"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

terça-feira, julho 31, 2012

Ministério Público denuncia tortura e assédio em presídio

Três agentes e o diretor podem ser afastados; decisão da Justiça sai hoje
KARINA ALVES

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o diretor e três agentes penitenciários do presídio de Jaboticatubas, na região Central do Estado, por maus-tratos, tortura e assédio moral contra detentos, funcionários e visitantes. A ação de improbidade administrativa pede o afastamento cautelar dos envolvidos - a expectativa é que a decisão judicial sobre o pedido seja conhecida ainda hoje.

Os promotores tomaram conhecimento do caso por meio de denúncias anônimas no site da instituição. A reportagem de O TEMPO teve acesso com exclusividade ao documento com os depoimentos das 11 testemunhas ouvidas, entre elas funcionários, presos e seus familiares.

Um promotor do caso informou que pediu o afastamento dos suspeitos por medo de que os funcionários e os próprios presos sofram retaliações. "A direção do presídio tem que ser dura, mas as denúncias que recebemos são graves. Se morrer um preso lá dentro, é o Estado que vai responder pela morte".

Relatos. Um dos casos denunciados teria ocorrido no último dia 10. Segundo o Ministério Público, a distribuição de remédios aos presos foi cortada porque um deles teria sido flagrado usando o medicamento para se drogar. Ele teria, ainda segundo os promotores, sido espancado pelo diretor e dois agentes. Depois da suposta sessão de tortura, o preso teria sido exibido de cela em cela. "Ele (diretor) incita o ódio entre os presos. Ele fez questão de expor o detento aos colegas, sempre dizendo que eles deixariam de receber medicamentos por culpa do rapaz", afirmou um membro do MPMG.

No inquérito, os próprios funcionários relatam casos de espancamento. "Em maio, pegaram um rapaz misturando café com álcool e o espancaram, depois tentaram transferi-lo para Lagoa Santa, onde foi recusado em função dos machucados. A justificativa que o diretor deu para os ferimentos foi de que o preso caiu de uma viatura em movimento", afirmou uma fonte.
A sogra de um dos presos da unidade contou que a insatisfação dos parentes é geral. "Já chegaram a suspender a visita por três semanas e ninguém sabia o motivo. Eles não tinham direito nem de ver os filhos. Todo mundo reclama desse diretor, mas as pessoas têm medo de denunciar", contou a mulher.

Na ação do MPMG, consta ainda que a direção do presídio estaria ameaçando transferir para comarcas distantes aqueles presos que denunciassem à Justiça os abusos ocorridos dentro da unidade. Antes de serem entrevistados pelo juiz, eles estariam passando por uma triagem feita pelo diretor.
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Agressões
Presos eram obrigados a bater uns nos outros
A denúncia do Ministério Público traz ainda depoimentos de testemunhas que relataram episódios em que os presos eram obrigados a bater uns nos outros. Em um dos casos, inclusive, um detento teria sido orientado a usar uma toalha molhada para não deixar marcas das agressões.

Além disso, visitantes estariam sofrendo humilhações. Uma mulher, que preferiu não ser identificada, contou que foi destratada pelo diretor porque interveio a favor de um preso. "Ele ficou nervoso, não gostou da minha posição", disse.
Estado. A Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) informou que quando soube das denúncias, as encaminhou à corregedoria para apuração. Ainda não há resposta. A Suapi disse ainda que aguarda a decisão judicial ou o posicionamento da corregedoria para tomar providências. O presídio, que tem capacidade para 30 presos, tem hoje 46. (KA)

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Minientrevista
"Se alguém morrer lá, o Estado que vai ter que arcar com isso"
Como as denúncias começaram a surgir? Tivemos muitas denúncias anônimas protocoladas no site do Ministério Público. Os presos relatavam situações e os parentes registravam as queixas, mas, na maioria das vezes, eram denúncias vagas, que não apontavam quem estava cometendo as irregularidades. Tanto os presos quanto os parentes tinham muito medo de falar e depois sofrerem retaliações.

E como o MPMG chegou até as testemunhas que constam no inquérito? Uma pessoa que trabalha no presídio foi humilhada em serviço e prestou depoimento. A partir dela, começamos a encontrar outras pessoas que depuseram contra o diretor e os três agentes penitenciários da unidade.

Além de agressões contra presos, o que os funcionários relatam? Muitos foram vítimas de assédio moral. Há relatos de vários episódios em que foram humilhados e xingados com palavras de baixo calão.

Quais as providências que o MPMG espera por parte da Justiça? O afastamento das pessoas apontadas para evitar que os denunciantes e outros presos sofram retaliações. Se alguém morrer lá dentro, o Estado que vai ter que arcar com isso. (KA)
Foto: JORNAL VERTENTES DE MINAS/DIVULGAÇÃO/Abuso. Fachada do presídio de Jaboticatubas, onde, segundo o Ministério Público, estariam ocorrendo as irregularidades

MENOR FOI DETIDO DEPOIS DE ASSALTAR A CASA DE UM EMPREITEIRO

Grupo é preso com 40 papelotes de cocaína em Contagem

Uma adolescente que estava com eles é filha de uma mulher que faz parte do esquema do tráfico na região.
Márcia Costanti, do R7 MG

A Polícia Militar prendeu três jovens por tráfico de drogas no bairro Bernardo Monteiro, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, nesta sexta-feira (27). Entre o grupo estava ainda uma garota menor de idade, que foi apreendida.
Os militares desconfiaram da atitude do grupo durante patrulhamento na região. Ao notarem a aproximação da viatura, eles tentaram fugir, mas acabaram sendo alcançados e detidos. A polícia encontrou com eles 40 papelores de cocaína, uma bucha de maconha, R$ 145 e dois celulares.
A adolescente que estava entre os envolvidos é filha de uma mulher conhecida da polícia por estar envolvida no esquema de tráfico na região. O material apreendido e os suspeitos foram encaminhados para a delegacia local.

Fonte: http://noticias.r7.com/minas-gerais/noticias/grupo-e-preso-com-40-papelotes-de-cocaina-em-contagem-20120727.html

Adolescente é flagrado com 85 petecas de cocaína pelo 7ºBPM

Por: Soldado Josiane Cordeiro Marcelino.

Na noite desta quarta-feira, dia 25, policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreenderam um adolescente de 16 anos de idade com a posse de cocaína no bairro Real Parque, em São José.
Os policiais de uma viatura de área e do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) realizaram uma campana em um local conhecido por diversas apreensões de entorpecentes. Os policiais suspeitaram da atitude do adolescente e o abordaram.
Com o adolescenteforam encontrados R$142 em dinheiro e 85 petecas de cocaína. O adolescente e o material apreendido foram encaminhados a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de São José.
Fonte:http://www.pm.sc.gov.br/

Apreensão: menor compra droga no Centro para revender em baile funk

Ele disse que custeou o ingresso com a venda de cocaína
Redação Site de Linhares

Ele tem apenas 13 anos, mas já consome e vende drogas pela cidade. É o que a Polícia Militar destaca no Boletim de Ocorrência 1449, registrado no início da madrugada desta sexta-feira (27) em frente a um estabelecimento onde acontecia um baile funk, no bairro Nova Esperança.
Por volta de OOh30 os Soldados Bonadiman e Botelho faziam policiamento pela Avenida Lagoa Bonita quando viram um grupo de menores em frente ao local do evento. Cinco papelotes de cocaína estavam no chão e imediatamente I.S.B., de 13 anos, morador do bairro Planalto, vizinho do Nova Esperança, assumiu ser o dono da droga.
O infrator relatou que um papelote de cocaína já tinha sido vendido por R$ 10,00 para custear sua entrada no baile e que os demais seriam comercializados e consumidos ele próprio. Questionado sobre a procedência da droga, I. explicou que comprou os papelotes de cocaína na Praça 22 de Agosto, centro da cidade. Não consta nome de quem vendeu.
O Boletim de Ocorrência traz uma observação: o Soldado Bonadiman destaca que no local onde são promovidos bailes funk existe a informação de 18 anos na classificação etária. O mesmo policial pede providências por parte dos setores que zelam pelo bem estar do menor e do adolescente.
No Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente conversamos Edileuza Crevelari, presidente da entidade. Ela disse que a competência do Conselho Tutelar é requisitar. A permanência de menores como no local mencionado na ocorrência registrada no bairro Nova Esperança, conforme afirmação da conselheira, é de responsabilidade do dono/responsável pelo local e, se o Conselho for acionado ele comparece para garantir a integridade física do adolescentes. “Fazemos parte do sistema de garantias dos direitos”, finaliza Edileuza.

