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quarta-feira, agosto 10, 2011

Composição do Conselho da Criança e do Adolescente pode ser alterada


A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (9/8/11), parecer de 1o turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 185/2011, que altera a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposição modifica o artigo 8o da Lei 10.501, de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relator foi o deputado Rogério Correia (PT).
Conforme a proposta dos autores do projeto, os deputados Elismar Prado e Almir Paraca, ambos do PT, o número de integrantes do conselho se elevaria para 26 (atualmente são 20). Além disso, passaria a ter profissionais das Secretarias de Estado de Esportes e da Juventude, de Cultura e de Governo entre os representantes do poder público. Ao justificar seu parecer favorável ao projeto, o deputado Rogério Correia alegou que a integração dessas secretarias está em conformidade com o que é estabelecido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Na reunião, o deputado Ivair Nogueira (PMDB) solicitou a retirada da pauta o PL 1.281/11, que altera a Lei 14.171, de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Também foi aprovada uma proposição que dispensa a apreciação do Plenário da Assembleia.
Fonte: ALMG

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