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segunda-feira, agosto 22, 2011

Por falta de centro de recuperação, menores infratores não ficam presos

Falta de local adequado para aplicação de medidas socioeducativas faz com que juízes liberem infratores
Para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, juízes da Vara da Infância e Juventude estão sendo obrigados a não deter menores infratores no Sul de Minas. Alguns ficam apenas cinco dias detidos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se neste prazo não for possível conseguir uma vaga em algum centro especializado, os menores são soltos. Como na região não há nenhuma entidade destinada à recuperação de menores infratores, a Justiça não tem pra onde enviar os adolescentes. Na maioria dos casos, os menores são entregues diretamente aos pais, mas quando o caso é mais grave, de homicídio por exemplo, eles ficam apreendidos em celas especiais de cadeias.

Em 2010, os juízes das varas de Infância e Juventude receberam uma orientação do Conselho Nacional de Justiça para que o ECA fosse cumprido. No mutirão carcerário realizado no segundo semestre de 2010, foi constado que existiam 88 menores apreendidos nas cadeias de Minas Gerais. Cerca de 40% deles estão em unidades prisionais do Sul de Minas. Em Pouso Alegre, por exemplo, de acordo com o Ministério Público, cerca de 10 menores estão detidos no presídio local. São menores que cometeram infrações graves e que são reincidentes em casos de homicídio, roubo e tráfico de drogas. Segundo a promotoria, quando os menores são colocados no presídio, já é feito o pedido de transferência para um centro de internação, o que demora até mais de 20 dias.

Novo Centro

A Secretaria de Estado de Defesa Social anunciou que um centro de medidas socioeducativas, com internação, deverá ser construído em Lavras. O prédio será construído em uma área de 140 mil metros quadrados, onde também será erguido um presídio em 2012. A obra do centro de menores está orçada em R$ 11 milhões e deve começar no segundo semestre deste ano.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o judiciário mineiro foi orientado a tomar as providências necessárias para garantir o cumprimento do ECA. O CNJ quer que os juízes fiscalizem a situação dos jovens em conflito com a lei no estado e cobrem do poder executivo locais adequados para o cumprimento das medidas socioeducativas.

Em toda Minas Gerais, o Estado conta com apenas 19 centros socioeducativos, que acolhem 1,1 mil jovens infratores. Em muitas cidades na região, a Justiça e a polícia alegam que a transferência de um jovem para um desses centros costuma demorar mais do que o tempo de cinco dias, previso em lei. Por isso, a opção de encaminhar o menor para uma prisão domiciliar é escolhida com frequência.

Fonte:https://valeindependente.wordpress.com/

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