Três adolescentes conseguem fugir da Usip após rebelião

Em apenas seis dias, esta é a quarta movimentação na unidade.

Após rebelião iniciada por volta das 8h30 da manhã desta quinta-feira, 26, na Unidade Socioeducativa de Internamento Provisória (Usip), três adolescentes das alas 3 e 4 conseguiram fugir. Segundo informações dos agentes socioeducativos, a movimentação começou com uma rebelião dos jovens das alas 3, 4, 5 e 6, que além de quebrarem paredes e arrancarem uma grade, agrediram os funcionários com pedras, pedaços de vidro e outros objetos perfurantes.
De acordo com informações de um dos agentes, que não quis se identificar, os fugitivos poderiam estar escondidos no telhado da unidade. Porém, após uma averiguação foi constatado que os adolescentes fugiram pela parte de trás. “Parte do telhado e do forro estão danificados, e por isso acreditávamos que eles estivessem pela cobertura”, declarou.
Os agentes socioeducativos além de acalmarem os adolescentes que permaneceram na área das alas, fizeram uma vistoria no telhado da unidade. Porém, apesar das buscas nenhum dos adolescentes foi encontrado. A equipe do Grupamento Tático Aéreo (GTA) foi chamada para realizar o patrulhamento e visualizar uma possível movimentação no local.
O vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Socioeducativas (Sindasse), Sidney Guarany, não estava dentro da Usip no momento da rebelião, mas disse ter recebido informações que a rebelião foi geral e que todas as alas foram danificadas.
Atendimento médico
Pouco tempo após a entrada dos agentes nas alas 5 e 6, um adolescente saiu e foi levado por um agente para a Unidade de Saúde das Medidas Socioeducativas, que fica em frente a Usip. Perguntado se o jovem teria se ferido durante a rebelião, o agente negou e afirmou apenas que ele recebeu atendimento por estar com taquicardia.
Apesar da danificação das alas pelos adolescentes, a informação dos funcionários da unidade é que apenas alguns agentes ficaram feridos, e que nenhum jovem ficou machucado.
Rebeliões frequentes
Segundo o relato dos agentes, esta já é quarta rebelião dos adolescentes em seis dias. “A primeira aconteceu no sábado, a segunda no domingo, e a penúltima foi nesta terça-feira, 24, na qual um adolescente fugiu e outros dois ficaram feridos”.

Fotos: Portal Infonet
Por Monique Garcez e Kátia Susanna

segunda-feira, julho 30, 2012

O que é uma Federação sindical

   
Federação sindical é uma organização que reúne sindicatos. Reunem membros, de um determinado seguemento social ou de objetivo conum ao ingreso, dentro das mesma em comum acordo os ingresos, contituem estatutos e regimentos, bem como cordenam o curso principa, com o objetivo comum regulamentado.
As Federações são as entidades sindicais de segundo grau situadas acima dos sindicatos da respectiva categoria; para que no ramo haja uma federação é condição a existência de pelo menos cinco sindicatos (CLT, art. 534), e desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões.

Excepcionalmente, as federações têm base territorial mais ampla. Exemplos: Federações das Empresas de Transportes Rodoviários do Sul e Centro Oeste do Brasil, Federação Nacional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários etc.
A Constituição de 5 de outubro de 1988 dispõe no art. 8, II: "a base territorial será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área do Município". A respeito, comenta Orlando Gomes: "Cumpre acrescentar que a extinção do ‘enquadramento’ envolve a queda da ‘dimensão profissional’, ficando a questão da ‘conexidade e similaridade’ entre os profissionais aglutináveis uma decisão exclusiva da opção dos interessados, uma questão decorrente de suas aspirações eletivas, seus impulsos associativos, cuja única inspiração é o próprio interesse profissional e econômico, e similitude de condições de vida".
Fonte:  Wikipédia

Agentes socioeducativos pedem segurança e entram em greve no PR

Estado possui mil crianças e adolescentes divididos em 18 unidades.
Governo estadual afirma manter diálogo aberto com os profissionais.

Bibiana Dionísio
Do G1 PR

Os 1.200 agentes do Sistema Socioeducativo do Paraná entraram em greve, por tempo indeterminado, na manhã deste sábado (28). Durante o período de mobilização, apenas 30% dos funcionários de cada unidade vão trabalhar para garantir os mínimos direitos das crianças e adolescentes nos quesitos alimentação, higiene e emergência médica. No estado, são 18 unidades com aproximadamente 1.100 internos.
Entre as reivindicações da categoria estão o envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alep) que sugere a criação do cargo de agente de segurança socioeducativo, realização de concurso público para suprir a defasagem de pessoal, equiparação salarial aos agentes penitenciários do estado e garantia de segurança para os profissionais, inclusive, com policiamento armado. “Segurança com carteira de identidade não existe”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Sindsec), Mário Monteiro.
Em nota, o governo estadual informou que está tomando todas as providências cabíveis para garantir a integridade física dos adolescentes atendidos, em razão da paralisação dos servidores das unidades de socioeducação.
“A secretaria ressalta que tem mantido aberto o canal de diálogo com os seus servidores, procurando atender a todas as reivindicações e sugestões que visam a melhoria do trabalho da categoria”, diz trecho da nota.
“Eles falam, ouvem, e não resolvem nada”, desabafou o presidente. Segundo Monteiro, todas as categorias que paralisaram as atividades no estado conseguiram avançar na pauta de reivindicações, por isso, a categoria acabou optando pela greve. De acordo com o Sindsec, o governo estadual foi notificado na terça-feira (24) de que os profissionais iriam parar.
Com a mobilização, os agentes não realizarão, por exemplo, atividades educativas e acompanhamento em audiências externas. Na unidade de Laranjeiras do Sul, na região central do Paraná, as visitas – que ocorrem normalmente nos fins de semanas – foram suspensas.
De acordo com o agente Ariel Oro, que também é representante do movimento grevista, a ação desagradou os adolescentes que fazem “bate grade”. Cerca de 70 crianças e adolescentes, entre 12 e 21 anos, estão na unidade.


Sessão expõe decadência do atendimento socioeducativo no Pará

Todas as unidades de internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Pará são alvo de tráfico e consumo de drogas e também da superlotação. A informação foi dada por servidores da Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Pará (Fasepa), que trabalham como monitores nessas unidades, durante a sessão especial da Assembléia Legislativa do Pará, que debateu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da categoria. Os trabalhadores ameaçam grevar. A sessão aconteceu nesta segunda-feira, 14, no auditório João Batista, atendendo ao pedido do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL).
Os servidores da Fasepa estão em estado de greve e, no próximo dia 22, votarão se irão paralisar as atividades, às 9 horas da manhã, em frente à Fasepa, conforme anunciou o minitor Carlos Evandro Palheta. “Não há política de assistência sem a valorização funcional. Esses servidores desenvolvem um trabalho extremamente importante para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou Edmilson.

O ante-projeto do PCCR da Fasepa está sob a análise da Secretaria de Estado de Administração (Sead), desde 2010. O plano faz parte da reestruturação técnico-operacional do atendimento sócio-educativo e valorização dos 1.800 servidores da entidade. O projeto, que ainda deverá ser enviado à Alepa para votação, prevê a equiparação salarial com outras fundações públicas e 50% de Gratificação de Alta Complexidade aos servidores que atuam na internação e semi-liberdade e 30% para os que estão na área meio.
Durante o evento, os servidores cobraram mais segurança e infra-estrutura nas unidades de internação. “Não estamos cobrando só dinheiro, mas melhores condições de trabalho”, reclamou o monitor José Moura, um dos que se pronunciou na sessão. A categoria denunciou as ocorrências constantes de fugas e resgates de socioeducandos, a violência entre os internos e também as ameaças de morte e agressões contra monitores, assim como a proliferação de ratos e insetos e a existência de custodiados doentes graves, como tuberculose e AIDS.

O líder do governo na Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), assumiu o compromisso de garantir mais recursos para a Fasepa na votação do Orçamento de 2013. Já o deputado Raimundo Santos (PR), que presidiu a sessão, disse que proporá uma audiência pública para retomar o debate da falta de infra-estrutura nas unidades.
A presidente da Fasepa, Ana Célia Cruz, disse que, como servidora da instituição, defendeu o PCCR e afirmou que a implementação do plano é uma das metas da administração, assim como a capacitação continuada e a melhoria da infra-estrutura, mas contestou a afirmação de insalubridade no trato com os adolescentes em conflito com a lei. “As situações (de agressões e ameaças a monitores) são circunstanciais”, disse, apesar de reconhecer que é uma atividade de risco.

