"Agentes de Segurança Socioeducativo ajudem ao SINDSISEMG a melhorar as condições do Sistema Socioeducativo, filiem-se, acessem e participem dessa conquista.

quarta-feira, agosto 10, 2011

Composição do Conselho da Criança e do Adolescente pode ser alterada


A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (9/8/11), parecer de 1o turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 185/2011, que altera a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposição modifica o artigo 8o da Lei 10.501, de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relator foi o deputado Rogério Correia (PT).
Conforme a proposta dos autores do projeto, os deputados Elismar Prado e Almir Paraca, ambos do PT, o número de integrantes do conselho se elevaria para 26 (atualmente são 20). Além disso, passaria a ter profissionais das Secretarias de Estado de Esportes e da Juventude, de Cultura e de Governo entre os representantes do poder público. Ao justificar seu parecer favorável ao projeto, o deputado Rogério Correia alegou que a integração dessas secretarias está em conformidade com o que é estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na reunião, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) solicitou a retirada da pauta o PL 1.281/11, que altera a Lei 14.171, de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Também foi aprovada uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário da Assembleia.
Fonte: ALMG

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua participação é importante para nosso aperfeiçoamento e avaliação das demandas necessárias dos Agentes de Segurança Socioeducativos, contamos com a educação, o bom senso a o união de todos na construção de um sistema melhor e verdadeiramente eficiente.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.


LEI DO PORTE DE ARMA PARA AGENTE

Vamos participar desta campanha para que nossa categoria tenha o porte de arma estabelecido em lei, não perca tempo.

Clik na imagem para participar


Os Agentes precisam dê seu voto

Os Agentes precisam dê seu voto
Participe da Petição Pública, clik na imagem acima.