Falta de local adequado para aplicação de medidas socioeducativas faz com que juízes liberem infratores
Para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, juízes da Vara da Infância e Juventude estão sendo obrigados a não deter menores infratores no Sul de Minas. Alguns ficam apenas cinco dias detidos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se neste prazo não for possível conseguir uma vaga em algum centro especializado, os menores são soltos. Como na região não há nenhuma entidade destinada à recuperação de menores infratores, a Justiça não tem pra onde enviar os adolescentes. Na maioria dos casos, os menores são entregues diretamente aos pais, mas quando o caso é mais grave, de homicídio por exemplo, eles ficam apreendidos em celas especiais de cadeias.
Em 2010, os juízes das varas de Infância e Juventude receberam uma orientação do Conselho Nacional de Justiça para que o ECA fosse cumprido. No mutirão carcerário realizado no segundo semestre de 2010, foi constado que existiam 88 menores apreendidos nas cadeias de Minas Gerais. Cerca de 40% deles estão em unidades prisionais do Sul de Minas. Em Pouso Alegre, por exemplo, de acordo com o Ministério Público, cerca de 10 menores estão detidos no presídio local. São menores que cometeram infrações graves e que são reincidentes em casos de homicídio, roubo e tráfico de drogas. Segundo a promotoria, quando os menores são colocados no presídio, já é feito o pedido de transferência para um centro de internação, o que demora até mais de 20 dias.
Novo Centro
A Secretaria de Estado de Defesa Social anunciou que um centro de medidas socioeducativas, com internação, deverá ser construído em Lavras. O prédio será construído em uma área de 140 mil metros quadrados, onde também será erguido um presídio em 2012. A obra do centro de menores está orçada em R$ 11 milhões e deve começar no segundo semestre deste ano.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o judiciário mineiro foi orientado a tomar as providências necessárias para garantir o cumprimento do ECA. O CNJ quer que os juízes fiscalizem a situação dos jovens em conflito com a lei no estado e cobrem do poder executivo locais adequados para o cumprimento das medidas socioeducativas.
Em toda Minas Gerais, o Estado conta com apenas 19 centros socioeducativos, que acolhem 1,1 mil jovens infratores. Em muitas cidades na região, a Justiça e a polícia alegam que a transferência de um jovem para um desses centros costuma demorar mais do que o tempo de cinco dias, previso em lei. Por isso, a opção de encaminhar o menor para uma prisão domiciliar é escolhida com frequência.
Fonte:https://valeindependente.wordpress.com/
Para cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, juízes da Vara da Infância e Juventude estão sendo obrigados a não deter menores infratores no Sul de Minas. Alguns ficam apenas cinco dias detidos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e se neste prazo não for possível conseguir uma vaga em algum centro especializado, os menores são soltos. Como na região não há nenhuma entidade destinada à recuperação de menores infratores, a Justiça não tem pra onde enviar os adolescentes. Na maioria dos casos, os menores são entregues diretamente aos pais, mas quando o caso é mais grave, de homicídio por exemplo, eles ficam apreendidos em celas especiais de cadeias.
Em 2010, os juízes das varas de Infância e Juventude receberam uma orientação do Conselho Nacional de Justiça para que o ECA fosse cumprido. No mutirão carcerário realizado no segundo semestre de 2010, foi constado que existiam 88 menores apreendidos nas cadeias de Minas Gerais. Cerca de 40% deles estão em unidades prisionais do Sul de Minas. Em Pouso Alegre, por exemplo, de acordo com o Ministério Público, cerca de 10 menores estão detidos no presídio local. São menores que cometeram infrações graves e que são reincidentes em casos de homicídio, roubo e tráfico de drogas. Segundo a promotoria, quando os menores são colocados no presídio, já é feito o pedido de transferência para um centro de internação, o que demora até mais de 20 dias.
Novo Centro
A Secretaria de Estado de Defesa Social anunciou que um centro de medidas socioeducativas, com internação, deverá ser construído em Lavras. O prédio será construído em uma área de 140 mil metros quadrados, onde também será erguido um presídio em 2012. A obra do centro de menores está orçada em R$ 11 milhões e deve começar no segundo semestre deste ano.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o judiciário mineiro foi orientado a tomar as providências necessárias para garantir o cumprimento do ECA. O CNJ quer que os juízes fiscalizem a situação dos jovens em conflito com a lei no estado e cobrem do poder executivo locais adequados para o cumprimento das medidas socioeducativas.
Em toda Minas Gerais, o Estado conta com apenas 19 centros socioeducativos, que acolhem 1,1 mil jovens infratores. Em muitas cidades na região, a Justiça e a polícia alegam que a transferência de um jovem para um desses centros costuma demorar mais do que o tempo de cinco dias, previso em lei. Por isso, a opção de encaminhar o menor para uma prisão domiciliar é escolhida com frequência.
Fonte:https://valeindependente.wordpress.com/
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