Também participaram da sessão, o deputado Alfredo Costa (PT); o coordenador do Programa de Defesa da Criança e do Adolescente (Pró-DCA), Max Costa; o presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará, Edmar Duarte; o dirigente do Movimento por Melhorias no Atendimento Socieducativo e funcionário da Fasepa, Josué Araújo; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos das Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais do Estado do Pará, Marcos Afonso Moraes.
Assessoria de Imprensa

Greve dos servidores do Cense gera princípio de rebelião

Servidores do Cense entram em greve


Renata Cabrera

Paralisação afeta 17 unidades espalhadas pelo Estado; funcionários reivindicam reposição salarial de 75%

Londrina - Educadores sociais da segunda unidade do Centro de Socioeducação (Cense) de Londrina entraram em greve neste final de semana. O grupo aderiu ao movimento estadual que afeta mais de 90% das unidades. Apenas 30% da categoria trabalha para manter os atendimentos básicos dentro do centro, como a entrega de medicamentos, fornecimento de comida e garantia do banho de sol aos internos.

Os grevistas cobram implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), abertura de concurso público para 500 vagas, reposição salarial de 75%, aumento de 40% nas gratificações e melhores condições de serviço.

''O governo se predispõe a dialogar, mas nao apresenta proposta. Estamos indo para dois anos de gestão e não tem proposta concreta, isso é inadmissível'', criticou o presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Família (Sindsec), Mário César Monteiro.

O Sindsec participou de duas reuniões neste mês com representantes do governo, a última no dia 17. ''Os representantes afirmaram que (o governo) não poderia atender as reivindicações porque os gastos com pessoal já estão extrapolados. Eles reconhecem que tem uma dívida com a categoria e prometem pagar em suaves prestações, mas assim não dá'', afirmou o sindicalista.

O indicativo de greve foi protocolado terça-feira da semana passada na Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social. A paralisação afeta 17 unidades espalhadas pelo Estado, além dos oito centro de semi liberdade. O Cense I de Londrina, onde ficam adolescentes apreendidos provisoriamente, é a única unidade em que os servidores públicos não aderiram ao movimento no Paraná.

''Nós temos alguns problemas políticos nessa unidade pequena e que nos últimos anos tiveram ocorrências de arrochos e os servidores sentiram receio de entrar na greve'', revelou. Nenhum responsável pelo Cense I foi localizado para comentar o assunto.

A Secretaria da Família, por meio da assessoria de imprensa, informou que ''está tomando todas as providências cabíveis para garantir a integridade física dos adolescentes atendidos'' e ressaltou que tem mantido ''aberto o canal de diálogo com os seus servidores''.

Neste final de semana foram registradas várias situações nos centros de Socieducação. Ontem, a Polícia Militar foi obrigada a realizar revistas em parentes dos jovens durante o dia de visitas no Cense II de Londrina. O Ministério Público de Maringá (Noroeste) teve que intervir para que familiares pudessem ver seus parentes internados. Nas unidades de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba) e Ponta Grossa (Campos Gerais) houve protesto dos adolescentes. Em Cascavel (Oeste), um adolescente apresentou uma crise nervosa e foi atendido pelo Samu. A PM fez a guarda externa da unidade.
Foto: Na unidade 2 de Londrina, são mantidos apenas os atendimentos básicos, como fornecimento de comida e entrega de alimentos
Danilo Marconi
 

Dois adolescentes são detidos com drogas em ciclovia

Dois adolescentes de 16 anos foram detidos com drogas na ciclovia da avenida Dr. Ulysses Guimarães nesta quinta-feira (26), no bairro Parque das Laranjeiras. Os adolescentes estavam saindo de um terreno baldio, quando foram abordados pela GCM. Com eles, foi encontrado 62 porções de cocaína, duas pedras de crack, quatro tijolos de maconha de 230 gramas cada, dois aparelhos celulares e R$ 110. Ao serem indagados, os jovens informaram que o fornecedor da droga é um homem conhecido como "Gordão".
A ocorrência foi encaminhada ao Plantão Norte e os adolescentes foram liberados na presença de seus responsáveis.

Por: Dpto. de Comunicação GCM

Fonte: http://www.cruzeirodosul.inf.br/acessarmateria.jsf?id=405860

Protegidos pelo ECA adolescentes abusam e usam drogas no centro de eventos

Marcos Di Perez
com 24 Horas News

Um adolescente de 17 anos tentou agredir o cinegrafista da TV Record de Juína, na noite desta quinta-feira (26.07) durante a gravação de uma matéria no Copom (Central de operações da Polícia Militar). Protegido pelo estatuto da criança e do adolescente, se sentiu o máximo, xingou, mostrou dedo e zombou de toda situação. Já esteve internado no complexo do Polmeri em Cuiabá por praticar diversos furtos na cidade, e o que se percebe é que não houve resultados.
Ele e mais três amigos foram apreendidos pela Guarnição da Polícia Militar comandada pelo Aspirante ‘De Deus’ nas proximidades do centro de eventos fazendo uso de entorpecentes, desrespeitando o pedestre e aquelas pessoas que caminham pela pista de caminhada anexa ao ginásio de esportes.
Um maior de 18 anos também foi conduzido ao Copom, é Douglas Willians dos Santos Marques morador do bairro módulo – 5.
A todo o tempo, eles se mostravam agressivos pela presença da reportagem, não respeitava a polícia e muito menos a conselheira Tutelar que foi chamada para acompanhar o registro da ocorrência.
Os quatro foram encaminhados para o Cisc na Polícia Civil e deverão responder mais um ato infracional, já Douglas poderá responder por posse de entorpecentes.

Fonte: http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=420663

domingo, julho 29, 2012

Educadores entram em greve nas 18 unidades do Paraná

Em Ponta Grossa, os funcionários da instituição estão organizando manifestações para a próxima segunda-feira, com a paralisação de parte das atividades, por tempo indeterminado.

Credito:Arquivo JM Educadores sociais que atuam em 18 Centros de Socioeducação no Paraná, protocolaram na tarde de ontem indicativo de greve junto à Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, que atende pelas unidades de internação de adolescentes infratores no Estado. O Sindicato dos Servidores (Sindsec), que representa a categoria, deu prazo de 72 horas para que o governo se pronuncie em relação às demandas, ou casse o indicativo através da Procuradoria Geral do Estado e Tribunal de Justiça do Estado. A coordenação do movimento esclareceu que, caso isso não ocorra, a greve será deflagrada a partir de hoje.
Em Ponta Grossa, onde atuam 45 servidores, na segunda-feira serão feitas manifestações e o efetivo vai parar as atividades. De acordo com a comissão local, apenas o pessoal em estágio probatório deve ficar de fora, por conta de pressões ocorridas em administrações anteriores.
As últimas reuniões realizadas entre a Secretaria e o Sindsec ocorreram nos dias 9 e 17 deste mês, com a participação da secretária Fernanda Richa.
Foto: Credito:Arquivo JM/
Em Ponta Grossa, os servidores paralisam as atividades a partir de segunda-feira, com manifestações
Leia a matéria na integra no JM impresso.

Fonte:http://www.jmnews.com.br/noticias/regiao/2,23482,28,07,educadores-entram-em-greve-nas-18-unidades-do-parana.shtml

FORMIGA – Mulher e menores são flagrados pela PM com drogas

Na madrugada desta sexta-feira, 27, por volta de 1h06, policiais militares da 13ª Companhia Independente receberam informações dando conta que na Avenida Brasília, Bairro Lajinha, algumas pessoas estavam vendendo drogas.

Imediatamente, a guarnição seguiu para o local e, assim que chegou ao endereço indicado, avistou uma garota, de 15 anos, que saiu correndo. Na fuga, ela tentou dispensar uma sacola de plástico, contendo 42 pedras de crack, mas foi impedida e detida.

Em uma residência das imediações, os policiais militares apreenderam mais dois menores infratores – um de 15 anos e outro de 17 -, já conhecidos no meio policial por envolvimento com tráfico de entorpecentes. Eles agiam em companhia da mãe de um dos garotos, identificada como Andréia de Fátima, a Cuca, de 34 anos.

