltam para a rua piores do que antes e caem no sistema prisional quando adultos", alerta.

A juíza da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Valéria da Silva Rodrigues, explica que, embora as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade acabem por representar uma punição para os jovens, que ficam privados de sua total liberdade, a execução dessas práticas só é permitida se houver o caráter educativo, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Todas as medidas têm como princípio básico a educação para possibilitar a reintegração do jovem infrator na família e na sociedade", declara a magistrada.

O outro lado. A subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado, Camila Nicácio, foi procurada diversas vezes pela reportagem para comentar o assunto, mas não deu retorno. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, por meio da assessoria de imprensa, que a meta do governo é criar 260 novas vagas para adolescentes infratores no sistema de reabilitação social até 2014.

Para isso, serão construídos três centros de internação, em Unaí, na região Noroeste, em Santana do Paraíso, no Vale do Aço, e em Lavras, no Sul de Minas. O primeiro a ficar pronto será o de Unaí, que deve ser entregue até junho de 2013. A unidade será também a primeira da região Noroeste, até então desassistida de centros. O investimento do governo nas obras é de R$ 11 milhões.

A Seds informou ainda que os centros de internação contam com ensino regular, cursos profissionalizantes, oficinas de arte e de cultura, além de práticas esportivas. Anualmente, são realizadas olimpíadas esportivas com os adolescentes. Há também, segundo o órgão, atendimentos com terapeutas ocupacionais, pedagogos, psicólogos, advogados, assistentes sociais, médicos e dentistas.
Promessa
Futuro. A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) informou que
está avaliando prédios já existentes na região metropolitana, Campo das Vertentes e Sul do Estado para propor a criação de novas unidades socioeducativas.
Brasil e mundo
Lei. A maioridade penal, fixada em 18 anos, é definida pelo artigo 228 da Constituição. Em países como EUA e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Em Portugal e na Argentina, a maioridade penal ocorre aos 16 anos.
Foto: João Miranda/Capital. Fachada do centro de reeducação no bairro Horto, na região Leste; ele só recebe meninas.

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