Com esse menor, foram encontradas outras 17 pedras de crack, que seriam vendidas por R$ 20,00 cada. Diante do flagrante, a mulher e os menores, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos para a Delegacia Regional de Formiga, onde ficaram à disposição da Justiça. (Alexandre França)
Fonte: PMMG

Jovem é preso ao visitar amigos em delegacia

BETIM - Menor é apreendido pela PM após assaltar padaria


Por volta das 12h20 de ontem, 24, um menor abordou a atendente do caixa da padaria Chega Mais, no Bairro Espírito Santo, em Betim. Para isso, ele simulou estar armado, desferiu um soco no rosto da jovem, pegou todo todo o dinheiro que havia no caixa e fugiu.

Policiais militares do 33º Batalhão fizeram rastreamento e localizaram o suspeito, um menor de 15 anos. O dinheiro roubado – R$ 11,60 – foi recuperado, sendo o menor levado para a Delegacia de Plantão. (AF)

Fonte: PMMG

Adolescente é apreendido por porte ilegal de arma no Barreiro

DA REDAÇÃO


Em adolescente de apenas 15 anos foi apreendido durante a madrugada deste sábado (28) por estar armado com um revólver calibre 38 na avenida João Rolla Filho, no bairro Diamante, região do Barreiro, em Belo Horizonte.
Segundo informações dos militares do 41º Batalhão da Polícia Militar o menor foi abordado em uma atitude suspeita durante uma operação de patrulhamento no local.
Com o suspeito, foram encontrados 6 cartuchos intactos, sendo que o jovem confessou que planejava assaltar um posto de combustíveis no Barreiro de Baixo e que já teria observado o espaço pela manhã.

sábado, julho 28, 2012

Adolescente rouba carro e provoca acidente em rodovia

Adolescentes que arrancaram coração de colega são internadas por tempo indeterminado

MÁBILA SOARES

A juíza Patrícia Narciso Alvarenga, da comarca de Igarapé, decretou nesta sexta-feira (27) a internação por prazo indeterminado das adolescentes de 13 e 14 anos, que mataram de forma brutal uma colega, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana da capital. Depois de ser agredida a facadas, a menina teve o coração e um dedo arrancados.
De acordo com a juíza, as duas devem cumprir a internação por prazo indeterminado, com revisão a cada seis meses. Para ela, ficou claro que as adolescentes mentiram e fantasiaram uma história para esconder a real verdade. “Para mim está muito claro que elas são, sim, autoras do ato infracional que ensejou na morte brutal, violenta, cruel, desumana e bárbara de uma adolescente de 13 anos que tinha uma vida pela frente.”

Tendo em vista a extrema gravidade do caso, a magistrada determinou a internação, lembrando que a medida não tem caráter punitivo e busca apenas a ressocialização das adolescentes. “No atual estágio, entendo que aplicar às adolescentes outra medida será ineficiente, visto que necessitam de atenção maior do Estado no seu processo de ressocialização”, disse a juíza.
Relembre o caso
O corpo da estudante de 12 anos foi encontrado em uma mata próxima de casa, em São Joaquim de Bicas, na região metropolitana da capital, de forma quase irreconhecível. As responsáveis pelo crime são duas garotas, de 13 e 14 anos, amigas da vítima. Elas foram apreendidas e confessaram o crime. Disseram à polícia que mataram a amiga porque elas namoram traficantes e temiam que a vítima os denunciassem a criminosos rivais com quem ela estaria se relacionando. "Elas disseram que pretendiam passar um susto na colega para que ela não revelasse a rotina dos traficantes aos rivais. Mas perderam o controle", disse o delegado Enrique Rocha Solla.

Os depoimentos das duas adolescentes são impressionantes. Revelaram à polícia um crime recheado de crueldade. As duas contaram que atraíram a menor para um matagal com o pretexto de assistirem a um jogo de futebol. Ao chegarem ao local, uma das garotas retirou uma faca da cintura e acertou a menina no pescoço. A estudante ainda tentou correr, mas caiu e recebeu mais um golpe nas costas.

A partir daí, as duas se juntaram e passaram a espancar a amiga com uma barra de ferro. Ao perceberem que a menina ainda agonizava, elas fizeram um corte no tronco da garota e arrancaram o coração. Elas também cortaram um dedo do pé da vítima. A sessão de selvageria só teria terminado em casa, quando as duas entregaram os órgãos a um menino de 8 anos, irmão de uma delas, e mandaram que ele os enterrasse no quintal de casa.

A ideia das duas, segundo o delegado, era mostrar para as mães delas, dizendo que estavam sendo ameaçadas e que, por isso, mataram um traficante. Elas teriam se arrependido e jogado os órgãos no rio Paraopeba. Eles não foram achados.
FOTO: ALEX DE JESUS/Mãe chora ao falar sobre a morte da única filha

sexta-feira, julho 27, 2012

Agente penitenciário atira em cão dentro de presídio

Por Ricardo Brandt | Agência Estado

Um agente penitenciário matou com um tiro uma cadela da raça rotweiller dentro do Complexo de Detenção Provisória, em Hortolândia (SP). O cão, apelidado de Negona, havia sido adotado pelos agentes da unidade há seis meses e vivia na área externa do presídio.
Na manhã desta quinta-feira, sem motivo aparente, o agente Edson dos Santos
Oliveira, que não poderia estar armado dentro da unidade, deixava o
turno da madrugada, quando atirou contra o pescoço do animal. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial (DP) de Hortolândia como disparo de arma de fogo e maus tratos a animais. A morte do cachorro revoltou os agentes que cuidavam no animal. Eles disseram que vão cobrar punições para o colega. A cadela tinha procriado no local recentemente e seus filhos foram doados há pouco mais de uma semana.
Representantes de entidades protetoras dos animais também estiveram na delegacia e disseram que vão cobrar providências contra a atitude do funcionário da unidade. A Secretaria e Administração Penitenciária informou que considera o
fato "passível de punição severa". O órgão determinou que seja efetuada "rigorosa apuração" pela Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário. O funcionário, que não foi encontrado para comentar o assunto, deverá ser transferido para outra unidade prisional.

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/agente-penitenci%C3%A1rio-atira-c%C3%A3o-dentro-pres%C3%ADdio-223800756.html

Menor é pego por assalto

Um adolescente de 15 anos foi apreendido na tarde de ontem após assaltar uma padaria no bairro Espírito Santo, em Betim. "Ele simulou estar armado ao abordar a atendente, que levou um soco no rosto desferido pelo autor. Logo depois, o menor retirou todo o dinheiro do caixa e fugiu", disse um policial militar que atendeu à ocorrência.

Após rastreamento, militares conseguiram apreender o jovem. Com ele, foram recuperados R$ 11,60. O adolescente foi levado para a delegacia de plantão e autuado em flagrante.

Furto
Uma mulher de 30 anos também foi presa ontem, no centro de Betim, após furtar roupas de uma loja. Ela foi detida por populares até a chegada da viatura. Os produtos foram recuperados, e a autora, presa em flagrante. (ET)

Fonte: http://www.otempo.com.br/supernoticia/noticias/?IdNoticia=73747,SUP&busca=adolescente&pagina=1

Proposta autoriza União a realizar convênios para melhorar penitenciárias

Proposta em tramitação na Câmara obriga a União a promover, por meio de convênios com estados, municípios e com o Distrito Federal, adequações na infraestrutura carcerária do País no prazo máximo de 120 dias. Conforme o texto (PL 3391/12), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), a reestruturação do sistema inclui a construção de novos estabelecimentos penais.
Atualmente, de acordo com a Lei de Execuções Penais (7.210/84), a União, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), já está autorizada a celebrar convênios com unidades da federação para a implantação de estabelecimentos e serviços penais. No entanto, a lei vigente não estabelece prazos para que isso ocorra. “A presente proposição não inova e seria mesmo desnecessária, pois, se aprovada, constituirá uma lei obrigando o cumprimento de outra lei”, disse Bezerra.
O projeto determina que, após o prazo estabelecido, o Procurador-Geral da República deverá tomar as providências cabíveis para a responsabilização das autoridades pelo não cumprimento da legislação relativa à execução penal.

Segundo o autor, mais do que redefinir os espaços físicos dos cárceres, os convênios vão permitir a distribuição dos apenados de maneira mais coerente com a natureza do delito, a idade e o sexo dos apenados. O texto prevê ainda a possibilidade de a pena ser cumprida em estabelecimento penal fora da comarca onde ocorrera condenação, ainda que em outra unidade federativa.
Direitos desrespeitados
“Decorridos mais de 20 anos da promulgação da Constituição, muitos dos direitos e garantias fundamentais assegurados aos presos continuam sendo desrespeitados e ignorados. Há tortura nas delegacias e nas prisões”, ressaltou.
O parlamentar acrescentou que a maior parte dos condenados cumpre pena em situação que configura extrema crueldade. “As celas foram transformadas em depósitos infectos, onde não raro os detentos dormem sentados ou mesmo de pé pela absoluta falta de espaço.”
Segundo Bezerra, além do tratamento desumano e degradante a que ficam submetidos os presos, outro problema grave é a falta de informação. “Não fosse isso o bastante, o Estado não cumpre o seu dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles encarcerados que não dispõem de recursos financeiros”, afirmou.
Conselho de Política Penitenciária
A proposta ainda altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária será integrado pelos secretários de Segurança dos Estados e do Distrito Federal e presidido pelo ministro da Justiça. “O conselho deve ser integrado por aquelas autoridades que vivenciam o problema”, justificou. Atualmente, o conselho é composto por 13 integrantes, entre professores e profissionais da área do Direito, e por representantes da comunidade e dos ministérios da área social.
O texto ainda cria, como órgão de assessoramento do conselho, uma comissão executiva composta de no máximo cinco membros, escolhidos e designados pelo ministro da Justiça.
Tramitação
O projeto está sujeito à análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte:Agência Câmara de Notícias/http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/422925-PROPOSTA-AUTORIZA-UNIAO-A-REALIZAR-CONVENIOS-PARA-MELHORAR-PENITENCIARIAS.html

Justiça pune menor por chamar diretora de escola de “vagabunda”

O juiz Hugo Torquato, da Vara Criminal de Brasiléia (AC), homologou uma remissão oferecida pelo Ministério Público Estadual ao adolescente A.O.L da cidade, na fronteira com a Bolívia.
O menor, que não respondia por outras práticas delituosas, foi acusado de xingar a diretora da escola onde estuda, a quem chamou de “vagabunda”.
A.O.L havia sido repreendido por não trajar o uniforme escolar. Ao jovem foi atribuída a prática do ato infracional equiparado ao crime de desacato.
Tanto o menor quanto a mãe dele foram ouvidos, sendo que lhes foram impostas, com base no artigo 188 do Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA), as obrigações de indenizar a educadora pelo dano moral causado (art. 112 do ECA) e de prestar serviços à Companhia Especial de Fronteira – unidade do Exército Brasileiro na cidade de Epitaciolândia-AC (art. 112, também do ECA).
O magistrado conduziu uma audiência de apresentação do adolescente no Fórum da Comarca de Brasiléia, nos termos do artigo 186 do ECA.
- No Alto Acre, com em toda parte, talvez pela adoção dos princípios da progressão automática, estamos vivenciando uma rápida perda da autoridade dos profissionais de ensino, com reflexos que, na mesma velocidade, impactam na rotina das varas criminais e no desenvolvimento da comunidade – considerou o juiz.
Os serviços e prazos processuais da comarca de Brasiléia foram suspensos entre os meses de fevereiro e março deste ano por causa da enchente do Rio Acre. O juiz decidiu realizar audiências em auditórios escolares.
- Foi após o estouro de uma bomba caseira por um aluno, durante uma sessão plenária do Tribunal do Júri, que finalmente voltamos nossa atenção para o drama vivenciado pelos educadores – relatou o magistrado.
Em sintonia com ação do MPE, o Judiciário participou de reuniões com pais, alunos e mestres, de modo que foram ouvidas todas as reclamações apresentadas.
Foram traçadas algumas orientações, dentre elas as de proibir a entrada de telefones celulares nas escolas e a de atribuir ao desrespeito aos professores o tratamento legal pertinente ao ato infracional equiparado ao crime de desacato. A proposta foi idealizada pelo promotor de Justiça Teotônio Júnior.
O juiz Hugo Torquato disse que, ao participar de uma das reuniões promovidas nas escolas, “pôde sentir o clima de anarquia que estava vigorando.”
A decisão assume caráter pedagógico, na medida em que orienta pais e filhos sobre a necessidade de manter o respeito a professores, diretores, coordenadores e demais alunos, a fim de se evitar a violência nas escolas.
Para se ter uma idéia, alguns adolescentes chegam a agredir fisicamente seus professores nas escolas de Brasiléia. A diretora da Escola de Ensino Fundamental e Médio Kairala José Kairala, Vilma Ferreira, pensou em se afastar do cargo por não agüentar mais a situação.

quinta-feira, julho 26, 2012

Internos realizam nova rebelião na Fundação Casa de Praia Grande, SP

Dezoito jovens fugiram e sete já foram recapturados.
Cidade registra a quarta ocorrência em menos de um mês.

Internos da Fundação Casa de Praia Grande, no litoral de São Paulo, iniciaram mais uma rebelião na noite desta segunda-feira (23). É o quarto incidente registrado nas unidades da cidade neste mês de julho. Dezoito internos da unidade II conseguiram fugir e, até às 8h desta terça-feira (24), sete haviam sido recapturados. Em nota, a assessoria da instituição disse que a Corregedoria vai apurar o motivo da fuga dos menores.

O jovens abriram um buraco no muro para escapar, mas a maioria saiu pelo telhado e pulou as grades da instituição. Na confusão, os internos colocaram fogo em objetos dentro da unidade, como em uma cabine de segurança. No começo da noite havia sido divulgado pela Polícia Militar que sete menores haviam fugido e dois haviam sido recapturados. No final da noite o dado foi atualizado e o número de fugitivos pulou para 18. Até às 8h desta terça-feira (24) sete haviam sido recapturados. Um grupo da corregedoria da Fundação iniciou processo para instaurar a sindicância e apurar as causas do tumulto.
Em nota, a assessoria de imprensa da Fundação disse que funcionários da Fundação CASA controlaram a situação no centro socioeducativo. Ainda de acordo com eles, a Corregedoria Geral da Fundação CASA instaurou uma sindicância para apurar o motivo da fuga. A unidade II tem capacidade para abrigar 56 internos, mas no momento da fuga abrigava 43.

Os moradores que vivem ao lado da unidade reclamam das constantes fugas de internos no local. “A situação é alarmante. A gente perdeu a nossa vida. Falaram no começo que isso aqui ia ser uma faculdade. Não tem mais como dormir aqui. Essa semana inteirinha está tendo confusão”, conta o motorista Willians de Moraes.

Há quatro dias, no dia 19 de julho, a confusão começou após a fuga de quatro adolescentes. Quatro menores quebraram a parede do quarto, pularam o muro e a grade da unidade e, depois, conseguiram fugir. Depois da fuga, durante toda a noite, os jovens que continuavam dentro do prédio gritavam nas janelas dos quartos e batiam nas portas.

No dia 16, a rebelião aconteceu no último andar do prédio, onde fica o ginásio da instituição, atearam fogo nos colchões e destruíram as pilastras de sustentação do edifício. Segundo a Polícia Militar, dois funcionários foram feitos reféns e um dos agentes foi visto com um artefato parecido com uma faca no pescoço. Além da PM, equipes do grupo de apoio da Fundação Casa foram chamadas para controlar a situação.

Nove dias antes, no dia 7 de julho, 18 jovens tentaram escapar da unidade de Praia Grande. Destes, dois foram recapturados e um morreu depois de fugir. Os jovens podem ser atendidos na Fundação Casa até os 21 anos incompletos, e o judiciário é quem os libera após uma avaliação.

Adolescente assalta ônibus e incendeia o veículo

Adolescente é apreendido com cocaína ao ser flagrando pegando carona em ônibus no Santa Efigênia

FELIPE REZENDE

Um adolescente de 17 anos foi apreendido na manhã desta quarta-feira (25) suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas no Santa Efigênia, região Leste de Belo Horizonte. De acordo com a Polícia Militar, ele foi abordado após ter sido flagrado pela Guarda Municipal pegando carona em um ônibus.
Com o jovem foram encontrados 14 pinos de cocaína prontos para a venda. Ele não tinha histórico policial e estva pendurado na porta do coletivo, do lado de fora.
O adolescente foi encaminhado ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infraciona (CIA) de Belo Horizonte.

Jovens serão internadas

GABRIELA SALES
 
A Vara da Infância e da Juventude de Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro, acatou ontem o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que determina a internação das duas adolescentes de 16 anos que confessaram ter matado a amiga de 15 anos, no último domingo.

Segundo o MPMG, a decisão prevê reclusão das adolescentes durante 45 dias. As jovens estão apreendidas na cadeia da cidade. Elas estão isoladas dos demais detentos.

Uma audiência na Vara da Infância e da Juventude foi marcada para depois de amanhã. A previsão é que as jovens falem sobre o crime e a motivação. Também serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa. Após essa audiência, o juizado deverá decidir quais serão as medidas aplicadas.

Como está sua Unidade? Você concorda com tudo que vem da diretoria? Os procedimentos administrativos e de segurança estão certos? O que está errado em sua Unidade?

O que te impede de falar?

Agentes não é hora de ficarmos calados, o silêncio pode matar as esperanças. Defenda sua dignidade, fale.

                            socioeducativo@ymail.com

BRUTAL - Adolescente é quase morto na Casa do Adolescente Sentenciado

A tentativa de homicídio aconteceu na madrugada desta quarta-feira (25) na Casa do Adolescente Sentenciado, localizada no bairro Lagoa, setor Leste de Porto Velho.
Conforme relatos apurados no Bopnº 5938/2012, a vítima, um adolescente de 17 anos, teve parte do corpo perfurado a golpes de chunchu (objeto perfurante feito artesanalmente) por uma dupla de adolescentes que estava internada com ele em uma cela.
A ação dos infratores foi presenciada por socioeducadores do local que estavam fazendo uma ronda de rotina.
Um dos acusados segurava a vítima e o outro desferia os golpes. O menor foi socorrido e internado gravemente no Hospital João Paulo II. Os infratores foram levados para a Central de Polícia e ficaram a disposição da Justiça.

Acre é condenado a indenizar adolescente por danos morais e estéticos

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Acre ao pagamento de indenização de R$ 80 mil a Raiemerson Cruz Feitosa, vítima de danos morais e estéticos durante uma ação da Polícia Militar há quatro anos, na periferia de Rio Branco. O Estado do Acre também terá que pagar R$ 20 mil de indenização à família da vítima.
- Está demonstrada nos autos a agressão física da vítima, que resultou em seqüelas físicas irreversíveis; está cabalmente provado o excesso na ação policial, de modo que o agente público extrapolou os limites do estrito cumprimento do seu dever funcional, ficando configurada a obrigação estatal de indenizá-la pelos danos efetivamente sofridos – diz o voto da desembargadora relatora Cezarinete Angelim.
Raiemerson Cruz Feitosa foi vítima de atrocidades cometidas pelo cabo da Polícia Militar Antônio José Costa da Silva e pelo sargento Francisco Jocimar de Souza Oliveira, que chefiava a operação.
Os PMs flagraram três rapazes fumando maconha. Ao perceber o arremesso da ponta de cigarro, os policiais mandaram que o adolescente recolhesse e a engolisse. Como se recusou a engolir, o PM iniciou uma violenta série de agressões físicas, desferindo-lhe tapas nas costas e no rosto, socos no abdômen, além de ter apertado e torcido a bolsa escrotal, em uma demonstração de sadismo.
Durante nova batida policial, três messes depois, Raiemerson Feitosa foi vítima de truculência do mesmo policial, que o agrediu física e moralmente.
Na ocasião, o PM chegou a apalpar suas partes íntimas para “verificar se a vítima estava sem o ovo mesmo”.
Em janeiro do ano seguinte, em frente à casa do adolescente, o policial Antônio da Silva apontou um revólver, afirmando que quando estivesse em serviço “iria colocá-lo na viatura policial e levá-lo para a estrada, onde efetuaria tiros em sua cara.”
Os dois policiais confirmaram que abordaram novamente o adolescente, em duas outras ocasiões. Laudo médico do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) constatou que o adolescente teve torção no testículo esquerdo. Submetido a tratamento cirúrgico, os médicos tiveram que extirpar o testículo.
A vítima retornou ao Huerb, sendo submetido a uma inguinotomia exploradora (procedimento cirúrgico), quando foi diagnosticado infecção na área testicular.
Além disso, a vítima foi internada novamente no hospital, com diagnóstico de litíase renal (pedra nos rins), muito provavelmente por causa das pancadas que recebeu no flanco esquerdo, na fosse ilíaca esquerda e na região frontal esquerda, conforme atestam a ficha de identificação do paciente e o laudo de internação hospitalar.
A desembargadora ressaltou que a abordagem policial ocorreu mediante violência gratuita e despropositada e que o sargento Francisco Oliveira, na condição de comandante de equipe, omitiu-se em impedir tamanha barbaridade.

quarta-feira, julho 25, 2012

Força Nacional detém adolescentes com arma e crack

Polícia encontra 187 bananas de dinamite com adolescente suspeito de tráfico em Paracatu

FELIPE REZENDE

A Polícia Militar apreendeu 187 bananas de dinamite nessa segunda-feira (23) em Paracatu, no Noroeste de Minas. Segundo os militares, o explosivo estava na casa de um adolescente, 17, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.
O rapaz, que já é conhecido do meio policial, foi abordado na residência, no bairro Santana. No local a polícia encontrou porções de cocaína e de ácido bórico, além de R$ 75.
Os explosivos seriam do pai do adolescente. A PM desconfia que o material seria usado para prática de garimpo clandestino ou para a explosão de caixas eletrônicos. O homem não foi encontrado. O jovem foi encaminhado à Delegacia de Polícia.
O Exército e a Polícia Federal apuram a procedência das dinamites.

terça-feira, julho 24, 2012

ATENÇÃO, AGENTES ME AJUDEM



Hoje as 14:00 minha moto XRE 300 placa HKL 9213 foi furtada em frente ao Fórum Lafaiete BH. Se alguém ver esta moto favor comunicar a policia.
URGENTE

Menor estupra menina de 2 anos

Adolescente de 12 anos abusou sexualmente da criança e, depois, foi linchado por traficantes do Palmares, em Ibirité.
LUCAS SIMÕES

"Todo mundo ficou revoltado. Por isso, bateram nele sem dó". A justificativa para o espancamento de um menino de 12 anos é de um aposentado que ajudou a socorrer o adolescente, depois que ele foi arrastado para um barracão e agredido supostamente por dois traficantes do bairro Palmares, em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte. As agressões, que aconteceram anteontem à tarde, foram consideradas uma represália ao estupro praticado pelo jovem contra uma menina de apenas 2 anos.

Segundo o tenente Davison Lopes de Oliveira, da 213ª Cia. do 48º Batalhão de Polícia Militar, o adolescente ficou responsável por tomar conta de duas crianças, de 2 e 3 anos, filhas de uma vizinha, durante a tarde do último sábado. Após a saída da mulher, ele teria estuprado a menina de 2 anos na sala da residência. "Fomos acionados para atender uma denúncia de abandono de incapaz no local. Ao chegarmos lá, descobrimos o estupro", disse o militar.

Ao entrarem na residência, os militares encontraram a avó da criança, que suspeitou do abuso sexual e relatou ter voltado para casa e não ter encontrado o jovem. "Ela resolveu dar um banho na menina porque a criança chorava muito. Aí, viu um sangramento nas partes íntimas dela", disse o militar.

A menina foi encaminhada para o Hospital Municipal de Ibirité e transferida, em seguida, para o Odilon Behrens, na região Noroeste de Belo Horizonte, onde foi constatado o abuso sexual.

Agressões
Conforme informações da Polícia Militar, o menor tem envolvimento com o tráfico de drogas, mas os responsáveis pelas agressões ainda não foram identificados como traficantes. Apesar disso, testemunhas informaram que viram dois homens armados com pistolas 9 mm conduzindo o menor pelo braço até um barracão na rua Ubá, onde ele teria sido espancado com coronhadas na cabeça, além de chutes e socos pelo corpo. "Eles o procuraram no sábado e não acharam. Aí, voltaram no domingo e foram incentivados a agredir a criança por outros moradores", disse um aposentado de 72 anos, que mora na região.

O adolescente, que foi jurado de morte, foi encontrado caído em frente a uma igreja evangélica, na rua Ubá, próximo à casa de parentes, por volta das 11h. Com ferimentos graves na cabeça e escoriações por todo o corpo, ele foi socorrido por moradores da rua. Segundo testemunhas, o menor estava visivelmente abalado e chegou a relatar outra versão para as agressões. "Ele falou que tinha caído da bicicleta, mas ele não soube dizer onde tinha deixado a bicicleta", disse um vendedor de 20 anos. O jovem e um primo dele acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para socorrer o adolescente. Ele foi levado para o Hospital Municipal de Ibirité, onde permanecia em observação até a tarde de ontem. O menor esteve acompanhado da mãe, que informou não ter "nada a declarar" sobre o caso.

Ligação com o tráfico
O menor que foi linchado pelos moradores do bairro Palmares tem envolvimento com o tráfico de drogas, segundo a Polícia Militar. Ele se mudou há alguns meses de Nova Contagem, em Contagem, na região metropolitana, para morar com a avó, em Ibirité. Segundo o tenente Davison de Oliveira, o menino trabalha para traficantes como olheiro desde que se estabeleceu na região. Apesar disso, o adolescente não possui registros na polícia. A reportagem tentou entrar em contato com a mãe da menina vítima de estupro, mas ela não foi localizada.

Mesmo assim, vizinhos informaram que o adolescente agredido tomava conta das crianças em outras ocasiões. "Ele estava sempre por aqui, era brincalhão e não causava transtornos para ninguém", disse um aposentado de 72 anos, morador da região, que teve a identidade preservada. (LS)
FOTO:  CHARLES DUARTE/Adolescente, que foi agredido e jurado de morte por traficantes, foi encontrado caído em um terreno de Ibirité

Sistema sócio educativo é um sistema falho

Unidade da Fase em Porto Alegre passará por reforma, diz secretário

Fabiano Pereira fala em investimento de R$ 3 milhões em reformas e obras.
Situação precária da unidade foi mostrada em reportagem do Fantástico.

Tatiana Lopes

Firmado e homologado na última semana, um acordo entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, governo estadual e Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) garante reformas em duas unidades de internação de adolescentes infratores em Porto Alegre. O programa Fantástico deste último domingo (22) mostrou a situação da Fase na capital e em outras casas no Brasil (veja no vídeo).
A medida adotada em Porto Alegre é resultado do ajuizamento de dois Procedimentos de Apuração de Irregularidades propostos pela 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude. Os principais problemas de insalubridade, infraestrutura e higiene foram encontrados no Centro de Internação Provisória Carlos Santos (CIP-CS) e no Case Poa I. Segundo o MP, a resolução das irregularidades estava sob pena de interdição das unidades.
O acordo homologado estabelece que, em 90 dias, o Case Poa I terá seus banheiros reformados e o ambiente destinado à habitação será higienizado. Além disso, em 30 dias, será consertado o gerador de energia. Em entrevista ao G1 na manhã desta segunda-feira (23), o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, garantiu o início das reformas. "A matéria (do Fantástico) foi bastante adequada, especialmente quando levanta a preocupação com esses jovens. Acredito que na semana que vem já começam as obras de reforma", disse.
Segundo o secretário, o investimento do governo do estado será de R$ 3 milhões. Em médio prazo, também é aguardada uma parte do recurso de um financiamento internacional com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "No próximo mês, melhorias também deverão ser realizadas em Santa Maria, Caxias do Sul e em outras casas de Porto Alegre", completou Fabiano Pereira.
Já o Centro de Internação Provisória, que é a porta de entrada do sistema, deverá receber reforma mais ampla, com melhoria dos banheiros, higienização dos dormitórios e reativação do refeitório. Para esse local, o prazo dado é de 180 dias, de acordo com o MP.

As ações contêm o pedido de adequação das unidades ao que dispõe a Lei nº 12.594/12 (Lei Sinase). Com isso, foi definida a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, já que há possibilidade concreta de construção de duas novas unidades, uma em Porto Alegre e outra na Região Metropolitana.

Segundo o promotor de Justiça Julio Almeida, o estado e a Fase reconheceram as irregularidades. "O acordo aponta para o encaminhamento da solução do problema da superlotação das unidades e para o início do cumprimento do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase), razão pela qual foi realizado o ajuste judicial", analisa.
Conforme a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Vera Deboni, as únicas unidades que seguem a lei são as de Passo Fundo e Novo Hamburgo. "Todas as outras não estão adaptadas, não cumprem os padrões mínimos do Sinase. Algumas delas, como é o caso da de Porto Alegre, estão muito desgastadas. Precisariam ser demolidas e reconstruídas", ressaltou ela em entrevista ao Bom Dia Rio Grande desta segunda (veja no vídeo).
O projeto inclui, além da reforma e construção de quatro novas casas, um centro de profissionalização da Fase. "Se eles (adolescentes) fizeram algo, que cumpra-se a pena. Mas cabe a nós dar a eles uma nova oportunidade", destacou o secretário. A meta do governo é que, no fim do ano, nenhum dos jovens internados esteja no ócio.
Fabiano Pereira também adianta que em agosto será lançado um edital para concurso público na Fase. No mesmo mês, um seminário internacional deverá ser realizado. Entre os objetivos está a melhor capacitação dos servidores.
Reportagem do Fantástico mostrou precariedade da Fase A Fase é a porta de entrada do sistema em Porto Alegre. Se um adolescente comete seu primeiro ato infracional grave é para lá que é levado. A lei diz que ele teria direito a ficar sozinho em um dormitório de 9 metros quadrados com banheiro. Mas as imagens exibidas no Fantástico comprovam outra realidade. Como em um presídio, há grades separando as alas, que deveriam ser quartos, e nenhum deles tem a medida exigida. Além disso, nenhum deles tem banheiro. O material de higiene é racionado e o banho é coletivo. Os corredores são escuros, as paredes úmidas e mofadas. Com capacidade para 60 pessoas, a unidade tem hoje 154 internos.
Um dos jovens encontrados pela reportagem dentro da Fase tinha marcas de espancamento. O adolescente entrou na unidade sem ter feito exame de corpo de delito. "O ‘guri’ entra no sistema e ele tem que vir pra cá já constatada a lesão, pra evitar que tenha alguma suspeita que tenha sido aqui dentro", explicou o promotor Julio Almeida, da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.
As refeições são feitas dentro das celas, já que o refeitório foi interditado por falta de higiene. "Nós tínhamos problemas com os banheiros, e o problema terminava refletindo no refeitório porque tinha problema de infiltração, enfim, mas que está sendo resolvido", afirmou Joelza Andrade Pires, presidente da Fase.
Fonte: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/07/unidade-da-fase-em-porto-alegre-passara-por-reforma-diz-secretario.html

Jovens alertam situação precária em unidades de internação no ES

Unidades superlotadas serão desativadas, diz diretora presidente do Iases.
Hoje, 625 adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas no ES.

A superlotação ainda é realidade em unidades de internação no Espírito Santo. A reportagem do Fantástico, exibida neste domingo (22), mostrou a situação na Unidade de Atendimento Inicial de Vitória (Unai) e na Unidade Feminina, em Cariacica, ambas na Grande Vitória. Segundo a diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina, as duas unidades serão desativadas.
O vídeo mostra garotos dormindo amontoados, muitos ao lado de banheiros entupidos, celas infestadas de mosquitos, onde os internos queimam a espuma do colchão para espantar os insetos. Em fotos tiradas em abril deste ano, jovens aparecem dormindo algemados.
A diretora presidente do Iases disse que a região tem grande incidência de mosquito. "Temos contrato com uma empresa para fazer, uma vez por mês, a dedetização do local. Mas parece que não está sendo suficiente. Estamos estudando uma melhor solução e disponibilizando repelentes, de imediato", afirma Silvana Gallina. Segundo ela, com a entrega do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), que já está em construção e tem previsão de ficar pronto no início do ano que vem, a Unai será desativada.
Na Unidade Feminina, em Cariacica, o vídeo mostra adolescentes que estão há meses em celas escuras e cheias de infiltração, inclusive uma adolescente grávida em meio a essas condições. A diretora presidente do Iases afirmou que a grávida ficou poucos dias na unidade, em função do ato infracional e pelo atenuante da gravidez, e já não está mais lá. Para a desativação da Unidade Feminina, neste semestre, o governo vai reformar e adequar um local, também em Cariacica, para transferir as socioeducandas.
"Vamos usar a antiga Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed), que tem capacidade para comportar as internas já existentes. O local vai comportar internas provisórias e permanentes, em espaços separados. A ideia é que a reforma aconteça ainda este ano para entregar o espaço ano que vem. Mas temos que observar a legislação sobre licitação", diz.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Brasil é réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não garantir a integridade dos adolescentes sob a tutela do estado do Espírito Santo. Segundo o Iases, a denúncia na Corte Interamericana reflete uma situação antiga, de 2009. Na época, o Espírito Santo foi denunciado por superlotaçao e não ordenamento do sistemas socioeducativo.
"O estado reconheceu seus problemas e vem fazendo o enfrentamento. Nos últimos três anos, o governo investiu, de seus recursos próprios, aproximadamente R$ 70 milhões na construção de sete novas unidades socioeducativas e também consolidou a descentralização e a regionalização do atendimento. Passamos de seis para 12 unidades de atendimento socioeducativas", diz a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina. Segundo ela, atualmente, 625 adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas no Espírito Santo.
Adolescente apreendido deve ser atendido em 24h Pela lei, a Unidade de Atendimento Inicial (Unai) não pode existir. O adolescente e jovem, quando apreendidos, devem ser atendidos em 24 horas. O novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase) está sendo construído, no bairro Mário Cypreste, em Vitória, para atender essa demanda.
"Para que a lei seja cumprida efetivamente, precisamos implantar um novo conceito de serviço. Estamos construindo um Centro Integrado, onde a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Promotoria Pública e um juiz vão trabalhar juntos, para que não tenha acúmulo de adolescentes na unidade. Esse Centro Integrado vai dar celeridade ao primeiro atendimento. Assim que ele for entregue, a Unai será desativada", explica Silvana Gallina.
Ela conta que, desde o dia 31 de maio, o Iases e o Poder Judiciário iniciaram uma ação integrada para acelerar o julgamento e a responsabilização de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei.
"Um ônibus da Justiça Comunitária está estacionado na Unidade de Atendimento Inicial do Iases, no Bairro Maruípe, Vitória, onde estão sendo realizadas audiências de apresentação com a presença de um juiz, um promotor, um defensor público, um representante da equipe técnica do Iases, do adolescente e seu familiar", afirma.
Segundo ela, em pouco mais de um mês, foram realizadas 316 audiências das quais 70% resultaram em liberações, sejam para o cumprimento de medidas em Meio Aberto ou para aguardarem o julgamento do processo em liberdade. Apenas 30% resultaram em privação de liberdade dos adolescentes atendidos. A ação integrada vai funcionar dessa forma até que o Ciase seja entregue.

Adolescente atira no amigo por acidente

Garoto de 15 anos fará cirurgia para tirar a bala do cérebro.
IANE CHAVES

Um disparo acidental deixou um adolescente ferido e acabou com uma festa em Perdões, no Centro-Oeste de Minas, na madrugada de sábado. Segundo a Polícia Militar, um jovem de 17 anos atirou acidentalmente contra o rosto do amigo de 15 anos.

A festa era realizada em uma casa no bairro Várzea dos Placedinos, na região Central da cidade de pouco mais de 20 mil habitantes. Luan Augusto Amaral, 17, chegou ao local armado com um revólver calibre 22 na cintura. De acordo com convidados, o suspeito exibia a arma a todo instante. "Ele segurava o revólver e mostrava para quem quisesse ver. Não achamos que ia atirar", contou uma adolescente que não quis ter o nome revelado. Em depoimento à polícia, as testemunhas disseram que ao brincar com a arma, por volta de 1h, Amaral disparou acidentalmente e acertou Wilder Daniel de Paula. O tiro atingiu o nariz, atravessou o olho esquerdo e se alojou no cérebro. O garoto foi socorrido e levado ao Hospital Pronto Socorro da cidade e mais tarde transferido para a Unidade Regional de Pronto Atendimento de Lavras, no Sul de Minas. De acordo com a assessoria do hospital, o quadro de saúde do adolescente é estável e ele aguarda uma vaga para fazer uma cirurgia.

FOTO: POLÍCIA MILITAR/DIVULGAÇÃO/Adolescente passou toda a festa exibindo a arma

segunda-feira, julho 23, 2012

Adolescentes matam amiga a pauladas

Um crime bárbaro chocou moradores de Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro, ontem. Segundo a Polícia Militar, duas adolescentes mataram uma amiga, também menor de idade, a pauladas e jogaram o corpo em uma represa, supostamente após serem informadas de que a jovem teria se relacionado com o namorado de uma delas.

De acordo com a polícia, as adolescentes foram apreendidas e confessaram o crime. O corpo da jovem foi localizado por bombeiros.

Em junho, um outro caso de duas adolescentes que mataram uma amiga de 12 anos e retiraram seu coração chocou o Estado.

Uberlândia: adolescente é assassinado dentro do Ceseu

Tráfico é o principal motivo de internações de jovens

Desses adolescentes, 40,1% têm envolvimento com venda de drogas/Notícia publicada na edição de 21/07/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A.

Samira Galli
samira.galli@jcruzeiro.com.br

O tráfico de entorpecentes é o principal motivo de internações de menores de 18 anos em todo o Estado. De menos de 20% registrados nos anos anteriores, o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), apontou 40,1% de menores internados envolvidos em tráfico em 2012. O roubo qualificado ocupa a segunda colocação, com 38,7%. Em todo o Estado de São Paulo, há 8.603 jovens em medida socioeducativa - 5,977 deles estão internados na Fundação Casa. Só em Sorocaba, são 112 nas duas unidades.

Os dados foram divulgados ontem, no 1ª Seminário Regional sobre Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), realizado pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Sorocaba (Drads), no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA). O Sinase, que prevê a execução da medida socioeducativa ao adolescente em conflito com a lei está em vigor desde abril, por meio de lei federal 12.594/12.

Os demais atos, como roubo simples, descumprimento de medida judicial, furto, roubo qualificado tentado, latrocínio, furto qualificado e porte de arma de fogo ocupam os outros 21,2%. "Infelizmente, só tem aumentado o número de jovens praticando atos infracionais com entorpecentes. O grande desafio é diminuir o envolvimento dos jovens com as drogas", destacou o promotor da Vara de Infância e Juventude de Sorocaba, Antônio Domingues Farto Neto.

A presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, destacou que o Estado de São Paulo já atende os pressupostos do Sinase. Ela explicou que antes de se tornar lei, o Sinase era uma norma de orientação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Coanda), que a Fundação CASA já procurou seguir, desde 2006, quando ocorreu sua mudança institucional, deixando de ser a Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem). "Mesmo assim, a lei traz novidades para o poder judiciário. Eu espero que essas mudanças, como a brevidade da medida ou a mínima intervenção judicial aconteça. Isso vai ser muito importante", afirma.

Outro passo considerado importante por Berenice é que o Sinase defende a resolução de conflitos por outras vias, que não as medidas socieducativas. "Hoje em dia, qualquer briga de escola, que poderia ser resolvida na escola, vira processo." Farto Neto comenta que muitas vezes o adolescente recebe o tratamento mais rígido que o adulto. "Quando ele pratica um ato infracional, ele precisa de um componente de punição, porque ele vai passar por vida adulta e se ele cometer com 18 anos, ele vai ser preso. Mas a tônica da ação da Juventude é a recuperação. É mais cuidar que punir", declarou.

O promotor defende que o trabalho seja feito não apenas com o jovem infrator, mas com toda a família. "Só a repressão, só o foco no adolescente não está funcionando. Precisamos de resultados mais objetivos, deixar de atuar apenas no adolescente, no protagonismo dele e voltar para a família, em como resgatar o vínculo desse adolescente com a própria família. Para isso, precisamos de uma escola de pais. É preciso reaprender a ser pais no mundo de hoje. Aliás, duas coisas não estão funcionando: a família do adolescente e a adesão dele no programa. Precisamos estudar alternativas para mudar isso.", disse.

O Sinase
O Sistema coloca em prática uma série de normas que padronizam os procedimentos jurídicos que envolvem menores de 18 anos. Uma das mudanças estabelecidas no Sinase é que cada unidade de atendimento em regime fechado pode abrigar no máximo 90 adolescentes, sendo que os quartos devem ser distribuídos de maneira que cada um seja ocupado por no máximo três jovens. Além disso, em municípios com população superior a 100 mil habitantes, é necessário que sejam elaborados planos de medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços comunitários.


Foto: 1º Seminário Regional do Sinase aconteceu ontem no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral- Por: Pedro Negrão


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